José
Roberto de Souza Pinto
ComUnidade
WirelessBrasil
Agosto 2010 Índice dos assuntos
14/08/10
• Portabilidade Numérica, um projeto que deu certo - por Jose Roberto de Souza Pinto
* Texto publicado originalmente no site e-Thesis, atualmente descontinuado
A marca de 7 milhões atingida em julho de 2010, de pedidos de usuários de telefonia para mudança de operadora de sendo 33% para telefonia fixa e 67% para celular é um indicador que a Portabilidade Numérica foi uma medida regulatória correta, para incentivar a competição no setor de telecomunicações. Criar ou facilitar a opção de escolha do usuário consumidor de telecomunicações é sem dúvida o melhor instrumento para melhoria da qualidade de prestação dos serviços de telecomunicações no país.
O poder de escolha do
consumidor tem afetado as estratégias das Empresas Operadoras de
Telecomunicações, na medida em que se o cliente não estiver satisfeito por algum
motivo ele tem a faculdade de mudar de operadora sem alterar o seu número de
telefone.
Estamos ainda muito longe de um ambiente de efetiva competição no setor de
telecomunicações, pois os preços dos serviços continuam elevados e por vários
fatores que estão ligados a gestão mais efetiva da Agência Reguladora do Setor,
a ANATEL.
Entre eles podemos destacar a não implementação de um modelo de custos que
poderia reduzir os valores das tarifas cobradas pela utilização das redes de
telecomunicações envolvidas numa chamada telefônica, com reflexos diretos na
redução das tarifas para os usuários de serviços.
De qualquer forma temos que reafirmar que a Portabilidade Numérica é um exemplo
claro de condução de uma iniciativa regulatória que deu certo e neste sentido
cabe avaliar o porque deste sucesso.
Podemos então dizer que o sucesso da Portabilidade Numérica está intimamente
ligado à forma como a ANATEL tratou e vem tratando deste tema. Em primeiro lugar
o tema foi desenvolvido como um projeto, onde todas as medidas foram tomadas,
buscando efetivamente o resultado para o usuário consumidor. Outro ponto de
destaque é que a ANATEL não emitiu simplesmente um regulamento, seguindo os
passos previstos na legislação.
Neste caso, foi além ao tratar da implementação do regulamento, a administração
do processo como um todo, a conduta das Empresas Operadoras e os resultados,
como um instrumento de evolução constante do processo.
Este aspecto foi muito positivo, valendo o destaque, de que as Empresas
Dominantes no Mercado não tinham a devida motivação para que esta iniciativa
regulatória,fosse adiante.
Outro aspecto de extrema relevância foi a introdução no processo de realização
da portabilidade numérica da Entidade Administradora, neste caso um organismo
operacional de direito privado fora dos quadros da ANATEL com uma estrutura de
recursos técnicos, que exerce o papel de processar e atender os pedidos que são
feitos pelos usuários interessados às Prestadoras de Serviço de Telefonia.
A gestão da ANATEL cumpriu o seu papel fundamental de garantir dentro do prazo
fixado o desenvolvimento deste recurso para utilização pelos usuários
interessados em mudar de Prestadora de Serviço e com o apoio das informações
geradas pela Entidade Administradora se mantêm atualizada sobre o andamento de
todas atividades e dos resultados alcançados.
O que se retira desta experiência é que não basta emitir um regulamento ou uma
nova regra e esperar que as coisas aconteçam, é necessário sim, muita atuação da
ANATEL na sua implementação, superando as barreiras que não são poucas e depois
manter uma constante gestão do processo e da conduta das Empresas Prestadoras de
Serviços de Telecomunicações.
Em suma estamos diferenciando a atividade de emitir um regulamento da de regular
o mercado que no caso do setor de telecomunicações envolve uma permanente
avaliação e fiscalização das Empresas, tendo sempre como princípio o interesse
público que deve nortear todas as ações de uma Agência Reguladora.
Jose Roberto de Souza Pinto é Engenheiro, Mestre em Economia e Consultor na área de Telecomunicações
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