José Roberto de Souza Pinto

ComUnidade WirelessBrasil

Dezembro 2010                   Índice dos assuntos     


03/12/10

• Abertura terá pouco efeito - Estudo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA)

de josersp@terra.com.br
para Grupos
data 3 de dezembro de 2010

Olá, Grupos

Em recente artigo publicado no e-Thesis (transcrição no final desta página), já alertava sobre o pouco efeito desta abertura de TV a cabo na oferta e competição de serviços de acesso em banda larga, com a simples liberação de licenças.

Agora a ABTA apresenta novos dados que confirmam o pouco efeito desta medida, pois continuamos sem competição no mercado de TV por assinatura via cabo e sem a opção desta rede para oferta de banda larga, se limitando aos grandes centros.
Por outro lado a TV por assinatura via satélite, o DTH, continuará a crescer.

Certamente um contrasenso esta Lei do Cabo, que suporta o serviço de TV por assinatura via cabo, que limita a participação de Empresas com controle de capital brasileiro, enquanto a TV por assinatura via Satélite não tem esta restrição.

Os que estão acompanhando este tema devem ter observado a intensa atuação de algumas Empresas de Radiodifusão (TV aberta), contra a revisão desta Lei do Cabo, mas não explicam ao cidadão o porque desta campanha e também não citam que a TV por assinatura via Satélite já é prestado sem restrições por esse tipo de Empresa.

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José Roberto de Souza Pinto

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Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[02/12/10]  Abertura terá pouco efeito

A simples liberação das licenças para empresas de cabo resultará em um aumento insignificante no número de municípios e habitantes atendidos pelo serviço. Além disso, aproximadamente 63 milhões de habitantes só poderão ter acesso a conteúdo de TV por operadoras de DTH ou pela TV aberta, além de não conseguirem ter acesso à banda larga. Essa é uma das conclusões do estudo divulgado hoje pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), intitulado Análise das Condições de Entrada no Mercado Brasileiro de TV a Cabo.

O trabalho foi preparado pelos professores Arthur Barrionuevo, da FGV/EAESP, e Cláudio Ribeiro de Lucinda, da USP/FEARP, com o objetivo de analisar a viabilidade econômica e de subsidiar a redefinição da concessão das licenças de operação no mercado de TV paga.

“Para que a liberalização das licenças de TV a cabo possa, efetivamente, contribuir para o aumento da competição e para a entrada de novas empresas em mercados ainda não atendidos, é necessário antes saber se, de fato, haverá a entrada de novas operadoras de cabo nessas regiões, onde ela deve ocorrer, e qual será seu impacto sobre a oferta dos serviços triple play”, detalhou Barrionuevo.

Para a ABTA, a importância deste questionamento reside no fato de que, com a liberalização da entrada de novas operadoras de TV a cabo, não necessariamente se observará uma disseminação dos serviços mencionados. “Dada a atual configuração de custos fixos e variáveis do setor, é bastante provável que áreas ainda não atendidas pelos serviços continuem sem acesso. Pode ser que a entrada adicional se dê apenas em regiões em que já existam operadoras ativas”, segundo Lucinda.

“A metodologia é uma contribuição da ABTA para que a Anatel possa avaliar ferramentas econométricas para embasar suas decisões a respeito da concessão de novas outorgas”, afirmou o presidente executivo da entidade, Alexandre Annenberg.

O modelo da ABTA

De posse de dados coletados junto ao Atlas Brasileiro de Telecomunicações, do IBGE, foi estimado um modelo com base numa amostra de municípios brasileiros correspondentes a cerca de 143 milhões de habitantes, parcela significativa (em torno de 75%) da população nacional (190 milhões em 2007) e que garante que os resultados apresentados tenham generalidade.

Do ponto de vista dos resultados, quando se assume a existência de mercados inter-relacionados e, portanto, aprofundamento da competição, a dificuldade de entrar num único mercado aumenta. Destaca-se ainda que municípios com população inferior a 108,1 mil habitantes não possuem escala suficiente para receber nenhuma empresa.

Além disso, pode-se constatar que o fornecimento de banda larga ou TV por assinatura por um concorrente beneficia a entrada de uma empresa combo, portanto, os produtos separados seriam um chamariz para o produto mais sofisticado. Um resultado interessante é que a entrada de duas empresas de produtos combo ocorre mais facilmente que a entrada de duas empresas de TV por assinatura. Isso corrobora com a ideia de que a expansão do mercado de empresa de TV por assinatura usa como auxílio o setor de banda larga, embora a oferta dos serviços combinados implique aumento de mercado mínimo necessário em termos absolutos.

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Fonte: e-Thesis
[05/11/10]   Rede de TV a cabo, uma alternativa para banda larga competitiva no Brasil? - por José Roberto de Souza Pinto (link descontinuado)

José Roberto de Souza Pinto, Engenheiro, Mestre em Economia e Consultor na área de Telecomunicações. Ver website aqui.

Tendo como referência os dados publicados na revista TELETIME no artigo “A disputa pelas novas redes” que aborda a questão da competição nos serviços de acesso em banda larga e os recursos advindos da TV por assinatura, apresento os seguintes comentários com relação ao potencial que esta rede tem, para ser suporte competitivo para os serviços de acesso em banda larga.

O atual nível, por sinal muito baixo, de cobertura da TV por assinatura via cabo, quero dizer somente 200 municípios não representa um nível de competição quando comparado com as soluções via rede telefônica local, com tecnologia DSL.

O potencial futuro da solução via cabo de TV, decorrente das novas outorgas de TV por assinatura via cabo poderia ser um caminho. Entretanto o impacto das novas outorgas, é praticamente nulo, pois são apenas 81 cidades propostas que não tem nenhuma rede de acesso em banda larga, mais 92 onde já existem outras operadoras de cabo, com redes de acesso à Internet em banda larga e mesmo considerando outras tecnologias como rádio e fibra óptica, acrescentaríamos mais 210 cidades.

Estes dados nos permitem concluir que a infraestrutura de TV a cabo não será o recurso para gerar competição com as redes DSL das Concessionárias Locais de Telefonia (STFC).Além disso, imaginar que as Concessionárias de Telefonia entrando no serviço de TV por assinatura via cabo concorreriam com as suas redes DSL e também com as suas redes de telefonia 3G, sem dúvida seria outro equivoco.

Outro aspecto interessante é o fato do maior interesse do mercado consumidor pelos serviços de TV por assinatura via satélite (o DTH), o que faz com que a solução via cabo se torne cada vez mais restrita e menos competitiva, só tendo um maior espaço nos grandes centros.

Neste cenário de fraco potencial de competição é fundamental que se analise o posicionamento dos detentores destas plataformas que podem suportar os serviços de acesso em banda larga, haja visto que não interessa aos prestadores de serviços de um mesmo grupo econômico, gerar ofertas de serviços que roubem clientes de outras Empresas do mesmo grupo econômico.

A conclusão que chegamos é que no caso brasileiro, assim como em vários países da Europa, a solução que criará uma competição nos serviços de acesso em banda larga por um longo período de tempo, será a utilização das redes das Concessionárias Locais de Telefonia, na forma de uma desagregação destes elementos de rede, por novas Empresas Prestadoras de Serviço entrantes no mercado.

Na nossa tese de Mestrado em Economia, apresentamos para analise os 3 Modelos, quais sejam:

- Competição entre plataformas.

- Uso da rede das Concessionárias de Telefonia Local.

- Separação funcional da rede dos serviços prestados.

Nossa escolha, recaiu sobre o Modelo de Separação Funcional, que inclui obviamente o uso da rede das concessionárias de uma maneira mais segura e confiável. Esta em síntese é uma das razões para escolha deste modelo que possui também maior estabilidade, para todos os participantes deste processo (ANATEL, Concessionárias Locais, Empresas Entrantes e Consumidores).

Finalmente, resta-nos definir o que consideramos como competição, indicando que a existência de um conjunto de Empresas no mercado não quer dizer que teremos competição, pois poderíamos apressadamente concluir que hoje existem várias Empresas com outorgas, seja de STFC / SCM, SMP ou TV por assinatura.

Na nossa visão a competição deve ser medida pelos benefícios para o consumidor usuário de serviços, que são traduzidos, na queda dos preços, na melhor qualidade do serviço e atendimento ao usuário e na inovação, com a introdução de novas facilidades, situação esta que não verificamos no mercado brasileiro.


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