ROGÉRIO GONÇALVES
Telecomunicações - Artigos e Mensagens
 

ComUnidade WirelessBrasil

Dezembro  2009               Índice Geral


28/12/09

• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" - Debate entre Rogério Gonçalves e Ethevaldo Siqueira (3) - Msg de Ethevaldo Siqueira

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Continua o debate entre o jornalista Ethevaldo Siqueira (site aqui) e o nosso participante Rogério Gonçalves,
diretor de Pesquisa Regulatória da ABUSAR - Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido

A importância deste debate é a preciosa oportunidade para o entendimento de fatos que muitos não vivenciaram ou não se lembram, através da visão de pessoas que, de algum modo, participaram ou acompanharam de perto os acontecimentos.

02.
Alguns dos "antecedentes" e as mensagens anteriores do debate estão registrados nestes "posts" de nosso BLOCO - Blog ComUnitário:

Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (114) - Debate entre Rogério Gonçalves e Ethevaldo Siqueira (2) - Msg de Rogério Gonçalves
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (113) - Debate entre Rogério Gonçalves e Ethevaldo Siqueira (1) - Msg de Ethevaldo Siqueira
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (112) - Rogério Gonçalves comenta artigo de Ethevaldo Siqueira
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (101) - Artigo de Virgílio Freire: "O Nebuloso 'Plano de Banda Larga' do Ministro Helio Costa" - Parte 2 + "A ABEP e o PNBL"
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (99) - Artigo de Virgílio Freire: "O Nebuloso 'Plano de Banda Larga' do Ministro Helio Costa" - Parte 1
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (85) - Opiniões do engenheiro e consultor Virgílio Freire

03.
Registro, em nome da ComUnidade, nosso agradecimento especial ao jornalista Ethevaldo Siqueira pela cortesia da participação neste debate em nossos fóruns.
Muita Saúde e Sucesso em 2010!

Rogério Gonçalves, participante combativo e amigo virtual: Obrigado por tudo!!!

Boa leitura!
Boas Festas!!!
Ótimo 2010!!!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Mensagem de Ethevaldo Siqueira

de Ethevaldo <esiqueira@telequest.com.br>
para Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
data 28 de dezembro de 2009
assunto RES: Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (114) - Debate entre Rogério Gonçalves e Ethevaldo Siqueira (2) - Msg de Rogério Gonçalves

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Helio Rosa,

Antes de mais nada meus agradecimentos a você, por seu trabalho magnífico no WirelessBR, incentivando o debate e contribuindo positivamente para o melhor conhecimento dos problemas de telecomunicações do Brasil. Gostaria de destacar aqui, mais do que qualquer outra qualidade, seu respeito, sua linguagem de alto nível e seu espírito democrático.

Minha tréplica a Rogério Gonçalves

Agora, dirigindo-me ao Rogério: Prazer em conhecê-lo, agora com nome, sobrenome e síntese biográfica. E muito obrigado por sua saudação inicial. Eu também estou feliz pela oportunidade de debater assuntos de Telecom contigo.

Rogério, embora discordando profundamente de suas posições e declarações, quero manter sempre o maior respeito no diálogo com você. E observo, logo de início, que em nosso debate, tentarei separar bem os fatos das opiniões. É sempre melhor que nos apoiemos nos fatos e, a partir deles, cheguemos a conclusões mais objetivas, e menos emocionais ou ideológicas.

Outra coisa: não costumo emitir opiniões negativas nem faço acusações levianas a quaisquer pessoas, sem ter prova. E procuro sempre me ater aos fatos verdadeiros e conhecidos sobre o comportamento público dessas pessoas.

Veja o que você escreveu em sua primeira mensagem:

1. Sinceramente, não consigo entender o porquê do Ethevaldo distorcer tanto os fatos para exaltar a privatização da Telebrás. O cara faz isso de uma forma tão ostensiva que chega a ficar suspeito..."

Suspeito de quê, Rogério? Eu pedi não levantasse nenhuma suspeita, e, em troca, me comprometi a não levantar nenhuma dúvida sobre as motivações que o levam a defender o modelo estatal. Você nada diz a respeito? Respeito seu idealismo e gostaria que você respeitasse o meu.

2. Você diz que sempre foi contra o monopólio estatal nos serviços de telecom. Pena que o Brasil não chamou você para definir, em lugar do Congresso, o novo modelo que iria vigorar no setor, com as concessionárias e autorizadas (que você chama de meninas...) competindo com as subsidiárias Telebrás. Imagine se as subsidiárias estatais – com todas as exigências da lei, de concorrências com base na 8.666, toda a burocracia, riscos de corrupção – poderiam concorrer com empresas privadas, muito mais ágeis e desburocratizadas...

3. No trecho seguinte, Rogério, percebo que você usa uma linguagem muito menos equilibrada e destemperada do que seria desejável para dialogar num site público, Essa linguagem, em alguns pontos, chega a ser irresponsável, leviana e grosseira, como no trecho posterior ao que se refere a Sérgio Motta como “bomba atômica” (que bobagem é esta?), ao associar o nome de Daniel Dantas ao do ex-ministro, ao seu sucessor, Mendonça de Barros, e Fernando Xavier, para descambar para a linguagem de botequim como figuras de baixo calão.

4. Não dá para comentar esse tipo de argumento, Rogério. Se você conhece algum crime dos três (Serjão, Mendonça e Xavier) denuncie: não ofenda gratuitamente os três. Falta-lhe argumento? Não apele para esse tipo grosseria. Isso lhe tira a credibilidade, porque você está cometendo uma calúnia inominável. Conheci Serjão desde antes de 1964, quando pertencemos à AP (Ação Popular) e, anos depois, quando enfrentamos, juntos, a ditadura. Não sei se você moveu uma palha pela redemocratização do País... Acompanhei o dia-a-dia dele como ministro até sua morte em abril de 1998. Não queira atingir a memória daquele brasileiro. Se o fizer, você, sim, estará se tornando uma figura de baixo calão.

5. Quanto às tarifas você sabe, honestamente, o que significavam não R$ 0,82, mas 0,61, nos tempos da Telebrás. Eram tarifas aviltadas pelo maior subsídio que poderíamos ter – exigindo a compensação pelo brutal valor do plano de expansão, já que o assinante era obrigado a pagar de US$ 1.000 a 3.000 pelo direito de uso da linha.

Que bela democratização do telefone!! E – curioso – nenhuma palavra sua com relação aos impostos que superam os 40% das tarifas de serviço telefônico. Isso é fazer pouco dos números e da inteligência do leitor.

6. Você toma as dores do Virgílio. Reitero: por mais dura que seja a expressão por mim utilizada, Rogério, não tive a intenção de ofender Virgílio ao considerar “uma bobagem monumental” sua afirmativa de que a privatização das telecomunicações fracassou. Mesmo que Einstein ou um Prêmio Nobel de Economia dissesse o mesmo, com a mesma conclusão ilógica, eu usaria a mesma expressão.

Sabe por quê? Porque só a paixão poderia impedir que Virgílio reconhecesse os fatos. Ele tem todos os números e conhece todos os fatos relativos aos resultados da privatização. Participou diretamente da gestão de uma empresa-espelho, depois de ter sido diretor da Telesp e presidente de multinacionais – o que não é nenhum pecado, mas experiência que eu respeito. Não poderia, assim, afirmar que a privatização foi um fracasso.

E se você pensa o mesmo, eu digo que essa afirmativa é uma asneira, uma besteira monumental. E provo com quatro fatos apenas:

a) Veja só o fracasso, Rogério: a infraestrutura de telecomunicações do País foi ampliada em 800%. Imagine se as estradas, a siderurgia, a energia, a educação e a saúde tivessem dado um salto equivalente a esses 800%!

b) Veja outro fracasso: a densidade telefônica saltou de 14 para mais de 100 telefones por 100 habitantes. Isso é fato. Nada tem a ver com sua opinião ou de Virgílio.

c) Olha este outro fracasso: A privatização permitiu que mais de 100 milhões de brasileiros de baixa renda pudessem usufruir o direito à comunicação telefônica – o que não aconteceria em menos de 50 anos se perdurasse a velha Telebrás. Isso é fato. Não queira tapar o Sol com a peneira.

d) E o quarto fracasso: Toda a expansão ocorrida depois da privatização só foi possível porque foram investidos mais de R$ 180 bilhões na infraestrutura. Isso é fato, não é opinião.

7. Achar que a evolução tecnológica iria parar no tempo é simplismo e falta de objetividade, Rogério. É claro que a tecnologia (SDH e dezenas de outras) acelerou o processo de expansão. Mas dizer que ela foi a grande responsável pela expansão dos últimos 11 anos é brincadeira. Isso nada tem a ver com suas opiniões. E aqui você repete a pergunta – esquecendo minha resposta: Daí, eu ficaria imensamente grato se o amigo me respondesse a seguinte questão: Prá que privatizar a Telebrás, se a empresa estava tirando de letra a obrigação de instalar 3 milhões de novos terminais por ano (...) e, de quebra, ainda deu um lucro de R$ 2,8 bi em 1997 (...), quando a tarifa de assinatura custava apenas R$ 10,00?

8. Vamos responder mais uma vez, com fatos. O valor de autofinanciamento de R$ 1.117 do plano de expansão só foi extinto em 1997. Até 1994, todo superávit da Telebrás era confiscado pelo Tesouro (é isso que dá ser estatal). De 1972 a 1994, ou seja, durante 21 anos, o Sistema Telebrás viveu descapitalizado por enxugamentos de seus superávits e por políticas tarifárias demagógicas, de R$ 0,61. É claro que, se fosse tratada como uma empresa privada, com independência, com liberdade de investir e com tarifas administradas com justiça pelo Estado, a Telebrás poderia sobreviver e prestar bons serviços. Mas isso é apenas uma hipótese. No Brasil, como a história nos mostra, as estatais viraram um quintal dos governantes e políticos.

9. O engraçado, Rogério, é que você silencia sobre tudo que a Telebrás tinha de pior para tentar criticar a situação atual. Por que não fala em qualidade de serviço daqueles tempos? Será que, como carioca, você teria saudade da Telerj? Que maravilha de serviços prestava aquela operadora, não?

E silencia sempre diante das distorções dos impostos, dos confiscos de FUST, Fistel e Funttel. Você não percebe o ridículo que é omitir tudo isso, fechar os olhos aos problemas?

Você não sentiu, no passado, nenhuma solidariedade pelos milhões que não podiam ter telefone? Você alguma vez protestou, no passado distante, contra os desvios do antigo FNT, o Fundo Nacional de Telecomunicações? Eu protestei e isso está registrado em diversos números da RNT-Revista Nacional de Telecomunicações, que eu fundei e dirigi por mais de 20 anos. A vida exige coerência, Rogério.

10. Com sua linguagem de palanque, você diz que “as meninas da Abrafix se apoderaram das redes públicas de comunicação de dados que existiam antes da publicação da LGT e as estão utilizando para explorar serviços em regime privado”. O que significa “se apoderar das redes públicas?” Se tem tanta certeza de que isso é ação inescrupulosa, como acusa, eu o convido: reúna suas argumentações, faça sua demonstração cabal do absurdo que denuncia, e vamos entrar com uma ação na Justiça contra a Anatel? Sei que você é um estudioso da regulamentação setorial e o respeito por isso. Eu, antes de emitir juízos tão radicais, prefiro ouvir especialistas independentes nessa área.

O que eu lhe afirmo é que está na hora de buscarmos maior flexibilização regulatória, para que todos os players possam prestar o maior número de serviços – de modo a abrir progressivamente o setor à competição total. É isso que o mundo está fazendo. Estude o caso britânico, com a Ofcom, unificando a legislação, impondo o unbundling a partir da rede da BT.

11. Você diz não entender: Como alguém como eu (Rogério), um crítico ferrenho da privatização da Telebrás, poderia levantar alguma acusação contra o general Alencastro e o comandante Quandt, duas pessoas pelas quais eu tenho profunda admiração?

Pois bem, Rogério, saiba que o general Alencastro, desencantado com a estatização (e com a corrupção que contaminou o sistema depois de sua saída) passou a defender a privatização e, nessa linha, aplaudiu publicamente o projeto de Sérgio Motta, elogiando-o diante do próprio ministro, por tudo que fazia no processo de reestruturação setorial, num seminário, que eu conduzi, perante mais de 200 pessoas, no Hotel Maksoud Plaza, realizado em abril de 1995. Depois, em entrevista a vários jornalistas, reiterou seu apoio ao novo modelo. Se precisar exibo-lhe a publicação daquelas declarações.

Infelizmente, com mais de 90 anos, nem Alencastro nem Quandt poderão assumir a presidência da Telebrás ou o Ministério, como você gostaria.

Se eles fossem mais jovens, Rogério, eu também gostaria que o general reassumisse a presidência de qualquer grande concessionária (a Oi, por exemplo) e o comandante voltasse a ser ministro das comunicações. Mas tudo num governo sério.

12. Rogério, você tem fixações curiosas: eu nunca mencionei o IBDT em minhas mensagens.Nunca tive contato com aquele instituto nem apoiei suas teses. Não gaste seu latim com ele, nem perca tempo em refutar suas teses.

13. Mas a verdade incômoda é que, depois de 25 anos de Telebrás, tínhamos a média franciscana de 14 telefones por 100 habitantes. Apenas 20% dos domicílios urbanos tinham telefone. O telefone não era um produto de elite? A capacidade máxima de investimento anual da Telebrás, depois de saneada e recuperada de 1995 a 1998, era de R$ 6 bilhões. Sua média histórica anual de investimentos ficou sempre abaixo de R$ 3 bilhões. São fatos, não opiniões.

Veja, agora, e compare com a média de investimento anual das empresas privadas, dividindo R$ 180 bilhões por 11 anos, para concluir que a média anual pós-privatização é de R$ 16,35 bilhões. Ou seja, quase o triplo do que investia a Telebrás. Não brinque com os fatos e com os números, Rogério. Isso não é opinião.

Você gosta de trabalhar com hipóteses. E sempre diz: A Telebrás poderia, seria capaz, teria recursos... mesmo depois de 25 anos de oportunidade histórica para resolver os problemas.

14. Quando você faz o cálculo de que o governo investiu (enterrou) R$ 18 bilhões de 1995 a 1998 e depois privatizou o sistema Telebrás por R$ 22 bilhões, ganhando míseros R$ 4 bilhões, está outra vez brincando com os números e com a inteligência do leitor. O governo nunca pôs um tostão na Telebrás. Não investiu nada. Quem investiu fomos nós, usuários, pelo plano de expansão, pelas tarifas que pagamos e pelo reinvestimento dos lucros. O governo FHC simplesmente deixou de confiscar o superávit operacional, mas só eliminou o plano de expansão de R$ 1.117 em 1997. E a valorização das ações nesse período – 1995 a 1998 – foi monstruosa. A Telebrás foi buscar recursos no Exterior, com as ADRs na Bolsa de Nova York. Será que você não sabe mesmo essas coisas, Rogério? Tenho certeza de sabe. Logo, é leviandade de palanque, falar tanto que houve mais que imoralidade, e atentado contra a inteligência dos cidadãos e contra o patrimônio público. Assim não dá, meu amigo.

15. Outra brincadeira de mau gosto é dizer que “nossos hermanos argentinos, peruanos, chilenos e bolivianos, obrigaram a Telefonica a desembolsar muito din-din para colocar ordem na casa das telecomunicações deles – e devem estar rindo até hoje da facilidade com que os espanhóis nos fizeram de trouxas”... Essa não merece nem resposta. E, tome cuidado, porque muitos leitores bem informados e isentos vão rir de você, Rogério.

16. Neste ponto de sua réplica, Rogério, você não refuta o essencial: que o telefone se tornara um bem e um serviço elitista. E dá o exemplo cândido da abertura das inscrições, que saiam feito pão quente. Grande humorista! É a maior piada que eu já ouvi sobre oferta e procura de um bem. É algo como dizer que as filas quilométricas eram prova da excelência dos serviços da Previdência ou do elevado interesse da população pelo INSS – como dizia no passado um ex-ministro gozador.

17. Veja o que você diz, Rogério: Que é isso Ethevaldo? Assim que eram abertas as inscrições, os contratos de autofinanciamento (planos de expansão) saíam feito pão quente. Ou seja, exceto por eventuais confiscos por parte do governo, a Telebrás jamais esteve descapitalizada, pois quando precisava de grana, bastava comercializar novos planos de expansão.

Outra piada sob a forma de pergunta sua: “Em 1996, qual era o valor de mercado daqueles "papéis pintados" da Telebrás emitidos nos anos 1980?” Respondo: o valor das ações explodia, Rogério, em 1996, por duas razões. A primeira foi o lançamento das ADRs em Nova York, desde o final do governo Itamar. A segunda, foi o anúncio do plano de privatização... Não brinque, Rogério.

18. Daqui para frente, Rogério, você deixa de lado minha argumentação e parte para outros assuntos, justificando que, conforme disse lá em cima, a sua praia é a informática e não economia. E fala em escândalos que a Justiça até já arquivou.

19. Mais adiante, você confessa que não tem idéia do que seja um terminal integrado (e pergunta se, por acaso, seria RDSI?). Não, Rogério, eu não inventei a expressão. E não seriam linhas RDSI. Para efeito de avaliação de custo e/ou investimento, a Telebrás usava a expressão terminal integrado, para indicar o custo não apenas do terminal de comutação, mas seu custo associado aos demais investimentos de transmissão, rede externa, obras civis e sistemas de longa distância nacional e internacional.

20. E já no final faz um pouco de história, na linguagem de palanque. Para a patota da Telefonica, Opportunity, IBDT, ANUST etc, não bastava privatizar a Telebrás. Era preciso também que o preço dos despojos da empresa fosse bem baixinho e não houvesse nenhum concorrente além daqueles que já estivessem previamente mancomunados com o Serjão (depois com o Mendonça de Barros), com o "bomba atômica", com os líderes dos partidos que formavam a base do governo neoliberal e com as demais autoridades envolvidas na megamaracutaia.

Como responder a uma patuscada dessas? Se eu tivesse certeza de que isso aconteceu, com um bom material desses na mão, Rogério, iria até o Supremo Tribunal e poria todos eles na cadeia. Me passa, por favor, as provas, ou indícios veementes de corrupção. Pelo que concluo, na ausência de argumentos, você acha melhor atingir a honra até de quem já morreu, sair pela tangente e usar a teoria conspiratória: não se atém aos fatos objetivos e descamba para o estilo panfletário. Assim não dá para dialogar. O que é que tenho a ver com as patotas que você menciona?... Da mesma forma que eu não associo você a nenhum grupo de delinquentes ou de políticos.

21. Ô Rogério, na maioria dos outros países do mundo, a opção (das camadas de baixa renda) de adquirir um celular ou trocar sua linha fixa por um celular NÃO é apenas uma mera questão de conveniência, mas uma tendência avassaladora. Aí você diz: enquanto por aqui, a esmagadora maioria da população de baixa renda opta pelo serviço de celular privado por pura necessidade ... o que significa inclusão. O celular pré-pago abriu as portas da comunicação para milhões e milhões de cidadãos que jamais teriam telefone, em qualquer país do mundo.

22. Para você, Rogério, a Anatel é uma reles autarquia. Isso é o que o governo Lula gostaria que fosse. E tentou por todas as formas, desprofissionalizá-la e esvaziá-la – como o fez com todas as demais agências reguladoras.

23. Você se transforma em especialista em direito constitucional neste ponto: Quanto a Anatel ser um "órgão de estado", sugiro a leitura dos arts 1, 2 e 18 da Constituição Federal, especialmente esse último, uma cláusula pétrea, que lista os entes federativos que possuem autonomia político-administrativa, ou seja que possuem autonomia para legislar, algo que nem em sonho é permitido às autarquias aqui no Brasil.

Li os trechos citados e não concordo com você, Rogério. Perdão, mas prefiro ficar com a interpretação de juristas de renome.

24. Você me faz um convite, para qualquer dia desses conversarmos pelo Skype, inclusive em conferência com o Virgilio Freire, com a Flavia Lefèvre, com a Alice Ramos e muitas outras pessoas interessantes.

Proponho uma coisa melhor: um debate público num seminário específico com o público mais variado possível, com Virgilio Freire, com a Flavia Lefèvre, e um auditório de gente preparada, sem gritos, sem vaias, sem ideologia, sem paixão, sem linguagem de palanque.

25. Para concluir, acrescento algumas informações e conceitos, para sua análise, pois eles são a base de meus argumentos.

26. O mundo moderno sepultou a ideia de Estado mínimo, da mesma forma que rejeita o Estado hipertrofiado. O que funciona, mesmo, é o meio termo, do Estado forte, mas enxuto, sem gorduras flácidas, ético, sem desperdício, o mais eficiente possível.

27. Que missão tem hoje o Estado na área de telecomunicações? Muito mais nobre e relevante do que investir e assumir o lugar das empresas privadas na operação dos serviços de telecomunicações – o verdadeiro papel do Estado – é regular, fixar normas, elaborar programas, formular políticas públicas, estabelecer metas e objetivos, fiscalizar, supervisionar e agir proativamente no tocante à confiabilidade e à qualidade dos serviços, utilizar intensamente as novas tecnologias e a infra-estrutura existente visando à implementação do governo eletrônico, estimular as empresas privadas a inovar e a investir permanentemente em pesquisa e desenvolvimento, negociar e conduzir parcerias público-privadas, com a participação de todas as empresas operadoras.

28. Como se comporta o Estado brasileiro na área de serviços? Façamos um rápido balanço dos serviços estatizados e da qualidade da infraestrutura e deste País. A previdência social é uma montanha de desserviços e ainda causa um rombo de R$ 45 bilhões por ano. A assistência à saúde e os hospitais estão entre as mais precárias do mundo. As estradas federais continuam em estado deplorável. Na escola pública, professores mal pagos, prédios sem segurança, sem conforto mínimo. Em 2007-2008, durante quase um ano e meio, a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos impuseram o maior apagão aéreo de nossa história. No mês passado, um apagão elétrico alcançou 28 Estados por quase 24 horas. A Justiça continua cada vez mais lenta e ineficiente. A segurança pública, cada dia mais insegura. Acho que esses exemplos bastam.


Atenciosamente

Ethevaldo Siqueira
(esiqueira@telequest.com.br e site www.telequest.com.br)


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