José Roberto de Souza Pinto

ComUnidade WirelessBrasil

Maio 2007                   Índice dos assuntos     

28/05/07

• A macroeconomia do Brasil em debate antes da eleição de 2002 e a partir de 2006


I – Introdução.

O período pré-eleição de 2002, foi marcado por um intenso debate sobre os rumos da economia brasileira.

O mérito do Plano Real era reconhecido por ter debelado de vez a questão da inflação que atormentou o país durante décadas. Por outro lado havia uma clara insatisfação da sociedade como um todo em relação ao insignificante crescimento observado neste ultimo período de governo, portanto, deveria ser procurada uma nova política que levasse o país a uma trajetória de crescimento com o aumento do emprego e da renda.

O debate pode se dizer que deu inicio com reconhecimento do PSDB, partido no comando do governo, que o Brasil precisava de uma proposta econômica para fazer o país voltar a crescer.

Jose Aníbal Deputado pelo PSDB pediu aos economistas do partido que produzissem um documento que apresentassem as linhas gerais de uma proposta econômica para o próximo mandato. Os economistas Bresser Pereira e Nakano produziram então um documento chamado “Uma Proposta de Crescimento com Estabilidade“.

O documento produziu tanto barulho, que passou a ser a referência para os debates que se seguiram no campo da economia no período eleitoral.
Sobre esta proposta e críticas fundamentadas é que relataremos a seguir.

II – O Diagnostico dos Economistas Bresser e Nakano.

O Brasil apresentava um quadro de crescimento pífio e com uma economia que num processo “stop and go” em função da restrição no balanço de pagamentos.
A sua recente inserção na economia mundial globalizada o processo este iniciado pelo Presidente Fernando Collor nos anos 90 de integração produtiva do país no mundo a partir da abertura comercial aos produtos importados, fez com que a produção nacional dependesse fortemente de insumos importados.

O país vivia uma interessante situação de instabilidade produtiva, pois começava a crescer tinha que importar e queimava dólares. As reservas internacionais eram afetadas e começavam a cair levando a taxa de câmbio ao um patamar mais elevado o que fazia com que as importações ficassem mais caras. Este movimento colocava em risco o retorno da inflação na medida em que este custo mais elevado seria repassado para o preço e, portanto se traduzindo em inflação. Como o governo não podia permitir o retorno da inflação atuava para redução do consumo aumentando os juros. Um movimento de círculo vicioso que redundava em um baixo crescimento da economia totalmente comandado pelo balanço de pagamentos.

III – A Proposta de Bresser e Nakano para a Retomada do Crescimento Econômico.

A proposta de Bresser e de Nakano tinha o endereço de resolver a questão do balanço de pagamentos que era a grande restrição para o crescimento do país.

Partia então da premissa que um país com a economia emergente tinha que ter uma taxa de câmbio depreciada, qual seja um preço do câmbio que ajudasse o balanço de pagamentos, fazendo com que as exportações ficassem mais competitivas. Na época a taxa de câmbio estava em 2,30 e eles advogavam que ela deveria estar em 2,60 e conseqüentemente à meta de inflação não deveria ser 4,5%.

A lógica desta proposta é que a taxa de câmbio deve ser tão baixa para ajudar a conter a inflação e tão alta que ajude no saldo comercial. Um outro argumento apresentado é que o Brasil não pode perseguir uma inflação de país desenvolvido porque o preço pago pela sociedade é um baixo crescimento econômico com desemprego baixo consumo e queda nos investimentos. Portanto se a prioridade é o crescimento econômico e o país precisa de taxa de câmbio elevada à contrapartida tem que ser uma inflação maior que 4,5%. Na visão deles o país podia conviver com uma inflação de 7%.

A segunda linha de ação pregava um novo esforço de substituição das importações. Era a forma encontrada de evitar o risco do balanço de pagamentos reduzindo as importações.

A proposta então era de estudar a pauta de importados, identificar os setores mais dependentes e que ampliaram a sua participação relativa nos últimos anos e fazer o esforço de produção nacional nestes setores utilizando o BNDES para financiar os investimentos e assim comprimir a pauta de importados evitando a limitação imposta para o crescimento econômico. Setores industriais como eletro-eletrônicos, bens de capital e insumos utilizados na produção de produtos acabados estariam no alvo desta política. O grande risco desta política industrial era criar uma certa proteção ou incentivo para os produtos nacionais, que atua negativamente na produtividade das Empresas na medida em que a competição dos produtos nacionais com os importados possa ficar desequilibrada.

Em uma economia mais fechada, com menos desafios para a competição e concorrência entre os produtos, as Empresas não perseguem produtividade e inovação e assim corríamos o risco de retornar a situação vivida nos anos 80 de mercado fechado e baixa produtividade.
A terceira linha de ação partia da premissa que o Brasil não vendia com vigor a sua marca fora do país e precisava de um esforço de política comercial externa como é feito em outras nações através das suas embaixadas ou agências comerciais.

Em suma a solução do balanço de pagamentos passava por um câmbio mais elevado, um esforço de substituição das importações e uma política comercial externa agressiva.
Na área monetária a proposta era de ter uma taxa de juros menor, e eles se baseavam na lógica que se o país tem uma elevada taxa de juros é porque o país considera que existe um elevado risco e isso realimenta um ciclo vicioso fazendo com que o risco leve a uma taxa juros tem que ser alta. Eles acreditavam que se oferecessem juros bem menores o país geraria confiança externa e os recursos ao invés de saírem iriam entrar através de novos investimentos e o país não perderia dinheiro e o balanço de pagamentos não seria afetado. Reconheciam também que deveria ter uma diferença entre os juros externos e os domésticos que seriam um pouco maior. O risco desta política monetária era claro, pois com esta arbitragem na taxa de juros parte do capital externo poderia fugir e não restava dúvida de que alguma regra de controle para entradas e saídas de capitais seria adotada.

O crescimento econômico seria realizado em fases, sendo no inicio puxado pelos investimentos e exportações e o consumo interno famílias seria estável. De alguma forma nesta fase inicial o consumo seria contido pela limitação do crédito. Com a oferta agregada pronta resultado do incentivo da produção em substituição aos importados, aí seria o momento do consumo interno também deslanchar.

IV – A Crítica de Francisco Lopes a Proposta.

Francisco Lopes diretor de política econômica no primeiro mandado do Presidente Fernando Henrique Cardoso e que substituiu Gustavo Franco em janeiro de 1999, escreveu um artigo fazendo críticas a proposta de Bresser Pereira e Nakano, que foi considerado deselegante pelo grau de ironia que apresentava.

A crítica sobre a relação entre o câmbio e juros se concentrava numa hipótese de Bresser que esta relação gerava uma curva que era uma parábola e, portanto haveria dois pontos de equilíbrio entre a taxa de juros e a taxa de câmbio.
Francisco Lopes entendia que uma redução significativa na taxa de juros não acarretaria uma pressão na taxa de câmbio.

Foi então que na hipótese de aceitar a curva de duplo equilíbrio, isto é para um mesmo valor do câmbio teríamos duas taxas de juros é que a crítica de Francisco Lopes foi mais dura, pois ele questionou a situação de risco que faria explodir o câmbio e a inflação, caso a curva não apresentasse este formato. Em suma Francisco Lopes quer dizer que a proposta estava errada.
Francisco Lopes formula então duas perguntas em relação à proposta de Bresser:

A primeira era relativa à forma de como estimular o progresso tecnológico e assim obter ganhos significativos e consistentes de produtividade. A premissa embutida na pergunta é que a produtividade das Empresas é que propiciam o aumento salarial, os ganhos na renda e movimentam a economia.

A segunda recai sobre o desenvolvimento do mercado de capitais e a questão é como aumentar o acesso a um maior número possível de empreendimentos se o BNDES vai priorizar o apoio aos tradicionais grupos escolhidos.

Esta discussão agrega aspectos de grande importância para a definição da linha a ser adotada no crescimento da economia. Um numa linha que o desenvolvimento da industria nacional com a substituição das importações, o protecionismo a intervenção do Estado com o BNDES entendido como o banco que tem que socorrer as empresas com problemas é o melhor caminho, enquanto que Francisco Lopes entendia que a melhor política industrial é não ter uma política e que o BNDES deve ser um banco de desenvolvimento, portanto mais parecido com um banco do que com um hospital para Empresas. Claramente diversas as opiniões dos economistas, Bresser heterodoxo, desenvolvimentista e Francisco Lopes pregando uma menor intervenção do Estado numa linha ortodoxa.

V – A Linha Econômica do Período Lula

Finalizado o processo eleitoral de 2002 com a vitória de Lula para a Presidência, cabe uma analise sobre o caminho escolhido pelas urnas e o real caminho seguido por Lula.
Se analisarmos as opções do debate entre Bresser e Francisco Lopes, vamos identificar Lula e Jose Dirceu com uma visão desenvolvimentista e Palocci com uma política macroeconômica ortodoxa. Na pratica a política monetária ortodoxa prevaleceu com os juros elevados um efetivo controle da inflação e um crescimento da economia insignificante. O modelo de meta para inflação, tipicamente ortodoxo foi mantido, demonstrando o seu sucesso como instrumento de gestão da inflação.

O movimento da economia foi no sentido de distribuição da renda, com os programas sociais de renda mínima como “o bolsa família”, sendo que a classe média foi quem contribuiu para tal, pois a economia não cresceu e não gerou recursos para distribuir.
A contenção de investimentos no primeiro mandato foi à tônica do governo de modo a gerar o superávit primário que propiciou recursos para o pagamento da dívida externa. A sociedade agora sofre estes efeitos da falta de investimentos em setores estratégicos como os de infra-estrutura. No campo dos gastos públicos continua um exagerado crescimento, seguindo a política de um governo inchado, e com a previdência social cada fez mais experimentando valores anormais e sem sustentação para o futuro.

Um traço adicional da visão intervencionista do governo Lula pode ser vista pela sua posição em relação às Agências reguladoras, herança do governo FHC, que seguia uma linha de menor intervenção do Estado na economia. Cabia, portanto ao Estado na visão de FHC, regular os setores para que a iniciativa privada pudesse investir com a segurança que requer elevados investimentos. Na estratégia do governo de Lula o objetivo foi de sufocar as Agências, reduzindo o seu poder e voltar o governo a intervir na economia.

As mudanças ocorridas no final do primeiro mandato com a entrada de Guido Mântega na fazenda não alteraram o caminho da política econômica, pois o Banco Central dirigido por Henrique Meireles se manteve firme com o COPOM, reduzindo gradativamente a taxa de juros.

A disputa eleitoral de 2006 que deu a vitória a Lula para o seu segundo mandato foi marcado de novo por discussões sobre o baixo crescimento da economia. Lula vence não porque tinha uma proposta de crescimento, mas porque investiu nos eleitores de baixa renda com os programas sociais e recebeu o retorno deste investimento através do resultado das urnas.

Lula assume o seu segundo mandato e procura rapidamente o caminho do desenvolvimento, através de um plano de crescimento acelerado da economia denominado PAC. Por outro lado Banco Central mantêm a linha de queda gradativa dos juros.

Com estes atores com visões dispares não é possível identificar se o país vai partir para uma visão desenvolvimentista seguindo o pensamento de Guido Mântega ou se vai prevalecer a posição de Henrique Meireles com a redução lenta e gradual da taxa de juros.
Na verdade a única coisa que se pode afirmar sobre a política econômica a ser seguida é que o rígido e competente controle da inflação serão mantidos, e a conquista da sociedade brasileira preservada.

Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro e mestrando em economia empresarial na Universidade Cândido Mendes.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.

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