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[23/05/13]  Anatel extingue, de novo, licenças de celular da Unicel - por Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel concluiu mais um processo que atinge a operadora Unicel, desta vez avaliando a caducidade da outorga concedida para a prestação de telefonia móvel em São Paulo. Trata-se de um processo que o Conselho Diretor foi impedido de avaliar no ano passado por conta de uma liminar obtida pela empresa.

Na prática a agência já tinha determinado a extinção das licenças – não só de SMP, mas também de SME – mas o fez no processo de anuência prévia da negociação pela qual a Nextel tentava comprar a Unicel, o que se deu ainda no ano passado. No caso específico, a Anatel extinguiu a autorização das operações de telefonia móvel da Unicel e das outorgas para uso de radiofrequência nas faixa de 900 MHz e 1,8 GHz na área 11, São Paulo.

Lembre a história da Unicel

Em dezembro passado, a Anatel jogou uma pá de cal nas operações da Unicel e no potencial casamento com a Nextel. A agência cassou as outorgas relacionadas a serviços de telefonia móvel (SMP) e trunking (SME), têm impacto direto nas negociações da Unicel com a Nextel, que pretendia comprá-la – especialmente pelas frequências móveis para a região do DDD 11, em São Paulo - com uma oferta estimada em R$ 300 milhões. A agência vetou o negócio e jogou uma pá de cal nas pretensões da Nextel.

A primeira outorga a cair foi da faixa de 411 MHz, destinada a operações de Serviço Móvel Especializado e origem de uma encrenca cabeluda que assombra a Anatel – uma auditoria da Controladoria Geral da União, realizada em 2010, identificou diversas irregularidades na concessão dessa outorga e determinou a anulação dos atos que beneficiaram a operadora.

Na sequência, a Anatel também decidiu extinguir a autorização das operações de telefonia móvel da Unicel e das outorgas para uso de radiofrequência nas faixa de 900 MHz e 1,8 GHz na área 11, São Paulo. A decisão se deu na avaliação do pedido de autorização para a compra da operadora pela Nextel.