• Separação Estrutural em Indústrias Reguladas

Referência: Separação Estrutural em Indústrias Reguladas (tradução) - Relatório do secretariado da OCDE (download)


O documento citado acima na Referência elaborado pela OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é uma versão em português de 05 de abril de 2001, texto original na língua inglesa e tem por objetivo apresentar as principais informações sobre a tese geral de separação estrutural em industrias reguladas nos setores de infraestrutura e as aplicações específicas na área de Telecomunicações.

Visa proporcionar uma reflexão sobre o setor de Telecomunicações no Brasil e permitir a orientação de estudos de alternativas de atendimento pleno de serviços de serviços de telecomunicações à sociedade brasileira e criando um ambiente de efetiva competição no setor.

Este documento foi amplamente divulgado em 2002, no Brasil junto aos principais profissionais da área e autoridades do setor de telecomunicações da época.

Os recentes resultados apresentados em relatório da ANATEL, dão conta que a efetiva competição proposta e regulada pela Lei Geral de Telecomunicações - LGT, ainda não se estabeleceu no país, se concentrando em poucas cidades.
O relatório da ANATEL indica que o serviço de banda larga fixa no país continua muitíssimo concentrado: em 97,45% dos municípios há quase nenhuma competição. E nessas cidades moram 66,2% da população.

Apenas em 25 municípios pode-se falar que há uma competição efetiva na oferta de banda larga fixa (com mais de três operadoras prestando o serviço), o que abrange 7,25% da população. E em 117 cidades, que congrega 26% da população, há uma competição moderada.
Neste contexto, a oportunidade de se rever a LGT, recomenda a atenta leitura deste texto sobre separação estrutural em industrias reguladas.

Em dezembro de 2009 ao concluir o mestrado em economia empresarial, tive a oportunidade de rever alguns destes conceitos, que incorporei na minha dissertação, denominada; “Modelos de Competição no Setor de Telecomunicações para serviços de Banda Larga”, publicada em sites do setor e no website WirelessBrasil.

Em particular neste trabalho citado, analiso e avalio a aplicação das opções de Competição entre Plataformas de Serviços de Telecomunicações e Competição com o uso das Redes de Telecomunicações das Prestadoras Dominantes pelas Empresas Entrantes no Mercado.

Competição entre Plataformas de Serviços de Telecomunicações se caracteriza predominantemente pela prestação do serviço a ser realizada com recursos técnicos de uma rede de telecomunicações própria. Como exemplo, podemos citar a rede de Telefonia, as redes para TV a cabo e as redes móveis celulares, que prestariam serviços de telefonia, dados e vídeo integrados pela banda larga, sendo que cada prestador de serviço investe em toda a infraestrutura de rede para prestar o serviço ao usuário final.

Já na Competição com o uso das Redes de Telecomunicações das Prestadoras Dominantes pelas Empresas Entrantes no Mercado, as Empresas prestadoras de serviço de telecomunicações utilizam-se de partes da rede das Empresas Dominantes sob a forma de compra no atacado, para configurarem as suas redes e serviços de banda larga, que serão prestados ao usuário final, na forma de venda no varejo.

Em minha conclusão defendi a tese da adoção da separação funcional, separando a área de rede de telecomunicações (venda no atacado de recursos de rede) da área de prestação de serviços de banda larga com a venda no varejo aos clientes finais), como melhor forma para se efetivar a competição e um melhor atendimento de serviços de telecomunicações à sociedade brasileira.

Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro e mestre em Economia