Leia na Fonte: Teletime
[07/03/06]  Anatel cassa liminar da Unicel e licitação do SMP fica deserta

Mais uma vez a licitação para vender as faixas de freqüência do SMP que não foram ocupadas no Estado de São Paulo e em parte da Região Nordeste não deu resultado. O único proponente da licitação, a Unicel do Brasil Telecomunicações Ltda, foi impedida de continuar participando do leilão por força do despacho da desembargadora Selene Maria Almeida, da Justiça de Brasília, que, a pedido da Anatel cassou uma liminar conseguida pela empresa. Quando apresentou as propostas, a Unicel o fez com base em uma decisão liminar que dava a ela o direito de participar da licitação com uma garantia de apenas 1% do valor mínimo da proposta, com base na Lei de Licitações. O proprietário da Unicel, José Roberto Melo da Silva, ainda tentou obter da Comissão Especial de Licitação o prazo de três dias para sanar problemas na documentação apresentada. A comissão entendeu que a concessão do prazo não caberia porque não se tratava de documentação da habilitação, mas de uma condição preliminar para a participação na licitação, e não concedeu o prazo, declarando deserta a licitação. O empresário não aceitou receber de volta os documentos relativos à sua proposta e prometeu recorrer da decisão da comissão ao Conselho Diretor da Anatel.
Da Redação