ROGÉRIO GONÇALVES
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Maio  2009               Índice Geral


01/05/09

• "A reversibilidade do backhaul":  Msg de Rogério Gonçalves

----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
To: Helio Rosa
Sent: Friday, May 01, 2009 11:16 PM
Subject: Ajuda com "resumo" sobre "Backhaul"

Oi Hélio,

Não há muito mais o que dizer sobre "backhaul". Porém, para o amigo não ficar sem resposta, vai aí um mini-texto:

Conforme já foi dito por aqui, no contexto do decreto 6.424 "backhaul" é apenas um outro nome para os "links IPs" que, nos termos do art. 86 da LGT, não podem ser comercializados por concessionárias do STFC.

O que está prá lá de evidente é a manobra de uma quadrilha, especializada em desvio de patrimônio público, que distorceu o teor de documentos oficiais para transferir as redes públicas de comunicação de dados (e suas ampliações), que já existiam antes da publicação da LGT, para o patrimônio particular dos controladores das concessionárias do STFC.

Também está meio óbvio que o atual trambique do "backhaul" (a dupla Minicom/Anatel já tentou aplicar esse mesmo golpe em 2001 e 2004), na forma de "meta de universalização do STFC", faz parte do pacote da Broi e, só para variar, pretende enterrar os bilhões de reais do FUST na implementação de redes IP que serão utilizadas ilegalmente pelas concessionárias de telefonia na exploração de serviços de comunicação de dados em regime privado.

O problema é que essa insistência do Minicom/Anatel em fazer os outros de trouxas, além de já ter se tornado patética, também resultou numa montanha de provas que poderão ser utilizadas contra eles em futuras ações judiciais, tanto no âmbito cível quanto no criminal, graças a extrema incompetência demonstrada pelas nossas autoridades de telecom na nobre arte da aplicação de megatrambiques.

Daí, nunca antes na história desse país foi tão fácil denunciar ministros das comunicações por crimes de responsabilidade, pois é só pescar as provas deixadas por eles nas exposições de motivos de "novos PGOs e PGMUs" (ex. a intenção de transformar as concessionárias do STFC em operadoras "multisserviços"), montar a denúncia, apresentá-la na Câmara dos Deputados e correr pra galera...

Melhor ainda, seria que as demais entidades de classe das empresas, usuários etc. seguissem o exemplo da Pro-Teste e entrassem com representações junto ao MPF questionando a prática de atos de improbidade administrativa por parte dos dirigentes da Anatel. Ex. regulamentar a LGT através de resoluções, revogar portarias do Minicom, inventar artifícios para transferir patrimônio público para empresas privadas e outras barbaridades.

Valeu?
Um abraço
Rogério


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