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Maio 2009
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13/05/09
• Crimes Digitais (66) - Ainda o "PL Tarso
Genro" + "Ato Público em São Paulo" + "Opinião de Helio Rosa" + Matéria de "Gravatai
Merengue"
----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To:
Celld-group@yahoogrupos.com.br
;
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Gravataí Merengue
Sent: Wednesday, May 13, 2009 10:34 PM
Subject: Crimes Digitais (66) - Ainda o "PL Tarso Genro" + "Ato Público em
São Paulo" + "Opinião de Helio Rosa" + Matéria de "Gravatai Merengue"
Alguns participantes escrevem em "pvt" e
comentam uma mudança no meu comportamento em nossos fóruns: segundo eles
estou muito opinante! :-)
(Na minha região o povo diria "opiniudo" mas o termo não consta dos
dicionários) :-)
O que posso dizer?
Estou opinando como qualquer um pode fazer, sou um simples participante que,
em duas ocasiões diferentes e por motivos diferentes, foi convidado para
ajudar na "moderação" (avaliação e liberação das mensagens) de nossos Grupos
... e foi ficando... :-)
E depois se arvorou em coordenador do ambiente virtual que chamou de
Comunidade... :-)
Assim o Helio Rosa vai opinar sobre o imbróglio conhecido como "PL Azeredo"
e suas repercussões. :-)
Quem opina sobre um tema polêmico está
estimulando a polêmica: assim, o debate continua! :-)
Estou com falta de tempo mas lá vai um temerário "resumo-resumido opinado",
na urgência do Ato Público previsto para amanhã na Assembléia Legislativa de
S. Paulo.
Estudamos o "PL Azeredo" em nossos fóruns
intensiva e detalhadamente, a partir de novembro passado, e por quase
três meses.
Tudo está registrado no BLOCO e numa página especial: Crimes
Digitais.
Quem acompanhou o estudo há de concordar: a
Petição contra o PL, que teve a adesão de mais de 140.000 assinaturas
pecou por enorme exagero. E isto certamente a enfraqueceu - ou invalidou -
junto aos parlamentares que examinam o Projeto na sua tramitação final na
Câmara. Volto à este assunto mais abaixo.
Concluído o estudo, minha opinião é que o "PL Azeredo" pode ser aprovado
como está e isto não vai desestabilizar a sociedade e os usuários da
internet.
Claro, se os dois artigos considerados polêmicos pudessem ser suprimidos sem
descaracterizar os demais, seria o ideal.
Os demais artigos, que tipificam os crimes digitais, são perfeitamente
adequados e coerentes!
Durante o estudo opinei (sem conhecer, na ocasião, pensamento idêntico da
advogada Patrícia Peck, especialista em Direito Digital): somente na sua
vigência uma lei vai ser posta à prova e, no dia a dia dos processos e
tribunais, é que serão estabelecidas jurisprudências que permitirão seu
aperfeiçoamento futuro.
O alegado perigo das "interpretações" futuras dos juízes, na realidade, deve
ser minimizado pois o "espírito dos legisladores" (parlamentares e juristas
que participaram da elaboração do PL) estará sempre disponível para dirimir
dúvidas de interpretação, "ao vivo e a cores", pois estes são jovens e estão
com boa saúde!
Minha interpretação dos fatos recentes, com
base exclusivamente na leitura do noticiário é a seguinte:
O ministro da Justiça, pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul, e
conhecido pelas ideias de uma esquerda tida como "vanguarda do atraso",
dotado de personalidade autoritária, elaborou um projeto que atenta contra a
liberdade de acesso e utilização da internet, de modo ainda mais agressivo
do que alegam ser o "PL Azeredo".
Tudo leva a crer que é um oportunismo: tenta-se enfraquecer ainda mais o "PL
Azeredo" para impor o "PL Tarso".
Se comparada com o noticiário recente sobre este "suposto PL", sua
Carta
é uma enorme desfaçatez.
Mas se o "PL Tarso" não existe, a citada Carta então é um compromisso
registrado do ministro com a sociedade e espera-se que, se um novo
projeto vier a ser apresentado em qualquer circunstância, siga todos os
trâmites legais a que foi submetido o "PL Azeredo". Vamos cobrar, ministro
Tarso!!!
No entanto, deixo bem claro, que o texto deste "suposto" Projeto não foi
divulgado e dele se tem notícia somente através de quem declarou que o
leu como "minuta".
Assim, até sua divulgação, tudo é especulação.
Mas esta reação ao "PL Tarso" é altamente louvável para que o ministro e
demais autoridades envolvidas saibam que há uma sociedade vigilante e que
"resiste".
No entanto... vale lembrar, que não encontrei registro de eventual resposta
do ministro Genro desmentindo o noticiário sobre seu "suposto" PL...
Volto à citada "Petição".
Considero que os autores da "Petição" cometeram um enorme erro de avaliação,
levados pela precipitação.
A "Petição" inicial foi feita alguns dias antes da votação no Senado e, após
esta, teve um pequeno reajuste na apresentação para dar-lhe validade e
continuidade na tramitação do PL no Congresso. O conteúdo permaneceu o
mesmo!
A argumentação não se sustenta à luz do texto aprovado no Senado, conforme
se confirmou no nosso estudo.
Mesmo assim, a Petição continuou e continua "no ar" até hoje e, nestes
termos, configura-se como propaganda enganosa que convenceu
milhares de pessoas a assiná-la, sem conhecer o texto do projeto, confiando
na opinião dos autores.
Repito para não deixar dúvidas: creio que, inicialmente, não houve má
fé, apenas precipitação e erro de avaliação.
Mas, pelo texto da "Convocatória para ato contra projeto substitutivo
sobre crimes na Internet" verifica-se que os autores continuam se
valendo dos mesmos argumentos e, isto sim, é preocupante: será que continuam
a não entender o texto do "PL Azeredo modificado pelo Mercadante"?
Agora não se pode mais falar em precipitação.
Eis um recorte da Convocatória:
(...) No Brasil, um projeto substitutivo sobre
crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser
votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas
cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência
de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos
digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de
acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a
privacidade dos/as internautas e, se aprovado, elevará o já elavado custo de
comunicação no Brasil. (...)
O noticiário sobre o "PL Tarso" foi veiculado no final do mês de março,
tempo suficiente para os autores desta "Convocatória" tenham tomado
conhecimento dele.
Há muito tempo faço um "ativismo" para
estimular a reação individual e da sociedade contra eventuais desmandos de
programas governamentais.
Assim, dou todo meu apoio e estímulo à este Ato Público de "resistência" a
ser realizado amanhã em S. Paulo, mas espero que seus autores e
participantes não cometam erros de avaliação nem estejam sendo usados
inocentemente para os fins autoritários do governo e seu partido dominante.
Vamos acompanhar!
Que Deus ilumine a todos!
O blogueiro "Gravataí
Merengue" ganhou notoriedade quando publicou o texto do PL em seu blog e
teceu comentários sobre cada um dos artigos. E aprovou tudo! :-)
Fiz um dever de casa no Google e descobri que o auto-intitulado "Gravata"
:-) é um bem apessoado e jovem advogado, com visual nada polêmico nem
aloprado! :-)
E com o sisudo nome de Fernando Gouveia! :-)
Opiniões políticas à parte, o importante a observar é que Gouveia é
advogado e leu o estudou o Projeto!
Confiram a transcrição de novo "post", após a matéria do Tele.Síntese:
Fonte: Blog Imprensa Marrom de Gravatai Merengue
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Em carta-resposta a lideranças da sociedade
civil e ativistas do movimento em prol do software livre, o ministro da
Justiça, Tarso Genro, critica o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), que trata dos crimes praticados na Internet.
Em abril, entidades e associações enviaram
documento ao ministro pedindo que se posicionasse contra a Lei Azeredo e
reivindicaram a formação de uma comissão integrada por representantes da
sociedade civil que estude e redija uma proposta de marco regulatório para a
internet brasileira. As manifestações contrárias a Lei dos Cibercrimes, como
ficou conhecido o PL de Azeredo, se acumulam desde a aprovação do projeto pela
Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em julho do ano passado.
Na resposta enviada às lideranças setoriais,
Tarso Genro se posiciona ao lado das preocupações levantadas pelas entidades e
critica claramente ao projeto do senador Azeredo, ao afirmar: “Somos
contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta
de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na
internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados
pela Internet”.
O ministro Tarso Genro confirmou ainda em sua
resposta que o Ministério da Justiça está coordenando dentro do Poder
Executivo discussões para a elaboração de uma nova proposta como alternativa a
Lei do senador Azeredo e conclamou a sociedade a ajudar o executivo a
construir um código civil para a internet brasileira.
O projeto de lei do senador Azeredo aguarda o
momento de ser analisado pela Câmara dos Deputados, onde irá diretamente para
votação em plenário.
Protesto
Amanhã, as 19hs, lideranças políticas e civis de
vários setores promovem um ato público no auditório Franco Montoro da
Assembléia Legislativa de São Paulo contra o projeto de lei do senador Azeredo
e em defesa da liberdade e da privacidade na internet. (Da redação)
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Fonte: Blog Imprensa Marron de
Gravatai Merengue
A militância petista, desde o primeiro momento,
tratou de partidarizar o PL dos cibercrimes; tanto que é chamado de "Lei
Azeredo", mesmo tendo vinte e tantos artigos, com cerca de dez emendas do
Senador Mercadante (PT/SP). Nada como uma propaganda eficiente, não é mesmo?
Mas sigamos.
Em termos técnicos, o PL, tal como tramita hoje,
não é ruim. Escrevi a respeito no livro "Para Entender a Internet" (vejam por
aqui).
Muita gente - muita mesmo! - tem opinião categórica sobre o tema sem nunca ter
lido nada a respeito (fora textos e 'posts', mas não o Projeto propriamente
dito).
Recentemente, uma notícia tétrica piorou as
coisas: o Ministério da Justiça estaria preparando uma minuta, a ser
encaminhada à Câmara dos Deputados. E não se trata de boato, mas sim de triste
realidade (vejam
aqui).
O que temos? O Ministério da Justiça, pasta de
Tarso Genro, prepara um substitutivo que PIORA as coisas. Isso é fato. Tanto
que até a militância petista, dias atrás, imputava essa palhaçada aos "setores
tucanos da polícia federal" (???). É mole? Diante da vergonha, a culpa recai
sobre a oposição até quando o Governo faz cagada.
Agora, porém, mudaram a estratégia.
Eles usam artifícios e mentiras como "Tarso
Genro se posiciona ao lado das preocupações levantadas pelas entidades" ou ele
"critica claramente Projeto do Senador Azeredo" ou ainda o "Ministro da
Justiça conclamou a sociedade civil a reagir contra a aprovação do projeto".
Vamos ler um trecho da cartinha do Ministro?
"Ao elaborar uma nova proposta, o Ministério
da Justiça estabeleceu como premissa o respeito à democratização da Internet e
a necessidade de aprofundar a inclusão digital no país. Somos contrários,
evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso
por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e
a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet
(...)Acreditamos ser possível chegar a um projeto adequado à realidade
brasileira, que contenha garantias para que a população não tenha seus hábitos
na Internet analisados sem autorização judicial, e que os esforços para
disseminar a Internet sejam encorajados cada vez mais. No entanto, é
imprescindível que recebamos contribuições dos representantes da sociedade
civil, pois só assim poderemos construir uma regulamentação que não reproduza
os problemas do projeto de lei aprovado no Senado." (grifo nosso)
Opa! "Ao elaborar uma nova proposta..." - essa
parte não é mencionada no resuminho da militância petista! Por que eles não
divulgam também a "nova proposta" do Ministério da Justiça? Aliás, agora que
Tarso Genro ENDOSSA E ASSINA EMBAIXO DA NOVA PROPOSTA, fica ridículo gente
como Sérgio Amadeu dizer que a obra é dos "setores tucanos da Polícia
Federal", não é mesmo?
E o Ministro é tão cara-de-pau que, justamente
na minuta do MJ, é dispensada a autorização judicial no Devido Processo Legal
(leiam texto do Observatório da Imprensa já linkado).
Por que isso tudo? Simples: há um evento marcado
para essa semana e a idéia é evitar que levantem esse tipo de problema no meio
das discussões. Não querem queimar o filme do Tarso Genro enquanto gritam
contra outros nomes; afinal, a "fulanização" só é permitida contra os inimigos
habituais.
Enquanto isso, quem efetivamente desce o sarrafo
nas liberdades e garantias do internauta é o Ministério da Justiça, cujo
titular é ninguém menos que Tarso Genro.
Se ele é "contra" o PL do Azeredo o motivo é um
só: deve ter achado muito libertário. A proposta do Ministério da Justiça é
muito mais casca-grossa. Essa cartinha mentirosa, bem como a divulgação feita
às pressas pela militância petista é pura distração partidária, feita para não
atrapalhar a festinha marcada pra essa semana.
Como sabemos, eles não estão nem aí para a
causa. Primeiro vem o partido, depois a bandeira temática que empunham para
enganar os legítimos militantes.
--------------------------------------
----- Original Message -----
From: .por.comBH
To:
Celld-group@yahoogrupos.com.br
Cc:
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
; AMIRT ; Alice Ramos ; claudio ciambelli lousada ; Elis Monteiro ; Equipe
do Comunique-se ;
flavialefevre@yahoo.com.br
; Priscila Daud - Comunique-se ; radio alvorada redação ; Radio Itatiaia
Belo Horizonte ; Uma Nova Cultura
Sent: Friday, May 01, 2009 7:12 AM
Subject: [wireless.br] ATO CONTRA O AI-5 DIGITAL
ATO CONTRA O AI-5 DIGITAL
Por LIBERDADE NA INTERNET
30/04/2009 às 02:49
A Internet é uma rede de comunicação aberta e
livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a
necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet
democratizou o acesso a informação e tem assegurado práticas colaborativas
extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior
expressão da era da informação.
A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se
disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de
intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as
possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de
de conhecimento.
Um projeto de lei do governo conservador de Sarkozi tentou bloquear as redes
P2P na França e tornar suspeitos/as de prática criminosa todos/as os/as
seus/as usuários/as. O projeto foi derrotado.
No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e
defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados.
Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar
suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o
DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o
projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia
privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos/as internautas e, se
aprovado, elevará o já elavado custo de comunicação no Brasil.
Gostaríamos de convidá-lo/a a participar do ato público que será realizado
no dia 14 de maio, às 19h30, em defesa da:
- LIBERDADE NA INTERNET
- CONTRA O VIGILANTISMO NA COMUNICAÇÃO EM REDE
- CONTRA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO
O Ato será na Assembléia Legislativa de São
Paulo e será transmitido em streaming para todo o país pela web.
PLENÁRIO FRANCO MONTORO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
AV PEDRO ALVARES CABRAL S/N - IBIRAPUERA
O Ato também terá cobertura em tempo real pelo
Twitter e pelo Facebook.
Contamos com a sua presença.
Comitê Organizador
Luiz Sérgio Nacinovic
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