José
Roberto de Souza Pinto
ComUnidade
WirelessBrasil
Setembro 2010 Índice dos assuntos
27/09/10
• Arranjo Institucional das Comunicações - Primeiras discussões
de
josersp@terra.com.br
para Comunidade WirelessBRASIL
data 27 de setembro de 2010 14:47
assunto ARRANJO INSTITUCIONAL DAS COMUNICAÇÕES - primeiras discussões
Olá, Grupos!
Já tive a oportunidade de me manifestar sobre este tema, por isso recomendo a
leitura da notícia transcrita mais abaixo:
Fonte: Momento Editorial
[24/09/10] Novo arranjo institucional prevê a
criação da Anacom. Mas a Ancine resiste (link não disponível)
Na minha modesta opinião a idéia de uma Agência Única será saudável para
revitalizar todo o setor. A proposta de uma ANACOM merece uma analise mais
detalhada, mas a primeira vista segue uma tendência que a tecnologia está
forçando.
Mas o aspecto fundamental que deve ser estudado também, é a ligação desta nova
Agência ao Poder Legislativo, saindo das garras do Poder Executivo.
O FCC é assim e o caso brasileiro merece um tratamento similar, inclusive com a
questão da independência e do profissionalismo bem discutidos, para evitar que
esta Agência seja parte de um ou mais partidos políticos.
sds
Jose Roberto de Souza Pinto
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Atualização em 30
Setembro de 2010:
José Roberto dá sua opinião sobre o significado de
Arranjo institucional:
(...) Arranjo Institucional é uma forma de dizer a
mesma coisa que um novo marco regulatório.
A idéia de arranjo está ligada a necessidade de reorganizar o setor ou este novo
setor que tem como característica a convergência de mídias e o conteúdo se for
for tratado com mais abrangência.
Espero que tenha entendido a minha preocupação com a maior concentração de poder
que um Governo (Poder Executivo) teria com uma Agência Única, integrando meios
(veículos) e conteúdo.
Minha proposta de uma Agência ligada ao Poder Legislativo, além de ser
independente e profissionalizada por princípio, tem também com referência o TCU,
que pode ser um exemplo a ser seguido.(...)
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Fonte: Momento Editorial
[24/09/10] Novo arranjo institucional prevê a
criação da Anacom. Mas a Ancine resiste.
Enquanto as grandes empresas jornalísticas acirram a campanha em defesa da
liberdade de imprensa supostamente quebrada pelo atual governo (argumento não
comprovado por qualquer fato que o evidencie), o grupo de trabalho formado pelo
atual ministro Franklin Martins para propor um novo marco regulatório para a
radiodifusão e telecomunicações caminha paulatinamente para a formatação de
minuta de projeto de lei, a ser concluída em novembro. Segundo diferentes
interlocutores que participam desse grupo, embora as propostas ainda estejam
difusas, pelo menos já se começa a delinear quais serão os grandes debates que
irão nortear as disputas internas.
E o primeiro embate, reproduzido na reunião de ontem, se dará em torno do novo
arranjo institucional para esse setor convergente.
Nas reuniões anteriores, o grupo havia concordado com a fusão, em uma única
agência, de todo o segmento de radiodifusão, de conteúdo audiovisual e de
telecomunicações.
Seria criada a Agência Nacional de Comunicação (Anacom), com um campo de atuação
mais amplo do que o imaginado no governo de FHC.
Mais do que uma Anatel fortalecida, a proposta prevê a criação de uma Anacom
pronta para regular os mercados de mídia, de rede, e de conteúdo, seja ele bit
ou longametragem.
Como os mundos são ainda muito diferentes, embora convergentes, pensou-se na
hipótese de existir dois conselhos deliberativos, que atuariam um, voltado para
o
conteúdo, outro, para as demais questões.
Mas o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) têm
propostas diferentes, e resolveram recolocar a questão na reunião de ontem. Para
seus dirigentes, em vez de se retirar atribuições da Ancine, o mais correto
seria que a agência saísse fortalecida e passasse a deliberar sobre o conteúdo
audiovisual que circula em todas as mídias e redes. E os argumentos foram
defendidos com entusiamos pelo próprio presidente da agência, Manoel Rangel.
A decisão foi adiada.
Conforme fontes que estavam na reunião, a escolha do melhor arranjo
institucional acabará ficando para a reta final da elaboração do projeto, após a
conclusão do processo eleitoral. Para alguns representantes, a posição da Ancine
é equivocada, uma vez que os agentes de mercado a serem regulados estarão
atuando em todas as camadas. “As operadoras de telecom já entraram no mercado de
conteúdo e as de radiodifusão não irão abrir mão de suas redes. Por isso, a
regulação deve ser conjunta”, defende a fonte.
Outro interlocutor do governo reconhece, no entanto, que o grupo de trabalho
ainda não travou um debate aprofundado sobre o mercado de audiovisual, o que
deveria ser feito antes da definição sobre o modelo institucional a ser
escolhido. “Os mundos são muito diferentes, e não se sabe com precisão qual é o
modelo
de regulação do audiovisual”, admite.
Minicom fortalecido
Mas as fontes concordam que o Ministério das Comunicações será fortalecido,
independentemente da futura estrutura da agência reguladora. O ministério terá
estrutura e liderança para traçar as políticas públicas que o setor irá exigir.
Comenta-se no mercado que o próprio Franklin Martins seria a pessoa certa para
assumir o comando da pasta, em um provável governo de Dilma Rousseff.
Os dois modelos de regulação do mercado de radiodifusão e de telecom adotados
nas principais economias democráticas estão em estudo. Mas já se sabe de antemão
que, no Brasil, terá de ser encontrada uma regulação própria. Isso porque, se a
radiodifusão brasileira mira-se quase integralmente no modelo norte-americano
(emissoras de rádio e TV privadas, donas dos meios de transmissão etc.), o setor
de telecom caminha para uma regulação a la Europa, com proposta de separações
estruturais e empresariais. “Talvez a convergência regulatória se dê, aqui, com
a separação dos serviços (sejam quais forem) à infraestrutura, como ocorreu no
primeiro modelo delineado pelo PL 29”, conclui a fonte.
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