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Maio 2008
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O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
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e
WirelessBR.
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28/05/08
• Crimes
Digitais (11) - Debate hoje no Congresso + "Post" de André Machado
Continuamos com nosso "Serviço
ComUnitário" e a "Série" sobre Crimes Digitais.
01.
A nossa participante e jornalista Alice
Ramos nos repassou a informação abaixo.
Obrigado, Alice, é uma oportunidade para voltarmos ao debate e
prosseguirmos nossa Série.
Congresso Nacional será palco
de debate sobre procedimentos para investigação de crimes digitais, nesta
quarta-feira, 28
O Congresso Nacional será
palco de debate sobre os procedimentos para a investigação de crimes
digitais, na quarta-feira, 28, às 15 horas, com a participação do advogado
especializado em direito eletrônico e na Internet, Renato Opice Blum.
O debate será conduzido por Jean-Charles De Cordes - Chefe da Divisão de
Combate aos Crimes Cibernéticos e Crime Organizado do Conselho da Europa,
sobre a convenção de Budapeste – acordo que trata da adoção de poderes para
combater e punir, internacionalmente, os crimes que podem ser cometidos com
uso das tecnologias de informação.
Participam também:
- Otávio Carlos Cunha da Silva, Diretor do Centro de Pesquisa para Segurança
das Comunicações da ABIN,
- Luiz Fernando Corrêa - Diretor da Polícia Federal,
- Ana Paula Bialer Ingham – Diretora da ABDI - Associação Brasileira de
Direito de Informática e de Telecomunicações.
O evento faz parte do Seminário Internacional sobre Crimes Cibernéticos e
Investigações Digitais.
E o senador Azeredo, sô!
02.
O jornalista
André Machado, nosso participante, possui um ótimo blog
no Globo Online:
Segurança
Digital
Creio que "dormimos no ponto" e não registramos este "post" do ano passado
mas que continua atual:
Fonte: Blog de André Machado
O pessoal da Comunidade WirelessBrasil (da qual tenho
orgulho de participar), que além das fronteiras das tecnologias sem fio
aborda diversos assuntos techie, está com uma série sobre crimes digitais.
Há em seu site um
belo post com muitos
links sobre o projeto de lei relativo à segurança digital relatado pelo
senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), com vários links sobre o tema, incluindo
uma página especial da SaferNet que acompanha o trâmite do texto (cuja
votação foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado esta
semana). O projeto, mesmo com um substitutivo retirando a obrigatoriedade de
identificação de todos os internautas, permanece polêmico e tem de ser
debatido à exaustão para que as leis aprovadas, no fim das contas, não
prejudiquem a internet.
Há quem apóie a iniciativa após a mexida no texto,
como o advogado Renato Opice Blum, explicando que somente assim o Brasil
poderia se tornar membro da Convenção de Budapeste, assinada por 44 países,
que visa a acelerar as investigações no âmbito da grande rede. A advogada
Patrícia Peck, que entrevistei para uma reportagem sobre crimes online que
sai segunda no Info Etc, acha que as leis precisam se adequar às rápidas
mudanças tecnológicas e que, muitas vezes, mesmo sendo boa a intenção, o
formato do próprio texto dos artigos e parágrafos pode distorcer a aplicação
final, por isso é preciso cuidado. Pioneiros e defensores dos direitos no
ciberespaço, no entanto, não vêem o assunto com bons olhos. Já ouvi ao menos
um deles chamar o projeto de "uma estupidez". Em seu site, Azeredo defende a
iniciativa, dizendo que ficar insistindo em que ela é um controle da
internet não cola.
Minha opinião? Bem, acho que vocês já sabem, pois
escrevi há alguns posts que somos mais livres na internet do que em centenas
de milhares de anos de História. Punir os criminosos, sim; punir o
ciberespaço e tudo de bom que há nele, não.
Prezado, André Machado, vai com enorme atraso um "Valeu!" agradecido pela
referência! :-)
03.
Recordando:
A motivação desta Série foi uma revisão —
chamada de Substitutivo — do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de
Lei da Câmara nº 89, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 137 e nº
76, ambos de 2000.
Todos se lembram deste projeto pois um dos
pontos mais polêmicos - hoje retirado do texto - era a exigência de
que os provedores mantivessem um cadastro completo e validassem o
acesso dos internautas com base nos seus dados pessoais a cada conexão
à web.
Ninguém tem dúvidas sobre a necessidade de uma legislação adequada e
atual sobre crimes digitais mas, pelo menos na mídia, o conteúdo
restante do projeto não foi muito comentado.
Daí a importância de procurarmos conhecer e entender para formar
opinião e, eventualmente, interagir visando o aperfeiçoamento do
projeto.
04.
Já veiculamos esta informação:
Em 2007 fizemos uma solicitação ao senador Azeredo e fomos atendidos.
05.
No dia 04 de julho
ocorreu uma audiência pública sobre o assunto.
O Dr. Fernando
Botelho foi um dos especialistas convidados para debater o
tema com os integrantes da CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça e CCT - Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Boa leitura!
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Nas mensagens
anteriores foram referenciadas as seguintes matérias:
Fonte: Coluna Circuito no site
Convergência Digital
Fonte: Convergência
Digital
Fonte: Convergência Digital
Fonte: AliceRamos.com
Fonte: UOL
Fonte: Caderno Link do Estadão
[Procure "posts"
antigos e novos sobre este tema no
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