José Roberto de Souza Pinto

ComUnidade WirelessBrasil

Agosto 2011                   Índice dos assuntos     


15/08/11

• Indicação de leitura: "A naturalidade da regulação assimétrica" + "Interdependência crescente entre redes fixas e móveis"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

Agradeço ao José Roberto de Souza Pinto a indicação destes artigos:
- A naturalidade da regulação assimétrica
- Interdependência crescente entre redes fixas e móveis

Recorto de sua mensagem:
(...) Recebi este informativo da TELCOMP, que é uma Associação que defende a competição no setor de TELECOM.
Pela oportunidade do momento em que o setor discute um PGCM (Plano Geral de Metas de Competição), considero interessante divulgar os dois artigos publicados.(...)

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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PGMC em detalhes

A naturalidade da regulação assimétrica

O regulador conta com respaldo legal sólido para implementar medidas efetivas pró-competição há muito aguardadas pelo mercado.

A Anatel colocou em consulta pública na última semana de julho proposta de texto do Plano Geral de Metas de Competição (as contribuições podem ser entregues até 6/9). Imprescindível
para incentivar e promover a concorrência no setor, bem como estimular a competição ampla, livre e justa, o PGMC pauta-se pela regulação assimétrica do poder econômico em mercados
relevantes – tema que será analisado nas próximas edições deste Informativo.

A regulação assimétrica está na origem do próprio movimento regulatório, que se desenvolveu para permitir a expansão da atividade econômica fundamentada na livre competição,
em situações caracterizadas por forte concentração de poder econômico ou controle de recursos não replicáveis. Doutrinas e jurisprudências evoluíram a partir de casos clássicos, como
nas obrigações de acessos a terminais ferroviários nos Estados Unidos, e em situações emblemáticas no setor de telecomunicações, tendo em vista o desenvolvimento de mercados livres.
Conceito consagrado internacionalmente, a regulação assimétrica é a intervenção pró-competição em mercados que apresentam falhas em seu funcionamento, de modo a atenuar
efeitos do poder econômico de agentes dominantes. Por princípio, a regulação é ex ante para corrigir as imperfeições e criar condições claras capazes de atrair novos investimentos.
Naturalmente, instrumentos ex post, em especial as legislações antitruste, são complementos essenciais para evitar concentrações e comportamentos anticompetitivos.

Essas intervenções assimétricas materializam-se com a imposição de obrigações especiais aos detentores de poder de mercado significativo, de forma a permitir a “livre e justa
concorrência”, expressão esta presente em vários textos legais, inclusive na LGT, e que se traduz no tratamento desigual aos desiguais, no caso as operadoras dominantes.

Note-se que a questão material é a existência de poder econômico e não o regime jurídico ao qual determinado agente tem seus negócios vinculados. Em telecomunicações vale o
princípio do poder de mercado significativo, independentemente do regime de prestação de serviços – se público ou privado.

Deve-se considerar também que é objetivo legítimo da regulação a promoção da eficiência e da racionalidade na alocação de recursos da sociedade. Portanto, uma regulamentação
que não concentre investimentos na duplicação de redes – ineficientes por natureza – é absolutamente desejável como política pública de desenvolvimento para o país.

Várias Associadas TelComp entendem que, desde a LGT, a Anatel conta com respaldo legal sólido o suficiente para implementar medidas efetivas pró‑competição há muito aguardadas pelo mercado. De qualquer forma, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) é iniciativa legítima e pode ser instrumento importante para dinamizar o setor e estimular inovação e investimentos.

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Telecom em perspectiva

Interdependência crescente entre redes fixas e móveis

Segundo estudo publicado pela Cisco em 2011, cerca de 35% do tráfego de dados móveis ocorrem on-the-move, isto é, quando o usuário está em movimento. Os outros 65% do
tráfego originados por dispositivos móveis são gerados em casa, no trabalho ou em locais bem delimitados onde o usuário poderia utilizar uma rede fixa para conectar seu device.

Na verdade, estamos vendo a cada dia o surgimento de novos aplicativos intensivos em imagens e vídeos e hospedados na nuvem, como o recente iCloud lançado pela Apple, primordialmente para acesso via tablets, laptops ou smartphones. Isto tudo representará alta expressiva de demanda por banda larga, possivelmente incompatível com a capacidade das redes móveis tradicionais.

Nesse contexto, torna-se evidente a complementaridade entre redes fixas e móveis, e fica clara a oportunidade para modelos de negócios que possibilitem a navegação entre plataformas de forma fluida, proporcionando melhor experiência ao usuário.

As soluções complementares de acesso wireless das redes fixas, tais como hotspots Wi-Fi e femtocells, têm papel primordial no tráfego de dados móveis e deverão receber mais atenção dos operadores.

É interessante observar, entretanto, que dados recentes publicados pela consultoria TELECO reportam que o número de hotspots está diminuindo no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, hoje conta-se 2.480 pontos de acesso Wi-Fi públicos, contra 2.780 existentes em 2010, a metade do que existe em todo o Brasil. Para referência, ainda segundo a TELECO, na Coreia existem 45.731 hotspots, dado que indica haver espaço para o desenvolvimento destas infraestruturas.


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