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[11/01/19]  Raquel Dodge pede ao STF para recorrer novamente ao acordo Viasat Telebras

A procuradora-geral alega que não foi ouvida após a liminar do STF que liberou o acordo, a informa que vai peticionar como “fiscal da lei”.

O acordo entre a Telebras e a norte-americana Viasat, para a ocupação da banda KA do satélite geoestacionário brasileiro, e que está sendo renegociado por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), poderá voltar a ser debatido também no Supremo Tribunal Federal, (STF), que já tinha liberado o acordo.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou, em dezembro do ano passado, com petição ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pedindo vista à decisão tomada pela então presidente do Tribunal, Carmen Lucia.

Em sua petição, Raquel alega que, após a decisão do STF, que derrubou a liminar concedida pela 1a Vara Federal do Amazonas que proibia a concretização do acordo, a Procuradoria não teria sido ouvida. A procuradora argumenta que pretende peticionar como “custus legis”, ou seja, fiscal da lei.

Em seu primeiro parecer, Dodge foi contrária ao acordo, argumentando que a contratação direta, após a Telebras ter feito primeiro uma tentativa de seleção pública, deveria ter seguido as mesmas condições do chamamento. E alegava ainda que a ocupação integral da banda civil do satélite por uma empresa estrangeira poderia comprometer a soberania nacional.