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[28/10/10]  Anatel inicia processo para cobrar outorga da Unicel; cassação é última etapa - por Samuel Possebom

Ao que tudo indica, os dias da Unicel (Aeiou) como operadora de celular estão chegando ao fim. A Anatel já formalizou a cobrança do que a empresa deve. É o primeiro passo de um longo processo que, no limite, poderá levar à cassação da autorização da empresa e retomada das frequências. Originalmente, a empresa teria que pagar pouco mais de R$ 9 milhões pela primaira parte (10%) do valor devido pela licença, mas pagou apenas R$ 900 mil. Com as correções, a dívida com o Tesouro é próxima de R$ 20 milhões. Agora, a Unicel tem os prazos administrativos de recurso e poderá contestar os valores. Caso o pagamento não seja efetuado, a agência inscreve a empresa do cadastro de inadimplentes (Cadin) e depois na dívida ativa, podendo, a partir daí, cassar a outorga. Ao longo dos anos, há vários casos em que a Anatel foi compreensiva e negociou com empresas antes de chegar ao drástico passo de cassar outorgas. Não se sabe como será o comportamento nesse caso.

Internamente, fontes da agência lamentam apenas que não tenha como concluir o processo a tempo de, se fosse o caso, incluir as faixas da Unicel no edital do leilão da banda H e das sobras de espectro, marcado para dezembro. A Unicel tem apenas 20 mil assinantes na cidade de São Paulo e está, aparentemente, sem condições de manter sua operação, já que enfrenta processos com fornecedores por inadimplência e tem uma grande dívida acumulada.

Segundo relatos internos, a saída da ex-ministra Erenice Guerra da Casa Civil deixou os técnicos da agência mais tranquilos para iniciarem os procedimentos que poderão levar à cassação da outorga da Unicel. Antes, havia um evidente constrangimento pelo fato de um dos diretores da Unicel ser marido de Erenice Guerra, segundo relatos ouvidos por este noticiário. Nesta quinta, 27, a Folha de S. Paulo relata episódio em que os advogados da Unicel pressionaram a agência em 2007 por meio de correspondência à Casa Civil.

Aliás, a saída da ex-ministra Erenice Guerra não mudou a forma de atuar da Anatel apenas no caso da Unicel. Segundo relatos de mercado, as negociações do Plano Geral de Metas de Universalização que valerá entre 2011 e 2015 (PGMU III) também se tornaram "diferentes", segundo esses relatos. A política de endurecimento das metas, conforme teriam revelado os técnicos da Anatel aos interlocutores das empresas, era uma demanda política da Casa Civil. A Anatel ainda está sendo dura com as concessionárias, mas mostra-se mais flexível em alguns aspectos.
Samuel Possebom