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Agosto 2009
Índice Geral do
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O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
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WirelessBR.
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05/08/09
•
Telebrás e Eletronet: de novo... (57) - O Presidente e a
Eletronet + "Nó" da Eletronet quase desatado + Notícias
01.
O assunto "Reativação ou ressurreição da
Telebrás" vem sendo debatido há muito tempo em nossos fóruns e o primeiro
registro para o "público externo" é este "post" de 2007 em nosso BLOCO:
[13/09/07]
Telebrás e Eletronet (01) -
Ethevaldo: "Esqueletos e sacos sem fundo": Telebrás, Eletronet, Fust e
Fistel
A relação completa dos "posts" está listada
no final desta mensagem.
Ao longo do tempo, através de "balões de ensaios" e entrevistas com
autoridades, sabemos pela mídia que o projeto de reativação da estatal
continua em plena gestação na cúpula do governo.
Recentemente, num sinal claro que o estudo
estava na "reta final", o governo decretou "silêncio total" aos seus
funcionários.
A mídia dita especializada, tradicionalmente não investigativa e
passiva, com as exceções de sempre, automaticamente também silenciou,
obsequiosamente.
O silencio sepulcral vem sendo quebrado pelo jornalista
Ethevaldo Siqueira, crítico de primeira hora da ressurreição; há
poucas semanas Ethevaldo abriu um
espaço em seu
site para o debate aberto sobre o tema, após ter divulgado a
informação, a partir de um "fonte", que teria havido desistência do
governo.
A jornalista Mariana Mazza, em recente artigo no
Teletime, também com base numa
"fonte", confirmou os trabalhos do governo, próximos da conclusão.
Pode-se dizer que Ethevaldo e Mariana acertaram, parcialmente; no entanto,
os fatos e boatos caminham a passos rápidos... :-)
Da nossa parte, segundo "informações de bastidores" de um participante que
prefere não se identificar, CONSTA que: (a conferir pelos fatos):
- A decisão de reativar a Telebrás parte diretamente
do Presidente da República, que tomou a iniciativa de quebrar o silêncio
imposto ao citar a Eletronet numa entrevista muito recente;
- O ministro Costa e o
Rogério Santanna, da equipe do ministério do Planejamento (Rogério tem
sido o principal propagandista da ressurreição e candidato a presidir a
"nova" estatal) desembarcaram do projeto;
- No momento, Lula é a FORÇA
que impulsiona este projeto, ao lado da presidenciável Dilma e de Paulo
Bernardo, ministro do Planejamento.
- Ontem foi dado um
importante passo para desatar o nó judicial sobre a massa falida
da Eletronet, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:
(...) Foi aprovado com unanimidade medida
cautelar contra a magistrada Maria da Penha Nobre Vitorino, que vinha
retardando de maneira proposital o processo, obrigando-a a despachar a
emissão de posse em favor do governo, decidida em junho de 2008;(...)
- Assim, a Eletronet volta aos planos do governo como suporte principal da
futura infovia de banda larga, pois perdeu força a ideia de usar as redes
de Furnas e da Petrobrás como suporte inicial.
02.
Já externei em outras oportunidade minha preocupação com a
segurança física da estrutura da internet no Brasil.
A rede pode perfeitamente - e deve! - continuar "livre" e "caótica" (no bom
sentido) quanto ao "conteúdo circulante" e a "privacidade dos internautas",
mas a estrutura principal e os nós da rede devem ter um esquema especial de
proteção.
Nestes termos - segurança nacional - a ideia de uma infovia estatal,
sob
o controle de uma das nossas forças armadas, por exemplo, não me
é totalmente antipática. :-)
Mas a oportunidade de criação de tal projeto não é agora, em que o governo
está praticamente acéfalo, com o Presidente "no avião" e/ou no "palanque", a
ministra da Casa Civil alternando tratamento de saúde com a despudorada e
ilegal campanha e o vice-presidente totalmente incapacitado também por
problemas de saúde.
Sem falar no Congresso, em queda livre num enorme poço de lama, ainda sem
fundo à vista.
Neste momento o governo (se é que existe) não tem a mínima condição e
competência para tocar um projeto desta complexidade e envergadura.
Uma nova estatal é um assunto muito sério para ser decidido por "meia dúzia
de três ou quatro" assessores, nos recônditos e meandros dos gabinetes do
Planalto.
O assunto dever ser levado ao debate no congresso (apesar dos pesares) , com
a participação da sociedade e, principalmente, dos "técnicos" e da Academia.
No momento, podemos registrar como alvo da "fúria parideira de estatais" a
Telebrás, o "Pré-sal" e o "Trem Bala" ente Rio e São Paulo: escândalos
anunciados...
03.
Outro participante, que também prefere não se identicar,
opina:
1- A rede da ELETRONET (cujo "mapa"
você conhece ) cobre as mesmas cidades que as Concessionárias e outras
autorizadas prestadoras de serviços já tem rede óptica de alta capacidade.
2- Esta rede não tem as conexões internas nas cidades e muito menos os
acessos locais (ultima milha).
3- Existe uma dívida de cerca de R$ 600 milhões a ser paga para os
fornecedores, principalmente cabos ópticos e instalações.
4- Como é que ela chegaria as escolas e quem vai pagar a dívida?
5- Deve estar havendo alguma pressão ou dos credores ou daquele grupo que
tenta viabilizar a TELEBRÁS.
Recomendo acompanhar, pois este discurso de conectar escolas é o caminho
para viabilizar estas soluções estranhas.
04.
Aqui permito-me comentar, no embalo da opinião acima:
O tema geral "banda larga nas escolas" é muito suspeito, suspeitíssimo.
No meu entender, está aí uma "tremenda farra" pois são vários os programas
sobre este assunto, programas federais, estaduais e municipais.
Não há uma coordenação geral e proliferam programas e verbas.
No andar desta carruagem, cada escola precisará de um enorme DG (Quadro de
Distribuição Geral) para abrigar tanta conexão chegando...
'Sei não, isto não está cheirando bem. A conferir!
05.
Está entrando na moda entre alguns jornalistas
e articulistas com intenções duvidosas, referenciar de forma depreciativa
alguns dos órgãos da mídia como "jornalões".
Mas o fato é que são estes "jornalões" - e permito-me incluir as
"revistonas" - que têm investigado e revelados os grandes escândalos
envolvendo os governos de um modo geral.
Digam o que disserem, são estes "ões" e "onas" os defensores da nossa
democracia neste momento preocupante.
Infelizmente o mesmo não acontece com a
mídia especializada, sem condições materiais ou motivacionais para se
aprofundar nos temas que nos interessam.
Penso ainda que esta mídia precisa também aprender a "opinar" através de
Editoriais, estão aí a nossa Alice Ramos e o Ethevaldo Siqueira
como alguns dos exemplos.
06.
Como sugestão aos jornalistas, consultei
algumas notícias recentes e antigas e relacionei pessoas e autoridades
entrevistáveis.
Em 29/08 agosto de 2007 a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
aprovou requerimento
para debater em audiência pública a situação operacional, econômica e
financeira da Eletronet. Num primeiro momento, não encontrei os "ecos"
desta audiência. Mas anotei as entidades e órgãos convidados na ocasião.
E relacionei também as autoridades convidadas para a recente audiência
pública - que o governo não compareceu - realizada por iniciativa dos
deputados Paulo Bornhausen e Júlio Semeghini.
Nas mensagens que antecederam a recente audiência, relacionei mais pessoas e
autoridades:
Aqui está a lista completa dos "mencionados":
- HÉLIO COSTA - Ministro de Estado das
Comunicações
- PAULO BERNARDO - Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
- RONALDO SARDENBERG - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- JORGE DA MOTTA E SILVA - Presidente da Telebrás
- LUIZ EDUARDO FALCO - Presidente da Oi
- ANTÔNIO CARLOS VALENTE - Presidente da Telefônica
- JOSÉ FORMOSO MARTINEZ - Presidente da Embratel
- JOSÉ FERNANDES PAULETTI - Presidente-executivo da Associação Brasileira de
Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix)
- LUIS CUZA - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações Competitivas (TelComp)
- ROGÉRIO SANTANNA
- ISAAC MOTEL ZVEITER - Síndico da "massa falida" da Eletronet
- NELSON DOS SANTOS - cidadão que adquiriu as ações e as dívidas da
ex-acionista AES Bandeirante sem nada desembolsar.
- MANOEL SANTANA SOBRINHO - diretor de
Assuntos Regulatórios da Abramulti
- CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- Ministério de Minas e Energia;
- Associação das Empresas Proprietárias de
Infra-Estrutura e Sistemas Privados (Aptel);
- Lightpar;
- Serpro;
- Correios;
- Petrobrás;
- AES;
- Bandeirantes Empreendimento Ltda
- Alcatel Brasil;
- da Furukawa
- Telebrasil;
- Aneel
Olá, Dona Mídia, vamos entrevistar este "povo"?
07.
Sobre a o andamento do processo da Eletronet no
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aqui estão os dados fornecidos
pelo primeiro participante citado acima:
Consulta Processual
por Número - 2a Instância
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece
prazos.
Processo No 2009.002.18039
TJ/RJ - TER 4 AGO 2009 15:40:45 - Segunda Instância - Autuado em
12/05/2009
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto: Obrigação de Entregar - Imissão na Posse
Medida Cautelar - Caução / Contracautela
Órgão Julgador: QUARTA CAMARA CIVEL
Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA
Agdo : MASSA FALIDA ELETRONET S A REP/P/S/SINDICO
Agdo : ELETRONET S A
Agte : COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF e outros
Processo originário 2003.001.048470-4
COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
FALENCIA
FASE ATUAL: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao: 04/08/2009
Decisao (TAB): POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR
Tipo de Decisao: OUTROS JULGADOS
Des. Presidente: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA
Vogal(ais): DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO
DES. MARIO DOS SANTOS PAULO
Outros Julgados: AGRAVO-ART. 557 DO CPC
Relator do Julgado: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA
Existe Decla. de Voto: Nao
Existe Voto Vencido: Nao
RECURSOS INTERPOSTOS
Agravo P1o. Art. 557 Cpc: em 08/06/2009
08.
No entanto, pró ou contra, o debate continua em
nossos fóruns e este é o momento de comentar e participar!
09.
Matérias transcritas nesta mensagem.
Observe-se que sobre a Eletronet, para variar, a mídia "noticiou mas não
informou":
(...) A juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato
da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarou, às 14 horas da sexta,
dia 16 (maio 2003), a falência da Eletronet S/A. A juíza, contudo,
permitiu liminarmente a manutenção das atividades da empresa, considerando
que "a Eletronet presta serviços essenciais ao país de transporte de
informações para o setor de telecomunicações e para a operação do sistema
elétrico brasileiro", diz a sentença.
Foi nomeado também como síndico da massa falida o especialista em
falências Isaac Motel Zveiter. (...)
(...) O processo em questão foi movido por
distribuidoras de energia que pleiteiam o direito de usar certificados
financeiros do tesouro como forma de pagamento de uma indenização de R$
217 milhões pela devolução dos ativos de telecomunicações da Eletronet.(...)
(...) O backbone da Eletronet é composto por mais de
16 mil Km de fibras ópticas que correm pela rede de distribuição de
energia elétrica. A empresa é de capital misto: quando fundada, 51%
pertencia à AES Bandeirante e 49% à Lightpar, subsidiária da Eletrobrás.
Em 2003 a Eletronet declarou falência e agora há essa disputa judicial em
torno de seus ativos. De um lado, estão as distribuidoras de energia Chesf,
Eletronorte, Eletrosul e Furnas, que reclamam a posse dos ativos. De
outro, estão credores, como Furukawa e Lucent (hoje, Alcatel-Lucent), que
temem que a devolução dos ativos às elétricas inviabilize o pagamento do
que lhes é devido pela Eletronet (...)
Mais informações e um necessário "resumo didático" sobre
este imbróglio? :-)
Ao debate!
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Presidente admite usar a infraestrutura para
levar banda larga às escolas de todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
admitiu nesta sexta-feira, 30, a possibilidade de usar a estrutura da
Eletronet, empresa controlada pela Eletrobrás, para atingir as metas de
conectar todas as escolas do país à internet banda larga. Em solenidade de
entrega de 5,5 mil notebooks para alunos da rede municipal de ensino de
Piraí, na região do Médio Paraíba, no Rio de Janeiro, Lula reclamou das
dificuldades que o governo enfrenta na tentativa de reaver o ativo, que se
encontra em processo de falência na Justiça do Rio de Janeiro.
“Nós estamos brigando há cinco anos para
tomarmos conta da Eletronet, que é uma empresa pública que foi
privatizada, faliu, e que nós estamos querendo pegar de volta. Está na
Justiça há mais de cinco anos e a gente não consegue pegar uma coisa que é
nossa, para a gente poder levar a internet banda larga para onde a gente
quiser. Não é possível que agente tenha que comprar aquilo que já é do
povo”, reclamou.
Na solenidade, Lula também reclamou do preço
dos computadores portáteis e mandou um recado aos fabricantes nacionais:
se os preços dos equipamentos não caírem - e mesmo que ele seja favorável
à indústria de equipamentos nacionais -, o governo terá que importá-los
para atender às escolas públicas de todo o Brasil. “Nós, na verdade,
estamos querendo combinar uma redução de preços e, embora eu seja o maior
defensor da indústria nacional, se ela não conseguir fazer um preço
acessível, nós vamos ter que importar alguns para poder fazer com que a
inserção digital chegue à população mais pobre desse país”, alertou o
presidente.
O presidente lembrou que, no início,
chegou-se a trabalhar com a perspectiva de produzir um computador mais
barato para que o governo pudesse comprar em grande quantidade. “Chegaram
a nos propor um computador a US$ 100, mas esses aqui custaram US$ 325 –
cerca de R$ 700”, criticou.
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A ideia de usar a Eletronet como uma
ferramenta para inclusão digital ainda está nos planos do Governo. Desta
vez, o sinal partiu do próprio presidente da República. Em discurso
durante a cerimônia de entrega de 5,5 mil computadores para alunos da rede
pública de educação, no Rio de Janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva lamentou
a dificuldade que o governo tem tido para recuperar a rede na Justiça.
"Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da Eletronet, que é
uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que nós estamos
querendo pegar de volta", afirmou o presidente.
Lula deixou claro também por que o governo
está tão interessado em concluir a disputa judicial pelo espólio da antiga
estatal. "A gente não consegue pegar uma coisa que é nossa, para a gente
poder levar internet banda larga para onde a gente quiser." O desabafo foi
feito logo após o presidente comentar sobre o programa de inclusão digital
que o governo tem em parceria com as concessionárias de telefonia fixa.
Lula comentou que o governo ainda não conseguiu estruturar a ampliação do
projeto para as áreas rurais, mas assegurou que sua equipe está
trabalhando para que a banda larga chegue também nas escolas fora dos
centros urbanos.
Dívidas
O presidente Lula também demonstrou que o
governo não está disposto a assumir as dívidas da Eletronet. Para o
presidente, cobrir as dívidas dessa rede seria pagar duas vezes pela mesma
coisa. "Não é possível que o governo tenha que pagar por uma coisa que é
do governo. Não é possível que eu tenha que comprar aquilo que já é do
povo brasileiro", reclamou. Lula disse ainda que pediu apoio do governador
do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para resolver a disputa judicial. "Eu
estou pedindo ajuda para o Sérgio Cabral. Vou ver se ele conhece quem é o
juiz que está com essa ação", avisou.
As frases de Lula constam na transcrição
oficial do discurso, disponíveis no site da Presidência da República.
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Ontem, durante a entrega de computadores
para o programa Educação Digital, em Piraí, o presidente Lula voltou a
tocar no assunto Eletronet no contexto de disponibilidade de banda larga
para escolas
Nós vamos chegar, até o final do ano que
vem, com 55 mil escolas públicas, todas ligadas à internet banda larga.
Nós ainda não encontramos um jeito de fazer com que a gente atenda todas
as escolas rurais. Nós não conseguimos ainda, porque a tecnologia ainda
não chegou no campo. Nós vamos ter que encontrar um jeito de fazer chegar.
O pessoal da Telefónica disse que com o celular de quarta geração a gente
pode chegar com a internet no campo. Mas nós vamos trabalhar para chegar.
Outra coisa importante é que nós... Eu dizia
para o Sérgio: nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da
Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que
nós estamos querendo pegar de volta. Está na Justiça há mais de cinco anos
e a gente não consegue pegar uma coisa que é nossa, para a gente poder
levar internet banda larga para onde a gente quiser. Ainda não
conseguimos, e eu estou pedindo ajuda para o Sérgio Cabral – vou ver se
ele conhece quem é o juiz que está com essa ação – porque não é possível
que o governo tenha que pagar por uma coisa que é do governo. Não é
possível que eu tenha que comprar aquilo que já é do povo brasileiro.
O curioso é que, também ontem, ao lançar o
Fórum de Cultura Digital, o Ministro Juca Ferreira ao se preocupar em
dizer que, no âmbito do governo federal, sua pasta não está só no dever de
casa de aproximar a Internet do poder público, tocou de forma hermética no
assunto banda larga nas escolas.
"O Ministério da Ciência e Tecnologia e o
Ministério da Educação também estão trabalhando duro", disse, lembrando
ainda que o próprio governo continua com o firme propósito de levar banda
larga à todas as escolas do país. mas precisa antes resolver um problema
jurídico que atrapalhou o caminho encontrado para isso. Estaria se
referindo à Eletronet ou à liberação de espectro?
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