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WirelessBrasil
Novembro 2007
Índice Geral do
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O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
Celld-group
e
WirelessBR.
Participe!
16/11/07
•
Telebrás e Eletronet (03) -
"Ressurreição" da Telebrás" + "Preocupação" + Proposta da Abusar (1)
Olá, Rogério!
Como sempre, estamos gratos pela sua
intervenção.
Antes de continuar, permitam-me "definir"
para os recém-chegados, o nosso ativo participante Rogério
Gonçalves. :-)
Rogério é diretor de Pesquisa Regulatória
da ABUSAR - Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido.
Tenho grande admiração pelo Rogério pois
além do profundo conhecimento da legislação ele atua voluntariamente
na ABUSAR e por isso gostamos de tê-lo em nossa ComUnidade de
voluntários. :-)
A última participação do Rogério está mais
abaixo, para nivelamento dos dois Grupos vinculados.
Tomei a liberdade de transcrever (mais abaixo
ainda) os links citados por ele no texto da mensagem.
Rogério, não tenho conhecimento para debater
este assunto mas gostaria de externar uma preocupação.
Corro o risco de cometer eventual injustiça pela
generalização mas este governo que a mídia batizou de "lulopetismo" não tem
demonstrado nenhuma competência para o trabalho realmente produtivo.
"Planejamento e coordenação" também não é o forte da equipe governamental.
Todos só pensam "naquilo": reeleição e continuação no poder.
Estão fico muito assustado quando se fala na
reativação de uma estatal como a Telebrás.
E fico literalmente "de cabelo (branco) em pé"
quando você cita:
(...) Como a rede IP pública será operada diretamente pela União, sem a
necessidade de contrato de concessão, o governo terá total liberdade para
levar a rede internet para onde ele bem entender, sem a necessidade de dar
satisfações para concessionárias de telefonia, até porque, por força do art.
86 da LGT, elas são proibidas de explorar serviços de comunicação de dados.
(...)
Estão tenho um pedido/pergunta especial para
você e para os demais participantes:
Não há uma solução intermediária para este
problema que diminua o ímpeto lulopetista de assumir o controle total das
comunicações "deste país"?
Tenho admiração pela inteligência e capacidade
da D. Dilma mas não tenho conhecimento de suas boas intenções democráticas.
Lembro, gostaria de conhecer as opiniões
técnicas e administrativas daqueles que estiverem dispostos a debater,
passando ao largo da política partidária.
Rogério, sempre sintonizado no esforço da
ABUSAR, recuperei no nosso BLOCO a "proposta" que você citou na mensagem.
Então temos abaixo:
- Mensagem do Rogério Gonçalves e mais:
Obrigado!
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----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
To:
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Thursday, November 15, 2007 12:32 AM
Subject: [wireless.br] Lula quer Telebrás para implantar banda larga em 90%
do país
Oi Hélio,
De todo esse blá-blá-blá requentado que está
rolando sobre a governança da internet, duas notícias chamam a atenção:
O interessante nesse caso, é a ausência do
Minicom na portaria interministerial, demonstrando existir aquele racha, que
coloca o Hélio Costa e a Anatel de um lado, querendo entregar de qualquer
maneira os serviços de comunicação de dados do FUST para as concessionárias
de telefonia e do outro, a Dona Dilma, os demais
ministros e o Lula, que pretendem resgatar as redes públicas de comunicação
de dados, que estão sendo exploradas ilegalmente pelas concessionárias de
telefonia, para colocá-las sob administração da Telebrás.
Um detalhezinho, ainda não percebido pelos
especialistas em telecom, é o fato da Lei 5.792/72 continuar em pleno vigor.
Como essa lei determina que a exploração dos serviços públicos de
telecomunicações diretamente pela União será realizada através Telebrás,
isto significa que basta a estatal criar uma subsidiária e atribuir para ela
exploração dos serviços públicos de comunicação de dados, para que o nosso
país reassuma o controle da sua rede IP pública, ora sob domínio das
concessionárias do STFC.
Como a rede IP pública será operada diretamente
pela União, sem a necessidade de contrato de concessão, o governo terá total
liberdade para levar a rede internet para onde ele bem entender, sem a
necessidade de dar satisfações para concessionárias de telefonia, até
porque, por força do art. 86 da LGT, elas são proibidas de explorar serviços
de comunicação de dados.
Uma grande vantagem, é que ao estabelecer metas
de universalização específicas para as redes IP, o governo poderá utilizar
os recursos do FUST para atendimento às comunidades remotas, sem a
necessidade de alterações na Lei 9.998. Não esquecendo, é claro, que, por
força do art. 207 da LGT, as concessionárias de telefonia terão de
transferir para a nova subsidiária da Telebrás os ativos de redes IP que
tenham sido adquiridos com recursos provenientes de tarifas públicas do STFC,
já que essa prática é caracterizada como subsídio cruzado.
Pela quantidade de besteiras que o Hélio Costa
tem falado neste evento da governança, me parece que já passou da hora do
ministro bonitão voltar pro Senado e parar com esse negócio de querer fazer
o povo de trouxa, pois ele se tornou patético.
Estou com a Dona Dilma e não abro...
Lembra daquele papo do Operador Nacional de
Redes IP que a Abusar vem martelando desde 2005? Pois é...
Um abraço
Rogério
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Fonte: Agência Brasil
Rio de Janeiro - O desenvolvimento de uma
infovia, rede nacional de fibras ópticas capazes de transmitir informações
em tempo real, é uma das iniciativas previstas na portaria interministerial
assinada hoje (12) para promover a inclusão digital no país.
Durante a abertura do Fórum de Governança na
Internet (IGF, na sigla em inglês), os ministros de Assuntos Estratégicos,
Mangabeira Unger, da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e da Cultura,
Gilberto Gil, assinaram o documento. Pela proposta, a infovia utilizaria as
redes existentes no país e seria formada com apoio do setor privado.
O governo pretende incentivar a instalação de
pontos públicos de acesso à internet. “O acesso à rede não pode ser
prerrogativa de uma elite qualificada”, avaliou Unger. Segundo o ministro, o
projeto também prevê o estímulo à produção de conteúdos nacionais e
populares para a internet e ao governo eletrônico.
Outro ponto do projeto consiste em dar
continuidade ao desenvolvimento de ferramentas para o cidadão se relacionar
com o Poder Público por meio da rede mundial de computadores. “O Brasil
precisa de uma estrutura de governança vanguardista, que dê vazão e voz não
apenas aos governos e à iniciativa privada, mas também à sociedade civil”,
disse Unger.
O ministro ressaltou que os primeiros passos do
projeto foram dados. Ele admitiu, porém, que as ações são complexas e não
podem ser desenvolvidas todas de uma só vez. “Esse é um grande experimento
nacional libertador”, definiu.
Para Unger, a construção da infovia nacional
permitirá a redução de custos de acesso à internet e garantirá o acesso a um
contingente cada vez maior da população. “O próprio aumento de escala e a
presença do Estado junto com as empresas ajudarão a diminuir radicalmente os
custos de acesso”, ressaltou.
De acordo com o Núcleo de Pesquisas, Estudos e
Formação (Nupef) da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), a
tarifa de conexão à internet no sudeste brasileiro chega a ser 200% mais
alta que na Europa. Hartmut Glaser, diretor do Núcleo de Informação e
Coordenação do Ponto Br (NIC.Br), braço executivo do Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGI.Br), afirmou que, na média, o custo de conexão no
Brasil é bem maior do que em outras nações. “O preço está muito alto”,
disse.
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Fonte: Folha
O governo federal estuda ressuscitar a Telebrás
para implantar a banda larga (acesso à internet em alta velocidade) em 90%
do território nacional e antes do final de segundo mandato do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, em três anos. O projeto, segundo estimativa
divulgada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, custará entre R$ 2,5
bilhões e R$ 3 bilhões.
A Telebrás, holding do antigo monopólio estatal
da telefonia, privatizado em 1998, deveria ter sido extinta dois anos depois
da privatização, mas sobrevive como fornecedora de mão-de-obra das antigas
estatais para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Segundo Costa, a Telebrás poderá coordenar a
integração das redes de fibras óticas que estão espalhadas por várias
estatais e que estariam, pelo menos em parte, ociosas.
O presidente da Telebrás, Jorge Mota Silva,
disse que a empresa, que fornece 253 empregados para a Anatel, está pronta
para assumir um novo papel. "Acho que seria uma reparação, tardia, para a
Telebrás", afirmou.
Além de empresas privadas, é previsto o uso das
malhas de fibra ótica construídas pela Petrobras e por empresas estatais de
energia elétrica. Segundo Costa, o projeto será anunciado, em grande escala,
pelo presidente Lula, nas próximas semanas.
Divisão
Costa participou, ontem, no Rio, do Fórum da
Governança da Internet. Anteontem, o ministro da Ciência e Tecnologia,
Sérgio Rezende, havia declarado, no mesmo fórum, que o governo fará uma rede
nacional de acesso à banda larga, com infra-estrutura estatal, para atender
a 140 mil escolas públicas.
Segundo o site especializado em telecomunicações
Tele-Síntese, o governo não quer que a banda larga seja controlada por
empresas de telefonia de capital estrangeiro.
De acordo com o ministro das Comunicações, para
a internet em banda larga chegar a 90% do território, o governo ampliará o
número de telecentros comunitários de 3.200 para 18 mil.
"Estamos explorando diversas possibilidades. Uma
delas é usar as redes de alta-tensão de energia elétrica como meio de
transmissão de dados para acesso à internet", afirmou o ministro.
Para o governo, o primeiro passo para a rede
nacional de banda larga foi a Anatel colocar em consulta pública a proposta
de mudança do plano de metas de universalização das concessionárias de
telefonia fixa, em que as metas de implantação de PST (postos de serviço de
telecomunicações) serão substituídas pelo fornecimento de acesso em banda
larga a mais de 3.000 municípios.
Infovia estatal
Costa disse que o Estado não vai competir com os
serviços das companhias telefônicas privadas. Segundo ele, a "infovia
estatal", que será construída com a integração das redes de fibras óticas de
Petrobras, Eletrobrás e outras empresas públicas, será usada,
exclusivamente, para atendimento ao setor público.
Executivos das concessionárias de telefonia
privadas ouvidos pela Folha disseram que, há dois meses, as entidades
representativas do setor entregaram ao governo um projeto para levar a
internet com banda larga a 85% --e não aos 90% declarados por Costa-- dos
municípios. A cifra de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões, citada pelo ministro,
teria saído desse estudo.
Segundo os executivos das teles, a proposta
contemplava a possibilidade de uso das redes de fibra ótica construídas
pelas estatais, desde que a preço atraente.
Na avaliação das teles, os ministérios da
Ciência e Tecnologia e do Planejamento defendem que as escolas públicas
sejam atendidas por uma infra-estrutura estatal no pressuposto equivocado de
que a Telemar, a Brasil Telecom e outras operadoras seriam controladas por
capital estrangeiro.
Abert
O ministro Hélio Costa saiu em defesa das
emissoras de rádio e de televisão que resistem à tentativa da Anatel de
redistribuir canais de freqüências do setor para as empresas de telefonia e
de TV por assinatura. Costa disse que está a par do problema e que levará o
assunto ao presidente Lula, hoje.
A Folha noticiou, ontem, que a Abert (Associação
Brasileira das Emissoras de Rádio e de Televisão) poderá recorrer à Justiça
contra a Anatel para impedir a transferência de freqüências para as
telecomunicações. Segundo Costa, esse fenômeno aconteceu nos Estados Unidos
e não pode se repetir no Brasil.
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Fonte: IDG Now!
Rio de Janeiro - Ministérios da Cultura, da
Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Planejamento firmam parceria para
integrar redes brasileiras.
Os Ministérios de Cultura, da Ciência e
Tecnologia e a Secretaria de planejamento de longo prazo da presidência da
república anunciaram nesta segunda-feira (12/11) uma portaria
interministerial para criar uma infovia nacional de comunicação que promova
a inclusão digital.
O anúncio foi feito pelo ministro Mangabeira
Unger, da Secretaria de Planejamento, durante a abertura do segundo Internet
Governance Forum, evento organizado pelas Nações Unidas para debater o papel
que o ICANN exerce atualmente no gerenciamento da grande rede.
> Acompanhe a cobertura do IDG Now! pelo Twitter
A portaria, assinada pelos ministros Gilberto
Gil, da Cultura, e Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia, além do próprio
Unger, institui quatro iniciativas que deverão unificar o que este chamou de
"fragmentos" de redes informacionais que ações estatais do governo oferecem
para inclusão digital.
Segundo Unger, a primeira ação da portaria será
mapear a rede de comunicação brasileira para que a parceria entre os três
ministérios trabalhe na complementação de elos. "Vamos começar com o que já
existe. Seria ignorância esquecer a atual estrutura e começar do zero",
afirma Mangabeira.
Unger cita o exemplo de pontos nos quais há
sobreposição de elementos em redes comunicacionais brasileiros segundo
estudos preliminares da iniciativa para explicar a equalização que os três
ministérios pretendem atingir para formar a infovia.
Com a infovia formada, a portaria prevê
programas para fortalecer a capacitação popular à internet, seguido pelo
estímulo à criação de conteúdos nacionais e populares, diz ele, sem pontuar,
porém, se tais materiais são digitais.
Por fim, a parceria criaria uma nova estrutura
de governança para que, segundo Unger, governos, iniciativas privadas e a
sociedade civil consigam se expressar com igualdade pela internet no Brasil.
Questionado pela ausência do Ministério das
Comunicações, originalmente responsável por regular e incentivar projetos de
inclusão digital no Brasil, Unger afirmou que o órgão não precisa estar em
uma reunião no Rio para participar da iniciativa.
O ministro também não quis comentar as primeiras
conseqüências práticas que a portaria terá para usuários, assim como os
investimentos conjuntos que três órgãos farão no projeto.
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A criação do Operador Nacional de Redes
IP - Proposta da ABUSAR
Segue abaixo a íntegra do documento que foi
distribuído por Horácio Belforts - Presidente da Associação
Brasileira de Usuários de Acesso Rápido - ABUSAR na audiência da CCTCI
da Câmara no dia 14/06/2007:
A criação do Operador Nacional de Redes IP.
Nosso país encontra-se diante de um grande desafio, até pouco tempo jamais
imaginado na área de telecomunicações, que é o de fazer com que as redes de
comunicação de dados cheguem aos mais remotos rincões do nosso Brasil, de
forma a popularizar a utilização dos serviços de valor adicionado que
utilizam redes IP (Internet Protocol) como plataforma, tais como e-mail,
telefonia IP, páginas web e outros.
Para superar tal desafio, é imperativo que o Congresso Nacional corrija um
lapso histórico ocorrido durante a tramitação do projeto de lei da LGT
quando, ao incluir através de emenda um parágrafo único no artigo 61 (que
resultou no art. 64 da lei 9.472/97), estabeleceu que apenas o Serviço de
Telefonia Fixa Comutada (STFC) seria prestado em regime público, deixando de
fora os Serviços Públicos de Comunicação de Dados que, até então, eram
explorados em regime de monopólio estatal pelas empresas do Grupo Telebrás e
regulamentados pela Portaria 525/88 do Minicom.
Com o estabelecimento em Lei da exploração dos Serviços de Comunicação de
Dados em regime público, tornar-se-á possível a criação de concessionárias
específicas para esta modalidade de serviço, às quais poderão ser atribuídas
metas de universalização e continuidade, assim como obrigará que as
concessionárias de telefonia fixa finalmente cumpram os artigos 86 e 207 da
LGT, sendo que o primeiro determina que as empresas devem explorar única e
exclusivamente o STFC, objeto específico de suas concessões e o segundo,
obriga que as empresas devolvam à União as redes públicas de comunicação de
dados Transdata, RENPAC e Internet, que já existiam antes da publicação da
LGT e estão sendo utilizadas atualmente por elas para exploração de serviços
em regime privado como por exemplo, no caso dos serviços IP de banda larga
Velox, Speedy e BR Turbo.
A simples inclusão no § único do artigo 64 da LGT da Comunicação de Dados
como um segundo serviço de telecomunicações que deve ser prestado em regime
público, dispensaria qualquer tipo de alteração na Lei 9.998/00, pois como
"redes digitais de informações destinadas ao acesso público, inclusive
Internet" e "redes públicas de comunicação de dados" significam exatamente a
mesma coisa, não haveria mais qualquer empecilho legal para que as verbas do
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, fossem
finalmente empregadas na instalação de acessos físicos à Rede Internet nas
instituições públicas, conforme previsto nos incisos V, VI, VII e VIII do
artigo 5º da Lei do Fust.
Esse novo contexto, viabilizaria a criação de uma concessionária que ficaria
encarregada pela operação das redes IP em âmbito nacional (backhaul) e à ela
seriam imputadas metas de universalização, de forma a promover a
proliferação de Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) em todas as regiões do
país, principalmente nas localidades remotas, para que, a partir destes PTTs,
outras empresas (Autonomous Systems - AS), concessionárias ou não, ficassem
encarregadas de dar capilaridade às redes, levando-as até as dependências
dos usuários, criando um cenário de saudável competição nos Serviços de Rede
Internet, como jamais existiu em nosso país.
A concessionária dos Serviços de Comunicação de Dados em âmbito nacional, ou
Operador Nacional de Redes IP, atuaria de forma semelhante ao Operador
Nacional do Sistema, que existe na área de distribuição de energia elétrica,
cabendo à ela apenas o fornecimento de conexões IP no atacado e a preços
isonômicos, deixando o varejo por conta dos ASs e das pequenas empresas de
telecomunicações.
No início deste ano, a nossa bandeira da criação do Operador Nacional de
Redes IP, na forma de um estudo mais detalhado, foi entregue à nobre
Deputada Luiza Erundina, como colaboração da nossa entidade ao Substitutivo
do PL 3839/2000 e na qual também declaramos o nosso apoio irrestrito à
estatização da Eletronet.
É o que tínhamos a dizer.
Horácio Belforts
Presidente da Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido - ABUSAR
Brasília, 14 de junho de 2007
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