Fonte: Ciranda
Internacional de Informação Independente
A Frente Nacional por um Sistema
Democrático de Rádio e TV Digital, reunida no Clube de Engenharia do
Rio de Janeiro nos últimos dias 15 e 16 de março, vem a público
reafirmar o compromisso expresso em sua fundação e questionar a
política estabelecida pelo governo Lula para o setor de Comunicações,
especialmente no que se refere à implantação da tecnologia digital no
País.
Constituída em abril de 2006, a Frente
Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital agrega
diversas entidades e iniciativas que, até então, atuavam isoladas,
para fazer valer o potencial transformador deste processo e sua
importância na definição do futuro da TV e do rádio, meios de
comunicação com maior alcance junto à população brasileira. A
avaliação naquele momento, ainda válida, era que a digitalização da
radiodifusão trazia consigo a possibilidade de dar novas soluções a
velhos problemas, permitindo alterar a concentração de propriedade dos
meios de comunicação bem como a pouca diversidade no conteúdo
transmitido, construindo um sistema mais plural e diverso voltado às
demandas informativas e culturais da população. Passado um ano,
reafirmamos serem estes os objetivos para a digitalização das
comunicações brasileiras.
Política de comunicação governamental
contra a democratização da mídia
Nos preocupa seriamente a condução do
processo por parte do Governo Federal, em especial pelo Ministério das
Comunicações. Diferente dos objetivos democratizantes expressos no
Decreto 4.901/03, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital, o
Executivo Federal optou por outro caminho ao editar o Decreto 5820/06.
Este último, publicado em junho do ano
passado, estabeleceu a adoção da tecnologia japonesa (o padrão de
modulação ISDB-T), a despeito dos avanços nas pesquisas desenvolvidas
por instituições brasileiras, e instituiu um cronograma de transição
que favorece a manutenção da concentração da televisão nas mãos de
poucos e limita as possibilidades de ampliação do número de
programações no espectro de freqüências (por onde trafegam os sinais
de TV e Rádio). Às emissoras foi dado o mesmo espaço que hoje dispõem
os concessionários, embora seu sinal possa ser transmitido em menos
espaço.
A desconsideraçã o dos objetivos do
Decreto 4901, o atropelo nos procedimentos previamente estabelecidos e
as questões acima citadas tornam o Decreto 5820, em nossa avaliação,
um grave erro político. A crítica ao decreto deve ser feita inclusive
no plano legal, já que a ação impetrada pelo Ministério Público
Federal questionando o Decreto não teve seu mérito completamente
julgado. Estas fragilidades evidenciam ser errôneo iniciar a transição
sem vinculá-la a uma revisão do marco regulatório das comunicações
brasileiras, que data da década de 60.
Não bastassem as decisões equivocadas do
governo, os órgãos envolvidos na condução do SBTVD cercearam a
participação da sociedade no processo ao esvaziar o Conselho
Consultivo existente e inviabilizar o diálogo com a sociedade civil e
o Congresso Nacional, caracterizando uma postura antidemocrática que
não condiz com o discurso de participação social apresentado pelo
governo.
No caso do Rádio Digital a situação é
ainda mais grave. Testes foram autorizados sem qualquer debate público
a respeito do modelo desejado para o País. Diversas emissoras já
realizam estudos com o padrão proprietário estadunidense IBOC, que
caso seja adotado pode criar um cenário ainda maior de concentração,
por ocupar uma fatia maior do espectro de freqüência e pelos custos de
suas licenças.
Digitalização deve servir ao povo
brasileiro e não ao oligopólio da mídia
Frente a este quadro, questionamos o
descolamento da prática apresentada pelo Governo Federal com o seu
discurso a favor da democratização das comunicações do país expresso
no programa da candidatura Lula à Presidência da República em 2006. Em
relação específica à implantação da tecnologia digital no Rádio e na
TV, isso significa retomar os objetivos do Decreto 4.901 assinados
pelo presidente em 2003, entre eles a democratização da comunicação e
a ampliação da pluralidade e diversidade nestes meios. Para isso, é
fundamental que a digitalização da radiodifusão seja o ponto de
partida da renovação do marco institucional da comunicação social
eletrônica de massa, tal como está expressa no programa de governo do
presidente Lula e como vem sendo defendido por importantes
representantes da sociedade e do governo.
Defendemos que este novo marco legal
revise a consignação de canais feita às atuais concessionárias,
evitando tanto o desperdício do espectro quanto a cessão automática de
um bem público, escasso e limitado, sem a devida contrapartida por
parte das entidades que irão explorá-lo. Queremos a otimização do
espectro. Este, deve servir ao interesse da sociedade, garantindo de
forma democrática a presença de diversas fontes de informação. Para
isso, a definição do plano de canais (a distribuição do espaço no
espectro) deve primar por este objetivo e não pela simples acomodação
das emissoras hoje existentes. Esta visão passa por (1) uma "limpeza"
na forma como o espectro é usado atualmente, retirando canais que
infringem a legislação e aqueles que perdem sentido face à
modernização introduzida com a tecnologia digital, tais como as que
servem para repetição de sinais e as outorgas para serviços de TV
paga; e (2) uma ampliação do espetro utilizado, com o uso da faixa que
inclui os canais 60 a 69 e da faixa hoje conhecida como VHF baixo
(canais 7 a 13) exclusivamente para emissoras de natureza pública.
Este espaço disponibilizado deve servir
para equilibrar a presença dos três sistemas previstos pela
Constituição Federal (privado, público e estatal) dando preferência
aos dois últimos, hoje responsáveis por apenas 20% das Rádios e TVs
existentes no País. Neste sentido, faz-se necessária a criação de
canais públicos com independência editorial, gestão participativa e
democrática, financiamento público estável e programação que reflita a
diversidade cultural e informativa do país e dê voz aos setores
oprimidos da população. Para isso, defendemos a revisão dos quatro
canais da União previstos no Decreto 5820 (Executivo, Cultura,
Educação e Cidadania), que mantêm a lógica da comunicação estatal em
detrimento da pública. Por isso, reconhecemos no Fórum de TVs Públicas
importante espaço de debate sobre este tema.
No caso do Rádio, a criação de um grupo
consultivo por parte do Ministério das Comunicações só poderá marcar
uma mudança de rumo na política atual se incorporar os atores
representativos da sociedade civil hoje excluídos do processo para
além dos radiodifusores e empresários de equipamentos. Esta instância,
assim como no caso da TV, não pode ser uma iniciativa isolada, devendo
estar no âmbito de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital que invista
em pesquisas sobre alternativas tecnológicas brasileiras e permita
discutir o modelo de rádio necessário, não apenas chancelando os
testes atualmente em curso. As "novas soluções para velhos problemas",
no caso do rádio, passam pela valorização das emissoras comunitárias,
em detrimento da repressão por que passam estas iniciativas hoje, e
pela criação de iniciativas públicas baseadas nos mesmos princípios
presentes no Decreto 4.901.
Só a sociedade organizada pode vencer
esta luta
A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
entende que os meios de comunicação devem servir e serem feitos pelo
conjunto da população, não apenas por uma pequena minoria que têm os
meios de comunicação apenas como um instrumento comercial. É neste
sentido que reafirmamos o chamado para que a população e os movimentos
sociais se engajem nesta discussão e reivindicamos que o governo
reconheça esta contribuição para a definição do futuro deste processo.
Entidades integrantes da Frente por um
Sistema Democrático de Rádio e TV Digital:
consultar aqui
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Fonte IDG Now!
[27/09/ 05]
Doze emissoras de rádio testam
sinal digital
Em caráter experimental, 12 emissoras de rádio de seis capitais
começaram a transmitir sua programação em sinal digital nesta
segunda-feira (26/09). A autorização para testes foi concedida pelo
Ministério das Comunicações por um período de seis meses, que poderá
ser prorrogado. O Brasil é o quarto país do mundo a adotar o novo
sistema em transmissões AM e FM, atrás de México, Canadá e Estados
Unidos.
Emissoras do Sistema Globo de Rádio,
Bandeirantes, Jovem Pan, RBS e Eldorado adotaram a nova tecnologia
de transmissão nas cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro,
Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba. Segundo Edilberto de Paula
Ribeiro, presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão
do Estado de São Paulo (Aesp), algumas delas ainda estão regulando o
equipamento, mas "o conteúdo da rádio digital será transmitido com
uma qualidade de áudio muito melhor do que no rádio analógico".
Ribeiro comparou o ganho, para o
usuário, com o da transição dos telefones celulares analógicos para
os digitais. E explicou que os cidadãos não perceberão diferença nas
rádios, já que é necessário possuir um aparelho digital para captar
a nova tecnologia.
Mas quem usa rádio analógico não será
prejudicado, segundo Ribeiro, porque haverá transmissão simultânea
dos dois tipos de sinais. "Nós não vamos mudar de freqüência, vai
ser a mesma sintonia, sem nenhuma alteração", acrescentou.
O presidente da Aesp disse acreditar que
em 30 dias chegarão às lojas os aparelhos com capacidade para
sintonizar as rádios digitais. Eles estarão disponíveis nos
automóveis a partir do ano que vem.
No futuro, o sistema digital permitirá
disponibilizar informações escritas em um visor no próprio rádio, o
que esta poderá ser uma importante forma de acesso à informação para
os portadores de deficiências auditivas. "Você poderá fornecer o
nome do cantor, o nome da música, informações de temperatura, até
mesmo informações de trânsito ou cotações de moedas, informações do
que estiver ocorrendo", exemplificou.
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Fonte:Revista A
Rede
[Set 2005]
Rádios testam padrão digital
dos EUA
As emissoras comerciais, representadas pela Abert, começam a
experimentar, no final de setembro, a tecnologia proprietária Iboc.
Apesar dos protestos de parte do
governo, dos radiodifusores comunitários e dos movimentos pela
democratização das comunicações, as emissoras de rádio comerciais
já decidiram e começarão a testar, no final de setembro, a
tecnologia digital utilizando o padrão norte-americano IBOC,
criado por uma empresa dos Estados Unidos chamada iBiquit. Os
testes começarão por São Paulo. Atualmente, a transmissão de rádio
no Brasil é feita de forma analógica. O sinal digital ocupa menos
espaço no espectro de freqüência de radiodifusão e sofre poucas
interferências. Isso faz com que o rádio possa transmitir dados e
ganhe qualidade do áudio muito superior.
Os radiodifusores comerciais,
representados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão), argumentam que o padrão IBOC é o que melhor
atende às suas necessidades, porque permite que migrar para a
tecnologia digital sem mudar de canal. Podem ocupar a mesma faixa
de freqüência e manter o número no dial (IBOC significa In-Band
On-Channel, no mesmo canal). Essa facilidade, na opinião de Ronald
Barbosa, assessor técnico da Abert, simplifica a implantação da
rádio digital e reduz os custos com a substituição de tecnologia.
A migração se daria apenas numa troca de equipamentos, que depende
da disposição financeira de cada emissora, mas independe de
regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Casa Civil e os movimentos de defesa
da radiodifusão comunitária, contudo, não entendem assim. Apenas
essa troca de equipamentos é estimada em cerca de R$ 75 mil (US$
30 mil), valor proibitivo para rádios comunitárias. Para os
defensores da democratização das comunicações, a tecnologia
digital pode mudar a radiodifusão no país e abrir espaço para
novos operadores e serviços diferentes e para a popularização da
produção e veiculação de conteúdos.
Mas o padrão IBOC é proprietário.
Exige o pagamento de taxas (chamadas royalties) aos fabricantes da
tecnologia, o que significa custos altos para os radiodifusores
comunitários ou que não têm o poder de mercado das grandes
emissoras. Sem falar que a escolha do IBOC poderia encarecer o
aparelho de rádio digital. “A implantação da rádio digital não é
tão simples quanto trocar um equipamento. O rádio vai mudar com a
tecnologia digital e serviços multimídias poderão ser agregados”,
ressalta André Barbosa, assessor especial da Casa Civil para
assuntos de comunicação eletrônica de massa.
André Barbosa questiona a disposição
das emissoras de testar apenas o padrão IBOC, e a pressa com a
qual a rádio digital poderá ser introduzida no país sem uma
discussão ampla entre governo, radiodifusores e movimentos
sociais. Para ele, outros padrões, como o europeu DRM (Digital
Radio Mondiale), não-proprietário, também têm que ser testados. O
Ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o padrão DRM
deverá ser testado por emissoras das principais capitais
brasileiras. Por não ser proprietário, permite que seus
consorciados (várias rádios públicas européias, como a BBC ou a
Radio France) desenvolvam pesquisas sobre a base tecnológica
oferecida.
Já a Anatel argumenta que não há mais
espaço no espectro de freqüência de radiodifusão – isto é, não há
mais lugar no dial para novas emissoras ou para mudar de lugar as
atuais – e, por isso, ao se fazer a digitalização do rádio, é
preciso uma solução que permita às emissoras permanecer no mesmo
canal. Segundo Ara Apkar Minassian, superintendente de Comunicação
de Massa da agência, o IBOC permite usar o mesmo canal.