José Roberto de Souza Pinto

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Julho 2009                   Índice dos assuntos     


22/07/09

• Msg de José Roberto S. Pinto - Da série "Loteamento": Anatel loteada, aparelhada, capturada, sitiada...

----- Original Message -----
From: Jose Roberto de Souza Pinto -
josersp@terra.com.br
To: HELIO ROSA E COMUNIDADE
Sent: Wednesday, July 22, 2009 4:27 PM
Subject: NOTÍCIA: Hélio Costa defende liberação da venda do Speedy pela Anatel
 
Caro Hélio e Grupos
 
Independente do mérito da posição do Ministro, cabe mais um registro sobre a dependência da ANATEL do Governo, o que contraria o conceito de Agência Reguladora, podendo até ser adequado para a Empresa que está sendo punida, mas totalmente inadequado para o setor de Telecomunicações que se caracteriza mais uma vez pela insegurança contratual aos entes regulados, no caso as Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

A questão de captura de uma Agência Reguladora é um dos temas de maior importância nos setores regulados, neste caso o principio básico de não interferência está sendo sutilmente quebrado.

Referências:
Fonte: Convergência Digital
[21/07/09] 
Hélio Costa defende liberação da venda do Speedy pela Anatel - por Luís Osvaldo Grossmann
 
Fonte: Teletime
[21/07/09]  
Para ministro, Anatel já pode liberar venda do Speedy - por Mariana Mazza
 
sds
Jose Roberto de Souza Pinto
 

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----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To:
Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: josersp
Sent: Wednesday, July 22, 2009 7:00 PM
Subject: Msg de José Roberto S. Pinto - Da série "Loteamento": Anatel loteada, aparelhada, capturada, sitiada...

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
 
Recebi do nosso José Roberto S. Pinto a mensagem abaixo.

Permito-me dar uma "alavancada" com a mudança do "Assunto" e com a transcrição, lá no final, desta matéria ainda não veiculada aqui mas em total sintonia como a mensagem do José Roberto:
 
Fonte: Tele.Síntese
[13/07/09]  
Sem consenso, projeto das agências fica na fila de votação da Câmara - por Miriam Aquino
Recorte:
(...) O governo do PT – assumidamente um governo de coalizão – erra ao preferir que um agente político  – o Ministro de Estado – fique com o poder de deliberar sobre bilhões de dólares investidos no país pelo setor de telecomunicações ao invés de manter esse poder – que já se comprovou acertado – com o colegiado de cinco conselheiros, escolhidos pelo próprio Poder Executivo. (...)
 
Sobre "captura" de uma Agência Reguladora.
De acordo com o livro PODER ECONÔMICO, (*) de vários autores, entre eles os Professores Calixto Salomão e Fabio Nusdeo, a "captura" não significa simplesmente o suborno, ou o outright bribery, como dizem os norte americanos. Mesmo sem chegar a este extremo, existem diferentes formas pelas quais os regulados podem obter uma norma que os favoreça.
Para os interessados neste tema, recomendo a leitura do livro, pela aplicação generalizada desta atividade de "lobbies" no país sem a devida regulamentação que impediria vários casos estranhos.

Obrigado, "Zé" Roberto, por mais esta colaboração!

 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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