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Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
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WirelessBrasil
Abril 2008
Índice Geral do
BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
Celld-group
e
WirelessBR.
Participe!
22/04/08
• Backhaul e PGMU
(02) - Para entender... e participar
01.
Como todos se lembram, fizemos recentemente
algumas mensagens perguntando o que era backhaul e qual a diferença
entre backhaul e backbone.
Na realidade, como perceberam em seguida, tudo era preparação para
entendermos bem o Decreto Presidencial 6424 que determina uma
mudança nos contratos de concessão com as operadoras do Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC).
As mensagens estão registradas no
BLOCO.
Nossa participante, Flávia Lefèvre
Guimarães, é advogada da Pro Teste - Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor .
A "Pro Teste" move uma ação civil pública contra a ilegal inclusão nos
contratos de concessão do STFC de metas de universalização que consistem
em instalação do que o governo tem chamado de backhaul nos
municípios onde não há acesso para banda larga.
Como membro do Conselho consultivo da Anatel, Flávia elaborou um Relatório
com sugestões.
É um trabalho excelente!
Está disponível para download em formato .doc zipado
aqui.
Devidamente autorizados pela Flávia publicamos também em formato HTML
("página web"):
Relatório a respeito da proposta de alteração
do Plano Geral de Metas de Universalização do STFC
Vale conferir! É uma aula sobre o tema!
02.
Este assunto interessa e muito aos pequenos
provedores de internet.
Jorge de La Rocque, presidente da
Rede Nacional de Provedores Global Info é
um dos nossos participantes e informou que a Rede também está trabalhando
com uma ação sobre o assunto.
No final desta mensagem está uma coleção de "posts" do
BLOCO
sobre o tema "pequenos provedores".
03.
Quem já estiver em condições de contribuir
com estas ações, por favor, estamos salivando... :-)
Mas toda a ComUnidade precisa entender bem o tema.
Solicitei à Flavia Lefèvre um texto "compacto" como ambientação: está
transcrito a seguir.
Obrigado, Flávia!
Logo após, está uma montagem feita à partir de um artigo de Gustavo
Gindre, já divulgado aqui, como complementação.
Vamos entender?
Vamos debater?
04.
Texto recebido de Flávia
Lefèvre
A LGT proíbe três
coisas:
1. Que uma concessionária preste outro serviço em sua área de concessão,
além do STFC;
2. Que cada modalidade de serviço concedido, autorizado ou licenciado deve
estar contemplado por um contrato específico; ou seja, não se pode ter no
mesmo contrato a concessão do STFC e outra modalidade de serviço qualquer;
3. Que é proibido o subsídio entre serviços; ou seja, as concessionárias
não podem usar a receita proveniente do STFC para subsidiar outro serviço,
que não o próprio STFC.
Foi dentro desse regime que se definiram as metas de universalização, que
são parte integrante do contrato de concessão. Ou seja, as obrigações de
universalização, por serem parte integrante do contrato de concessão, cujo
objeto é o STFC, não podem contemplar nenhuma outra modalidade de serviço,
que não o próprio STFC.
Apesar de tudo isso estar muito claro, sem licitação prévia, que abriria
oportunidade de outras empresas interessadas participarem, o governo deu
de mão beijada para as concessionárias a concessão para implantarem os
chamados backhauls.
Não sei se ficou claro que todas as proibições descritas acima foram
desrespeitadas, além da lei de licitações.
Veja que o efeito disso é:
1. Maior concentração do setor de telecomunicações nas mãos das
concessionárias;
2. Consequentemente, altos preços e baixa qualidade e
3. Que a penetração do STFC, que é menor do que a da Argentina e está
decrescendo, vai ficar menor ainda, pois, apesar de ter infra-estrutura à
disposição dos potenciais consumidores, estes não conseguem bancar a
assinatura de R$ 40,00 - 10% do salário mínimo. Isto porque, como o
backhaul se tornou obrigação de universalização, a receita para
implementá-la será a proveniente do STFC.
Sendo assim, é muito importante mostrar para a juíza que backhaul não é
STFC e, mais, que também não é suporte para STFC, na medida em que a saída
que o governo achou para justificar essa montanha de ilegalidades é dizer
que o backhaul, apesar de não ser STFC, serve de suporte para o serviço
objeto da concessão e que, por isso, pode ser incluído no contrato, a
despeito de todos os impedimentos mencionados.
05.
Então...
Como disse, para complementar as explicações
da Flávia, faço uma "colcha de retalhos" do artigo do Gustavo Gindre.
É um montagem apenas, com o objetivo explícito de ressaltar os pontos
polêmicos; só tem valor se consultado o
texto original na
íntegra!!! (clique para acessar a fonte ou leia a transcrição no final
desta mensagem).
Fonte: Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação
Montagem de recortes:
"No dia 7 de abril foi
publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial 6424 que
determina uma mudança nos contratos de concessão com as operadoras do
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e Brasil Telecom.
Pelas novas regras,
acordadas com as operadoras, estas deixam de estar obrigadas a instalar
os PSTs (exceto no caso de cooperativas rurais), mas passam a ter que
colocar seus backhauls em todas as sedes municipais brasileiras.
Se a banda larga pudesse ser
comparada com árvores, os backbones que as operadoras possuem seriam os
troncos, o backhaul os galhos e cada cidade brasileira uma folha. Sem o
backhaul, não é possível levar a seiva que vem do tronco para cada
folha. Ou seja, o backhaul interliga o backbone da operadora às cidades.
No Brasil, mais de 2000 municípios não têm backhaul e, portanto, não
podem se conectar à banda larga.
A proposta do governo é
digna de mérito, porque, no século XXI, é muito mais importante garantir
a universalização da banda larga do que do telefone fixo. Contudo, este
adendo aos contratos de 2005 ainda apresenta problemas. São pelo menos
dois.
- As velocidades mínimas exigidas para cada backhaul são muito baixas.
- E não há a obrigação para
que a operadora faça unbundling em seu backhaul.
Em resumo, ainda que amplie
o alcance da banda larga, o Decreto Presidencial 6424 está longe de
garantir a tão sonhada inclusão digital de nossa população e tem como
efeito colateral o aprofundamento do monopólio regional exercido por
cada tele em sua área de concessão
Além da troca dos PSTs pelos
backhauls, o governo negociou um segundo acordo com as teles, que prevê
a instalação de conexão de 1 Mbps em cada uma das 56 mil escolas
públicas urbanas brasileiras, sem custos para os governos (federal,
estaduais e municipais) pelo menos até 2025 (quando vencem os atuais
contratos de concessão). Até 2010 todas essas escolas deverão estar com
a conexão funcionando.
Mas, o acordo subterrâneo
com as teles foi além. Não bastava apenas garantir que o governo abriria
mão de usar sua própria infra-estrutura para fazer inclusão digital. As
teles também ganharam o direito de explorar sozinhas a rede que irão
construir para chegarem até as escolas.
Com backhauls e redes de
“última milha” para uso exclusivo, as teles acabaram de ganhar o
monopólio da banda larga em todo o país.
Por esta linha de
raciocínio, o governo negociou a instalação da banda larga nas escolas
em troca do abandono da idéia de um backbone estatal e da morte dos
pequenos provedores locais."
06.
Vamos colaborar?
Vamos tirar as dúvidas?
Vamos opinar?
Vamos debater?
Vamos convidar pessoas fora da ComUnidade para participar, encaminhando
suas mensagens?
Para finalizar, permito-me registrar saudades
virtuais do nosso participante Desembargador Fernando Botelho...
:-))
Obrigado!
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MENSAGENS
---- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre
To: WIRELESS GRUPO
Sent: Saturday, April 19, 2008 1:38 PM
Subject: [wireless.br] BACKHAUL E PGMU
Prezados
Sou advogada da Pro Teste - Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor. Movemos uma ação civil pública contra a
ilegal inclusão nos contratos de concessão do STFC de metas de
universalização que consistem em instalação do que o governo tem chamado de
backhaul nos municípios onde não há acesso para banda larga.
Considerando que a LGT determina que para cada
modalidade de serviço é necessário um contrato de concessão distinto,
estamos querendo demonstrar para a juíza que o tal do backhaul, não só não
pode ser classificado como STFC, mas também que ele não é suporte para o
STFC.
O artifício malicioso para que as
concessionárias pudessem receber o presente de ganhar um novo contrato sem
licitação foi esse: dizer que o backhaul é suporte para o STFC e, portanto,
pode ser incluído no contrato de concessão.
Solicito a todos que possam contribuir com
informações e fontes técnicas para desfazer esse engodo, que, por favor,
tragam para o grupo os esclarecimentos.
Obrigada desde já.
Flávia Lefèvre Guimarães
------------------------------------------------
----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
To:
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Sunday, April 20, 2008 1:00 AM
Subject: [wireless.br] Re: BACKHAUL E PGMU
Oi Flávia,
Gostei da surpresa de te ver por aqui!!!
Hélio e demais participantes do grupo,
Além de advogada da Pro Teste, a Flávia também é
"membra" do conselho consultivo da Anatel, autora daquele relatório que
explica, tintim por tintim, os trambiques que o Hélio Costa queria aplicar
nos usuários da telefonia fixa com a troca dos "PSTs" por "backhaus".
Como o relatório da única representante dos
usuários detonava a maracutaia do PGMU, a solução encontrada pelos prepostos
do governo, infiltrados no CC da Anatel, foi pedir para o José Zunga, membro
do conselho e gerente da Brasil Telecom, que fizesse um novo relatório,
escondendo toda a sujeira, para ser aprovado do jeitinho que os seus patrões
haviam mandado.
Pelo que ouvi dizer, a juíza já despachou alguma
coisa sobre o pedido de liminar da ACP da Pro-Teste. Só que, agindo rápido
feito um corisco, a AGU meteu a mão no processo, antes mesmo da decisão ser
incluída no sistema do TRF e está com ele por lá até hoje.
Será que isso é normal?
Portanto pessoal, temos aí mais uma participante
de peso para os nossos papos. Cuidem bem dela...
Um abraço
Rogério
-------------------------
Prezados,
Segue no final do e-mail mensagem da Flávia Lefèvre, onde peço novamente, se
puderem ajuda-la fornecendo as informações necessárias que será benéfico
também aos provedores e empresas SCM, seguindo abaixo mensagem do Rogério
Gonçalves passando o trabalho da Flávia Lefèvre contra os trambiques que
estão prejudicando e irão prejudicar não somente os provedores e empresas
SCM mas também toda a população.
-------------------------------------------
Oi, Rogério
Viu que eu segui mais uma vez seu conselho, né? Procurei rapidinho
bisbilhotar nesse grupo. Tenho certeza que terei muitas boas surpresas por
aqui.
Obrigada.
Flávia
---------------------------------
----- Original Message -----
From: Jorge de La Rocque
To: 'Flávia Lefèvre' ; 'Carlos Carneiro' ;
wirelessbr@yahoogrupos.com.br ;
tele171@yahoo.com.br ; 'Lista
Privativa SCM_P' ; 'UNOTELLISTA' ; 'Helio Rosa'
Sent: Monday, April 21, 2008 5:38 PM
Subject: RES: [wireless.br] Re: BACKHAUL E PGMU
Nós da Rede Global Info também estamos
trabalhando com uma ação e provavelmente será uma liminar
[ ]'s
Jorge de La Rocque
VoIP Intervoz - 31159419
Skype - delarocque
MSN
delarocque46@hotmail.com
CEO Alternativa Informática
Presidente da Rede Nacional de Provedores Global
A maior Rede de Provedores de Internet do Brasil
-------------------------------------
Fonte: Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação
Observatório do Direito à Comunicação
No dia 7 de abril foi publicado no Diário
Oficial da União o Decreto Presidencial 6424 que determina uma mudança nos
contratos de concessão com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC): Telefonica, Oi e Brasil Telecom.
Os contratos, assinados em 2005, obrigavam que
as empresas instalassem Postos de Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade
brasileira. Menos de três anos depois, chegou-se à conclusão que aquelas
obrigações estavam erradas e o próprio governo sugeriu a mudança, sem
contudo, assumir publicamente o equívoco cometido em 2005.
Pelas novas regras, acordadas com as
operadoras, estas deixam de estar obrigadas a instalar os PSTs (exceto no
caso de cooperativas rurais), mas passam a ter que colocar seus backhauls
em todas as sedes municipais brasileiras.
Se a banda larga pudesse ser comparada com
árvores, os backbones que as operadoras possuem seriam os troncos, o
backhaul os galhos e cada cidade brasileira uma folha. Sem o backhaul, não
é possível levar a seiva que vem do tronco para cada folha. Ou seja, o
backhaul interliga o backbone da operadora às cidades. No Brasil, mais de
2000 municípios não têm backhaul e, portanto, não podem se conectar à
banda larga.
A proposta do governo é digna de mérito,
porque, no século XXI, é muito mais importante garantir a universalização
da banda larga do que do telefone fixo. Contudo, este adendo aos contratos
de 2005 ainda apresenta problemas. São pelo menos dois.
As velocidades mínimas exigidas para cada
backhaul são muito baixas. Por exemplo, uma imaginária cidade com 70.000
habitantes teria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em torno de 20.000 residências, mas contaria com um
backhaul de apenas 64 Mbps. Ou seja, se apenas 1.000 casas tiverem
dinheiro para contratar o serviço de banda larga oferecido pela tele,
ainda haveriam 19.000 excluídas e a velocidade máxima disponível para cada
residência conectada à suposta banda larga seria de apenas 64 Kbps, ou
igual àquela obtida por uma linha telefônica comum.
E não há a obrigação para que a operadora faça
unbundling em seu backhaul. Por detrás desse palavrório técnico, tal
obrigação significa que a operadora teria que vender parte da capacidade
instalada do seu backhaul a qualquer provedor interessado em competir com
a própria tele. E a preços não discriminatórios, regulados pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa seria a única forma de
estimular a concorrência. Do jeito como ficou, o Decreto permite que os
backhauls sejam usados exclusivamente pelos próprios serviços de banda
larga das operadoras (BrTurbo, Velox e Speedy), matando qualquer
possibilidade de concorrência local.
Mas, principalmente, a falta do unbundling
dificulta em muito o surgimento de experiências de redes comunitárias,
organizadas pelas prefeituras e/ou pela sociedade civil, usando
tecnologias sem fio, e que levam a Internet gratuíta à prédios públicos
(como bibliotecas e telecentros), mas também às próprias casas, o que já
fazem Sud Minucci (SP) e Duas Barras (RJ).
Em resumo, ainda que amplie o alcance da banda
larga, o Decreto Presidencial 6424 está longe de garantir a tão sonhada
inclusão digital de nossa população e tem como efeito colateral o
aprofundamento do monopólio regional exercido por cada tele em sua área de
concessão.
O acordo subterrâneo
A mudança dos contratos de concessão teve que
contar com a concordância das teles. Caso contrário, ficaria valendo a
obrigação inicial dos PSTs. Para convencer as teles, um estudo da Anatel
comprovou que o custo de instalação dos backhauls nos municípios que ainda
não o possuem seria o mesmo da instalação dos PSTs. Seria trocar seis por
meia dúzia, sem onerar o caixa destas empresas. E é óbvio que as teles
perceberam, também, que a futura prestação de serviços de banda larga lhes
trará muito mais receita do que a administração de postos telefônicos.
Tudo certo, eis que surge um novo elemento.
Além da troca dos PSTs pelos backhauls, o governo negociou um segundo
acordo com as teles, que prevê a instalação de conexão de 1 Mbps em cada
uma das 56 mil escolas públicas urbanas brasileiras, sem custos para os
governos (federal, estaduais e municipais) pelo menos até 2025 (quando
vencem os atuais contratos de concessão). Até 2010 todas essas escolas
deverão estar com a conexão funcionando.
Se as teles brigaram tanto para ter certeza
que a obrigação dos backhauls não lhes custaria nada a mais do que a
antiga obrigação dos PSTs, se não queriam desembolsar nada além do que
fora previsto inicialmente, por que aceitaram tão prontamente este novo
acordo, que foi anunciado no dia 8 de abril pelo presidente Lula? Nada as
obrigava a este novo acordo. Por que concordaram? Puro patriotismo?
Coincidência ou não, ao mesmo tempo em que
começaram as negociações em torno deste segundo acordo, saía de cena o
debate no interior do governo sobre o “backbone estatal”.
Essa proposta consistia em dois movimentos.
Primeiro, unificar a gestão dos cerca de 40
mil Km de fibra óptica que o governo federal já possui, seja através das
estatais ou da massa falida da Eletronet.
Em segundo lugar, construir sua própria rede
de backhaul, levando a conexão deste backbone estatal a cada município
brasileiro.
Com isso, o governo estaria em condições de
ofertar às cidades (prefeituras e/ou sociedade civil) a possibilidade de
construirem redes locais que posteriormente seriam conectadas à
infra-estrutura do governo federal.
Sem fins lucrativos, este backbone estatal
poderia cobrar das cidades apenas o necessário para se manter e crescer (o
que é bem menos do que cobram atualmente as teles).
De inicío, já seria possível prever que as
prefeituras e governos estaduais poderiam usar os serviços de telefonia
por IP desta rede, deixando de ser usuárias das operadoras privadas. Uma
economia de muitos milhões para os cofres públicos.
Mas, também seria possível construir redes
comunitárias, que levassem Internet banda larga, telefonia por IP,
webrádio, IPTV e muito mais para todas as comunidades hoje excluídas das
estratégias de mercado das teles. Uma ligação local, feita de um telefone
conectado a esta rede comunitária para outro igualmente conectado, teria
preço igual a zero!
Mas, o acordo subterrâneo com as teles foi
além. Não bastava apenas garantir que o governo abriria mão de usar sua
própria infra-estrutura para fazer inclusão digital. As teles também
ganharam o direito de explorar sozinhas a rede que irão construir para
chegarem até as escolas. Essa rede passará na porta de milhares de
residência e obviamente as teles a usarão para vender seus serviços de
banda larga. A proposta do governo não obriga a que as teles tenham que
partilhar essa rede com os provedores locais (o tal unbundling).
Com backhauls e redes de “última milha” para
uso exclusivo, as teles acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em
todo o país.
Se tudo isso for mais do que uma simples
coincidência, quando o presidente da República inaugurar a primeira escola
conectada em banda larga através deste segundo acordo com as operadoras, o
que pouca gente saberá é que esse evento festivo também será o funeral de
uma idéia muito mais inclusiva.
Por esta linha de raciocínio, o governo
negociou a instalação da banda larga nas escolas em troca do abandono da
idéia de um backbone estatal e da morte dos pequenos provedores locais.
Para as teles, as 56 mil escolas conectadas
até que saíram barato...
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