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From: Marcio Patusco
To: Helio Rosa e Grupos
Sent: Tuesday, June 23, 2009 1:12 PM
Subject: 1ª Confecom (11): Regimento Interno, cronograma e discussões iniciais

 

Olá, Comunidade,

 

No último dia 19 de junho, foi realizada a segunda reunião da Comissão Organizadora da 1ª Confecom, em Brasília. Mais uma vez, por aqueles que participaram do encontro, fica a impressão das enormes diferenças de opinião entre os participantes. Já nessas fases iniciais de discussão, parece que o consenso vai ficar reservado para assuntos genéricos e que não conduzem a uma reforma significativa da legislação. A conferir.

 

A discussão do Regimento Interno apresentado pelo Ministério das Comunicações ficou prejudicado pelo seu envio aos representantes poucas horas antes da reunião, impedindo sua análise mais aprofundada. Dessa maneira, a análise ficou de ser executada até 25 de junho, e com promessas até de haver substitutivos inteiros ao texto. E assim o tempo vai, mais uma vez, passando... Tática de quem não interessa as mudanças?

 

De qualquer forma, um cronograma para as diversas etapas da Conferência foi acordado na reunião:

 

De 1/7 a 31/8 - Conferências Municipais
De 1/9 a 31/10 -Conferências Estaduais
De 1/11/09 a 1/12/09 - Entrega dos relatórios estaduais e confecção dos cadernos da 1ª Confecom
Dias 1, 2 e 3/12/09 - Conferência Nacional em Brasília
Fevereiro de 2010 - publicação dos relatórios e resultados da 1ª Confecom

 

Reuniões da Comissão Organizadora Nacional da I CONFECOM
Dia 25/6/09 - Discussão do Regimento Interno
Dia 30/6/09 - Conclusão do Regimento Interno
Dia 01/07/09 - Início da discussão do Documento Base
Dia 09/07/09 - Conclusão do Documento Base

 

Um interessante dispositivo do regimento interno proposto pelo Ministério das Comunicações trata da realização das conferências regionais. Elas devem ser realizadas pelo executivo regional. Caso não haja interesse por parte do executivo (??, interrogações minhas), a sociedade civil local poderá tomar a frente de sua realização e encaminhar suas contribuições. Dos 27 estados da federação, em 24 deles, até o momento, a sociedade civil já vem se organizando para dar efetividade à sua participação. Pelo menos, a garantia de participação de representações de todas as regiões do país está garantida.

 

No Rio de Janeiro, em 22 de junho, em Audiência Pública na Assembleia Legislativa, houve um debate sobre a Conferência, e a promessa de encaminhamento de suas atividades ao executivo local. O evento foi transmitido pela TV Alerj e colocado por alguns sites na internet.
Diversas manifestações públicas de apoio à conferência estadual foram externadas e dados relatos dos primeiros embates na Comissão Organizadora por alguns participantes.

 

Mais um instrumento para dar agilidade às informações sobre a Confecom e motivar discussões está disponibilizado na rede.
Trata-se do twitter em: www.twitter.com/confecom

 

Aqui estão artigos para sua referência: 

 

Marcio Patusco

 

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[22/06/09]   Audiência Pública debate a I Conferência Estadual de Comunicação

 

Nesta segunda-feira, dia 22 de junho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública para debater a I Conferência Estadual de Comunicação.

 

Compuseram a mesa os deputados estaduais Alessandro Molon e Gilberto Palmares, além da deputada federal Cida Diogo, acompanhados do professor de Comunicação Marcos Dantas (PUC e UFRJ) e da jornalista Oona Castro, do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes.

 

Da Assembléia Legislativa às praças públicas, organizações sociais do Rio de Janeiro apostam na mobilização popular para transformar o modelo concentrado de comunicação no país

 

Só com muita gente nessa luta será possível vencer o bloqueio da grande mídia. Essa é a reflexão que fez ontem o movimento pró-Conferência de Comunicação colocar cerca de 200 pessoas no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e movimentar muitos artistas, estudantes e cidadãos em geral para ato-show na Praça de Domingos, em Niterói.

 

Na audiência pública pró-Conferência Estadual de Comunicação solicitada pela comissão Rio pró-Conferência (movimento que reúne mais de 30 organizações sociais), a participação popular foi boa, mesmo a atividade acontecendo no meio da tarde, horário ingrato para a maioria dos trabalhadores. A mesa da atividade contou com dois representantes do comissão Rio, Oona Castro do Intervozes e o professor Marcos Dantas da PUC-Rio, a deputada federal Cida Diogo, integrante da comissão organizadora nacional da Confecom, e do deputado estadual Gilberto Palmares, além do presidente da Comissão de Cultura da Alerj, o deputado Alessandro Molon, que mediou os trabalhos.

 

Ausência do Governo do Estado preocupa
O debate foi muito rico, com falas vibrantes tanto da mesa quanto da platéia da necessidade de mudar o modelo de comunicação em nosso país e do papel mobilizador que a conferência nacional pode cumprir. O grande destaque negativo, porém, foi a ausência total do poder executivo estadual. Considerando que o principal motivador dessa audiência era garantir o comprometimento do Governo do Rio de Janeiro nesse processo conferencial, a atividade ficou com esse grande déficit. Os informes da organização nacional, trazidos pela Cida Diogo, explicaram como funcionará a convocação das conferências estaduais. Os governadores e prefeitos têm até o dia 1º de agosto para formalizar as Conferências Estaduais e Municipais, caso não o façam, as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores assumem essa atribuição até o dia 5 de agosto. A partir daí, caso nenhuma das duas instâncias do poder público tenham tomado atitude, a sociedade civil pode organizar o processo.

 

A deputada federal ainda avisou que, embora possam ocorrer conferências municipais, livres e virtuais, apenas no espaço conferencial estadual serão eleitos delegados. Essa informação pode esvaziar muito a mobilização municipal e ainda dificultar a representação do interior nas discussões. Ainda mais que com o corte executado pelo Governo Federal no orçamento da Conferência Nacional de Comunicação, os recursos anteriormente aprovados de 8,2 milhões foram reduzidos para 1,6, o apoio para deslocamento dos movimentos do interior para as conferências estaduais deve ser bastante limitado.
Apresentações artísticas e panfletagem tomam praça universitária em Niterói

 

Ao término da audiência pública, representantes de entidades e movimentos sociais se deslocaram para Niterói onde ocorreu uma manifestação cultural pró-conferência. No trajeto, pela Praça XV, Barcas e centro de Niterói, os militantes aproveitaram para entregar panfletos sobre a Conferência e convidar os pedestres para aderirem ao movimento pela democratização da comunicação. Ao chegar na Praça de São Domingos, em frente a histórica Cantareira em Niterói, o palco já estava armado e os artistas passavam o som. Por volta de 19h, Claudio Salles, da comissão pró-Conferência de Comunicação de Niterói e do movimento cultural Pop Goiaba, anunciou a abertura do show. Muita música, esquetes, poesia, mostra de jornais alternativos, sempre entremeadas de falações e panfletagem em defesa de uma conferência de comunicação ampla, democrática e transformadora. Faixas e banner pela conferência, contra a baixaria na TV e em defesa da comunicação comunitária se destacavam na praça.

 

Próximas atividades
No encerramento, os organizadores ainda destacaram que aquela mobilização ali teria que se espalhar pelo país todo. Além da reunião da comissão pró-Conferência estadual, marcada para segunda-feira, 29 de junho, às 19h, no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124, 21º andar, no Centro do Rio), haverá uma audiência pública no dia 10 de julho, sexta, na Câmara de Vereadores de Niterói (na Av. Amaral Peixoto), para formalizar o processo da Conferência Municipal de Comunicação.
 
Antes ainda acontece um encontro de formação preparatória para a Confecom organizado pelo Núcleo Piratininga de Comunicação com o tema 'Rádio e TV são concessões públicas. Que processos de concessão queremos?'. A atividade é 24/06 (quarta-feira) às 19h, no Sindicato dos Engenheiros (Av. Rio Branco 277, 17° andar - Cinelândia).