----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
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wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Tuesday, January 08, 2008 12:59 AM
Subject: [wireless.br] Re:
Estadão: A recriação da Telebrás
Oi Hélio,
Que decadência... Quem poderia imaginar que o todo-poderoso Estadão
iria publicar um editorial contando mentiras para os seus leitores?
> O artigo 21, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada
pela emenda de agosto de 1995, faz a ressalva de que o Estado pode
voltar à condição anterior de operador e empresário. Mas esse retorno
só pode ocorrer em três circunstâncias: a) quando as operadoras
privadas não são capazes de cumprir suas obrigações contratuais; b)
para corrigir graves desequilíbrios econômicos ou sociais; e c) em
casos de emergência, guerra ou de ameaça à segurança nacional.
>
Por acaso, eu tenho aqui a íntegra da emenda 8, que diz:
"Emenda Constitucional Nº 8, de 1995 Altera o inciso XI e alínea "a"
do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do §
3º do art. 60 da Constituição Federal, promulga a seguinte emenda
constitucional:
Art. 1º O inciso XI e a alínea a do inciso XII do art. 21 da
Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21. Compete à União:
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou
permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que
disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais;
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou
permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
Art. 2º É vedada a adoção de Medida Provisória para regulamentar o
disposto no inciso XI do art. 21 com a redação dada por esta emenda
constitucional.
Brasília, 15 de agosto de 1995."
Pô? De onde o autor tirou essa "ressalva" de que o Estado só pode
voltar à condição anterior de operador e empresário em três
circunstâncias?
E cá prá nós, aquele negócio do Ethevaldo chamar as raposas de 98 para
falarem mal da reativação da Telebrás pareceu piada. Os leitores do
Estadão mereciam coisa melhor do que os palpites do Mendonça de Barros
(grampos do BNDES), Juarez Quadros (ministro tapa-buracos) e Renato
Guerreiro (sem comentários). Só faltaram o Fernando Xavier, o Dilio
Penedo e o fantasma do Serjão para a troupe ficar completa.
A coisa continua feia no Estadão.
Um abraço
Rogério