Rogério Gonçalves - Artigos e Mensagens

Ontem eu falei das iniciativas dos seguidores da Dona Dilma, que querem detonar a fraude do SRTT para permitir que o governo reassuma o controle das redes públicas de comunicação de dados, de forma a restabelecer a ordem e reativar a concessionária encarregada pela operação exclusiva da RTT, conforme manda a lei, viabilizando com isso a liberação das verbas do FUST sem a necessidade de qualquer tipo de trambique.

Por outro lado, temos a banda podre, formada por políticos como o Paulo Borhausen, Jorge Bittar (quem diria, né?) e Hélio Costa, que querem emplacar artifícios plantados nos incisos IX, X e XI do art. 4º e no art. 11 do substitutivo do PL 029/07, que batem de frente com o art. 86 da LGT, para perpetuar a posse das redes IP públicas pelas concessionárias do STFC, dando de presente para elas um patrimônio público avaliado em muitos bilhões de reais.

No caso do Hélio Costa, a nota da TI-Inside mostra como é incrível a cara-de-pau desse sujeito pois, após ter alardeado há algum tempo que havia feito um "acordo histórico de inclusão digital" com as concessionárias do STFC, para que elas prestassem os serviços de comunicação de dados previstos no art. 5º da Lei 9.998, utilizando as redes IP públicas das quais não possuem a devida concessão legal para explorar, num replay da licitação esquisitona de 2001, o nosso
nebuloso ministro resolveu fechar com chave de ouro esse seminário sem-vergonha, defendendo a realização de debates em cada estado para discutir melhor os grandes projetos que tratam das novas leis para o setor de comunicações, porém, sem que esses debates prejudicassem as atuais votações do tema no Congresso que, segundo o entendimento único e exclusivo dele, não poderiam parar. Ou seja, o cara quer que a sociedade somente dê palpites no PL 029/07 depois que ele já tiver sido transformado em lei e boa parte da grana do FUST já tenha sido desviada para os cofrinhos das concessionárias do STFC, através do imoral programa de "inclusão digital" do Minicom.