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Notícias

[23/11/05]   Operadoras defendem assinatura básica

[06/10/05]   Hélio Costa defende fim gradual da assinatura

[16/08/05]   Fim da assinatura será considerado pela Anatel

[10/08/05]   Presidente da Câmara apóia fim da assinatura 

[22/07/05]   Ministro pede criatividade a operadoras

[15/07/05]   Discurso de novo ministro revolta Animec

[12/07/05]   Governo negocia redução da tarifa de telefone

[22/04/05]   Comissão especial da cobrança telefônica já tem 26 titulares   

[06/04/05]   Câmara priorizará fim da assinatura telefônica

[01/04/05]   Fim da assinatura é projeto de lei na Câmara e no Senado

[01/04/05]   Câmara debate tarifa básica de telefone 
 
[11/11/03]   Comissão vota fim da assinatura de telefone 

[13/08/05]   Assinatura básica de telefone pode ser proibida 


Operadoras defendem assinatura básica
Quarta-feira, 23 novembro de 2005 - 09:09

Agência Câmara
Representantes do setor de telefonia fixa afirmaram nesta terça-feira que as operadoras não teriam condições de se manterem no mercado caso a tarifa de assinatura básica fosse extinta, já que a cobrança representa 30% de suas receitas. 
João de Deus Pinheiro de Macedo, da Telemar, e Mário Jorge de Oliveira Tavares, da Sercomtel, defenderam a manutenção da tarifa em audiência pública promovida pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5476/01. 
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE), prevê o fim da assinatura básica. 
Na avaliação dos representantes das operadores, a arrecadação com a tarifa é essencial para suprir os custos operacionais das empresas. 
Macedo explicou que as concessionárias precisam de equipes especializadas para a prestação contínua de serviços e o atendimento aos usuários dia e noite. Além disso, a tarifa resultaria em investimentos tecnológicos, expansão das redes e na cobertura de despesas de manutenção.
 
Aumento de preços 
Os dois convidados afirmaram que a extinção da assinatura mensal básica levaria as empresas a compensarem a perda de faturamento com o aumento na tabela das ligações locais, interurbanas e internacionais, além de serviços como secretária eletrônica, identificador de chamadas e outros.
 
"Em conseqüência, haveria um encarecimento generalizado, medida que consideramos inadequada, pois inviabilizaria a expansão da telefonia fixa no País", reforçou Macedo.
 
O representante da Telemar apresentou duas propostas para ajudar a reduzir o valor cobrado mensalmente, que hoje se aproxima de R$ 40. 
A primeira é a redução dos impostos, que somam quase a metade do valor da tarifa - só o ICMS varia de 25% a 35%, de acordo com a alíquota de cada estado.
A segunda sugestão é a adoção de um plano especial para usuários de baixa renda, nos termos da proposta do telefone social. "Assim como há subsídio para as contas de energia elétrica, o governo deveria estender a medida aos serviços de telefonia fixa", defendeu.
 
Acima da inflação 
O relator da comissão especial, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), rebateu os argumentos dos representantes das operadoras sobre a necessidade de manutenção da tarifa de assinatura básica. 
Na opinião do parlamentar, a cobrança, embora amparada pelos contratos assinados com a Anatel, não se sustenta juridicamente, pois não corresponde a serviços efetivamente prestados aos usuários. 
Alcântara questionou ainda os sucessivos aumentos de tarifas, "sempre acima dos índices oficiais de inflação". 
Os representantes da Sercomtel e da Telemar limitaram-se a responder que a cobrança consta dos contratos assinados e que os valores são submetidos à aprovação da Anatel, com base na planilha de custos das concessionárias.
 
Ausência de presidentes 
O deputado Léo Alcântara criticou a ausência no debate dos presidentes das companhias. Ele lembrou que o convite foi dirigido ao presidente da Telemar, Ronaldo Iabrudi, e ao presidente da Sercomtel S/A Telecomunicações, João Batista de Rezende, os quais concordaram em participar quando foram convidados formalmente.
 Alcântara disse que a reunião foi agendada de acordo com a conveniência de data e horário dos dois dirigentes, que, entretanto, preferiram enviar representantes. 
"A ausência mostra o desinteresse e a má vontade em colaborar com esta comissão, o que nos levará a apresentar nosso relatório independentemente da participação deles", afirmou.
O presidente da comissão, deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), concordou com o relator e criticou a falta de vontade dos dirigentes das operadoras de estabelecer um diálogo com os parlamentares.
 

Hélio Costa defende fim gradual da assinatura

Quinta-feira, 6 outubro de 2005 - 08:29
IDG Now!
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu nesta quarta-feira (05/10) sua proposta de "telefone social" como uma alternativa negociada de transição para acabar com a assinatura básica da telefonia fixa no Brasil.

Costa reafirmou sua posição favorável ao fim da cobrança em audiência pública na Comissão Especial das Tarifas de Telefonia Fixa, e recebeu apoio dos deputados presentes, que destacaram sua luta contra o "lobby pesado" das empresas de telefonia instaladas no País.

Atualmente, as telefônicas faturam R$ 1,6 bilhão por mês com a assinatura básica, o que representa 33% do faturamento dessas empresas, de acordo com o ministro.

Cálculos do Ministério das Comunicações prevêem que as empresas contam com mais de 11 milhões de linhas fixas ociosas, que poderiam ser implantadas caso seja aprovado o fim da cobrança.

A comissão especial discute o Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que acaba com a assinatura básica nos contratos de telefonia fixa.

No debate, o ministro assegurou aos deputados que sua proposta está em permanente discussão com as empresas telefônicas e não representará uma quebra de contrato, item questionado pelo relator da comissão, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE).

O fim da assinatura, no entanto, deveria ser feito por etapas, na opinião de Costa. O telefone social seria uma fase de transição nesse sentido. "No entanto, ainda não há um cronograma para chegar ao fim da assinatura básica", afimou o ministro.

Costa concordou com o deputado Celso Russomanno (PP-SP) que, no início da telefonia básica, quem adquiria o telefone era sócio da companhia. "Hoje, como é feita a prestação de serviços, não há mais sentido nessa cobrança", reconheceu.

Redução de ICMS

Hélio Costa aproveitou a tribuna da comissão especial para fazer um apelo aos governadores, no sentido de que eles apresentem uma proposta ao Conselho de Secretários de Fazenda (Confaz) para diminuir o ICMS que incide sobre a telefonia fixa, o que poderia ajudar a baixar ainda mais a tarifa.

Ele observou que água, luz, gás e esgoto já contam com essa redução e que os estados de São Paulo e Minas Gerais já reduziram a zero o ICMS da cesta básica. "A telefonia também é um item básico", ressaltou Costa.

Internet

O ministro também chamou atenção para o telefone via Internet. "É uma verdadeira revolução que vai acabar com a telefonia fixa." Ele mostrou aos parlamentares a capa da revista inglesa The Economist, que fala sobre a inovação.

Costa assinalou que no Brasil há 10 milhões de conexões à Internet, sendo 2,5 milhões de banda larga, o que possibilita a ligação via computador. "As empresas terão de conviver com essa realidade e não vão poder 'sentar' na assinatura básica", garantiu.
Agência Câmara

Fim da assinatura será considerado pela Anatel

Terça-feira, 16 agosto de 2005 - 16:14
Ceila Santos
O presidente da Anatel, Elifas Chaves Gurgel do Amaral, afirmou nesta terça-feira (16/08) durante evento ExpoCelular, realizado em São Paulo pela Teleco, que está sensível ao clamor da sociedade pelo fim da assinatura telefônica.

"Estamos avaliando a possibilidade de inserir entre os planos alternativos do AICE (Acesso Individual de classe Especial) um que não tenha assinatura telefônica", revela Gurgel do Amaral.

Ele explica que essa possibilidade está sendo avaliada junto a concessionárias em função das milhares de ações civis contra a cobrança e os abaixo-assinados encaminhados ao presidente da Anatel e ao da Câmara dos Deputados semana passada pelos cidadãos do Nordeste.

"A telefonia fixa tem que se adaptar à essa realidade assim como já acontece na telefonia móvel. Na telefonia fixa, ou ô usuário paga assinatura básica ou não tem mais nada", observa.

O regulamento do AICE, que está previsto na renovação de contratos e deverá entrar em vigor a partir de 2006, será finalizado ainda este mês, de acordo com presidente da agência.

Durante a consulta pública das regras do AICE, os planos propostos envolviam apenas aqueles econõmicos já existentes no mercado, que têm uma assinatura em torno de 15 reais e a tarifa telefônica mais cara.

Esses planos a partir de 2006 com a publicação do regulamento do AICE seriam obrigatórios a todas as concessionárias como uma oferta alternativa aos usuários de telefonia fixa.

Presidente da Câmara apóia fim da assinatura
Quarta-feira, 10 agosto de 2005 - 16:42
*COMPUTERWORLD

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, garantiu nesta quarta-feira, 10/08, apoio ao fim da assinatura telefônica após receber dois abaixo-assinados de cidadãos do Amazonas e da Bahia.

"Vou me empenhar para que a matéria chegue logo ao Plenário. A população brasileira não pode continuar sendo usurpada com a cobrança dessa taxa abusiva da telefonia", disse.

O deputado Marcos Rota e a vereadora Mirtes Sales, ambos do partido PPS, do Amazonas, coletaram 300 mil assinaturas no Estado solicitando o fim da assinatura telefônica e entregaram o documento ao presidente da Câmara.

Já o Instituto de Ação pela Paz foi o responsável pela coleta de 115 mil assinaturas na Bahia, que foram encaminhadas à Brasília dentro de uma mala apelidada de "mala do bem".

Durante a entrega dos abaixo-assinados, o presidente da Câmara não detalhou o estágio da tramitação do projeto que propõe o fim da assinatura, que foi encaminhado à uma comissão Especial.

Ministro pede criatividade a operadoras
Sexta-feira, 22 julho de 2005 - 15:46
IDG Now!

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, pediu criatividade aos empresários da telefonia fixa para reduzir o valor do serviço aos usuários.
 
"Eu pedi às empresas que elas, com a sua capacidade criativa, encontrem caminhos para que possamos reduzir o custo dessa mensalidade, que é a assinatura básica", disse o ministro.
 
Hélio Costa reuniu-se nesta sexta-feira (22/07) com representantes das empresas de telefonia fixa para discutir a redução do valor da assinatura básica. para ele, as empresas estão abertas à discussão sobre redução de preço.
 
"Todas entendem que nós vivemos um momento diferente daquele de 11 anos atrás quando foi feita a privatização", disse Costa.
 
Durante o encontro, operadoras e o ministro também discutiram a conversão de pulsos para minutos a partir de janeiro de 2006, conforme já estabelecido na renovação de contratos. Isso significa que a cobrança do serviço telefônico passa a ser medida por minuto e não mais por pulso, que equivale a quatro minutos.
 
"A grande diferença é que, ao usar pulsos, você tem um conjunto de quatro minutos por pulso, mas se você entrou no segundo minuto, você acaba pagando pelos quatro, mesmo que tenha usado um só", explicou Costa.
 
No encontro, porém, não foi discutido o fim da assinatura básica e da franquia de 100 pulsos, proposta defendida pelo ministro ao assumir o cargo na semana passada. Segundo Costa, a intenção é que as próprias empresas encontrem soluções para reduzir o preço. Ele espera que as sugestões comecem a ser apresentadas já na semana que vem.
 
O objetivo principal da negociação, segundo o ministro, é dar à população de baixa acesso a esse serviço. A assinatura básica custa atualmente cerca de 40 reais, valor que o usuário paga mesmo que não faça ligações.
 
O ministro disse que uma das possibilidades é a redução da carga tributária do setor avaliada a partir de 40%. "Se nós tivermos uma pequena redução em algum imposto isso poderia resultar em um grande benefício", avaliou. Costa revelou que pretende conversar sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com governadores.
 
No caso dos Estados, o objetivo é encontrar formas de reduzir o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ministro disse que pretende iniciar as negociações por Minas Gerais, onde o ICMS representa cerca de 25% do preço pago pelos consumidores.
 
O outro lado
 
O presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse que cada empresa terá que fazer seus cálculos para avaliar a viabilidade da redução do valor da assinatura básica. Pauletti, advertiu que é preciso cautela para manter a saúde financeira do setor.
 
"A forma mais adequada é a que mantém a sustentabilidade do setor e das empresas, que se faça de uma forma equilibrada e que não espante os investimentos do país", defendeu.
 
Pauletti afirmou que a redução gradativa da assinatura básica é possível "dependendo da forma" que for proposta. Segundo ele, as empresas já oferecem planos alternativos, com preços menores, para a população de baixa renda. Esses planos, no entanto, não incluem todos os serviços.
 
Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luis John Cuza, os planos alternativos dependem da "mão dura" do governo para exigir preços menores.
 
Cuza defendeu a concorrência como mecanismo natural de redução de tarifas. Segundo ele, enquanto uma empresa não cobra pela habilitação de linha, no Distrito Federal, outra cobra 12 reais. Já em São Paulo, onde há menos concorrência, o preço cobrado é de 88 reais.
 
Desde o ano passado, a discussão sobre o fim da assinatura básica ganhou força com a enxurrada de ações na Justiça contra a cobrança. Em alguns estados, foram concedidas liminares contra a cobrança que têm sido derrubadas pelos advogados das operadoras. Foi o caso, por exemplo, da CTBC Telecom, que atua em Minas Gerais, e da Telefônica, de São Paulo.
Agência Brasil 
  
Discurso de novo ministro revolta Animec
Sexta-feira, 15 julho de 2005 - 14:25
World Telecom
A Animec (Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais) afirma que a declaração do novo ministro das comunicações, Hélio Costa, que se posicionou contra a ssinatura telefônica deve gerar novos prejuízos aos acionistas do setor.
 
"Mais uma vez a história se repete e os investidores no mercado financeiro correm o risco de sofrer novos prejuízos", diz comunicado da entidade, comparando a chegada de Costa à do ex-ministro Miro Teixeira, que questionava o uso do IGP-DI para reajustar as tarifas telefônicas. Naquela epóca, de acordo com a entidade, os acionistas chegaram a ter prejuízos de mais de 14 bilhões de reais (abril de 2003 a maio de 2004).
 
Estudo encomendado pela Animec ainda aponta que no período de 1998 a 2004, as margens das cinco operadoras se apresentaram elevadas, mas registraram prejuízo econômico acumulado da ordem de 37,3 bilhões de reais.
 
"Se, por um lado, a idéia de acabar com a tarifa básica atende aos interesses e anseios dos consumidores, é importante ressaltar que, no médio e longo prazos, eles serão os maiores prejudicados, visto que a eliminação dessa cobrança implicará em perdas irrecuperáveis para as empresas, comprometendo, ainda mais, o seu equilíbrio econômico-financeiro", afirma Gregorio Mancebo Rodriguez, vice-presidente da Animec.
 
Embora contra o fim da assinatura, a Animec acredita que é necessário que seja feita uma revisão na estrutura das tarifas cobradas, levando em consideração o equilíbrio econômico-financeiro das empresas e a alta carga tributária que incide sobre o setor (média de 42% de ICMS, chegando a atingir 60% em alguns Estados).   
 

Governo negocia redução da tarifa de telefone
Terça-feira, 12 julho de 2005 - 09:30
IDG Now!
 
O novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, assumiu oficialmente o cargo na segunda-feira (11/07) com a promessa de discutir com as operadoras de telefonia fixa a redução do valor da assinatura mensal, atualmente no valor de 40 reais.
 
Em discurso após a transmissão do cargo por seu antecessor, Eunício Oliveira, Costa disse que se reunirá ainda nesta semana com representantes das operadoras de telefonia fixa, para discutir as mudanças.
 
"Na época da privatização houve essa imposição das empresas para que não acabasse a tarifa básica. Isso foi uma exigência, está na lei, e chegou o momento de pelo menos rediscutir essa questão", afirmou.
 
O valor, segundo o ministro, é o mesmo pago nos Estados Unidos e Europa - países com renda per capita muito superior à brasileira.
 
"A nossa preocupação é o interesse do consumidor. Quantas vezes uma pessoa que mora na favela tem que descer o morro para achar um orelhão?", questionou.
 
Mesmo com a disposição de reduzir ou acabar com a tarifa básica, Hélio Costa garantiu que o Ministério das Comunicações vai respeitar todos os contratos com as operadoras que estiverem em vigor - o que inclui a cobrança da tarifa neste ano.
 
Hélio Costa reconheceu que modificar a cobrança da tarifa básica é um desafio em primeira instância do Congresso Nacional - já que os contratos com as operadoras para 2005 e 2006 já foram negociados com o Ministério das Comunicações.
 
"Não estamos impondo nada, e nem as empresas vão perder a taxa. Queremos discutir", resumiu. Na avaliação de Costa, cabe ao Congresso legislar em benefício da sociedade. Ele lembrou que, atualmente, tramitam pelo menos 30 projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pedindo o fim da tarifa básica na telefonia fixa.
 
Sobre a reivindicação das operadoras de telefonia fixa com relação aos altos valores do imposto pago pela arrecadação da assinatura básica, Hélio Costa foi taxativo: "A melhor maneira de não pagar o imposto é não cobrar a taxa. Se abaixar a taxa, abaixa o imposto".
 
O ministro também destacou como uma de suas prioridades avançar nas discussões sobre a Lei Geral de Comunicação Eletrônica - que vinha sendo discutida no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Um dos pontos da lei diz respeito à chamada tecnologia 3G, que prevê o envio de imagens por meio da telefonia móvel (celular). "Não existe uma lei de comunicação eletrônica, e eu vou buscar o projeto", ressaltou.
 
Hélio Costa listou uma série de temas que disse serem prioritários durante sua gestão à frente do Ministério, como a manutenção do Programa de Inclusão Digital, as discussões sobre a criação da TV Digital brasileira e a aplicação de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na democratização da comunicação brasileira. "O diálogo será sempre o nosso principal instrumento de decisão", resumiu.
Agência Brasil 

Comissão especial da cobrança telefônica já tem 26 titulares

Sexta-feira, 22 abril de 2005 - 08:10
Ceila Santos, World Telecom
A comissão especial criada no dia 31 de março para analisar o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa, já tem 26 titulares e aguarda a indicação mais de 12 deputados para compor o grupo de trabalho responsável pelo projeto.

Somente após a indicação pelos partidos de todos os titulares é que começa a eleição para definir o presidente da Comissão Especial, seus três vice-presidentes e o relator do projeto. Há também a possibilidade do presidente da Câmara indicar qual o deputado deverá elaborar o relatório sobre o projeto.

Caso o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, indique o deputado Léo Alcântara, o qual já foi escolhido pelo partido PSDB como um dos titulares do seu bloco, a perspectiva para iniciar a votação na Comissão Especial em breve é grande já que Alcântara anunciou que entregaria seu relatório à comissão de Economia no dia 15 de abril.

A tramitação do projeto foi paralisada com o anúncio da criação da Comissão Especial, que não tem data prevista de quando será finalizada. Por enquanto, os partidos precisam indicar mais 42 deputados para que os membros sejam convocados à primeira reunião.

O PT já indicou 10 deputados e tem direito a mais quatro vagas de suplentes. Os titulares do partido são Devanir Ribeiro, Jorge bittar, José Mentor, Mariângela Duarte, Professor Luizinho, Selma Schons e Walter Pinheiro.

O bloco PFL/PRONA já indicou sete deputados e tem direito a mais duas vagas de suplentes e uma de titular. Os titulares são: José Carlos Aleluia, José Carlos Araújo, Mussa Demes e Vilmar Rocha.

O PSDB indicou Eduardo Paes, Gonzaga Mota, Júlio Semeghini e Léo Alcântara para compor as vagas de titulares, mas ainda não escolheu os quatro suplentes. O PP também já compôs as vagas dos titulares com Celso Russomano, Delfim Neto, Francisco Dornelles e Romel Anizio e ainda falta escolher um dos quatro suplentes que tem direito.

O partido que também já finalizou a indicação dos titulares e ainda precisa selecionar três suplentes foi o PTB. São eles: Jonival Lucas Junior, Marcus Vicente, Romeu Queiroz e Salvador Zimbaldi. PSB, PDT e PV, que têm direito a um titular cada, indicaram Givaldo Carimbão, Mário Heringer e Marcelo Hortiz, respectivamente.

Até o momento, o PMDB, PL, PPS, PCdo B não indicaram nenhum deputado para as vagas que têm direito.
 

Câmara priorizará fim da assinatura telefônica

Quarta-feira, 6 abril de 2005 - 16:23
World Telecom - com informações da Agência Câmara
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, anunciou hoje que dará prioridade à tramitação do Projeto de Lei 5476/01, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que acaba com a cobrança de assinatura básica das contas telefônicas.

A declaração foi feita quando Severino recebeu da diretora do Procon no Distrito Federal, Maria Dagmar Teixeira, um documento com 250 mil assinaturas em apoio ao projeto, que está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O relator da proposta na Comissão, deputado Leo Alcântara (PSDB-CE), pediu ao presidente, no dia 22 de março, a criação de uma comissão especial para analisar o assunto com maior rapidez. Leo Alcântara prevê apresentar o relatório à comissão até o dia 15 de abril.

Fim da assinatura é projeto de lei na Câmara e no Senado

Cobrança de telefonia ganha comissão especial

Sexta-feira, 1 abril de 2005 - 17:40
Ceila Santos, World Telecom
Uma comissão especial vai analisar o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa. A notícia da criação do grupo de trabalho, que terá 31 integrantes titulares, foi dada nesta quinta-feira, em plenário, pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti.

A data de instalação da comissão, no entanto, ainda não foi definida. Antes, os partidos precisam indicar os deputados que participarão dessa análise.

O pedido de criação da comissão especial foi feito na semana passada pelo deputado Leo Alcântara (PSDB-CE). Ele é relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, em entrevista à world Telecom, informou que pretende entregar seu relatório até o dia 15 de abril.

Com a comissão especial, o projeto de lei passará a ser analisado por uma única comissão de mérito. Hoje, sua tramitação envolve três comissões de mérito. Outra mudança é que o projeto será analisado e votado mais rápido que o normal.
Agência Câmara

Câmara debate tarifa básica de telefone
Quinta-feira, 17 março de 2005 - 17:35
IDG Now!

A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar seminário para discutir a cobrança de tarifa básica dos serviços de telefonia.

O requerimento para a realização do evento, aprovado pela Comissão, foi apresentado pelo deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). O parlamentar disse que foi motivado pelas correspondências enviadas à Comissão com argumentos de apoio à extinção da tarifa básica nas cobranças do serviço de telefonia local.

Serão convidados a participar do seminário o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Chaves Gurgel do Amaral, e representantes das empresas Telemar, Telefônica e BrasilTelecom, de Procons estaduais e municipais, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de organizações civis de defesa do consumidor.

Para Fleury, o seminário será uma oportunidade de ampliar o debate sobre a tarifa básica de telefonia e buscar soluções para o problema. O deputado afirma que os usuários não contam com meios para obter informações sobre as razões da existência da tarifa básica e a sua composição.

Na avaliação de Fleury, é preciso esclarecer por que as empresas que detêm a concessão dos serviços desrespeitam as leis de defesa do consumidor e porque não são aplicadas punições para coibir os abusos.

O deputado lembra ainda que o projeto que acaba com a assinatura básica de telefonia - PL 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), tem gerado bastante polêmica, com campanhas de grande repercussão lançadas por entidades de defesa do consumidor.

A data do seminário será definida nos próximos dias.
Agência Câmara
 

Comissão vota fim da assinatura de telefone

Terça-feira, 11 novembro de 2003 - 15:16
IDG Now!
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias poderá votar nesta quarta-feira (12/11) o projeto PL 5476/01 que acaba com a cobrança da assinatura básica de telefones.
O autor da proposta é o deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) e o relator é o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que ofereceu parecer pela aprovação da matéria. De acordo com o projeto, as prestadoras de serviço de telefonia fixa cobrariam do assinante apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados.
O autor argumenta que o elevado valor da assinatura dificulta o acesso do cidadão de baixa renda ao telefone, inviabilizando a universalização dos serviços prevista pela Lei Geral de Telecomunicações. Marcelo Teixeira acredita ainda que a proposição protege o cliente que efetua pequeno número de ligações.
A reunião da Comissão acontecerá às 10h.
 

Assinatura básica de telefone pode ser proibida

Terça-feira, 13 agosto de 2002 - 15:10
IDG Now!
As operadoras de telefonia poderão ser proibidas de cobrar taxas de consumo mínimo e assinatura básica se o Projeto de Lei 7113/02 for aprovado na Câmara. O autor da proposta, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), avalia que essa cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor, pelo qual nenhum cidadão poderá vir a arcar com o ônus de um serviço do qual não desfrutou.
O deputado explica que as taxas de assinatura não incidem sobre os serviços prestados ao consumidor, pois estes já têm seus custos cobertos com lucros estabelecidos em unidades de consumo, mensuradas pelas prestadoras e cuja cobrança é lançada em notas de fatura mensal. Ele diz ainda que a mera disponibilidade de um serviço não gera obrigação de pagamento.
A proposta prevê que, em caso de descumprimento da norma, os infratores serão advertidos e, se houver reincidência, multados no dobro do valor da conta cobrada, segundo a Agência Câmara.
Além deste, outros três projetos de lei tramitam na Câmara também com o objetivo de acabar com a assinatura básica, dentre eles, o PL 6064/02, do deputado Almeida de Jesus (PL-CE); o PL 5476/01, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE); e o PL 5559/01, do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

 

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