José Roberto de Souza Pinto

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Dezembro 2010                   Índice dos assuntos     

19/12/10

• Teletime: "Anatel desiste, por enquanto, de mudar conceito do STFC"

Comentário de José Roberto S. Pinto:
"A proposta da ANATEL de alterar o conceito de telefonia, rasgava os diplomas dos Engenheiros e tecnicos da Agência."

Fonte: Teletime
[16/12/10]   Anatel desiste, por enquanto, de mudar conceito do STFC - por Mariana Mazza

A Anatel acabou cedendo às críticas e decidiu não mexer, por ora, no conceito de "processos de telefonia", base técnica que caracteriza o que é telefonia fixa. O Conselho Diretor da Anatel aprovou em sua última reunião neste ano, realizada nesta quinta-feira, 16, o envio à consulta pública da proposta de revisão do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), mantendo o texto em vigor com relação ao conceito técnico. Ainda assim, a proposta traz várias mudanças na prestação do serviço de telefonia fixa, especialmente com relação ao atendimento do consumidor. Mas, sem dúvida, a maior polêmica em torno do texto foi afastada com a decisão de hoje.

O movimento reticente do comando da Anatel em alterar a definição de processos de telefonia foi antecipado por este noticiário na semana passada. A proposta técnica de dar uma nova redação a este item também foi noticiada com exclusividade pela TELETIME em 22 de outubro. A proposta da área técnica era a de retirar do conceito atual a exigência de que a telefonia seja processada entre "pontos determinados" e inserir no texto que a comunicação pode ser feita com velocidade de 64 kbps ou por "qualquer outro modo de transmissão com capacidade equivalente ou superior".

As críticas à proposta técnica amparam-se na ideia de que a nova definição abriria espaço para que a banda larga e outros serviços privados fossem incorporados à telefonia fixa. Na visão das empresas, isso representaria uma mudança no próprio objeto da concessão do STFC. Ao anunciar a decisão, o conselheiro João Rezende admitiu que a mudança é polêmica. "Entendemos que há até uma restrição legal para isso, porque hoje é só serviço de voz. Se mudar isso, passa a ser dados", afirmou Rezende.

Grupo técnico

O texto que irá para consulta contém, no entanto, a previsão de criação de um grupo técnico que analisará com mais profundidade as implicações de uma possível mudança no conceito de processos de telefonia. Esse grupo terá 180 dias para concluir o estudo sobre o tema, mas este prazo não está diretamente associado com a publicação final do novo regulamento. Na verdade, o grupo já pode "começar a trabalhar imediatamente", conforme frisou Rezende. Ou seja, é possível que a análise possa ser concluída antes mesmo de o novo regulamento ter sido editado, abrindo espaço para uma atualização do texto que irá em breve para consulta pública.

A data de divulgação da proposta de novo regulamento ainda não foi fixada pela Anatel. Em princípio, a consulta pode ser iniciada ainda neste ano, mas os conselheiros não se comprometeram com relação ao calendário. Foi definido que o texto ficará aberto para contribuições por 90 dias e terá três audiências públicas: em Brasília, São Paulo e Recife. As audiências também não foram agendadas. Caso o trabalho do grupo técnico só seja concluído após a edição do novo regulamento, a Anatel poderá promover uma nova atualização do texto para alterar o conceito de processos de telefonia.

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