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[20/01/17]  Técnica vs. política. Ou, isso é o Brasil - por Samuel Possebon

Duas decisões estavam na mesa do governo e da Anatel no mês de janeiro: adiar o cronograma de desligamento da TV analógica em São Paulo e postergar em um ano a parcela do aporte que as empresas de telecomunicações autorizadas a usar a faixa de 700 MHz precisariam fazer para a EAD em 2017 (coisa de mais de R$ 1 bi).

Nos dois casos, uma decisão favorável atenderia ao desejo das teles. Em ambos, as teles saíram derrotadas. Nesta quinta, 19, a Anatel indeferiu o pedido de adiamento do aporte, alegando falta de justificativa técnica. No outro caso, do cronograma em São Paulo, o ministro Gilberto Kassab jogou para a agência a análise sobre o adiamento. Kassab optou por uma saída técnica para não ter que amarrar uma solução política.

Foram duas decisões técnicas, portanto, mas com um forte teor político.

O momento do governo junto à opinião pública, incluindo o do ministro Kassab, é complicado para dizer o mínimo. Para ficar apenas nas questões setoriais, Kassab e a Anatel estão sendo torpedeados desde dezembro em função da mudança do modelo de telecomunicações em discussão no Senado, com o discurso de que o novo modelo representaria um "presente" de R$ 100 bilhões às teles. Um assunto bem mais complexo do que isso, mas que se perdeu no simplismo político. A Record, forte oposicionista do adiamento do cronograma de TV digital em São Paulo, também foi a emissora que mais "bateu" no governo em seus telejornais por conta do novo modelo. A emissora tem uma estratégia, especula-se, que passa por vender seus sinais para as operadoras de TV paga (das teles), e quer se cacifar politicamente. Outros grupos de comunicação, possivelmente com outras agendas, seguem caminhos parecidos. Sejam estas as razões ou não, o fato é que, com isso, o novo modelo, que era para ser uma agenda positiva do governo, se tornou um problema.

No meio do caminho, o ministro ainda se aventura na questão das franquias de banda larga fixa, mostrando-se simpático aos argumentos das empresas de telecomunicações. Ao ver as reações negativas, recua na posição, afirmando que as franquias não serão permitidas. A Anatel ficou exposta, porque qualquer decisão em sentido contrário será, agora, oposta à posição política manifestada pelo MCTIC. Sai de cena o debate técnico, prevalece o discurso político.

No caso do adiamento do aporte à EAD, havia um argumento politicamente interessante ao governo: o dinheiro não seria necessário já, pois a EAD tem mais de R$ 1 bilhão em caixa, e ao adiarem o aporte, as empresas poderiam antecipar outros investimentos previstos, em um ano em que o CAPEX das teles deve no máximo se igualar a 2016. Se o dinheiro for para a EAD, ficará parado no banco, rendendo juros e só, dizem as empresas. Uma decisão favorável a este pleito, contudo, precisaria passar por uma costura política, porque do ponto de vista técnico, o edital de 700 MHz não dá muita margem para mudanças nesse pagamento.

O argumento técnico seria o adiamento de São Paulo, que o ministério não bancou politicamente. E não bancou porque não quis criar mais atritos com os radiodifusores (Abert e Record foram contrárias a uma mudança) mas também porque um adiamento poderia dar às teles o direito de rever o montante a ser investido, no futuro, na EAD. Pelas contas do governo, o desconto poderia ser de mais de R$ 250 milhões. Um tremendo problema técnico para o futuro.

No caso do adiamento (ou não) do cronograma de São Paulo, a decisão final não está tomada ainda, mas se depender do Gired, onde é preciso haver consenso, é difícil que essa indicação aconteça. E mesmo que ocorra, a decisão só viria depois do pagamento da parcela da EAD.

Nessas disputas, o peso da radiodifusão e a fragilidade política do governo foram determinantes. Nos casos aqui em pauta, perderam as teles, que até aqui vinham confiantes no discurso político pró-investimento do governo. Não se sabe se em outras decisões políticas, como no apoio à mudança de modelo em tramitação no Congresso, o governo ainda irá recuar. Mas são todos episódio que nos lembram que, no Brasil, o fator político nunca deve ser desprezado, mesmo nas questões aparentemente técnicas.