Leia na Fonte: Convergência Digital
[15/03/13]  Anatel mantém veto à compra da Unicel pela Nextel - por Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel negou os pedidos feitos pela Nextel e pela Unicel que buscavam reverter a decisão de dezembro do ano passado, quando não apenas a agência rejeitou a anuência prévia à compra da segunda pela primeira, como também cassou as outorgas das Unicel.

Segundo o relator do pedido, Marcelo Bechara, as empresas basicamente repetiram os argumentos já apresentados – e, portanto, já rejeitados pelo órgão regulador.

A única novidade é que a Unicel questionou a cassação das outorgas, visto que se tratava de processo sobre anuência prévia. Portanto, alegou que a Anatel extrapolou o pedido

Na mesma reunião, a agência também negou outro recurso da Unicel, que questionava a redução de recursos de numeração então à disposição da empresa, por ato da Superintendência de Serviços Privados.

O Conselho Diretor entendeu que a redução foi correta, pois se tratam de recursos escassos que não estavam sendo utilizados pela Unicel em suas operações de telefonia móvel.

Além disso, sustentou a Anatel que diante da cassação das outorgas da empresa, o próprio pedido da Unicel perdeu o objeto, visto que os recursos de numeração estão necessariamente associados à autorização para prestar o serviço.

-----------------------------------

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[15/03/13]  Anatel mantém veto à venda da Unicel

O conselho diretor manteve inalteradas as decisões de janeiro, que também cassaram a licença de celular da operadora.

O conselho diretor da Anatel negou hoje por unanimidade os recursos da Nextel e da Unicel contra a decisão tomada em janeiro deste ano, que negou a autorização de venda da Unicel para a operadora de trunking, além de também ter cassado a licença de SMP da Unicel.

Antes de apresentar seu voto, o conselheiro relator, Marcelo Bechara, respondeu ao consultor jurídico da Unicel, Ricardo Mello, que teria enviado e-mail questionando a legalidade de sua manifestação, tendo em vista que Bechara já tinha se manifestado no processo, quando era procurador da Anatel.

Em resposta, Bechara leu os pareceres da própria Anatel, emitidos em 2010 sobre o então conselheiro Domingos Bedran e procurador da agência por nove anos, de que não haveria qualquer conflito ou impedimento para conselheiro manifestar seu voto tendo ele manifestado sua opinão como servidor público da Procuradoria da agência.

Os vetos à anuência prévia e à cassação da licença da Unicel foram mantidos. ( Da redação).