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[22/03/15]  Abrint contesta venda de capacidade do satélite da Telebras

Para associação que representa provedores regionais, proposta de edital esquece o papel social da estatal e pode resultar em transferência de patrimônio público para a iniciativa privada.

A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) contesta a proposta de comercialização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), apresentada pela Telebras em audiência pública no último dia 23 de fevereiro.

A associação emitiu comunicado em que reclama da destinação da capacidade em banda Ka. Ao invés de operá-lo em parceria com os provedores regionais (ISPs), como era a proposta inicial, a empresa optou por dividir a capacidade em quatro lotes e vender três em oferta pública.

“Apesar de afirmar que não se desviou do propósito social, que é utilizar o satélite para conectar as regiões remotas e rurais do país, a entrega do satélite à iniciativa privada, sem qualquer compromisso expresso de atendimento social, parece à ABRINT um claro desvio do objetivo inicial”, diz a organização.

Reclama, ainda, do fato de o edital não permitir a participação em consórcio dos pequenos provedores. “Isso significa a marginalização das operadoras médias e pequenas que hoje são as grandes responsáveis pela massificação da banda larga no Brasil: basta dizer que em 2016 foram responsáveis por 46% dos novos usuários de banda larga fixa no Brasil”.

Por fim, a Abrint diz acreditar que o modelo escolhido pela Telebras é um equívoco. “Sem nenhum objetivo de atendimento social, a Telebras corre sério risco de transferir patrimônio público para a iniciativa privada. A ABRINT espera que haja uma revisão do posicionamento da Telebrás para que o SGCD seja utilizado em seu objetivo inicial e que os ISPs regionais possam participar desse esforço de levar a Internet a regiões remotas e rurais do Brasil”, conclui.