José
Roberto de Souza Pinto
ComUnidade
WirelessBrasil
Fevereiro 2010 Índice dos assuntos
13/02/10
• Troca de mensagens entre Clóvis Marques e José Roberto de S. Pinto sobre "Reunião do PNBL", "Comunicado à CVM" e "British Telecom"
Nota:
Clóvis Marques é Engenheiro Eletrônico
especializado em Business Administration
Jose Roberto de Souza Pinto é Engenheiro, Mestre em Economia e Consultor
em Telecomunicações.
Helio Rosa
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de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br
data 12 de fevereiro de 2010 22:41
assunto Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e PNBL (165) - Msg de José Roberto
de S. Pinto sobre "Reunião do PNBL", "Comunicado à CVM" e "British Telecom"
Olá Hélio e Grupos!
Estou contente em ver o debate "pegar no breu". Acredito que este fórum reúne
uma parcela significativa dos profissionais da Área de Telecom e, confesso,
estava preocupado com a falta de participação. Tenho certeza que temos muito
mais participante com capacidade para contribuir com suas ideias e espero que o
façam, para o bem de todos. Afinal de contas, os profissionais da Área tem que
fazer chegar suas idéias aos que estão com a responsabilidade pelas definições
do PNBL.
Olá José Roberto!
Obrigado por suas considerações. Mais uma vez concordo com você, com pequenas
ressalvas que tomo a liberdade de expor a seguir:
A designação PNBL é relativamente recente, mas as iniciativas que culminaram ou
convergiram para ele vêm sendo trabalhadas há anos no Governo e têm amadurecido
ao longo do tempo. Como expus em uma outra postagem, o Governo vem tentando
insistentemente uma parceria mais efetiva com as Concessionárias (Oi, Telefônica
e Embratel). Contudo, os resultados tem sido mínimos porque elas atingiram uma
zona de conforto. Ou seja, frente à regulamentação cumpriram as metas de
universalização (de voz), mas não avançam em outras áreas geográficas, nem em
outros serviços (por exemplo a Banda Larga) dentro de suas próprias áreas se não
houver um "gordo" retorno financeiro garantido no projeto.
A Oi com certeza foi uma alternativa pensada pelo Governo para ser a "Operadora
Nacional", como você bem disse, por ser formada por capital Nacional e
participação Acionária e Financeira do Governo. Contudo, por ser uma
Concessionária, ela está limitada pela própria Regulamentação. Talvez a
principal delas seja a obrigação de tratamento isonômico que ela tem que dar ao
mercado, pois ela teria que abrir sua rede a todos os interessados
indistintamente. Na prática, isso não ocorre pelo simples fato dela ser dona da
Rede e do Mercado que atende, tendo assim o "direito" de estabelecer preços,
prazos e condições que simplesmente inviabilizam novos entrantes.
Agora, já pensou se o Governo passasse a responsabilidade pela Gestão do PNBL
para a Oi, incluindo a Gestão das Redes de propriedade do Governo,
estabelecimento de Parcerias com outras Operadoras e Provedores Locais e Gestão
dos Recursos Financeiros (Capitalização do BNDES, Recursos do FUST, etc.). Seria
uma choradeira só por parte das demais Concessionárias. Em resumo: conflito de
interesses.
Essa dificuldade não é exclusividade da Oi, pois acontece em todos os mercados
do mundo, seja ele regulamentar ou por barreiras comerciais que inibem a
competição. O exemplo que você citou da Ingraterra reflete bem isso, só que lá a
BT não foi dividida em 4 partes como aqui no Brasil.
Uma alternativa seria a desagregação de Redes, como sugerida no texto enviado
pelo Márcio Patusco (aliás, excelente texto), mas as dificuldades para se
implementar isso no Brasil são enormes, porque não foi prevista na privatização
e quem comprou a Concessão, levou toda a Infraestrutura existente em sua Região.
Recentemente tentou-se trabalhar o aspecto da reversibilidade, de forma que
seria possível criar a figura de um Operador de Rede Nacional, que teria a
responsabilidade por disponibilizar os meios para todos os interessados, mas
essa também não vingou. Novamente, conflito de interesses.
Como você pediu, não vou falar sobre a utilização da Telebrás como gestora do
PNBL, apesar de ter mais argumentos para defender essa alternativa, mas fico à
disposição para continuarmos esta salutar troca de idéias.
Agora estou indo para o Carnaval, mas quarta-feira estou de volta.
Grande abraço e até breve.
Clóvis Marques
Eng° Eletrônico especializado em Business Administration
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de josersp@terra.com.br
para Celld-group@yahoogrupos.com.br
data 12 de fevereiro de 2010 18:33
assunto Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e PNBL (165) - Msg de José Roberto
de S. Pinto sobre "Reunião do PNBL", "Comunicado à CVM" e "British Telecom"
Clovis
Não vou entrar nos detalhes para discutir se a TELEBRAS é ou não uma boa
alternativa para desenvolver o mercado. Ficamos para outro momento.
Mas sobre controle no Brasil da maior Concessionária, a Oi, observe que o
Governo através do BNDES e dos Fundos de Pensão tem uma participação
representativa.
Tanto no momento da compra da BrT pela Oi, seja pela operação de financiando
pelo BNDES ou na aprovação regulatória ou mesmo agora tem influenciar. Se faltar
opção use então a renovação do contrato de Concessão.
Não dá para imaginar que estas pessoas que estão fazendo o PNBL, no ano passado
não sabiam da triste situação do Brasil no atendimento a esses serviços de banda
larga.
Em resumo esta deficiência não é novidade para ninguém, que seja deste ramo de
atividade.
sds
Jose Roberto de Souza Pinto
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de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
responder a Celld-group@yahoogrupos.com.br
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 12 de fevereiro de 2010 14:43
assunto Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e PNBL (165) - Msg de José Roberto
de S. Pinto sobre "Reunião do PNBL", "Comunicado à CVM" e "British Telecom"
Olá José Roberto,
estou 100% de acordo com suas afirmações.
O único meio de gerar competição saudável e isonômica é oferecendo as mesmas
condições para todos os participantes do mercado. O detalhe é que a BT é uma
Empresa com Capital Aberto, que tem o Governo Inglês como grande Acionista. Ele
dita as Regras e a BT implementa.
Por isso sou favorável à reativação da Telebras para gerir a Rede Nacional de
Banda Larga e permitir que mais players tenham acesso ao mercado.
Grande abraço,
Clóvis Marques
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de
josersp@terra.com.br
para ComUnidade
data 12 de fevereiro de 2010 11:04
assunto Re: [Celld-group] Reunião do PNBL: Contrariando algumas expectativas e
confirmando outras, o encontro não foi decisivo e comunicado a CVM
Caro Hélio e Grupos
Sobre a reunião e a pressão junto as Prestadoras de Serviço, me parece que esta
é uma das funções do Governo de tratar do interesse público, que neste caso é o
de recuperar o atraso do país nos serviços de banda larga.
Em todos os setores regulados da economia existe um espaço para negociação entre
o regulador e o regulado. Esta é uma prática saudável que é adotada no setor de
Comunicações em vários países e com sucesso.
Se a avaliação do companheiro estiver certa sobre a negociação envolver o apoio
político a campanha do partido, então chegamos ao fundo do poço. Já estávamos
muito próximos do fundo do poço, com o caso das ações da TELEBRÁS, onde o
governo não cumpriu a legislação e mesmo com esse comunicado recente e atrasado
também não cumpre. A CVM certamente vai pedir mais informações.
A prática de negociação não é uma simples ameaça, mas sim opções alternativas
que são oferecidas de forma clara e transparente ao regulado e ao público em
geral.
Um dos melhores exemplos da adoção desta prática foi a negociação da OFCOM
(Agência Reguladora do Reino Unido) que depois de várias trabalhos desenvolvidos
colocados de forma pública ofereceu a BT (British Telecom) a oportunidade de
escolha entre 3 caminhos:
Opção 1: A desregulação completa
Opção 2: Investigação das práticas anticompetitivas
Opção 3: Assegurar uma efetiva igualdade de acesso
A BT escolheu a opção 3, criou uma unidade de venda no atacado que é a Openreach
que atende a todas as demais Prestadoras de Serviço de Banda Larga, inclusive a
unidade de negócios da BT que presta serviços no varejo.
A descrição deste processo pode ser considerada uma obra de arte e os resultados
não indiscutivelmente excelentes para o mercado.
Queda mais acentuada de preços, inovação de serviços e efetiva competição com um
número representativo de Empresas Entrantes no mercado são alguns dos
resultados.
Para os estudiosos deste tema competição, esta é da uma modalidade de separação
estrutural sem alteração em mecanismos da estrutura Empresarial e muito menos
societária. Estamos falando de uma separação funcional que é um instrumento
criado para garantir a isonomia de tratamento, que facilita a gestão da Agência
Reguladora sobre as Empresas Dominantes no mercado.
Quem tiver dúvidas verifique no site da OFECOM o processo nos detalhes e os
resultados econômicos da BT que são melhores a partir desta mudança.
Certamente aí está a diferença entre a forma de conduzir, em um país
desenvolvido de outro ainda em estado rudimentar.
sds
Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro, Mestre em Economia e Consultor em Telecomunicações.
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