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[13/12/12]  Anatel adia decisão sobre caducidade de outorga da Unicel - por Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel adiou uma decisão sobre a caducidade da outorga da Unicel da frequência utilizada para o serviço móvel especializado – trunking. O processo, pautado para a reunião desta quinta-feira, 13/12, foi retirado de pauta a pedido do relator, Marco Paolucci.

Pelo menos a área técnica da agência vive uma longa disputa com a operadora – atualmente sem clientes – desde o lançamento do chamamento público para a subfaixa de 411 MHz, em 2004, utilizada no caso para o SME. Para ficar com a faixa, a Unicel teve que ir à Justiça, em situação que depois ficou mais complicada com decisões do Conselho Diretor da Anatel à época.

Um ato do presidente da agência, então Elifas Gurgel, declarou inexigibilidade de licitação e outorga da faixa à Unicel. O conselho chegou a modificar a decisão, mas não o direito da empresa à frequência. O ato foi, mais tarde, referendado pelo Tribunal de Contas da União – ainda que nos dois casos, Anatel e TCU, contra a posição das respectivas áreas técnicas.

Uma auditoria da CGU, porém, concluiu que a operação continha irregularidades graves e determinou à Anatel – há mais de um ano – a “imediata anulação” dos atos realizados com vista à outorga que beneficiou a Unicel. É esse o caso que chega, agora, ao Conselho Diretor da agência.

Enquanto isso, há uma outra disputa, nesse caso envolvendo a prestação do serviço móvel pessoal. Também corre na agência um processo de caducidade dessa outorga – além de uma ação no Superior Tribunal de Justiça. Paralelamente, a Nextel anunciou o interesse em comprar a Unicel e um pedido da anuência prévia do negócio também está no Conselho Diretor da agência.