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[12/11/12]  A delicada situação da Unicel

Tele.Síntese Análise 364

A agência reguladora Anatel não pode deixar de tomar decisões sobre o que entende ser melhor para o mercado. Mas o caso Unicel é complicado desde o seu início, e tem envolvimentos políticos de alta combustão, o que acaba fermentando a desconfiança. Se não bastasse enfrentar pedidos de falência de seus fornecedores e responder a inúmeros processos trabalhistas, a Unicel é também inadimplente com Anatel, a única que tem poderes para decretar a caducidade de sua licença e retomar as frequências.

O mercado não entende porque uma empresa iria comprar uma massa falida como essa, sem garantia de que vai poder ficar com a frequência, o único bem que poderia valer alguma coisa.

Em 2005, a Anatel lançou licitação para a faixa de 1,8 GHz ao preço de R$ 93,3 milhões e a Unicel arrematou o espectro destinado à cidade de São Paulo, depois de muita disputa judicial. Somente em 2007 a agência concedeu a licença à operadora. E hoje a empresa deve duas parcelas do valor principal da licença, sem contar os juros e multas.

Não satisfeita, a Unicel ainda disputou, em 2007, o leilão da faixa de 900 MHz e levou um pedaço de frequência. Neste caso, a empresa sequer pagou a primeira parcela. Fonte do mercado assinala que a operadora já está no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) da União, e tem um processo da própria AGU de cassação de licença (neste caso, o problema é outro, referente a uma faixa do trunking). E, no entanto, a Anatel não age para retomar essas frequências.

Técnicos da agência retrucam, lembrando que foi a própria Anatel quem levou a Unicel para o cadastro da dívida ativa, mas que a inadimplência não é, perante a lei, razão para o pedido de caducidade, ou cassação da empresa. Foi aberto recentemente um Pado (em maio deste ano) para apurar as razões do desligamento das Erbs, este sim com potencial de gerar a cassação (ou caducidade no termo da Anatel), mas a agência precisa cumprir todo o ritual de defesa. Outra data importante, explica este técnico, será dezembro, quando a Unicel terá de pagar a taxa de fiscalização de instalação (TFI) de seus usuários. Se não pagar, pode também gerar um processo de caducidade.

A Nextel, que disse não poder falar porque está prestes a divulgar os resultados operacionais do terceiro trimestre, explicou ontem, em evento em São Paulo, que estava adquirindo a Unicel para ter mais frequência. Pelas contas do mercado, no entanto, se a banda em poder da Unicel fosse revendida hoje pela Anatel, não ia valer mais do que R$ 40 milhões. “No edital de 2007 da faixa de 1,8 GHz a Anatel vendeu 5+5 MHz por R$ 19 milhões, e o dobro de banda em poder da Unicel não valeria mais do que o dobro desse valor”, assinala executivo.

Além disso, há mesmo o problema da devolução da frequência. Se a Anatel mantiver os princípios passados, alerta fonte, a Nextel, ao comprar a Unicel, só poderia ficar com a faixa de 900 MHz, pois a agência teria que mandar devolver a outra banda. Assim foi, por exemplo, quando a Oi, dona da faixa de 1,8 GHz, comprou a Amazônia Celular e teve de devolver toda a faixa de 850 MHz que pertencia à empresa. “A agência terá que fazer um esforço muito grande para justificar essa operação”, conclui a fonte.