Rogério Gonçalves - Artigos e Mensagens

----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, September 14, 2007 1:18 PM
Subject: [wireless.br] Re: Ethevaldo - "Esqueletos e sacos sem fundo": Telebrás, Eletronet, Fust e Fistel

O próprio Ethevaldo é um esqueleto daquela horda de jornalistas puxa-sacos que, a partir de 1997, ajudaram a consolidar o mito de que a Anatel iria desbancar o Minicom do posto de autoridade máxima em assuntos de telecom em nosso país. É impressionante que, mesmo após essa sandice de autarquias mandarem mais que ministérios ter sido desmascarada categoricamente pelo ministro Jobin no caso da ANAC, o Ethevaldo continue insistindo nessa conversa fiada de esvaziamento
das agências reguladoras.

O veterano jornalista parece desconhecer que um dos principais motivos da Telebrás ainda continuar existindo, é o fato da concessão para exploração dos serviços públicos de comunicação de dados, inclusive os de redes IP (da internet), continuar pertencendo à ela enquanto o governo não terminar o trabalho de desmanche da estatal e criar concessionárias específicas para exploração desses serviços (arts. 86 e 207 da LGT). No momento, graças ao termos de autorização para SRTT fajutos inventados pela Anatel em 1998, as concessionárias de telefonia fixa estão se aproveitando da condição temporária de "esqueleto" da Telebrás, para utilizarem as redes públicas de comunicação de dados na exploração de serviços em regime privado.

Quanto à Eletronet, a coisa fica ainda mais complicada, porque isso envolve até a segurança nacional, pois como em 1998 o Mendonça de Barros e o Renato Guerreiro entregaram a Rede Pública de Transporte de Telecomunicações (RTT) para as concessionárias de telefonia fixa, o governo se viu privado do controle sobre os backbones (troncos) do Sistema Nacional de Telecomunicações, que seria a única ferramenta eficaz que ele poderia dispôr para implementar as políticas públicas
para o setor. Assim, de forma a evitar uma intervenção nas empresas para pegar de volta um patrimônio da União que está sendo explorado ilegalmente por elas, o governo optou por estatizar a rede da Eletronet, ao menos para utilizá-la como um arremedo de RTT e implementar a universalização dos serviços públicos de comunicação de dados previstos no art. 5º da Lei do FUST.

Portanto, até por uma questão de respeito à inteligência dos leitores do Estadão, seria bom que o Ethevaldo caísse na real e contasse para o público alguns fatos que ocorreram nos bastidores do Minicom no negro período de 95 a 98, dos quais ele, como um dos mais qualificados jornalistas de telecom de todos os tempos, certamente deve saber muita coisa, deixando de lado esse papo-furado de esqueletos, sacos sem fundos e superpoderes da Anatel.

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--- Em wirelessbr@yahoogrupos.com.br, "Helio Rosa" <rosahelio@...>
escreveu
>
> Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
>
> O Estadão publica aos domingos, no seu Caderno de Economia,
uma "Coluna" do jornalista Ethevaldo Siqueira.
>
> Com o título "Esqueletos e sacos sem fundo nas Comunicações"
Ethevaldo comentou no dia 9 Set, num belo resumo, alguns assuntos
recorrentes em nossos fóruns: vale conferir!
>
> Comentários?
>
> Após o texto do Ethevaldo transcrevo algumas mensagens/"posts"
anteriores sobre o tema e, lá no final, um "resumo-resumido" sobre o
Fust, que alguns já conhecem de longa data... :-)
>
> Boa leitura!
> Um abraço cordial
> Helio Rosa
>
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>
> Fonte: Estadão
> [09/09/07] Esqueletos e sacos sem fundo nas Comunicações
>
> Ethevaldo Siqueira
> esiqueira@...
>
> Tenho pena do próximo presidente da República, pois ele irá receber uma herança terrível nas Comunicações. Ao invés de modernizar e harmonizar a legislação setorial, o governo Lula deixará ao sucessor uma colcha de retalhos de disposições contraditórias e geradoras de conflitos potenciais, além de fundos e tributos extorsivos que sugam bilhões, sem qualquer retorno.

>
> Há um imenso descompasso entre o desenvolvimento da tecnologia e a legislação de Comunicações no Brasil. Numa época em que a digitalização domina todos os segmentos da eletrônica e das comunicações e em que a internet, o celular e as redes de banda larga se expandem em escala planetária, o Executivo e o Congresso insistem em esvaziar as agências reguladoras em favor do fortalecimento político dos ministérios, e em discutir questões menores e interesses de grupos.
>
> O fato é que o governo Lula paralisou de vez a modernização institucional do setor por falta de projeto, de quadros competentes e de orientação. Esse cenário começou a desenhar-se no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, que interrompeu o projeto de reestruturação das Comunicações, iniciado pelo ex-ministro Sérgio Motta.
>
> Para comprovar essa situação, convido o leitor a analisar, sucintamente, quatro pontos da gestão estatal no setor de Comunicações: Telebrás, Eletronet, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel).
>
> Comecemos pela Telebrás. Não se surpreenda, leitor: a Telebrás, embora privatizada há 9 anos, ainda não foi extinta. Mesmo inativa, a empresa tem existência legal e tem diretores que cuidam de uma montanha de papéis ligados a questões pendentes, ao quadro de funcionários - cedidos, em sua maioria, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - e a responsabilidades judiciais, entre as quais, as dívidas resultantes de condenações e indenizações milionárias, inclusive os R$ 254 milhões que está pagando a uma minúscula empresa, como a VT Um Produções. E pior: o governo quer ressuscitar a Telebrás, para operar diversos serviços.
>
> Outro esqueleto é a Eletronet, uma estatal falida, ligada à Eletrobrás e a um sócio estrangeiro. Detentora de uma rede de cabos de fibra óptica de 16 mil quilômetros, que cruza o País de norte a sul, a empresa está paralisada desde 2003 e tem dívidas de mais de R$ 600 milhões com os fornecedores de infra-estrutura. Seus cabos de fibra óptica foram instalados sobre a rede de energia elétrica das estatais do grupo Eletrobrás (Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletrosul).
>
> Mas o governo considera a Eletronet uma empresa estratégica e pensa em reestatizá-la, por intermédio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
>
> SACOS SEM FUNDOS
>
> Além desses dois esqueletos, o governo federal administra diversos fundos que, contrariamente à sua finalidade legal, se transformam em mero sugadouro de recursos, encarecendo os serviços de telecomunicações, sem qualquer contrapartida à sociedade.
>
> O caso mais revoltante é o Fust, sob cujo rótulo já foram arrecadados mais de R$ 5 bilhões, desde sua criação no ano 2000, sem ter aplicado um único centavo em benefício do País. Esses bilhões já foram para o ralo, sem qualquer possibilidade de utilização futura. O ministro Hélio Costa, desde 2005, vem prometendo utilizar cerca de R$ 600 milhões por ano em projetos do Fust. Mas até agora, zero.
>
> Arrecadar um fundo e não aplicá-lo é um procedimento imoral.
Caberia ao governo devolvê-lo aos contribuintes ou reaplicá-lo na mesma área nos exercícios seguintes. Mas isso não acontece.
>
> Como o governo não aprova projetos segundo as regras do Fust, seus recursos acabam sendo engolidos pelo Tesouro Nacional sob a rubrica de superávit fiscal.
>
> Outro fundo mal gerido é o Fistel, que deveria ser utilizado única e exclusivamente para cobrir as despesas de fiscalização da Anatel.
Para se ter uma idéia de outro confisco absurdo e inconstitucional, é bom lembrar que o orçamento anual da Anatel é pouco superior a R$ 300 milhões, enquanto o governo se apropria ilegalmente de mais de R$ 1,5 bilhão arrecadados (e não aplicados na fiscalização) do Fistel a cada ano.
>
> CORTE DE RECURSOS
>
> Além de confiscar o equivalente a cinco orçamentos da Anatel por ano, o governo impõe à agência cortes cada vez mais drásticos em seus recursos, impedindo-a de aparelhar-se adequadamente para cumprir suas obrigações legais, como, por exemplo, fiscalizar e coibir as 20 mil ou 30 mil rádios piratas que infernizam os maiores aeroportos do País, pondo em risco a vida de milhares de passageiros de aviões e bloqueando comunicações de emergência, como as da polícia, do corpo
de bombeiros e dos prontos-socorros.
>
> E o último lembrete: o Brasil é campeão mundial em tributação sobre serviços de telecomunicações. Mais de 40% do valor de nossas contas telefônicas representam ICMS, PIS e Cofins, entre outros tributos.
>
> Eis aí o cenário da gestão estatal de nossas Comunicações que não vai mudar até 2010.