José Roberto de Souza Pinto

ComUnidade WirelessBrasil

Setembro 2010                   Índice dos assuntos     


27/09/10

• Arranjo Institucional das Comunicações - Primeiras discussões

de    josersp@terra.com.br
para    Comunidade WirelessBRASIL
data    27 de setembro de 2010 14:47
assunto    ARRANJO INSTITUCIONAL DAS COMUNICAÇÕES - primeiras discussões

Olá, Grupos!

Já tive a oportunidade de me manifestar sobre este tema, por isso recomendo a leitura da notícia transcrita mais abaixo:
Fonte: Momento Editorial
[24/09/10]   Novo arranjo institucional prevê a criação da Anacom. Mas a Ancine resiste (link não disponível)

Na minha modesta opinião a idéia de uma Agência Única será saudável para revitalizar todo o setor. A proposta de uma ANACOM merece uma analise mais detalhada, mas a primeira vista segue uma tendência que a tecnologia está forçando.

Mas o aspecto fundamental que deve ser estudado também, é a ligação desta nova Agência ao Poder Legislativo, saindo das garras do Poder Executivo.

O FCC é assim e o caso brasileiro merece um tratamento similar, inclusive com a questão da independência  e do profissionalismo bem discutidos, para evitar que esta Agência seja parte de um ou mais partidos políticos.
sds
Jose Roberto de Souza Pinto

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Atualização em 30 Setembro de 2010:

José Roberto dá sua opinião sobre o significado de Arranjo institucional:

(...) Arranjo Institucional é uma forma de dizer a mesma coisa que um novo marco regulatório.
A idéia de arranjo está ligada a necessidade de reorganizar o setor ou este novo setor que tem como característica a convergência de mídias e o conteúdo se for for tratado com mais abrangência.

Espero que tenha entendido a minha preocupação com a maior concentração de poder que um Governo (Poder Executivo) teria com uma Agência Única, integrando meios (veículos) e conteúdo.
Minha proposta de uma Agência ligada ao Poder Legislativo, além de ser independente e profissionalizada por princípio, tem também com referência o TCU, que pode ser um exemplo a ser seguido.(...)

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Fonte: Momento Editorial
[24/09/10]   Novo arranjo institucional prevê a criação da Anacom. Mas a Ancine resiste.

Enquanto as grandes empresas jornalísticas acirram a campanha em defesa da liberdade de imprensa supostamente quebrada pelo atual governo (argumento não comprovado por qualquer fato que o evidencie), o grupo de trabalho formado pelo atual ministro Franklin Martins para propor um novo marco regulatório para a radiodifusão e telecomunicações caminha paulatinamente para a formatação de minuta de projeto de lei, a ser concluída em novembro. Segundo diferentes interlocutores que participam desse grupo, embora as propostas ainda estejam difusas, pelo menos já se começa a delinear quais serão os grandes debates que irão nortear as disputas internas.

E o primeiro embate, reproduzido na reunião de ontem, se dará em torno do novo arranjo institucional para esse setor convergente.
Nas reuniões anteriores, o grupo havia concordado com a fusão, em uma única agência, de todo o segmento de radiodifusão, de conteúdo audiovisual e de telecomunicações.
Seria criada a Agência Nacional de Comunicação (Anacom), com um campo de atuação mais amplo do que o imaginado no governo de FHC.
Mais do que uma Anatel fortalecida, a proposta prevê a criação de uma Anacom pronta para regular os mercados de mídia, de rede, e de conteúdo, seja ele bit ou longametragem.

Como os mundos são ainda muito diferentes, embora convergentes, pensou-se na hipótese de existir dois conselhos deliberativos, que atuariam um, voltado para o
conteúdo, outro, para as demais questões.
Mas o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) têm propostas diferentes, e resolveram recolocar a questão na reunião de ontem. Para seus dirigentes, em vez de se retirar atribuições da Ancine, o mais correto seria que a agência saísse fortalecida e passasse a deliberar sobre o conteúdo audiovisual que circula em todas as mídias e redes. E os argumentos foram defendidos com entusiamos pelo próprio presidente da agência, Manoel Rangel.

A decisão foi adiada.
Conforme fontes que estavam na reunião, a escolha do melhor arranjo institucional acabará ficando para a reta final da elaboração do projeto, após a conclusão do processo eleitoral. Para alguns representantes, a posição da Ancine é equivocada, uma vez que os agentes de mercado a serem regulados estarão atuando em todas as camadas. “As operadoras de telecom já entraram no mercado de conteúdo e as de radiodifusão não irão abrir mão de suas redes. Por isso, a regulação deve ser conjunta”, defende a fonte.

Outro interlocutor do governo reconhece, no entanto, que o grupo de trabalho ainda não travou um debate aprofundado sobre o mercado de audiovisual, o que deveria ser feito antes da definição sobre o modelo institucional a ser escolhido. “Os mundos são muito diferentes, e não se sabe com precisão qual é o modelo
de regulação do audiovisual”, admite.

Minicom fortalecido
Mas as fontes concordam que o Ministério das Comunicações será fortalecido, independentemente da futura estrutura da agência reguladora. O ministério terá estrutura e liderança para traçar as políticas públicas que o setor irá exigir. Comenta-se no mercado que o próprio Franklin Martins seria a pessoa certa para assumir o comando da pasta, em um provável governo de Dilma Rousseff.

Os dois modelos de regulação do mercado de radiodifusão e de telecom adotados nas principais economias democráticas estão em estudo. Mas já se sabe de antemão
que, no Brasil, terá de ser encontrada uma regulação própria. Isso porque, se a radiodifusão brasileira mira-se quase integralmente no modelo norte-americano (emissoras de rádio e TV privadas, donas dos meios de transmissão etc.), o setor de telecom caminha para uma regulação a la Europa, com proposta de separações estruturais e empresariais. “Talvez a convergência regulatória se dê, aqui, com a separação dos serviços (sejam quais forem) à infraestrutura, como ocorreu no primeiro modelo delineado pelo PL 29”, conclui a fonte.

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