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28/09/06

A "Urna Eletrônica" é segura? (6)

Um dos participantes dos Grupos de Debates da ComUnidade é o magistrado de carreira Fernando Neto Botelho, Juiz de Direito Titular da 4a. Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte.
Toda sua participação nos debates está registrada neste site: Telecomunicações - Questões Jurídicas.
O juiz Fernando Botelho repercutiu este tema numa excelente mensagem que também está registrada na página especial onde descreve procedimentos para comprovar a segurança e a eficácia do sistema de votação com urnas eletrônicas.

Hoje Fernando Botelho comenta parte destas novos textos publicados no IDG Now!:
 - Entrevistas: urna eletrônica é segura? por Daniela Braun, editora do IDG Now!
 - Entrevista: especialista questiona segurança do voto eletrônico - Engenheiro do PDT e autor de livro sobre fraudes nas eleições eletrônicas, Amílcar Brunazo, critica processo de segurança praticado pelo TSE.
 - Entrevista: TSE diz que urna eletrônica é segura -  Secretário de tecnologia do TSE, Giuseppe Dutra Janino, rebate críticas à segurança das eleições eletrônicas em entrevista ao IDG Now!

----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: Helio Rosa
Sent: Tuesday, September 26, 2006 9:40 AM
Subject: Re: A "Urna" - de novo

Hélio, Obrigado mais uma vez pelo material.
Li ambas as entrevistas.
Tenho um comentário sobre a alegada possibilidade de o sistema computacional da UE (Urna Eletrônica) ser alterado na fase de manipulação da UE por servidores da Justiça Eleitoral ou mesários.

Nesta fase a UE já não estará só carregada (inseminada) com o sistema eleitoral (inclusive lacrados os drives todos dela, com rubrica do Juiz Eleitoral) mas terá sido gerada, na instalação, uma tabela eletrônica de correspondência entre cada UE e o sistema instalado nela e esta tabela terá sido gravada, também no momento da inseminação, em uma flash-card (a flash de geração da tabela) cujo dado, por sua vez, terá sido, também no momento da inseminação, imediatamente transmitido, telematicamente, para o CPD do TRE, que passará a tê-lo centralizadamente, em seu sistema (cérebro) central.

Sem isso, isto é, sem a geração desta tabela de correspondência UE/sistema operacional, ou sem fidelidade material dela com o sistema da UE, não há possibilidade técnica de encaixe dos dados de cada UE, ao término da eleição, em sua plataforma correspondente, gerenciada pelo CPD do TRE.

Alterar, então, uma plataforma, sem alterar a outra, é contar que o dado alterado possa ficar ou funcionar, estanque, só na UE; isso implica em não se poder transmitir/receber o dado finalizador da eleição, de cada UE, no programa totalizador de votos, do TRE.

Para esta totalização centralizada, de cada TRE, tem de haver compatibilidade entre a tabela de correspondência de dados gerada, durante a inseminação, por cada UE - um arquivo do sistema instalado, pelo TRE, em cada UE - e a mesma tabela gravada no software totalizador, do CPD/TRE.

Noutras palavras, um sistema - o software totalizador-central - tem que identificar cada uma das UEs através da correspondência gerada quando da inseminação de cada UE (a correspondência fica instalada no sistema da UE e, correspondentemente, no CPD do TRE; é assim que o CPD do TRE consegue identificar cada equipamento-UE e totalizar os votos dele, em estrita correspondência com o BU - Boletim de Urna gerado, fisicamente, pela impressão física do resultado de cada UE, ainda no local de votação, antes da transmissão do dado ao TRE).
Sem isso, não há transmissão/recepção possível dos dados de cada UE (de cada Seção Eleitoral).

Cada UE não atua, portanto, desconexa do programa central do TRE, que possui aplicativo de réplica de cada dado inseminado em cada UE.

Numa das das matérias consta a informação que os TREs estão contratando terceirizados para carga de sistemas operacionais na UE.
Em absoluto ! EM MG, somente servidores de carreira do TRE-MG têm acesso ao sistema GM - Gerador de Mídias (para a inseminação), através de logs computacionais que ficam gravados, um a um, a cada acesso, no head do sistema, podendo ser auditados a cada momento, para identificação de cada acesso, de cada servidor (que, por sua vez, não possuem códigos-fonte do sistema operacional instalado).
E o MODA-GM - Montagem de Dados/Geração de Mídia - é feito, em cada TRE, unificada e publicamente, para instalação em cada uma das milhares de UEs (quando são geradas milhares das referidas tabelas de correspondência, para gravação no sistema do CPD/TRE).
Grande abraço,
do amigo,
Fernando Botelho
E-Mail: fernandobotelho@terra.com.br
Web Page: http://www.wirelessbrasil.org/fernando_botelho/fb01.html