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Junho 2009               Índice Geral do BLOCO

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24/06/09

• Telebrás e Eletronet: de novo... (45) - "Ecos" da audiência pública em que o governo não compareceu

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To:
Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, June 24, 2009 8:09 PM
Subject: Telebrás e Eletronet: de novo... (45) - "Ecos" da audiência pública em que o governo não compareceu
 
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
 
Sem surpresa:
Com enorme desrespeito ao Congresso e à sociedade, o "Governo" não compareceu à Audiência Pública sobre a propalada - pelo próprio governo - reativação da Telebrás.

Surpresa!
A boa repercussão pela mídia que, pelo menos neste primeiro momento, não acompanhou a "voto de silêncio" decretado pelo "Governo" aos seus funcionários.
Há muito o que aprofundar sobre este tema!!!
Nossos "posts" anteriores, com as "pistas" e sugestões para reportagens investigativas estão aqui:
Telebrás e Eletronet

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[24/06/09]  
Governo silencia sobre reativação da Telebrás e recebe críticas de empresários (transcrição mais abaixo)
 
Fonte: Teletime
[23/06/09]  
Oposição elogia privatização e ataca reativação da estatal por Mariana Mazza  (transcrição mais abaixo)
 
Fonte: Convergência Digital
[23/06/09]  
Sem governo, sobram críticas à reativação da Telebrás por  Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Convergência Digital
[23/06/09]  
Telebrás: Deputados, irritados, querem explicações do Governo por Luís Osvaldo Grossmann
 
Fonte: Tele.Síntese
[23/06/09]  
Ausência do governo esvazia debate sobre reativação da Telebrás por Lúcia Berbert  
 
Fonte: Blog Capital Digital
]23/06/09]  
Telebras não rendeu o que se esperava por Luiz Queiroz

Fonte: TelecomOnline
[23/06/09]  
Audiência sobre a Telebrás é esvaziada pela ausência de representantes do governo por Rodrigo Sales

Fonte: Ethevaldo Siqueira
[24/06/09]  
Governo ignora deputados
 
Fonte: JusBrasil
[23/06/09]  
Deputados vão pedir informações sobre reativação da Telebrás - Extraído de: Câmara dos Deputados
 
Ao debate!
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
 

 
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[24/06/09]  
Governo silencia sobre reativação da Telebrás e recebe críticas de empresários
 
Há algumas semanas, ganhou espaço no noticiário especializado a notícia de que o governo federel estaria preparando a reativação da Telebrás visando transformá-la em uma prestadora de serviços. Antiga holding que reunia a quase totalidade das prestadoras e atividades na área de telefonia, a Telebrás foi esvaziada após a privatização do complexo relacionado a ela realizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1998.
 
Após a revelação das intenções do governo, o assunto virou assunto proibido na Esplanada dos Ministérios. Mas despertou o interesse de agentes do setor e do parlamento. Para esclarecer a questão, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados promoveu ontem (23) audiência pública. Contudo, as expectativas dos parlamenteres foram frustradas pela ausência dos representantes dos ministérios do Planejamento e das Comunicações.
 
Entre os órgãos estatais convidados para o encontro, apenas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se fez presente na pessoa do conselheiro Antônio Bedran. Ele remeteu a responsabilidade ao governo e afirmou que a agência não recebeu qualquer comunicado sobre o projeto.
 
“A Anatel apenas implementa políticas públicas definidas pelo Executivo. Quanto ao tema das empresas estatais [leia-se Telebrás] prestarem serviços de telecom, é uma questão de governo. E se por qualquer motivo ou outro quiserem que ela preste serviço de telecomunicações, terá que pedir licença à Anatel. Mas quaisquer outras questões, neste contexto atual, foge ao âmbito de deliberação da Anatel. Não há nada de oficial que tenha sido dirigido à Agência”, disse.
 
O proponente da audiência, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), criticou a ausência dos membros do governo. “Lamento que governo não se faz presente nesta reunião. O governo, com ausênica, continua lançando a dúvida perante a sociedade. Não diz que sim, não diz que não e não diz nada”, reclamou. O deputado retrucou o argumento de que as explicações dos membros do Executivo não se fariam necessárias pelo fato do assunto ainda não ter sido tornado público. “Mesmo não sendo fato concreto, ele é um fato público e notório e que se reveste de muita importância para nós”, pontuou.
 
Empresas criticam
 
Sem os representantes do governo, o foco da audiência migrou para as posições críticas das prestadoras de serviços de telecomunicações. Representantes da Associação Brasileira de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), da Associação Nacional de Operadoras Celulares (Acel) e da Associação Brasileira de Prestadoras das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivos (Telcomp) se posicionaram fortemente contrários à reativação da Telebrás.
 
José Fernandes Pauletti, da Abrafix, defendeu a restrição do Estado apenas ao papel de regulador, e não de prestador de serviços, e alegou, em tom ameaçador, que a iniciativa pode gerar consequências negativas ao setor. “Se vier a acontecer [a reativação], é legal, mas certamente causará redução de investimentos do setor privado porque isso é quebra dos princípios acordados [na privatização]. Depois de todo um investimento, o governo incorrer no erro certamente é um problema”, comentou.
 
Luiz Cuza, da Telcomp, alegou que a criação de uma prestadora de serviços pelo Estado afetaria a capacidade do setor de captar recursos junto a grandes investidores. “A possível mudança das regras do jogo, como a abertura da possibilidade de prestação de serviços pelo Estado, pode gerar inseguranças sistêmicas relativas ao investimento de capital estrangeiro”, opinou.
 
Segundo José Fernandes Pauletti, outro suposto prejuízo seria a redução das receitas oriundas dos impostos pagos pelas operadoras de telefonia. "Se empresas governamentais vierem a ter redes na qual façam prestação direta de serviços, pode haver perda da arrecadação de impostos. Vai pesar insegurança jurídica e regulatória. Isso para quê? Para economia dos serviços? Para controle ou segurança sobre uma rede?”, indagou.
 
O representante da Abrafix subiu o tom e, ao mirar na proposta de reativação da Telebrás, deslegitimou novas ações por parte do governo para o setor por considerá-lo menos importante do que outras demandas da sociedade brasileira. “Será que governo já investiu tudo o que tinha de investir em edução, em segurança, em saúde? Não tem nada o que fazer com os recursos do FUST? Não sabe o que fazer com o dinheiro e resolveu investir em telecom”, afirmou.
 
Luís de Mello Jr., da Acel, também apontou problemas na proposta. “A recriação da empresa estatal que se propõe a prestar serviços de infra-estrutura e banda larga, para ter segunraça e controle sobre a rede de serviços estatais, pode gerar um clima de instabilidade regulatória do mercado com inevitáveis consequências economicas que advirão deste clima. Isso contradiz o modelo do setor”, argumentou.
 
Medo de mais um competidor
 
Na fala dos representantes empresariais transpareceu que o motivo real das críticas às intenções do governo de constituir uma operadora própria de serviços de telecomunicações é o receio da entrada de mais um competidor em áreas importantes do mercado. As notícias não-oficiais sobre o assunto alegam que a proposta envolveria uma infra-estrutura de fibra ótica abrangendo as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.
 
José Fernandes Pauletti deus sinais de que o centro da crítica está relacionado a isso ao defender a restrição da prestação de serviços ficasse apenas aos órgãos de governo e àqueles locais e populações que o mercado não consegue atender. “Se o governo tem plano de fornecer infra-estrutura de telecomunicações gratuitamente para toda a sociedade e para todas as empresas que quiserem usufruir disso, aí é ele mesmo que tem de fazer. Haverá um prejuízo muito grande para a sociedade, pois serão direcionados recursos que deveriam estar sendo investidos onde a iniciativa pivada não se dispõe a investir”, sublinhou.
 
O representante da Abrafix deixou mais claro o receio da concorrência com a Telebrás ao pedir “igualdade de condições” entre a Telebrás e os demais operadores no caso da concretização do projeto.
 
Provedores e trabalhadores defendem
 
Os dois setores que têm defendido a proposta curiosamente não foram convidados para dar suas contribuições na audiência pública promovida pela CCTCI. A Abramulti, que representa os provedores de Internet, considera que a proposta pode ser uma importante alternativa aos pequenos prestadores de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) para uso de infra-estrutura que não as dos concessionários de telefonia fixa.
 
A associação prevê que estes operadores, de menor porte e não associados às concessionárias, poderá ser a melhor opção caso a Telebrás queira utilizar suas redes para prestar serviços diretamente aos cidadãos.
 
Para Brígido Roland Ramos, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), a reativação da Telebrás como operadora seria muito benéfico ao setor. “Significaria uma economia de custos por parte do governo e poderia impulsionar um novo espaço para produção de conhecimento em pesquisa e desenvolvimento já que esta área foi prejudicada fortemente após a privatização”, avalia.
 
Pedido de informações
 
Insatisfeitos com o silêncio do governo federal, os deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Júlio Semeguini (PSDB-SP) se comprometeram, ao final da audiência, em elaborar um pedido de informações ao Executivo Federal sobre os planos em relação à Telebrás. “E se não responder nós vamos convocar os dois ministros para discutir o assunto. Não podemos levar na brincadeira este tema”, adiantou.
 
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Fonte: Teletime
[23/06/09]  
Oposição elogia privatização e ataca reativação da estatal por Mariana Mazza
 
A audiência pública realizada nesta terça-feira, 23, na Câmara dos Deputados, para discutir a reativação da Telebrás acabou virando um palanque para os opositores ao projeto. Os representantes do governo convidados pelos parlamentares não compareceram ao encontro e praticamente todas as apresentações criticaram o projeto e aproveitaram a ocasião para elogiar a privatização das telecomunicações. Os elogios foram tantos que o deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) chegou a comparar a privatização com o Bolsa Família, programa de distribuição de renda do governo federal. "O maior programa social do país não é o Bolsa Família. É a privatização das telecomunicações", afirmou.
 
Bornhausen, no entanto, não estava sozinho da defesa contundente do modelo privado das telecomunicações. "Sou fã número um de todo o sistema de privatização", declarou o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), que disse concordar "100%" com os comentários de Bornhausen sobre o impacto social das privatizações. O presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, também afirmou que o processo de privatização foi muito bem sucedido no Brasil e apresentou números para reforçar a declaração. Segundo a associação, o setor investiu R$ 165 bilhões no modelo privado e é um dos grandes empregadores do país. "O que a gente pode dizer é que foi um sucesso a política adotada. É inegável."
 
Convocação
 
A ausência dos representantes do governo foi duramente criticada pelos parlamentares. Era esperada a presença de três instâncias do governo envolvidas com o projeto de reativação da Telebrás. O mais aguardado era Rogério Santanna, secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Mas o secretário está em viagem internacional e não mandou representante.
 
Já o Ministério das Comunicações declarou à comissão que o "objeto" da audiência não existia uma vez que não havia uma decisão do governo com relação à reativação da Telebrás e, por isso, não mandou representante. A Telebrás, por sua vez, também não compareceu alegando "constrangimento" com o fato de seu órgão superior, o Minicom, não participar do debate.
 
As ausências foram entendidas pelos deputados como uma tentativa de esvaziamento da audiência e uma espécie de "confissão" de que o projeto está em andamento de fato. "É uma prova inequívoca de que este assunto está sendo tratado a portas fechadas pelo governo. De que o projeto está mais vivo do que nunca", avaliou Bornhausen, que se disse "frustrado" com a atitude do governo.
 
Bornhausen e Semeghini decidiram preparar um requerimento solicitando formalmente informações ao governo sobre a Telebrás. O documento ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e os órgãos têm 180 dias para responder. Em princípio, a solicitação de informações será feita ao Minicom, ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil.
 
Além disso, os deputados cogitam a possibilidade de convocar os representantes do governo para um novo debate. Caso aprovem uma convocação, os membros do Executivo não poderia se negar a comparecer na audiência. Mas, por outro lado, não há um prazo para que eles respondam à convocação, ficando o agendamento do debate à mercê da agenda das autoridades.
 
Nada oficial
 
Único agente público a comparecer no debate de hoje, o conselheiro da Anatel Antônio Bedran conseguiu manter-se fora do conflito. A Anatel estaria envolvida no projeto por conta de deter o maior número de funcionários da Telebrás em atividade. O governo já pediu que a agência reguladora devolva 50 funcionários, sendo 15 engenheiros, à estatal para sua reativação, mas Bedran negou que exista qualquer movimento "oficial" neste sentido. "Em nenhum momento a Anatel recebeu oficialmente um comunicado a este respeito", disse o conselheiro.
 
Bedran, que tem formação em direito e já foi procurador da Anatel, disse não ser capaz de avaliar se é legalmente possível reativar a estatal apesar de a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) prever sua extinção. "É muito difícil responder a esta questão", disse aos parlamentares. Mais tarde, ao sair da audiência, o conselheiro afirmou aos jornalistas que "não sabe" se a lei permite ou não a reativação da Telebrás.
 
Temores
 
Empresas fixas e móveis concordam com os riscos que um projeto de reativação da Telebrás pode trazer para a economia do país. "Uma possível mudança nas regras do jogo com a possibilidade de prestação dos serviços de telecom pelo Estado pode gerar inseguranças sistêmicas e reflexos negativos na entrada de capital estrangeiro", analisou o presidente da Telcomp, Luiz Cuza. Para a Abrafix também há uma preocupação com a perda de receita, provocada pela substituição das concessionárias pela Telebrás na oferta de serviços ao governo. O impacto dessa troca seria em torno de 20% a 30% da receita das empresas, segundo Pauletti.
 
Já a Acel teme que, uma vez iniciado, o projeto se expanda e atinja também a telefonia móvel. Por ora, os comentários são de que a Telebrás funcionaria apenas para a oferta de telecomunicações do governo e expansão dos serviços de banda larga. Mas, para o assessor parlamentar da associação das operadoras móveis, Luis de Mello Júnior, nada impede que, no futuro, o governo decida ampliar o escopo da estatal e concorrer em todos os mercados. "Nós acreditamos que isso (reativar a Telebrás) pode gerar uma instabilidade regulatória", afirmou o assessor.
 

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