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Novembro 2008               Índice Geral do BLOCO

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26/11/08

• Flávia Lefèvre: "CADE quer banda larga com FUST" + "Liminar" ainda não teve recurso

----- Original Message ----- 
From: Helio Rosa 
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br 
Cc: Flávia Lefèvre ; tele171@yahoo.com.br ; Miriam Aquino ; samuca@convergecom.com.br 
Sent: Wednesday, November 26, 2008 2:44 PM
Subject: Flávia Lefèvre: "CADE quer banda larga com FUST" + "Liminar" ainda não teve recurso
 
 
Recebemos da Flávia Lefèvre os comentários mais abaixo e duas indicações de leitura:

Fonte: Tele.Síntese
[25/11/08]   Mattos, do Cade, quer banda larga com recursos do Fust por Lúcia Berbert
 
Fonte: Teletime
[25/11/08]   Ação da Pro Teste ainda não teve recurso. Nem de governo, nem das empresas por Samuel Possebon
 
A ComUnidade mantém um "website" com as participações da Flávia Lefèvre.

Obrigado, Flávia, pela oportunidade deste produtivo e gratificante trabalho conjunto! 
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
 
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----- Original Message ----- 
From: Flávia Lefèvre Guimarães 
To: Helio Rosa ; Tele171 
Sent: Wednesday, November 26, 2008 11:32 AM
Subject: CONSELHEIRO DO CADE VÊ PREJUÍZOS À COMPETIÇÃO COM O BACKHAUL NO PGMU
 
Prezados
 
Não estamos sozinhos! Vejam o que diz o Dr. Cezar Mattos, novo conselheiro do CADE a respeito do backhaul dentro do PGMU.
 
O velho ditado agora se faz presente: Mentira tem perna curta.
 
Será por isso a pressa do governo e concessionárias? Criar uma situação de fato para que, juridicamente, seja impossível reverter o quadro?
 
E depois vêm dizer que o programa banda larga nas escolas está atrasado por causa da Ação Civil Pública da Pro Teste. Quero lembrar que a Juíza Maria Cecília de Marco Rocha só deu a liminar depois de ouvir a União e a ANATEL.
 
Quem escolheu o caminho artificioso e cheio de fragilidades legais para apoiar importante programa voltado para a sustentação da política pública de inclusão digital foi o Governo e não a Pro Teste, que apenas utilizou seu direito constitucional de ação, corroborado pelo art. 5°, do Código de Defesa do Consumidor, para contribuir para o aperfeiçoamento do mercado de telecomunicações do país.
 
A democracia é assim. Dá trabalho, pois pressupõe que sejam ouvidos todos os interlocutores e a Pro Teste e a Frente dos Consumidores de Telecomunicações quiseram falar e, legitimamente, estão utilizando os meios institucionais para fazê-lo. As entidades já são vitoriosas, pois promoveram o debate!
 
Flávia Lefèvre Guimarães
 
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Fonte: Tele.Síntese
[25/11/08]   Mattos, do Cade, quer banda larga com recursos do Fust por Lúcia Berbert
 
O novo conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), César Mattos, é contra a inclusão da banda larga como obrigação nos contratos de concessão. Ele defende o uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações), por meio de leilão de subsídios, para resolver a questão da massificação da banda larga, de forma mais impessoal.
 
Mattos, que participou do 16º Encontro Tele.Síntese, da Momento Editorial, que discute “A Revisão dos Contratos de Concessão e a Banda Larga”, em Brasília, também defende que, nesse caso, seja adotada a neutralidade tecnológica, para evitar que a telefonia móvel substitua a fixa. "Acho que elas são complementares", disse.
 
Na opinião do conselheiro, o governo deve, antes de tudo, se indagar quais seriam os objetivos pretendidos antes de desenhar uma política de serviço universal para a banda larga. Para Mattos, abanda larga como obrigação de universalização, prejudica a entrada de outros players no mercado.
 
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Fonte: Teletime
[25/11/08]   Ação da Pro Teste ainda não teve recurso. Nem de governo, nem das empresas por Samuel Possebon
 
Já se passaram quase duas semanas que a ProTeste conseguiu uma decisão de caráter liminar junto à 6ª Vara do Distrito Federal suspendendo a implantação do backhaul conforme previsto no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e,a até o momento, não há sinal de recurso por parte do governo. Segundo apurou este noticiário junto a fontes confiáveis, a procuradoria da agência, a quem cabe a tarefa de recorrer, está aguardando para ver se alguma das concessionárias (que também são rés no processo) decide apresentar recurso. A suspeita dentro da agência é que as operadoras não pretendem nenhum esforço para contornar esse obstáculo jurídico. Segundo apurou este noticiário junto a fontes do mercado, de fato existe a percepção de que esta é uma política do governo, e que cabe a ele garantir, judicialmente, que o projeto seja implementado. Um operador, por outro lado, reconhece que a liminar deixou as operadoras em uma posição confortável, porque não existe, nesse momento, obrigação nenhuma. Mas ainda assim a empresa manteve o cronograma de implementação do backhaul como combinado, até para evitar riscos jurídicos no futuro. Sobre recorrer, este operador diz que o fará dentro do prazo.
 
Da parte da Anatel, não há, por enquanto, risco de que os prazos legais de recurso sejam perdidos, até porque eles ainda não estão contando. Só começa a correr o prazo recursal depois que forem juntadas as notificações de todas as partes, o que ainda não aconteceu.
 
Atraso
Mas o problema da implantação do atraso na implantação do backhaul não é apenas do governo, segundo apurou este noticiário junto a fontes que acompanham a política de inclusão digital. As empresas podem sofrer as conseqüências já a partir do ano que vem, especialmente em relação aos compromissos de instalar banda larga nas escolas. Segundo o último levantamento realizado para acompanhar a implementação dos acessos banda larga, tudo vai bem, mas já existem indícios de que pelo menos uma grande operadora enfrentaria, para os compromissos de 2009, alguns gargalos justamente pela falta de infra-estrutura de banda-larga em todos os municípios. O atraso na implementação do backhaul em função da liminar da ProTeste pode, portanto, ter reflexos sobre o projeto de Banda Larga nas Escolas, ainda que seja obrigação das operadoras garantir esse acesso de qualquer maneira.
 

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