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19/11/09
• Crimes Digitais (89) - Marco Regulatório da Internet (6) : MJ diz que "500 pessoas já participaram da Consulta": Engano ou "enganação"?
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 19 de novembro de 2009 23:24
assunto Crimes Digitais (89) - Marco Regulatório da Internet (6) : MJ diz que
"500 pessoas já participaram da Consulta": Engano ou "enganação"?
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
"O Ministério da Justiça apresentou nessa quinta-feira o andamento da proposta de regulamentação da internet, após abertura da consulta pública no dia 29 de outubro. Segundo Guilherme Almeida, coordenador do projeto de construção colaborativa do Marco Civil da Internet, já houve a participação de aproximadamente 500 pessoas."
Como ando fazendo "deveres de casa" no site da
Consulta, volto lá para conferir os números e visito todas as páginas.
Decorridos 20 dias do lançamento, salvo engano da minha parte, contei apenas
64 participantes "contribuintes" que, em forma de debate, fizeram
309 mensagens.
Para não perder a elegância e fazer comentários mais ríspidos, socorro-me de uma expressão popular e pergunto sobre a informação do MJ de "500 contribuintes": engano ou "enganação"?
Como disse anteriormente, estou fazendo um esforço pessoal para divulgação da Consulta pois acredito que é uma oportunidade para o debate de temas importantes mas isto não me impede de considerá-la "sob suspeição" pelos motivos já indicados ("Prazo exíguo, época de férias, festas, Confecom, pré-engajamento geral na "campanha" e "zero" divulgação após o lançamento").
Nesta sexta-feira (20), às 10h, haverá um
debate sobre o tema, aberto ao público.
A moderação será do diretor do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital,
Cláudio Prado.
A nota no site do MJ não esclarece mas, mantido o mesmo local da "divulgação dos
500", será na Sala de Imprensa da Cinemateca Brasileira, durante o Seminário
Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira, em Sampa. A conferir!
Esquecimento ou...? :-)
Mais abaixo estão transcritas estas matérias:
Fonte: IPNews
[19/11/09]
Cerca de 500 pessoas participaram da consulta pública sobre regulamentação da
internet - por Alexandro Cruz
Fonte: Ministério da
Justiça
[18/11/09]
MJ divulga balanço de propostas para marco regulatório da Internet
"Posts" anteriores sobre o tema nos websites BLOCO e Crimes Digitais:
18/11/09
• Crimes
Digitais (88) - Marco Regulatório da Internet (5) - Participar ou não?
10/11/09
• Crimes
Digitais (87) - Marco Regulatório da Internet (4) - Roteiro para acompanhamento
da "Consulta" + Contribuições sobre "Guarda de Logs"
09/11/09
•
Crimes
Digitais (86) - Marco Regulatório da Internet (3) - Primeiras contribuições
sobre "Intimidade e vida privada, direitos fundamentais"
02/11/09
•
Crimes
Digitais (85) - Marco Regulatório da Internet (2) - Msg de Luiz Nacinovic + 2
notícias
01/11/09
•
Crimes
Digitais (84) - Marco Regulatório da Internet (1) - Precisamos de uma Internet
regulada?
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Fonte: IPNews
[19/11/09]
Cerca de 500 pessoas participaram da consulta pública sobre regulamentação da
internet - por Alexandro Cruz
De acordo com o Ministério da Justiça, a consulta sobre marco regulatório civil
da internet tem como foco principal saber como as pessoas acessam a internet e
como avaliam as condições de usabilidade. Primeira fase se encerra no dia 17 de
dezembro.
O Ministério da Justiça apresentou nessa quinta-feira o andamento da proposta de
regulamentação da internet, após abertura da consulta pública no dia 29 de
outubro. Segundo Guilherme Almeida, coordenador do projeto de construção
colaborativa do Marco Civil da Internet, já houve a participação de
aproximadamente 500 pessoas. “O foco da proposta é dabater com a sociedade as
melhores condições em utilizar a internet no Brasil, além do direito social de
se comunicar”.
Almeida diz a consulta pública é diferente do que acontece com as anteriores,
cujo Estado recebe as propostas, analisam e as publicam como lei. “Nosso foco é
abrir um espaço virtual para o debate, onde a população tem o direito de mostrar
seu e discutir o seu ponto de vista, em relação ao uso da internet”. Ele também
afirma que a regulamentação não está focada na criação de novas leis, “primeiro
queremos entender a necessidade da população sobre o acesso, para depois
elaborar as diretrizes da internet”.
Conforme constam no site do MJ, as discussões se baseiam pela não regulamentação
do arquivamento do login, realizado pelos provedores de acesso e muitas vezes
sem autorização dos clientes, anonimato dos usuários e garantias de privacidade.
Também foram postados textos sofre a questão de infraestrutura, onde muitas
pessoas reclamaram sobre a comercialização “mascarada” dos portais, que não
disponibilizam o espaço verdadeira de banda larga que é oferecido. O endereço
para participar do debate é:
http://culturadigital.br/
Além dos usuários comuns, também participam da consulta profissionais do setor,
entidades não-governamentais, acadêmicos e empresários de TI.
A consulta pública foi dividida em duas fases: a primeira trata-se da consulta e
será finalizada no dia 17 de dezembro. Na fase seguinte, na metade de janeiro, o
MJ vai trabalhar com as propostas e apresentar um anteprojeto de lei, sendo mais
uma vez aberta à consulta pública por mais 45 dias.
“Acreditamos que até o início de junho, em 2010, consigamos enviar a proposta
para o Congresso”, diz Almeida. Por outro lado, ao ser questionado se o projeto
teria continuidade no ano eleitoral, o representante pública afirmou que a
sociedade civil seria a principal fiscalizadora em manter a proposta em
atividade.
No andamento da consulta, Almeida informou que o Ministério está conversando com
entidades não governamentais de internet e com outros setores do governo. “Assim
como, algumas empresas do setor que já deram um feedback sobre o projeto”,
completa.
Guilherme Almeida enfatiza que o governo busca transformar a internet em uma
ferramenta transversal, onde todos tenham a liberdade e direito. ”Assim como o
projeto de banda larga, a regulamentação ema determinação do Presidente Lula”,
conclui.
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Fonte: Ministério da Justiça
[18/11/09]
MJ divulga balanço de propostas para marco regulatório da Internet
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça apresenta
nesta quinta-feira (19), em São Paulo, um balanço das contribuições reunidas na
consulta pública do Marco Civil Regulatório da Internet. A entrevista coletiva
será realizada às 15 horas, na Sala de Imprensa da Cinemateca Brasileira,
durante o Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira.
Iniciada no dia 29 de outubro, a consulta busca criar regras para orientar as
ações de pessoas e empresas na web. Durante o bate-papo com jornalistas, serão
apresentadas as principais tendências apontadas pela população até agora.
Na sexta-feira (20), às 10h, haverá um debate sobre o tema, aberto ao público. A
moderação será do diretor do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, Cláudio
Prado.
A proposta de elaboração de um Marco Civil para a Internet é uma resposta do
governo federal a uma demanda social crescente: a de criar um instrumento legal
que garanta direitos e deveres específicos para as relações que se estabelecem
no ambiente virtual.
A consulta pública ocorre por meio de blog e é aberta à participação de toda a
sociedade. Para participar, basta acessar o site:
www.culturadigital.br/
[Procure "posts" antigos e novos sobre este tema no Índice Geral do BLOCO] ComUnidade WirelessBrasil