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[23/07/18]  Via Direta recorre e diz que STF legitimou ‘escândalo’ entre Telebras/Viasat - por Luís Osvaldo Grossmann

A Via Direta apresentou nesta segunda-feira, 23/7, um recurso contra a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lucia, que autorizou a retomada do acordo entre a Telebras e a Viasat para uso do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. A Via Direta alega que com a decisão o STF legitima um contrato que considera ilegal.

“Causou perplexidade o recuo de Vossa Excelência para autorizar o funcionamento do SGDC. No mínimo, esperava-se que Vossa Excelência levasse a matéria de tamanha complexidade e importância para um debate mais aprofundado no plenário desta Corte Suprema. Ao permitir o funcionamento do SGDC, Vossa Excelência legitimou o maior escândalo das telecomunicações de toda história brasileira”, dispara o próprio dono da Via Direta, Ronaldo Tiradentes, na petição apresentada ao STF.

Segundo alega, o contrato firmado entre a estatal e a empresa americana não respeitou as condições previstas no chamamento público realizado ainda em 2017, que restou deserto e desencadeou um ciclo de negociações diretas com empresas do segmento satelital.

“No caso presente, em que houve um chamamento público que restou frustrado, de fato era cabível a dispensa de licitação, tanto que as Agravantes adotaram esse caminho para a contratação com a Telebrás. Sucede que a dispensa de licitação não poderia ser realizada para que a contratação seguisse qualquer modelagem. Necessariamente a contratação decorrente de dispensa deve seguir os mesmos parâmetros do ato de chamamento, sob pena de burla ao dever de licitar”, sustenta o pedido da Via Direta.

Segundo a empresa de Manaus, “as condições oferecidas à estrangeira Viasat não foram oferecidas a nenhuma outra empresa brasileira” e que “a intenção da Via Direta de participar de qualquer procedimento para exploração do SGDC foi formalizada através de ofício protocolado na Telebrás, no dia 8 de fevereiro, proposta totalmente ignorada”.