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[20/09/10]  TCU e Anatel favoreceram marido de Erenice

Unicel obteve, segundo jornal, favorecimento para concessão de licença para operar telefonia móvel via rádio

A Unicel, empresa de telefonia celular que teve o marido da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, José Roberto Camargo Campos, como diretor, teve ajuda do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Tribunal de Contas da União (TCU) na obtenção de licença para operar telefonia móvel via rádio, também chamado de Serviço Móvel Especializado. Os dois colegiados votaram favoravelmente à concessão da licença para a Unicel, contrariando parecer de suas respectivas áreas técnicas.

A Unicel só não conseguiu a licença até agora, apesar da boa vontade, por razões burocráticas. Houve mudança no quadro societário da empresa, de forma que o processo passa por uma nova avaliação na Anatel. A agência está verificando a capacidade técnica e, se não houver impedimento legal, a Unicel poderá iniciar seus serviços de rádio. Hoje, ela opera telefonia celular convencional na cidade de São Paulo e na região metropolitana.

O conselheiro da Anatel Jarbas Valente disse ao jornal O Estado de S. Paulo que sempre foi contra a concessão da licença do SME para a Unicel. Na época do pedido, 2005, ele integrava a área técnica da agência reguladora, que fez parecer contrário. Essa posição não foi modificada, ao contrário do que informou a "Veja" desta semana. "Nunca mudamos nossa posição em uma vírgula", disse. Segundo a revista, Valente teria revisto seu voto e por isso teria ganho o cargo de conselheiro da Anatel. Ele negou, argumentando que ganhou o cargo este ano.

Valente explicou que, em 2005, a Anatel decidiu fazer uma consulta às operadoras de serviços de telecomunicações sobre interesse em operar novas faixas de frequência, ou seja, oferecer novos serviços. Em vez de manifestar seu interesse, a Unicel entrou direto com um pedido de outorga, o que foi considerado irregular pelos técnicos.

Mesmo com o alerta da área técnica de que o pleito da operadora era improcedente, o Conselho Diretor da agência aprovou a outorga para a Unicel por quatro a um. Diante do impasse, o processo foi enviado para a área técnica do TCU, que fez análise similar à da área técnica da agência, ou seja, contra a outorga. Surpreendentemente, porém, o julgamento do plenário do TCU desconsiderou as análises e deu o aval para o prosseguimento.

Há outro processo que envolve a concessão de outorgas de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para a Unicel em São Paulo. Segundo Valente, o impasse nessa questão foi a não aceitação, por parte da comissão de licitação, das garantias financeiras apresentadas pela Unicel. O marido da ex-ministra foi procurado, mas não foi encontrado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.