Leia na Fonte: Convergência Digital
[26/01/12]  Anatel abre brecha para tarifas de interconexão maiores para empresas sem PMS - por Luiz Queiroz

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 26/01, um voto divergente da conselheira Emília Ribeiro, no qual ela asseguraria um recurso à Unicel, no qual foi solicitado o direito de cobrar a tarifa máxima de interconexão contra a Telefônica, que teria sido negado pela agência num processo datado de 2008. Medida abre jurisprudência para que operadoras sem poder de mercado significativo (PMS) possam cobrar tarifa máxima de interconexão das grandes operadoras.

Ao, agora, analisar o recurso da Unicel, Emília Ribeiro se contrapôs ao voto do relator do processo, conselheiro Jarbas Valente, que manteve a decisão de 2008 de não conceder à empresa o direito de cobrar até 20% na tarifa de interconexão da Telefônica.

A conselheira entendeu que a Unicel, por não ter Poder de Mercado Significativo (PMS), poderia cobrar o maior valor praticado da VU-M, elevada em até 20%, como recomenda o regimento de interconexão.

Na última reunião, após proferir o seu voto divergente, a discussão terminou sem um acordo no conselho, o que obrigou o presidente João Rezende a pedir vistas. Porém na sessão desta quinta-feira, 26,ao retomarem a questão, todos acabaram votando, inclusive Jarbas Valente, com a posição de Emília Ribeiro.

O que ocorreu de diferente, entretanto, que deixa a Unicel com a sensação de que obteve uma "vitória de Pirro", foi o fato de que o conselho aprovou o voto divergente da conselheira Emília, mas determinou que a tarifa de interconexão ainda seja analisada pela Comissão de Arbitragem - a mesma que, em 2008, foi contrário ao direito da operadora. Neste caso, dificilmente a Unicel poderá cobrar da Telefonica a tarifa máxima pleiteada.

Vale lembrar também que a Unicel praticamente não existe mais no mercado. A empresa enfrenta problemas de controle acionário e quase não tem assinantes em São Paulo. Empresa, inclusive, já enfrentou pedidos de falência, mas a decisão pode vir a favorecer outras operadoras, sem PMS, já que abre uma jurisprudência legal na agência reguladora.

CDTV acompanhou esse trecho da reunião do Conselho Diretor da Anatel. Assistam.