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• Rádio Digital (41) - Falta de sintonia: O ministro condena e a ABERT absolve o padrão IBOC + "Conclusões" e "Recomendações" do Relatório da ABERT + "Ressurreição à vista?"

01.
O "Serviço ComUnitário" acompanha o tema "Radio Digital" desde setembro de 2005 com registro no BLOCO - Blog ComUnitário.

Reunimos estes registros numa Seção Rádio Digital do site WirelessBR.

Após a leitura desta mensagem creio que todos concordarão que o Minicom, a Anatel, o Instituto Presbiteriano Mackenzie e a ABERT devem explicações públicas sobre o assunto "Rádio Digital".

Temos uma longa tradição na ComUnidade de acompanhamento de programas governamentais na nossa área de atuação, com cuidado para não resvalar para política partidária, sempre com um olhar crítico visando ajudar a "fazer funcionar", como temos repetido à exaustão.

É o caso do Rádio Digital, onde criticamos e muito a escolha "não técnica" de um padrão estrangeiro sem a imprescindível passagem pela nossa competente Academia.

Devido à escandalosa preferência e forte atuação para impor o padrão IBOC, o "vilão" natural desta novela sempre foi o atual ministro das Comunicações Helio Costa.

Mas ele não está ou estava sozinho: como "vilã companheira" sempre teve ao seu lado - ou na retaguarda - mas com menos holofotes da mídia, a ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

Aqui está a mensagem anterior:
21/04/09
• Rádio Digital (40) - Ressurreição à vista? - A ABERT faz apresentação nos EUA sobre a "experiência brasileira" com o padrão IBOC de Rádio Digital!

02.
Fiz um "dever de casa" - não muito trabalhoso, afinal tudo está registrado na ComUnidade -, e reuni algumas referências à ABERT vinculadas ao tema Rádio Digital a partir de 2007. Está mais abaixo.

03.
Com vimos na mensagem anterior, nas vésperas do Ano Novo, o Ministro veio à publico e, em artigo do próprio punho, desistiu do Rádio Digital.
Eis um "recorte":
(...) Os mais recentes testes do rádio digital, realizados na cidade de São Paulo pela Universidade Mackenzie, concluíram, em julho último, que o IBOC, em ondas médias, apresenta sérios problemas de propagação, com áreas de sombra maiores do que as que são observadas no sistema analógico. (...)

No site da ABERT encontrei o Relatório de Rádio Digital, em formato PDF.
Recorto das "Conclusões":
(...) Os resultados alcançados pelo padrão IBOC nos testes realizados no Brasil, nos permitem concluir que ele é adequado à necessidade premente de digitalização das estações brasileiras. (...)
E também recorto das "Recomendações":
(...) A principal recomendação ao final deste trabalho é que seja adotado o padrão de transmissão IBOC no Brasil, tanto para AM quanto para FM, permitindo às emissoras colocarem a tecnologia digital nas suas transmissões.(...)

O Relatório esta assinado por Engª TEREZA DE MACEDO MONDINO, TM Consultoria em Telecomunicações Ltda; Prof. GUNNAR BEDICKS, Instituto Presbiteriano Mackenzie e Engº RONALD SIQUEIRA BARBOSA, Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão.
Consta que este Relatório foi entregue ao ministro em 09 Dez 08, antes, portanto, da sua "desistência".

Constatação: O Instituto Presbiteriano Mackenzie que "não considerava correto nem possível recomendar um padrão sem conhecer o desempenho dos demais com a mesma profundidade" mudou de ideia e assinou o relatório.
O conceito e a credibilidade do Instituto exigem uma explicação pública!

04.
Assim, ou o ministro fez uma "retirada estratégica" para evitar mais desgaste ou "perdeu a sintonia" com a ABERT neste assunto.
O fato é que, com base na declaração do ministro, é licito crer que a conclusão do Relatório está sob suspeita.
E, pelo que se depreende do noticiário, a ABERT não desistiu do Rádio Digital padrão IBOC.

Sobre a "suspeita", não estou sozinho:

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[04/07/08] Ministério e Anatel não se entendem sobre rádio digital por Lucas Krauss
(...) Se a intenção da entidade é clara, as dúvidas em relação aos testes ficam por conta da participação do Instituto Mackenzie. “O professor que vem conduzindo os trabalhos lá é uma pessoa séria, mas talvez ele esteja sendo muito cauteloso. Ele não vai querer bater de frente com os interesses da Ibiquity (empresa proprietária do Iboc)”, diz o colunista do jornal O Estado de São Paulo, Ethevaldo Siqueira. “Sabe-se que ele vai registrar os problemas, mas as conclusões serão redigidas pela Abert e aí não há isenção.”
Para Diogo Moyses, do Intervozes, a Abert pode elaborar quaisquer tipos de pareceres, sejam eles jurídicos, técnicos, e enviar ao ministério. “O que não pode é o Estado brasileiro aceitar tais relatórios como definidores para a decisão pelo padrão. A Abert é um grupo de interesse, ela não representa o interesse público”, diz.

Sobre a "não desistência" da ABERT, lembro o registro que fizemos desta notícia recente sobre a apresentação da ABERT na NAB Show 2009 em Las Vegas:

Fonte: Rádio Fandango
[19/04/29] Sistema Fandango Comunicação presente em feira de radiodifusão em Las Vegas
(...) No painel Relatório sobre os resultados dos testes em estações AM e FM que utilizam o padrão IBOC, será apresentado o resultado de nove meses de trabalho de campo e de análise de especialistas da Abert e do Laboratório de TV e Rádio Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Segundo Barbosa, a exposição será importante para que outros países conheçam a experiência brasileira com o padrão digital. Os testes foram realizados em emissoras AM e FM de Belo Horizonte, Ribeirão Preto e São Paulo. Foram analisadas as condições de transmissão e recepção e a robustez do sinal, com acompanhamento de engenheiros do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). (...)

E temos esta notícia mais recente ainda (o grifo é meu):
Fonte: Senado
[28/04/09] Abert convida Sarney para abrir encontro do setor
(...) O presidente do Senado, José Sarney, recebeu, na manhã desta terça-feira (28), convite da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para participar da abertura do 25º congresso que a instituição realiza, de 19 a 21 de maio, em Brasília. No encontro, 1.300 empresários e profissionais do setor discutirão o ambiente econômico, a evolução tecnológica, a implantação da TV Digital e a futura definição do rádio digital, entre outros assuntos. (...)

05.
Assim, creio que o Minicom, a Anatel, o Instituto Presbiteriano Mackenzie e a ABERT devem explicações públicas sobre o assunto "Rádio Digital".
Que tal um "Comunicado Oficial" do Minicom sobre o tema?
Todos que estudaram e debateram o assunto merecem uma explicação definitiva além do "artigo de desistencia" do ministro!

Repito também a opinião de sempre: apesar dos pesares, temas polêmicos como este devem ser levados ao Congresso, que deve ser prestigiado como instituição.

07.
E a Mídia precisa se dedicar a este tema!!!
Na Seção Rádio Digital, com registros desde 2005, podem ser garimpados todos os profissionais, parlamentares e autoridades que manifestaram sobre o assunto.
Vamos entrevistá-los novamente?
Que tal obter um depoimento de "todos" os proprietários das emissoras que compraram transmissores digitais IBOC?

08.
Então, mais abaixo, estão:
- A ABERT na mídia: Coleção de referências sobre o forte envolvimento da ABERT com o Rádio Digital padrão IBOC;
- Relatório parcial da ABERT sobre os testes com o Rádio Digital padrão IBOC: "Conclusões" e "Recomendações";
- Notícia de 2008: Ministério e Anatel não se entendem sobre rádio digital
E, novamente, o "artigo da desistência":
- E o rádio digital? Uma análise responsável por Hélio Costa

A ABERT na mídia: Coleção de referências sobre o forte envolvimento da ABERT com o Rádio Digital padrão IBOC:

Os radiodifusores comerciais, representados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), argumentam que o padrão IBOC é o que melhor atende às suas necessidades, porque permite que migrar para a tecnologia digital sem mudar de canal. Podem ocupar a mesma faixa de freqüência e manter o número no dial (IBOC significa In-Band On-Channel, no mesmo canal). Essa facilidade, na opinião de Ronald Barbosa, assessor técnico da Abert, simplifica a implantação da rádio digital e reduz os custos com a substituição de tecnologia. A migração se daria apenas numa troca de equipamentos, que depende da disposição financeira de cada emissora, mas independe de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

[24/04/07] A digitalização das ondas do rádio por Tiago Eloy Zaidan - Observatório da Imprensa

Em sua aberta defesa, a Associação Brasileira de Rádios e Televisão, Abert, tem incentivado experiências com o padrão norte-americano. Todavia, o consultor técnico da associação, Djalma Ferreira, reconhece que o Iboc possui notáveis falhas no que diz respeito à transmissão de ondas médias. Falhas estas acentuadas no período noturno. Ainda assim, Djalma Ferreira afirma ser uma "alternativa indesejável" aguardar conclusões sobre o padrão DRM.

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Fonte: Info Online
[01/08/07] Governo pode definir rádio digital sem testes

Para o presidente da Abert, "a discussão está muito madura" e os relatórios "vêm só contribuir no seguinte sentido: se a cobertura digital está maior, igual ou menor que a analógica. Não vêm necessariamente argumentar ou questionar a qualidade do padrão. A definição do padrão já está madura".

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Fonte: UAI
[04/09/07] Rádio digital pode eliminar empregos por Heberth Xavier - Estado de Minas

A digitalização do padrão de transmissão de rádio no Brasil está provocando um drama entre os fabricantes nacionais de radiotransmissores, receptores e acessórios para emissoras AM e FM, que correm o risco de perder para fabricantes estrangeiros um mercado que já dominam no Brasil. É que o padrão preferido pelo Ministério das Comunicações e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o americano Iboc, que permite ao mesmo tempo o tráfego analógico e digital, é uma tecnologia proprietária, que não pode ser usada pelos fabricantes brasileiros sem prévia autorização dos donos, nesse caso a multinacional Ibiquity Digital Corporation. Hoje, os fabricantes nacionais atendem 90% do mercado brasileiro de equipamentos analógicos para transmissão e recepção de ondas de rádio, a maior parte deles, pequenas e médias empresas instaladas em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas.

Os testes com o padrão digital estão sendo feitos em 20 emissoras de rádio no Brasil, mas os equipamentos com a nova tecnologia já estão sendo vendidos em São Paulo pela Chilena Continental/Lenza, que, segundo o assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ronald Siqueira Barbosa, instalou um parque de fabricação de antenas digitais no país. Além disso, Harris Digital, Nautel e BE, todas americanas, estão comercializando a tecnologia em território brasileiro. “A Harris está montando um grande parque no Brasil para a fabricação de emissores”, conta. Na avaliação dele, os fabricantes locais, ainda presos ao sistema analógico, não serão prejudicados pelas mudanças, mas serão forçados a negociar com a Ibiquity Digital Corporation a aquisição do direito de uso do Iboc. A outra opção, economicamente inviável, seria desenvolver um padrão próprio.

“Se o governo não deixar claro que essa tecnologia deverá ser repassada para os fabricantes nacionais, as empresas do setor vão simplesmente fechar as suas portas”, diz o presidente do Sindicato das Indústrias de Eletroeletrônica do Vale da Eletrônica de Santa Rita do Sapucaí (Sindvel), Roberto de Sousa Pinto. Segundo ele, o município abriga oito das 10 fabricantes nacionais de equipamentos radiotransmissores e receptores. “Só aqui seriam fechados mais de mil postos de trabalho”, avisa. A estimativa é de que a substituição do padrão analógico pelo digital vai demandar investimentos de US$ 500 milhões nas emissoras de rádio AM e FM do país.

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Fonte: Agência Brasil
[16/09/07] Pesquisadores demonstram preocupação com modelo de rádio digital no país por Isabela Vieira

Brasília - Pesquisadores e professores da área de Comunicação alertaram na última semana para os rumos dos testes com rádio digital. Em carta divulgada pela internet, eles enumeram sete “preocupações” com o processo de escolha do novo modelo, entre elas a falta de metodologia nos testes e a baixa eficiência de transmissão no padrão In Band - On Channel (Iboc), defendido pela Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão (Abert).

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Fonte: Convergência Digital

[23/09/08] Abert aponta padrão IBOC para rádio digital no Brasil por Luiz Henrique Ferreira

O segmento de radiodifusão vai entregar até o dia 15 de outubro ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, e para o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, o relatório final dos testes realizados para adoção de padrão de rádio digital.

A informação foi anunciada pelo presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero, nesta terça-feira, 23/09, durante coletiva à imprensa para apresentar a pesquisa do perfil sócio-econômico do serviço de rádio.

Segundo Slaviero, os dados estão sendo consolidados, mas por exclusão, o padrão que melhor se adaptou para transmissão de AM e FM foi o sistema norte-americano IBOC (In-Band-On-Channel). "Com base nos dados dos testes será possível para o Governo decidir qual será o padrão implementado no país",frisou.

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Fonte: Estadão
[26/08/09] Escolha de rádio digital abre polêmica por Ethevaldo Siqueira

(...) O Instituto Mackenzie concluiu os testes sobre o desempenho do padrão norte-americano de rádio digital Iboc (In Band on Channel, ou HD Radio) feitos sob a direção do professor Gunnar Bedicks, mas não recomenda sua adoção pelo Brasil sem que se façam testes comparativos com outros padrões. Essa é a razão por que o Mackenzie se recusa a assinar o relatório final dos testes, nos termos solicitados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Defensora ardorosa do padrão norte-americano, a Abert insiste na adoção dessa tecnologia digital pelo Brasil, independentemente de qualquer comparação com outros padrões. Para tanto, vai elaborar relatório final sobre os testes feitos pelo Mackenzie e levar o documento ao Ministério das Comunicações.

O Instituto Mackenzie não considera correto nem possível recomendar um padrão sem conhecer o desempenho dos demais com a mesma profundidade. (...)

Relatório parcial da ABERT sobre os testes com o Rádio Digital padrão IBOC: "Conclusões" e "Recomendações":

CAPÍTULO VIII - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

VIII.1 – Conclusões

Os resultados alcançados pelo padrão IBOC nos testes realizados no Brasil, nos permitem concluir que ele é adequado à necessidade premente de digitalização das
estações brasileiras.

Essa necessidade não é somente dos radiodifusores, mas também de toda a sociedade, que tem no Rádio o principal veículo de comunicação social, e mantê-lo como tal é um dos objetivos centrais de todo esse trabalho.

Atualmente, não há outro padrão disponível, em situação operacional, para a digitalização do Rádio, principalmente se levarmos em conta o interesse da Radiodifusão Brasileira em dispor de um padrão que atenda, ao mesmo tempo, a FM e a OM.

O padrão IBOC é o que proporciona a transição de tecnologia com o menor impacto possível, tanto para as emissoras como para o público em geral:

- A emissora opera no seu próprio canal, não implicando novo planejamento de canais e reforçando a fidelização do público ouvinte;

- Não há necessidade imediata para o público ouvinte de adquirir novos receptores, uma vez que as transmissões híbridas permitirão que ele aguarde até que os preços lhe sejam acessíveis;

- Mais de dez fabricantes mundiais, entre eles os maiores, já têm o padrão IBOC em sua linha de produção;

Cada radiodifusor poderá iniciar a transição de acordo com sua disponibilidade, mas levando em conta a necessidade de manter o seu público ouvinte.
A digitalização do Rádio traz a oportunidade de as emissoras recuperarem a competitividade no mercado nacional, conquistando um público que já nasceu na era
digital.

VIII.2 – Recomendações

Em função dos testes realizados, dos resultados obtidos, das observações e análises deles decorrentes, consideramos importante apresentar algumas recomendações,
conforme apresentamos a seguir.

- A principal recomendação ao final deste trabalho é que seja adotado o padrão de transmissão IBOC no Brasil, tanto para AM quanto para FM, permitindo às emissoras colocarem a tecnologia digital nas suas transmissões.

- A segunda recomendação é que a adoção do padrão seja feita no menor prazo possível, de modo a não retardar ainda mais o ingresso do Rádio na
tecnologia digital, para que ele não perca a capacidade de competição com os outros meios de comunicação, todos digitais.

- Diante da constatação das enormes fontes de ruído existentes nos grandes centros, recomendamos que seja planejado e executado um levantamento de ruídos radioelétricos em todas as faixas de freqüências em que haja serviços autorizados de telecomunicações, incluindo os de radiodifusão, de modo a permitir um maior controle sobre suas causas, preservando a qualidade na prestação dos serviços.

- Diante das discrepâncias encontradas entre os valores previstos teoricamente e os medidos, principalmente na faixa de onda média, recomendamos que seja promovido um levantamento dos dados do Brasil, especialmente no que respeita à condutividade do solo e ao comportamento da ionosfera, de modo que possamos contribuir internacionalmente com a nossa base de dados para um melhor aproveitamento dos modelos de internacionalmente reconhecidos.

- Outro importante passo a ser dado é incentivar a indústria nacional de receptores a produzir a tecnologia IBOC no Brasil, ao mesmo tempo inserindo seus produtos em todas as mídias.

Engª TEREZA DE MACEDO MONDINO
TM Consultoria em Telecomunicações Ltda.
Prof. GUNNAR BEDICKS
Instituto Presbiteriano Mackenzie
Engº RONALD SIQUEIRA BARBOSA
Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[04/07/08] Ministério e Anatel não se entendem sobre rádio digital por Lucas Krauss

O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vêm se entendendo muito bem sobre a definição do padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil. O ministro Hélio Costa afirma que a decisão sobre a tecnologia a ser adotada ocorrerá ainda no segundo semestre a partir dos testes feitos por empresas privadas e avalizados pelo órgão regulador. Só que o ministro, ao que tudo indica, esqueceu de combinar com a agência reguladora. A Anatel informa que não tem acompanhado tais testes e ainda espera receber informações do ministério.

Em 24 de junho, Costa declarou que até setembro deverá enviar ao presidente Lula o parecer que definirá a escolha do Executivo -- provavelmente o norte-americano HD Radio IBOC para as faixas AM e FM e o padrão europeu DRM (sigla para Digital Radio Mondale) para as transmissões em Ondas Curtas. Em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Costa disse ainda que testes recentes feitos pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) teriam sido acompanhados por “diversas entidades”, incluindo o Instituto Mackenzie, de São Paulo, além do Ministério das Comunicações e da Anatel.

Na tentativa de entrevistar o engenheiro Ara Minassian, superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, o Observatório do Direito à Comunicação obteve a seguinte declaração da assessoria de imprensa: “O superintendente não vai falar porque não acompanhou esses testes. Ninguém aqui acompanhou esses testes. O relatório da Abert e do Mackenzie será entregue para nós e, então, faremos o nosso para depois encaminharmos ao Ministério.”

Desde o final do ano passado, o entrosamento entre governo e Anatel não é dos melhores quando a questão da digitalização do rádio vem à tona. Pressionado pelos radiodifusores comerciais, Hélio Costa vem tentando há tempos convencer a agência de que o padrão Iboc é a melhor alternativa para o país. Os engenheiros da Anatel, no entanto, protelam sua avaliação. Eles pedem mais tempo para o desenvolvimento dos testes com as cerca de 20 emissoras comerciais que pediram autorização governamental para realizá-los.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em setembro do ano passado, Minassian disse que os resultados até então apresentados à agência não garantiriam tecnicamente a implementação do padrão Iboc. Além de reconhecer as boas resoluções que o padrão DRM obteve em outros países, disse ainda que novas pesquisas poderiam ser pedidas à universidades e centros de pesquisa. Uma das preocupações do engenheiro à época dizia respeito ao alcance do sinal digital.

“Ninguém conseguiu responder se uma rádio analógica, hoje com alcance de 70 quilômetros, cobrirá com o sinal digital essa mesma distância ou se parte dos ouvintes ficará sem o sinal”, afirmou. A preocupação do engenheiro mantêm-se até hoje, já que passados 9 meses o problema não foi solucionado. “No analógico, o normal é atingir até 50 quilômetros de cobertura. No digital, atingimos uns 20 quilômetros. Num raio de 4 a 5 quilômetros vai bem, mas depois começa a esbarrar com outras”, diz o engenheiro Alfredo Marcouizos, do grupo CBS de São Paulo.

Sem critérios públicos

É bom lembrar que em março de 2007 a Anatel abriu consulta pública para definir a metodologia a ser utilizada nos testes feitos com o Iboc-AM. Além dos resultados não terem sido divulgados até hoje, sequer foram abertas consultas públicas para a metodologia de testes com FM e Ondas Curtas. “Não há parâmetros públicos. As consultas públicas da Anatel sinalizaram uma política de Estado para se ter regras mínimas para a realização de experimentos. Mas o que o Ministério faz? Terceiriza os testes para a Abert, diz Diogo Moyses, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Ou seja, o Estado brasileiro não vai ter opinião. Se a Abert disser que tudo bem, então o Iboc será o escolhido.”

Se ainda não há plena aceitação dos radiodifusores comerciais com o padrão norte-americano, as poucas experiências feitas com o padrão DRM no Brasil também ainda não foram concluídas. Os testes, iniciados ano passado pela Universidade de Brasília (UnB), sob coordenação do professor Lúcio Martins, foram praticamente abandonados. “Foram feitos testes em Ondas Curtas e Médias (AM), sendo que os de Ondas Médias foram interrompidos no meio do processo. Precisaríamos de mais tempo e seriam necessários mais testes”, diz Martins.

Para ele, o argumento do Ministério das Comunicações e da Abert de que o Iboc é o único sistema que opera em FM, já não tem mais sustentação. “O consórcio DRM elaborou um sistema para o FM, que transmite analógico e digital juntos, que não está sendo considerado. Ele foi testado em alguns países da Europa e tudo indica que seja um sistema mais flexível que o americano”, diz.

Para este ano, porém, o professor não acredita que os testes na UnB serão reiniciados. “Não há vontade por parte do Ministério das Comunicações. Ano passado, a UnB tomou a iniciativa e entrou em contato com o consórcio europeu para a realização dos testes. Agora, não temos mais recursos e a Universidade não tomará mais a iniciativa”, completa.

Testes sem isenção

Já que ainda há testes de emissoras comerciais com o Iboc que não foram entregues à Anatel e que os experimentos com o padrão DRM foram desconsiderados pelo ministério, a solução emergencial apresentada por Hélio Costa e Abert foi recorrer ao Instituto Mackenzie, de São Paulo. De março a junho deste ano, foram realizados testes de campo nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto e Belo Horizonte, comandados por Ronald Barbosa, engenheiro de telecomunicações da Abert, e acompanhados pelo Laboratório de TV e Rádio Digital do Mackenzie.

Os testes feitos com o padrão Iboc em AM e FM já foram concluídos e estão em fase de finalização dos relatórios. Segundo matéria publicada no site da Abert no dia 30 de junho, os resultados finais serão entregues nas próximas semanas.

Se a intenção da entidade é clara, as dúvidas em relação aos testes ficam por conta da participação do Instituto Mackenzie. “O professor que vem conduzindo os trabalhos lá é uma pessoa séria, mas talvez ele esteja sendo muito cauteloso. Ele não vai querer bater de frente com os interesses da Ibiquity (empresa proprietária do Iboc)”, diz o colunista do jornal O Estado de São Paulo, Ethevaldo Siqueira. “Sabe-se que ele vai registrar os problemas, mas as conclusões serão redigidas pela Abert e aí não há isenção.”

Para Diogo Moyses, do Intervozes, a Abert pode elaborar quaisquer tipos de pareceres, sejam eles jurídicos, técnicos, e enviar ao ministério. “O que não pode é o Estado brasileiro aceitar tais relatórios como definidores para a decisão pelo padrão. A Abert é um grupo de interesse, ela não representa o interesse público”, diz.

Para a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), uma decisão arbitrária, se concretizada, deverá resultar em ações do Ministério Público Federal. “Essa pressa sem necessidade vai permitir que se consigam decisões judiciais para barrar isso. Vai atingir a questão do direito do consumidor, do livre mercado. É ilegal”, diz Joaquim Carlos Carvalho, ex-assessor jurídico da entidade. “O padrão Iboc não atende os interesses da sociedade brasileira”, avalia.

Problemas para as pequenas emissoras

Carvalho refere-se ao fato de que a tecnologia desenvolvida pela Ibiquity para o Iboc “seqüestra” espectro. Para transmitir uma programação em FM hoje, o sinal analógico ocupa uma faixa de 200 khz. A transmissão no padrão Ibco deverá ocupar uma faixa de 400khz. “Haverá desperdício de banda com o Iboc”, afirma Lúcio Martins.

Para o professor da UnB, o FM desenvolvido pelo padrão europeu – que, em princípio, ocuparia uma faixa de 100 khz para cada programação – deve ser melhor estudado justamente para evitar essa maior concentração do espectro e a conseqüente eliminação da possibilidade de entrada de novos atores. “A questão é que no Brasil a decisão política poderá se sobrepor aos fatores técnicos. Se isso acontecer, boa parte da população sairá prejudicada, inclusive boa parte dos radiodifusores”, analisa.

Carvalho compartilha da mesma opinião. Para ele, a defesa do padrão americano não está sendo feita pela entidade Abert, mas sim por um grupo dominante na associação. “Acredito que os pequenos e médios radiodifusores, que são maioria na Abert, não estejam acompanhando essa discussão. O grupo que está no poder não deve estar repassando informações do que realmente pode acontecer com a maioria, que não vai ter dinheiro para a transição”, diz.

A título de exemplo, a tese de mestrado “Implantação do Rádio Digital no Brasil: Testes, Impacto e Perspectivas”, da jornalista Patrícia Rangel, defendida na Faculdade Cásper Líbero em 2007, mostra bem o tamanho do obstáculo. O investimento total realizado pela Rádio CBN, de São Paulo, para a transição, chegou a US$ 150 mil, o equivalente a cerca de R$ 240 mil. Detalhe: nem mesmo a emissora comercial conseguiu financiamento e teve que arcar todas as despesas com recursos próprios.

Dúvidas sobre a demanda

Além da preocupação com o preço dos transmissores, há ainda o fator produção em escala. Se a tecnologia Iboc for mesmo a escolhida, o preço dos aparelhos receptores poderá chegar a R$ 400,00 e, se não houver interesse na compra, o preço não diminuirá com o passar do tempo. “O usuário ainda não vê nenhuma vantagem no digital. Eu entrevistei alguns ouvintes e eles não estão interessados em comprar um novo rádio digital”, diz Ethevaldo Siqueira.

Para demonstrar a dificuldade que será a produção em grande escala dos aparelhos digitais, Siqueira apresenta os números nos EUA, pátria mãe do IBOC: “Das 15 mil emissoras que atuam lá, 90% não aderiram ao padrão. Apenas 2% dos consumidores compraram o HD Radio. A Ibiquity não consegue massificar a produção”, diz.

Mesmo que o governo brasileiro ofereça subsídios aos radiodifusores ou às empresas fabricantes de receptores no Brasil, os problemas técnicos referentes ao padrão persistem (saiba mais ) e dificilmente serão solucionados no curto prazo.

Mas perguntas anteriores precisam ser feitas, segundo Diogo Moyses, do Intervozes. “Na TV Digital você tinha um processo de digitalização mundial acontecendo. No rádio não há nem isso”, avalia Moyses, lembrando ainda que em nenhum país a digitalização do rádio avançou simplesmente porque não há demanda. “As próprias pesquisas andam a passo de tartaruga porque não há demanda, não há justificativa para uma migração para o rádio digital que mantenha o mesmo modelo que nós temos hoje. Qual o interesse público na digitalização do rádio hoje no Brasil?”, pergunta.