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Fonte: Folha Online, em
Brasília
Um ano antes da privatização da telefonia, em
1998, foi sancionada a Lei Geral de Telecomunicações, que organizou o setor
e determinou a criação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações),
dando assim os primeiros passos para a abertura do setor à iniciativa
privada. A LGT dividiu o serviço em três regimes jurídicos: público, privado
e misto.
No serviço público a tarifa é regulada pela
Anatel que pode ainda estabelecer obrigações quanto à qualidade do serviço e
a universalização da oferta.
Já no privado, preço e qualidade são regulados
pelo mercado.
A telefonia fixa é considerada serviço misto.
Há empresas com a tarifa controlada pela
Anatel e uma série de obrigações a cumprir, mas também outras que prestam
serviços privados, cuja tarifa é regulada pelo mercado.
Essas últimas são chamadas de espelho,
enquanto as primeiras são concessionárias.
Até hoje, as concessionárias eram Telefônica,
Brasil Telecom, Oi, Sercomtel, CTBC e Embratel.
Com a fusão da Oi e Brasil Telecom, foi criada uma empresa de telefonia fixa
de capital nacional.
Essas empresas têm concessão para operar o
serviço até 2025.
Na época da privatização, o governo dividiu o
país em regiões e cada uma das empresas recebeu uma área --com exceção da
Embratel, que atua em todo o país. Nessa época, foi criado o Plano Geral de
Outorgas que impede que uma mesma concessionária esteja presente em duas
áreas diferentes. Se por acaso o controle de duas empresas passar a ser de
uma mesma companhia, ela tem 18 meses para se desfazer de uma das áreas.
É o PGO que proíbe, por exemplo, que a Brasil
Telecom e a Oi se fundem. O governo, porém, está em vias de anunciar novo
documento para permitir a fusão das empresas.
Com a privatização, foram criadas também as
empresas espelho, que atuariam nas mesmas áreas das concessionárias, mas sem
a regulação da tarifa e sem obrigações.
Isso porque, enquanto as concessionárias
herdaram as redes da Telebrás, as espelhos teriam que começar do zero.
Foi o caso da Vésper --comprada depois pela
Embratel-- da Intelig e da GVT.
Para atuar como empresa espelho, basta pedir
uma autorização para a Anatel.
A TIM, por exemplo, tem uma licença para
oferecer serviços de telefonia fixa como uma empresa espelho.
Celular
No caso da telefonia celular, um serviço
considerado privado, a Anatel não define tarifas: o preço é regulado pelo
mercado.
Não há obrigações previstas em contratos, a
não ser, por exemplo, no caso do leilão para freqüências em que a Anatel
condicionou a venda das faixas à universalização do serviço.
Na telefonia móvel, há uma limitação física
para a prestação do serviço.
Assim como as emissoras de rádio precisam ser
divididas em estações ou, do contrário, uma teria interferência na outra,
cada operadora de celular tem que usar uma faixa de freqüência diferente
para evitar as interferências.
As faixas são leiloadas pela Anatel.
No ano passado, por exemplo, foram vendidas
bandas para serviços de terceira geração, que permitirão maior rapidez no
envio de dados e o acesso à internet pelo celular.
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Fonte: Observatório da
Imprensa
[29/04/08]
Para os amigos, tudo. Até uma nova lei por
Carlos Brickmann
Alguns atribuem a frase ao ex-presidente Getúlio Vargas; mas parece mais
provável que seja de outro presidente da República Velha, Arthur Bernardes,
nas primeiras décadas do século passado. "Para os amigos, tudo; aos
inimigos, a lei".
O Brasil mudou, como mostra o escândalo da
compra da Brasil Telecom pela Oi: agora, para os amigos, também se oferece a
lei. A gigantesca transação, que acaba de ser fechada, é integralmente
ilegal: a Lei de Outorgas, em pleno vigor, proíbe uma operadora de telefonia
fixa de comprar outra empresa do mesmo ramo que opere em outra praça. Mas
ninguém se importou com isso (e a imprensa tratou a ilegalidade como uma
side-story, uma curiosidade, mais vinculada aos amores e ódios de alguns
jornalistas pelo banqueiro Daniel Dantas do que à manutenção da integridade
legal). O BNDES, parte do governo, se dispôs a financiar boa parte da
operação, mesmo sabendo que a lei a proíbe. E não é pouca coisa, não: são
quase 2,6 bilhões de reais.
Nossa imprensa (e nossa sociedade) aceitou a
tese de que, já que o governo se propõe a mudar a lei, desrespeitá-la não
chega a ser grave. Afinal de contas, a lei vai ficar bonitinha, certinha,
para regularizar o fato consumado.
E, se alguém perguntar por que a lei não foi
mudada antes, para que a operação já se realizasse de maneira correta,
dentro do novo quadro jurídico, a resposta é simples: os amigos merecem mais
do que uma lei genérica, à qual possam adaptar-se. Para os amigos, a lei
deve ser sob medida, tailor-made. Primeiro se faz o negócio, depois se muda
a lei, de maneira a que cada detalhe sirva perfeitamente à transação que já
foi feita, e permitindo que se torne legal o uso maciço de dinheiro público
em benefício de grupos particulares – particulares, sim, mas amigos de quem
vale a pena ser amigo.
O golpe dos preços
A Lei de Outorgas, que proíbe a compra de uma operadora de telefonia fixa
por outra, de outra praça, tem um objetivo claro: estimular a concorrência.
E é duro ver nos meios de comunicação, sem qualquer crítica, aquela velha
história de que uma empresa de porte, operando em escala, terá condições de
oferecer preços menores. Afinal de contas, qualquer jornalista que trabalhe
na área econômica sabe com perfeição que o que rebaixa preços é a
concorrência. Sem concorrência, por que o conglomerado Oi-Brasil Telecom
iria baixar seus preços?
História velha
Aliás, mesmo que o pessoal não soubesse que a concorrência é importante na
redução de preços, um caso bem recente deveria no mínimo acionar-lhes a
memória. Lembra quando a Brahma comprou a Antarctica? Os objetivos eram
dois: primeiro, garantir que uma grande empresa brasileira ganhasse porte
para resistir às multinacionais; segundo, baixar os preços.
A grande empresa brasileira ganhou porte e se
tornou um alvo muito mais desejável pelas multinacionais. Hoje, sua sede é
na Bélgica. E alguém se lembra de alguma redução no preço de algum de seus
produtos? Ler mais:
Para os amigos, tudo. Até uma nova lei
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----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, November 21, 2008 1:04 AM
Subject: [wireless.br] Helio Costa e o novo PGO
Alô Povo e "Pova" do WirelessBR.
Tá lá no Estadão:
Lula assina
decreto do PGO que permite fusão Oi/BrT
"Costa acredita que a união das duas empresas trará
mais competição ao mercado e, conseqüentemente, redução de preços das
tarifas.
Segundo ele, não deve haver concentração de mercado com a fusão da Oi e a
Brasil Telecom. Costa lembrou que a principal empresa do País continua sendo
a Telefônica, que é controlada pelo grupo espanhol de mesmo nome, que atua
no Estado de São Paulo. A Oi e a Brasil Telecom juntas vão atuar em
praticamente todo o Brasil, com exceção de São Paulo, triângulo mineiro e a
região de Londrina, no Paraná."
Ou seja. Se o novo oligopólio (Broi) não vai invadir a praia do outro (Telefonica),
de onde é que o ministro bonitão tirou essa idéia cretina de que vai haver
mais competição no mercado? Só se for no mercado da telefonia móvel, porque
no da telefonia fixa isso não vai rolar, literalmente, nem por decreto...
Falta pedir ao Hélio Costa para não esquecer de mandar as carteirinhas de
idiotas para todos os assinantes do STFC da Broi, já que eles é que irão
bancar a despesa de R$ 13 bilhões da compra da BRT, devidamente entubada nas
tarifas mensais de telefonia fixa.
Será que alguém ainda lembra que a tarifa de assinatura era R$ 10,00 quando
as concessionárias do STFC foram privatizadas juntas por cerca de R$ 11
bilhões em 1998? Alguém ainda lembra também que uma das principais
justificativas para as assinaturas terem subido feito rojão era justamente a
amortização dos investimentos realizados na aquisição do controle acionário
das ex-subsidiárias Telebrás?
Ou o nosso ministro tem um QI um pouco superior ao de um frango, igual ao
meu, ou estamos diante de um dos trambiqueiros mais idiotas do mundo, que
acredita que vai conseguir enganar alguém com esse papo-furado.
Além de Hélio Costa, H e C também formam as iniciais de Habeas Corpus. Não
duvido nada que, por causa do trambique da Broi, o nome do ministro bonitão
esteja encalacrado em algum ponto do inquérito da operação Satiagraha.
Valeu?
Um abraço
Rogério
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----- Original Message -----
From: Alice Ramos
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: tele171@yahoo.com.br ; Helio Rosa
Sent: Friday, November 21, 2008 1:40 PM
Subject: Re: [wireless.br] Helio Costa e o novo PGO
Caro Rogério,
Você disse tudo que estava na minha pauta de hoje para o Marcelo Bechara,
amigo. Só discordo quando você diz que a BROI não vai entrar em São Paulo,
na verdade, a Oi já está lá abrindo caminho e pagando para usarem seus
serviços, enquanto aqui, " eles nos roubam descaradamente". E mais, a SKY
está na mira deles...... e o sonho de consumo maior, é em 5 anos estarem na
Europa e América Latina.
Comprar sem meter a mão no próprio bolso, para quem pode, é um excelente
negócio, concorda?
Tô nessa!!!!!!
Abraços,
Alice Ramos