Infraestrutura para as Telecomunicações.

Este é um tema de grande relevância e de suma importância para o setor de telecomunicações.

A questão da infraestrutura para instalação das redes de telecomunicações no Brasil, deve ser considerada, como um caso de miopia social por parte dos governantes da esfera Federal, Estadual e Municipal.

A prática atual é tratar o Prestador de Serviços, como uma oportunidade de arrecadar mais recursos, para o Município, Estado ou mesmo para as Empresas Estatais e Privatizadas do setor elétrico que são gerenciadas pela Agencia Reguladora, a ANEEL, mas sem esse tipo de preocupação.

Total falta de sensibilidade por parte destas entidades, faz com que os projetos de instalações ou de expansão das redes de telecomunicações, sejam primeiro retardadas e depois oneradas com custos de direitos de passagem e aprovação dos projetos.

O artigo recente da TELCOMP, "O BRASIL NA CONTRAMÃO", que recomendo a leitura (transcrito mais abaixo), retrata esta situação, indicando com mais detalhes este tipo de prática, prejudicial ao desenvolvimento das redes e por conseqüência dos serviços de telecomunicações.

Entender os benefícios para a sociedade dos serviços de telecomunicações, talvez possa ser um dos caminhos a ser seguido, mas por outro lado, explicitar e nomear os responsáveis em cada esfera do poder, possa também ser adequado, de modo que o cidadão tenha com clareza a informação de quem está prejudicando o desenvolvimento dos serviços em sua cidade ou bairro e desta forma possa influenciar nas suas escolhas dos administradores.

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Jose Roberto de Souza Pinto

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Leia na Fonte: Informativo Telcomp - Edição 91
[Abr 2013]  O Brasil na contramão

Não se discute mais que as redes de telecomunicações para acesso à internet em banda larga constituem a infraestrutura básica do século 21. Os efeitos potenciais na produtividade da economia e no bem estar do cidadão são claros e, por isto, observa-se mundo afora a mobilização de esforços para viabilizar a implantação de redes abrangentes de alta capacidade.

A Comunidade Européia (“CE”) , reconhecendo a importância da banda larga, tanto para alavancar a competitividade de suas empresas, como para estimular a economia no curto prazo,
tem tomado iniciativas importantes para facilitar a implantação de novas redes.

Partindo da constatação de que 80% dos custos de implantação de redes de fibra óptica são consumidos em obras civis, a CE editou várias diretivas voltadas à racionalização destes
gastos e aumento dos recursos disponíveis para ampliação da abrangência de redes. As iniciativas parecem óbvias e, em geral, contemplam:
(1) concatenar o planejamento de obras públicas com a implantação de dutos para telecomunicações,
(2) obrigar a construção de acessos para múltiplos operadores em todas as novas construções e reformas de prédios,
(3) assegurar a disponibilidade de infraestrutura para receber instalações de telecomunicações nas obras públicas,
(4) regular a precificação de acesso com a orientação a custos, entre outras providências, todas com o objetivo de reduzir custos de implantação, assegurar o acesso de operadores competitivos em bases isonômicas, eliminando espaços para cobranças oportunistas. Com isto, pretende-se assegurar a implantação mais rápida de redes abrangentes, com menores custos - que se refletirão nos preços dos serviços - e manutenção de ambiente competitivo saudável, com seus efeitos sobre qualidade e inovação.

Como sabemos, as modernas redes de banda larga exigem fibra óptica, mas também infraestrutura para redes móveis para combinar mobilidade e alta capacidade de tráfego, com o
uso de dispositivos fixos e móveis. Portanto estas iniciativas abrangem também a implantação de antenas e rádio-bases para compor redes capazes de atender às múltiplas demandas de
mercado.

No Brasil, entretanto, seguimos na contramão: o esforço de implantação de redes é cada vez maior em função do sem-número de empecilhos que surgem a cada momento, gerando custos adicionais que só prejudicam a oferta de serviços e o cliente final.

Além da falta de coordenação de políticas públicas, em todos os níveis da Administração Pública, carecemos de regulação efetiva para pacificar questões antigas. O uso compartilhado de
postes das redes de distribuição de energia elétrica pelas operadoras de telecomunicações, apesar de previsto em Lei há mais de dez anos, não funciona. O relato do Conselheiro da Anatel Jarbas Valente, há anos debruçado no projeto de resolução conjunta da ANEEL e ANATEL sobre preço de uso de postes é emblemático:
“Já exauri as condições de acordo com a Aneel. Mas do jeito que está, não serve para a expansão da banda larga. Havia uma decisão de que esta questão iria ser decidida por uma política pública, estabelecida em decreto presidencial. Mas já estou com este processo há dois anos”.

“Sem acesso aos postes não há como expandir rapidamente as redes de fibra óptica no país. Os custos de enterramento são muito altos e é impossível realizar obras nos centros urbanos
em ritmo acelerado como seria necessário para expandir as redes na velocidade compatível com a demanda de mercado”, afirma João Moura, presidente executivo da TelComp.

Os projetos de leis federais para disciplinar a cobrança de direito de passagem em rodovias, obrigar a implantação de infraestrutura passiva nas obras públicas, criar regramento uniforme para implantação de antenas, entre outras iniciativas, não encontram apoio político para tramitação célere. Com isto o avanço é mais lento do que poderíamos conseguir com o esforço coordenado entre União, Estados e Municípios.

Neste ponto, enfrentamos situação paradoxal: a falta de serviços em condições aceitáveis pelas administrações municipais, e/ou outras razões, estão motivando prefeituras e governos estaduais a criarem empresas públicas para implantar redes e prestar serviços de telecomunicações.

Seria esta a melhor aplicação dos recursos? Ou o setor privado não tem como ofertar os serviços, onde necessário, nas condições adequadas? A experiência indica que a demanda insuficiente é, por vezes, a principal razão para desestimular investimentos privados em redes de telecomunicações. Porém, quando as próprias administrações públicas têm interesse e capacidade de contratar serviços, a incerteza sobre a demanda potencial diminui e o atendimento passa a ser viável permitindo a natural extensão da oferta ao mercado – tanto residencial como ao comércio e indústria.

Portanto, atuando do lado da demanda, as administrações públicas poderiam estimular em muito a expansão da oferta total sem necessidade de sacar fundos públicos para financiar estes investimentos. Infelizmente não é isto que se constata!

Além de iniciativas de construções de redes próprias, que exigem recursos para investimentos e expertise para operação, os municípios em geral não adotam políticas para facilitar a
implantação de redes pelas operadoras privadas.

A cobrança de taxas para “análise de projetos” que chegam ao valor unitário de R$ 50 mil, ou a obrigatoriedade de construção de duto adicional para “doação” ao município, são exemplos concretos de iniciativas de administrações municipais que pouco ajudam a implantação de novas redes pelas operadoras especializadas.

Da mesma forma, a multiplicação de regras municipais restritivas para a instalação de antenas de celulares tem limitado em muito a expansão e melhora dos serviços móveis em muitas cidades brasileiras, objetivo público encampado pela própria União quando dos recentes leilões de radiofrequências.

Mas as barreiras não param por aí: as administradoras de condomínios também enxergam nas telecomunicações um filão para ganhos oportunistas, tais como a cobrança de taxas elevadas, baseadas no valor do serviço de telecomunicações contratado, sem qualquer relação com o espaço utilizado nas áreas comuns dos prédios. Com isto, o acesso da operadora de telecomunicações ao cliente final torna-se inviável ou excessivamente oneroso - em tudo prejudicando a implantação de novas redes e redução de preços de serviços.

O esforço concatenado da sociedade para facilitar a implantação de redes de telecomunicações é essencial para a expansão da oferta de serviços, de forma racional, com respeito às
posturas municipais e menor desconforto para o cidadão.