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[02/12/15]  DEST também propõe nova empresa de TI/Telecom, com a liquidação de outras estatais - por Luiz Queiroz

Além de sugerir a Telebras como cabeça de uma estatal a ser criada com a incorporação do Serpro e da Dataprev, ou a criação de uma holding que se encarregaria de gerir as demais, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) também avaliou a hipótese do governo liquidar as três empresas e partir para a criação de uma nova, com o capital aberto na Bovespa.

A alternativa de criação de nova empresa e liquidação das demais é mais complexa, porém é potencialmente mais efetiva", defendem os técnicos do DEST.

Segundo eles, a nova empresa herdaria os principais ativos que o Serpro, a Dataprev e a Telebras teria a oferecer, com a possilidade de realizar oferta secundária de ações, minimizando a necessidade de aportes da União. Vantagem apontada também para o caso do cenário da Telebras acabar virando essa nova empresa, a partir da incorporação das demais.

Outra vantagem apontada pelo DEST nesta hipótese de criação de uma nova empresa de TI/telecom, a partir da liquidação das demais, é que o passivo destas empresas não seria herdado. Ou seja os "pepinos", dívidas com credores, seriam empurrados para debaixo do tapete. Um dos casos mais notórios é o da própria Telebras, que desde a privatização, nos anos 80, arrasta dívidas trabalhistas e administrativas em disputas judiciais, que levaram a empresa a conviver um longo processo de extinção, até que o Governo Lula decidiu reativá-la.

Para se ter uma ideia do que isso significaria, somente a Telebras, por exemplo, teria um passivo de R$ 450 milhões a ser empurrado para debaixo desse tapete. Serpro e Dataprev juntas fazem provisões para pagamentos de dívidas que totalizam R$ 153 milhões, segundo o documento elaborado pelo DEST.

Também como vantagem, os técnicos apontam que a nova empresa poderia ter seu capital aberto na Bovespa e seguiria um dos padrões de governança determinados pela instituição.

Desvantagens

Entretanto, um dos principais problemas com a liquidação da Telebras - que ganharia o nada edificante título de estatal que foi "extinta" duas vezes pelo mesmo controlador - é que fechar o capital da empresa na Bovespa implicará automaticamente que o governo, como controlador da companhia, tenha de ressarcir os pequenos acionistas privados. Isso singificaria a preços estimados pelo DEST um pagamento de R$ 272 milhões em ressarcimentos. E não tem como ser empurrado para debaixo do tapete.

Outro problema a ser enfrentado neste cenário: a necessidade de elaborar novo plano de cargos e salários. "Cuja adesão será aberta aos empregados (neste caso, a sucessão trabalhista deverá estar prevista na lei de criação", destacam os técnicos do DEST. Tal processo foi usado no extinto Geipot e até hoje o governo se vê às voltas com processos trabalhistas na Justiça do Trabalho.

"Liquidação das empresas é processo moroso e dispendioso", reconhecem os técnicos do DEST, que lembram ainda a necessidade de aprovação da nova empresa pelo Congresso Nacional. Ainda mais num cenário nada favorável para um governo, que deverá enfrentar uma dura batalha no Legislativo, contra o processo de impeachment da presidenta Dilma.

Convergência Digital disponibiliza o documento do DEST, que traça cenários para uma mega reforma administrativa nas áreas de TI e Telecom.

Clique aqui para ver a íntegra do estudo "Estatais Federais: Alternativas de reestruturação societária - Estudo Preliminar - DATAPREV - SERPRO - TELEBRAS""
(Arquivo PDF - 1,15 MB)