Rogério Gonçalves - Artigos e Mensagens

----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Thursday, June 21, 2007 3:04 PM
Subject: [wireless.br] Re: Mais uma de nosso Sensacional Ministro das Comunicações...

Alô Hélio, Thienne, José Eduardo e demais participantes do grupo,

Nesse caso específico, o nosso prezado Hélio Costa teme perder não só o cargo de ministro como também o de senador pois, ao permitir que a própria Anatel (uma reles autarquia), usurpando competências de poder concedente do Minicom, renovasse os contratos de concessão do STFC em dezembro de 2005, ele se sujeitou a ser denunciado por violações aos incisos I e II do artigo 10 e incisos I e II do artigo 11 da Lei 8.429/92 (Lei da improbidade administrativa). Como o STF ainda não chegou a nenhuma conclusão quanto a aplicabilidade da Lei 8.429 nos casos de atos de improbidade cometidos por ministros, a encrenca vai direto para violação ao ítem 7 do artigo 9º da Lei 1.079/50 (Lei dos crimes de responsabilidade), cujo julgamento é feito pelo Congresso Nacional e pode colocar o ministro global em uma saia-justa
igualzinha à do Renan Calheiros.

Em setembro de 2005, eu tive a oportunidade de alertar pessoalmente o Marcelo Bechara (assessor jurídico do ministro) sobre a possibilidade disso acontecer, caso a CPI da Anatel fosse instaurada e o chefe dele desse uma de Mendonça de Barros e deixasse a autarquia se passar de novo por "uma entidade integrante da União", com supostos poderes para celebrar contratos de concessão. Como o Marcelo não "creu neu", o chefe dele se fo..., digo, se ferrou.

Maiores informações sobre cambalachos que rolaram nos contratos de concessão do STFC podem ser encontradas em:

Contratos de concessão da telefonia. A maior fraude da história do Brasil.
http://www.clip.m6.net/atualize/tele/artigo.asp?nnota=189

Vou ver se consigo arrumar um tempo para atualizar o site, colocando por lá uma série de perguntas sobre os contratos do STFC, para serem feitas na CPI ao Mendonça de Barros, Renato Guerreiro, Fernando Xavier, Antônio Valente e outras figuras de triste lembrança na área de telecom. Espero fazer isso pelo menos antes da CPI acabar, já que a duração prevista para ela é de 120 meses.

Valeu?
Um abraço
Rogério Gonçalves

--- Em wirelessbr@yahoogrupos.com.br, Jose Eduardo Moura
<j_mmoura@...> escreveu
>
> Mais uma vergonha para o nosso país:
>
> - Além de afirmar que a "Criação da CPI da Anatel foi um Cochilo Político" nosso sensacional Ministro das Comunicações ainda afirma em alto e bom Tom: - "Não vamos chegar a bom resultado (com as investigações")", (?)
>
> Fico me indagando o que seria este "Não Bom Resultado" de que o Ministro tanto teme???
>
> - Descobrir que continuamos amarrados a imensos Monopólios agora privados na Telefonia Fixa e Banda Larga???
> - Descobrir que as Fixas abocanharam ( e monopolizaram) diversos serviços para os quais não possuiam licenças (como Backbones IP etc..)???
> - Descobrir que a Anatel, a muito tempo que já não tem como meta a defesa do Consumidor....E sim defesa de outros interesses...
>
> Alguém precisa informar ao caro e perdido ministro que nada disso ai ( e olha que a listinha acima é apenas uma amostra) é novidade pra ninguém que seja do Setor, talvez o que se queira é que isto não venha ao publico geral e fique como está, dentro da seara interna dos contratos escusos do Governo.
>
> Abaixo a Noticia... Pra mim me transpareceu um certo "pavor" de que se abra a caixa preta (ou seria de Pandora??) do setor...
>
> Abcs.>
> Jose Eduardo Moura....>
>
> Ministro admite que "faltou trabalho" político para impedir a criação da CPI da Anatel 20/06/07 - 16h20 | Márcio de Morais
> Hélio Costa teme o risco de desestabilização por conta das investigações
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admitiu hoje que "faltou trabalho" político para impedir a criação da CPI da Anatel, ocorrida na terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados, e informou que alertou as lideranças partidárias para o risco de desestabilização que as investigações podem trazer para o setor. Ele afirmou que, além de já
terem sido discutidas à exaustão os contratos da privatização, há alternativas para discussão das questões em instâncias como o próprio Congresso e o governo, sem necessidade de comissão parlamentar.
> "É um momento inadequado para fazer isso", lamentou Costa, que teme que seja criada uma situação perigosa para as empresas, especialmente as de telefonia fixa. No entender do ministro, o processo deflagrado pela CPI vai atrapalhar a análise de outros temas importantes no Congresso, como uma nova lei geral para o setor e a reforma política.
> "Não vamos chegar a bom resultado (com as investigações"), disse, sem explicar qual seria. Também defendeu o debate dos contratos conforme os prazos estabelecidos pela Anatel, de cinco em cinco anos, contados a partir do ano passado, por considerar essa possibilidade o momento oportuno para eventuais revisões. Para compensar o "cochilo" político, Costa propôs que os parlamentares indicados para a CPI tenham conhecimento do setor, sem o que o debate não terá "alto
nível".