Rogério Gonçalves - Artigos e Mensagens

----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, November 14, 2007 11:32 PM
Subject: [wireless.br] Lula quer Telebrás para implantar banda larga em 90% do país

De todo esse blá-blá-blá requentado que está rolando sobre a governança da internet, duas notícias chamam a atenção:

A segunda é sobre a portaria interministerial assinada pelos ministros de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e da Cultura, Gilberto Gil, que pode ser acessada em:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/12/materia.2007-11-12.3594887975/view

O interessante nesse caso, é a ausência do Minicom na portaria interministerial, demonstrando existir aquele racha, que coloca o Hélio Costa e a Anatel de um lado, querendo entregar de qualquer maneira os serviços de comunicação de dados do FUST para as concessionárias de telefonia e do outro, a Dona Dilma, os demais
ministros e o Lula, que pretendem resgatar as redes públicas de comunicação de dados, que estão sendo exploradas ilegalmente pelas concessionárias de telefonia, para colocá-las sob administração da Telebrás.

Um detalhezinho, ainda não percebido pelos especialistas em telecom, é o fato da Lei 5.792/72 continuar em pleno vigor. Como essa lei determina que a exploração dos serviços públicos de telecomunicações diretamente pela União será realizada através Telebrás, isto significa que basta a estatal criar uma subsidiária e atribuir para ela exploração dos serviços públicos de comunicação de dados, para que o nosso país reassuma o controle da sua rede IP pública, ora sob domínio das concessionárias do STFC.

Como a rede IP pública será operada diretamente pela União, sem a necessidade de contrato de concessão, o governo terá total liberdade para levar a rede internet para onde ele bem entender, sem a necessidade de dar satisfações para concessionárias de telefonia, até porque, por força do art. 86 da LGT, elas são proibidas de explorar serviços de comunicação de dados.

Uma grande vantagem, é que ao estabelecer metas de universalização específicas para as redes IP, o governo poderá utilizar os recursos do FUST para atendimento às comunidades remotas, sem a necessidade de alterações na Lei 9.998. Não esquecendo, é claro, que, por força do art. 207 da LGT, as concessionárias de telefonia terão de transferir para a nova subsidiária da Telebrás os ativos de redes IP que tenham sido adquiridos com recursos provenientes de tarifas públicas do
STFC, já que essa prática é caracterizada como subsídio cruzado.

Pela quantidade de besteiras que o Hélio Costa tem falado neste evento da governança, me parece que já passou da hora do ministro bonitão voltar pro Senado e parar com esse negócio de querer fazer o povo de trouxa, pois ele se tornou patético.