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Novembro 2009               Índice Geral do BLOCO

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24/11/09

• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (95) - "Salada" Nacional de Banda Larga"?

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 24 de novembro de 2009 18:07
assunto Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (95) - "Salada" Nacional de Banda Larga"?

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Sou totalmente favorável à abertura de um debate amplo, geral e irrestrito sobre um "plano nacional de banda larga" a ser implementado pelo governo a ser eleito em 2010, seja qual for.

Sou totalmente contra à decisão apressada de tal plano gestado nos herméticos gabinetes do Planalto, principalmente ser for centrado em uma nova "estatal" a ser criada ou reciclada, em plena campanha eleitoral, antecipada por obra e graça no presidente "deste país" sob o olhar omisso e conivente do TSE.
O forte do atual governo - em período normal - decididamente não é a execução e implementação de projetos e aí está o PAC para exemplificar. Em período eleitoral então...

Citei que a decisão será apressada mas gestação não foi. Mas esta, por falta de pré-natal, na vigésima primeira hora parece receber remendos de toda ordem e o parto poderá ser uma bela "salada". A conferir.

De qualquer modo, meu incentivo é o acompanhamento cerrado do tema sempre com a ideia de "ajudar a dar certo".
 

Estamos na mensagem/"post" de nº 95, neste acompanhamento que fazemos desde  setembro de 2007.

O "Assunto" desta série de mensagens era "Telebrás e Eletronet: de novo" e foi adaptado  há pouco tempo para "Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (ver página comunitária sobre o tema)

02.
Colecionei e transcrevo mais abaixo algumas notícias recentes ainda não veiculadas em nossos fóruns:

Fonte: Adnews - Origem: UOL Tecnologia
[24/11/09]    Lula recebe hoje proposta para o Plano de Banda Larga Nacional
Fonte: Adnews - Origem: O Globo
[24/11/09]    Governo poderá criar empresa de infraestrutura a provedores de web
Fonte: INFO Online
[24/11/09]    Brasil tem 16 mil km de fibra óptica ociosos - por Felipe Zmoginski
Fonte: Edição de Notícias - Origem: Folha
[21/11/09]    Governo avalia licitar rede de banda larga do país
Fonte: Revista do IDEC n° 138 - Novembro de 2009
[Nov 2009]    O luxo que é lixo
Fonte: Clipping MP - Origem:  Valor Econômico
[20/11/09]    Advogados da União buscam saídas para liberar rede da Eletronet - por Danilo Fariello

03.
Repetição da ambientação dos acontecimentos recentes para os recém-chegados (trechos do último "post"):

Em 12 de outubro, escrevi que acompanhávamos o conflito intestino (adjetivo no sentido de "interno" mas que nem por isso deixa de exalar odores bem substantivos) entre os integrantes do governo.
O título desta matéria do Convergência Digital é "explicativo"
Contrariado, Minicom se afasta das discussões na Casa Civil 
Recorte:
(...) O Ministério das Comunicações está fora das discussões carreadas pela Casa Civil e que desenham um plano nacional de banda larga, com o objetivo de ampliar as conexões de internet em todo o país. A pasta vai apresentar ao presidente Lula uma proposta alternativa, costurada com as operadoras de telefonia fixas e móveis. A iniciativa prevê a troca de benefícios, como reduções tributárias, pelo compromisso de as empresas universalizarem o serviço.(...)

Alguns dias depois...
Plano da banda larga: Minicom volta a participar dos debates  
Recorte:
(...) Em atenção a pedido da Presidência da República, o Ministério das Comunicações voltou a participar das reuniões do comitê que discute a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga. Isso, entretanto, não muda a disposição do Minicom em apresentar uma proposta paralela, com contribuição das operadoras de telecom. (...)

Passados 20 dias...
Minicom continua sem proposta de parceria com teles na banda larga
(...) Mesmo sem uma proposta alinhavada que funcione como alternativa às sugestões capitaneadas por outras áreas do governo, Costa não perdeu a oportunidade de levantar dúvidas, mais uma vez, sobre a viabilidade da principal proposta em debate. O projeto que tem encontrado guarida no Palácio do Planalto é defendido principalmente pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e basicamente propõe a criação de uma infraestrutura pública de banda larga ancorada nas fibras pertencentes a grandes estatais do setor elétrico. A ideia foi inspirada por iniciativas de outros países, como a Austrália, onde o setor público assumiu a dianteira na universalização do serviço.(...)

Segundo o "Convergência Digital" ... 
 Governo divulga principais pontos do Plano Nacional de Banda Larga
(...) Ainda não está definida por questões de agenda, a data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a se reunir com o grupo que elabora o Plano Nacional de Banda Larga. Mas as principais linhas da proposta serão apresentadas na próxima segunda-feira, 16/11, no seminário internacional sobre o tema promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos.
A apresentação será feita pelo coordenador dos programas de inclusão digital do governo, Cesar Alvarez. Mas no evento também será possível conferir resultados de planos adotados em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Suécia, Japão, África do Sul e Uruguai.
A proposta que será levada ao presidente está pronta e até esta sexta-feira, 13, os textos que poderão embasar o Decreto estarão concluídos. Mas é evidente que alguns pontos, como qual será a estratégia adotada para a última milha, dependerão diretamente do Presidente Lula. (...)

Comentários?

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Adnews - Origem: UOL Tecnologia
[24/11/09]    Lula recebe hoje proposta para o Plano de Banda Larga Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje a proposta do plano nacional de banda larga. Ele se reúne nesta tarde com o grupo de trabalho do projeto, que poderá sugerir a criação de uma estatal para controlar a oferta do serviço de internet rápida.

"O Estado será regulador do serviço porque esse é um dever, e o governo quer fazer esse papel de regulador para tornar a banda larga acessível a diferentes camadas da população", afirmou o coordenador de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, após participar da abertura do seminário internacional "Alternativas para o desenvolvimento da Infraestrutura e do Acesso em Banda Larga" no dia 16.

A expectativa é de ampliar em até 165 milhões o número de acessos via internet banda larga até 2018, conforme calcula a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Obstáculos
Nelson Simões, diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RPN), afirmou que o principal obstáculo ao plano de banda larga popular será o alto preço do serviço. O especialista baseou-se em estudo do Comitê Gestor da Internet (CGI), que constatou o alto custo como impeditivo para 75% dos entrevistados de utilizarem computadores e 54% de se conectarem à internet.

Ainda segundo a pesquisa, 35% das pessoas estariam dispostas a pagar até R$ 50 para ter o serviço de banda larga.

"Se o custo médio do fornecimento do serviço de banda larga no Brasil caísse dos atuais R$ 162 para algo em torno de R$ 81, o número de domicílios que acessam a internet via banda larga mais que dobraria". O dado foi citado pelo diretor de Estudos Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Wohlers de Almeida.

Ambos os especialistas participaram na última segunda (23) do painel sobre "banda larga e acessibilidade nos serviços de telecomunicações" promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

Fonte: UOL Tecnologia

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Fonte: Adnews - Origem: O Globo
[24/11/09]   Governo poderá criar empresa de infraestrutura a provedores de web

O governo está estudando a criação de uma empresa para operar no mercado de atacado de banda larga — ou seja, oferecendo infraestrutura para internet em alta velocidade a provedores privados.

A nova empresa deverá ser competidora das operadoras de telecomunicações que já prestam serviço neste segmento, o que, na avaliação oficial, ajudaria a reduzir os preços.

Esta é uma das propostas a serem apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião de hoje com o grupo encarregado de elaborar o Plano Nacional de Banda Larga.

A nova empresa contaria com 5 mil quilômetros de redes da Petrobras e da Eletrobrás e, seguramente, apenas uma pequena parte dos cabos da Eletronet.

Empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista, a Eletronet está com a maioria de sua infraestrutura (97,3% do total) sendo usada por companhias do setor elétrico ou sob disputa judicial. Furukawa e a Alcatel Lucent, principais credores da empresa, cobram na Justiça o acerto de dívidas com acesso às redes da Eletronet.

Mas, segundo fontes do setor, com a rede disponível hoje, somente seria possível atender a escolas, postos de saúde e delegacias de polícia, formando uma pequena rede governamental — e não montar o Plano Nacional de Banda Larga. Há cerca de uma semana, o coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, César Alvarez, já havia falado sobre o uso da rede da Eletronet para a promoção de políticas públicas e “não para destruir mercados”.

Uma das hipóteses em análise é ressuscitar a Telebrás para ser a empresa a coordenar esta rede. Na melhor das hipóteses, a estatal poderia começar a ser ativada a partir de abril. Outra possibilidade é a realização de uma licitação para a contratação de quem vai operar esta rede, colocando condicionantes.

Entre elas estariam o menor preço por megabites e o maior número de pontos ligados.

Internet é cara para 70% dos que têm computador no país

Para atender ao consumidor final, no entanto, será necessário um outro modelo. O governo precisa contar com a rede das empresas de telecomunicações, sejam elas fixas ou móveis, que têm mais de 200 mil quilômetros de rede.

O Plano tem três desafios, segundo Alvarez: ampliar a cobertura de banda larga; aumentar as capacidades de tráfego; e reduzir preços nos horizontes de 2010, 2012 e 2014. Para isto, segundo Alvarez e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente Lula quer destinar cerca de R$ 1 bilhão por ano para a implantação do Plano, utilizando os recursos arrecadados do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).

O resultado da pesquisa feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil é que 70% dos que têm computador não têm internet porque ela é cara. E, desses domicílios que têm internet, apenas 13% têm acesso à banda larga, mas inadequada, a uma velocidade ainda considerada ruim às necessidades da atualidade: cerca de 28K.
Fonte: O Globo

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Fonte: INFO Online
[24/11/09]   Brasil tem 16 mil km de fibra óptica ociosos - por Felipe Zmoginski

SÃO PAULO - Enquanto os consumidores brasileiros penam com custos elevados e qualidade questionável de serviços banda larga, o Governo Federal tem pelo menos 16 mil quilômetros de fibra óptica espalhados pelo Brasil ociosos.

Este cabeamento, que se espalha por todo o território nacional, desde o Rio Grande do Sul até a Amazônia, pertence à falida empresa de capital misto Eletronet e não pode ser usado plenamente pois está arrolado num processo judicial que envolve a Eletronet e grandes empresas de infraestrutura, como a Alcatel-Lucent.

Um plano que será apresentado hoje ao presidente Lula visa tirar essa infraestrutura da ociosidade e cedê-la para que empresas privadas explorem a rede para oferecer serviços de banda larga a preços populares e aumentar a competição no setor em todo o país.

Imbróglio jurídico
A Eletronet é uma empresa de capital público e privado que tem entre seus acionistas a Eletrobrás e o grupo americano AES, que controla a AES Eletropaulo. Originalmente, a ideia da Eletronet era criar uma grande rede de fibra óptica para transporte de dados e voz que atenderia empresas públicas e privadas.

Após grande investimento e construção de uma extensa rede de fibra óptica que interliga parte das principais cidades brasileiras, a Eletronet teve sua falência decretada. Vários ativos da companhia, incluindo sua valiosa rede óptica, está arrolada num processo judicial que envolve os sócios da empresa e credores, que alegam ter fornecido material para a companhia e não recebido por isso. Um dos credores da Eletronet é a Alcatel-Lucent.

Agora, com a criação de um Plano Nacional de Banda Larga, o Governo Federal quer entrar na disputa para apressar um acordo entre as partes. Uma das ideias é usar recursos públicos de fundos para a promoção das telecomunicações no Brasil e comprar o controle da rede, pagando credores e liberando a rede para funcionar.

A partir daí, o Governo discute diferentes modelos para colocar esta rede em operação. Os ministérios do Planejamento, Casa Civil e Comunicações têm ideias distintas sobre como utilizar esta infraestrutura. A decisão final caberá ao presidente Lula.

A Casa Civil defende, por exemplo, que a rede fique sob controle da Telebrás, que além da infraestrutura da Eletronet assumiria as redes de fibras da Eletrobrás e Petrobrás. Com investimentos públicos de mais de R$ 1 bilhão, seria possível criar uma grande rede nacional de banda larga com até 21 mil quilômetros de fibra óptica espalhados pelo Brasil.

Esta rede, então, seria cedida para diversos pequenos provedores em todo o Brasil, para que eles façam o “serviço de última milha” e conectem as redes até as casas de seus clientes. Em troca, os provedores pagariam uma taxa à Telebrás.

Este modelo criaria centenas de novas empresas de banda larga, aumentando a concorrência no setor, o que pressionaria as teles que hoje investem nesse mercado a baixar seus preços e melhorar a qualidade de seus serviços.

O plano prevê ainda o uso de serviços de rádio para levar conexão desde o ponto onde terminam as redes de fibra óptica disponíveis até os municípios mais afastados.

A polêmica em torno do uso das redes é grande. O ministério do Planejamento, por exemplo, prefere não ceder a rede para provedores privados, mas manter a Telebrás no controle de todas as operações de banda larga, criando uma grande estatal.

Já o Ministério das Comunicações, alinhado com o interesse das operadoras privadas, prefere ceder esta rede às grandes empresas de telecomunicações, para que elas mesmas ofereçam banda larga usando esta infraestrutura.

Esta última opção é elogiada por exigir menos participação do Estado na gestão das redes, porém criticada por não aumentar a concorrência nos serviços de banda larga.

Segundo a Presidência da República, o objetivo final do programa é universalizar o acesso à internet no Brasil num plano de etapas que colocaria essa rede à disposição do consumidor final em 2010, 2012 e 2014 (última fase, que contempla a inclusão de cidades na região Norte do país).

Uma das metas debatidas no governo é oferecer planos de 1 Mbps para os consumidores por R$ 30.

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Fonte: Edição de Notícias - Origem: Folha
[21/11/09]    Governo avalia licitar rede de banda larga do país

O Ministério da Casa Civil irá propor um modelo híbrido para a universalização da banda larga no Brasil, informa reportagem de Valdo Cruz e Humberto Medina, publicada na Folha deste sábado.

 O modelo híbrido prevê o uso da rede pública de fibras óticas administrada por uma estatal, e sua operação será entregue a um consórcio privado por meio de licitação.

A proposta, desenhada por dois assessores próximos ao presidente e a Dilma Roussef, André Barbosa e Cezar Alvarez, será entregue a Lula na próxima terça-feira (24) como parte do Plano Nacional da Banda Larga.

Ela é um meio-termo entre a ideia da intervenção estatal direta (rede e operação), defendida pelo Ministério do Planejamento, e a solução de mercado, proposta pelo Ministério das Comunicações.

Pelas regras da Casa Civil, o consórcio que cuidará da operação não poderia ser composto somente por empresas de telefonia, mas teria que incluir, por exemplo, provedores de acesso à internet ou empresas públicas. Além disso, a estatal é que regularia o sistema, o que significa que o consórcio não teria autonomia para definir a política de preços.

A proposta prevê, ainda, que a estatal não seria um provedor de acesso à banda larga, mas somente a gestão das redes de infraestrutura ou as ampliaria.

Outras propostas

Junto com este plano da Casa Civil, outras duas propostas serão entregues ao presidente Lula. Uma mais estatizante, de autoria do Ministério do Planejamento, e outra mais mercadológica, elaborada pelas teles com o apoio do Ministério das Comunicações.

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Fonte: Revista do IDEC n° 138 - Novembro de 2009
[Nov 2009]   O luxo que é lixo
     
Apesar de sua indiscutível importância, ainda há inúmeras barreiras para o acesso à banda larga no país, sem falar da qualidade, que deixa muito a desejar. Para o Idec, a solução desses e de outros problemas passa pela definição da internet rápida como um serviço público.

A banda larga no Brasil tem "só" três problemas: "é para poucos, cara e lenta". Tal definição foi dada pelo coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo federal, César Alvarez, no 53o Painel Telebrasil, evento dos empresários de telecomunicações realizado no fim de agosto. De fato, o panorama do setor deixa claro que ainda há um enorme fosso entre a maioria da população e a internet, tanto pela indisponibilidade do serviço em regiões de baixo interesse comercial para as operadoras quanto por seu preço proibitivo. E quem pode contratar tem de se contentar com um serviço de baixíssima qualidade.

Não foi por acaso que o governo reconheceu que a forma como o serviço vem sendo prestado é insuficiente para a realidade socioeconômica do país. Um comitê interministerial estuda o lançamento de um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que visa melhorar a infraestrutura da oferta de internet. O projeto ainda está engatinhando, mas já surgem algumas propostas, como o uso das redes ociosas das empresas estatais Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronet para fomentar a concorrência, por meio do aluguel dessas redes para prestadores privados do serviço, e também por meio de ofertas de acesso ao consumidor feitas por prefeituras e instituições sem fins lucrativos. Apesar de a medida ser benéfica, para o Idec é importante que o PNBL não fique restrito a uma iniciativa específica, como um "reparo" em um modelo que dá sinais claros de deficiência.

Parte dos problemas é decorrente da falta de concorrência no setor, concentrado nas mãos de três grupos (Oi-BrT, Telefônica e Net). O Idec entende que para a efetiva universalização da banda larga é fundamental que o Estado assuma a responsabilidade neste processo, uma vez que a internet tem hoje evidente importância na vida cultural, social e econômica da sociedade. Diante da essencialidade do serviço, o Instituto defende que a banda larga seja prestada em regime público, como a telefonia fixa, o que garante que o governo possa impor regras e estabelecer preços.

PARA POUCOS

Em 2007, o Brasil ocupava a 72a posição no ranking mundial de penetração de internet, que comparou 190 países. Em relação à banda larga, estávamos na 58a posição entre 110 nações - atrás do Chile (38o) e do México (57o), por exemplo. Os dados são do Relatório da Economia da Informação 2007-2008, da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

De acordo com a pesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) no Brasil, realizada pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) em 2008, 80% dos domicílios urbanos do país ainda não têm acesso à internet, apesar de pelo menos 28% das famílias já possuírem computador. Boa parte dos usuários de internet no país (48%) precisa recorrer a centros de acesso pago, como lan houses, 21% só têm acesso no trabalho, e 14%, apenas na escola. Da ínfima minoria que possui conexão residencial, somente 58% têm banda larga. Pelo menos 31% dos acessos ainda são pela velha e lenta linha discada. Mas se considerarmos que 10% dos entrevistados não souberam responder qual é o seu tipo de conexão, esse número pode ser ainda maior.

Ao verificar o número de usuários de internet no país por classe social, é fácil identificar que a barreira para o acesso é o preço. Enquanto na classe A, que representa apenas 3% da população, 89% usam a rede mundial de computadores, na C, composta por 54% dos brasileiros, esse número cai para 38%. Para Diogo Moyses, consultor técnico do Idec, tais números deixam claro que há algo errado no nosso modelo de serviço de banda larga. "Ele foi concebido como se a população brasileira pertencesse somente às classes alta e média, mas essa não é a realidade do país", declara.

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Fonte: Clipping MP - Origem:  Valor Econômico
[20/11/09]   Advogados da União buscam saídas para liberar rede da Eletronet - por Danilo Fariello

A Advocacia Geral da União (AGU) prepara para os próximos dias uma nova tacada para tentar reaver à União 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica comandados pela Eletronet. Essa rede, que corre dentro dos cabos que funcionam como para-raio das linhas de transmissão de energia elétrica, compõe quase 80% do total da malha que o governo pretende usar para retomar a Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga, que será oficialmente apresentado na terça-feira. Os demais cabos que estão na mira do governo pertencem à Petrobras ou a empresas do setor elétrico, que estão também subutilizados. A Eletronet, porém, encontra-se em um complexo processo de autofalência há seis anos e a juíza do processo, Ellen Garcia Mesquita Lobato, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, tem impedido a União de conseguir tomar para si a rede usada pela empresa.

O AGU está buscando inicialmente uma saída "amigável" para o processo. O governo entende que a posse dos cabos é da União, tendo sido cedida à empresa. A advocacia geral já tem dois recursos na Justiça carioca para integralizar à União os cabos, mas nada foi alterado até agora. Essa retomada judicial da rede vai contra os interesses dos credores, porque reduziria o patrimônio menor da empresa, que tem dívida superior a R$ 600 milhões. A Eletronet teve sua autofalência solicitada pela Eletrobrás, acionista com 49% da empresa.

Para sanar o problema judicial, os acionistas já aceitaram indenização abaixo da dívida, de R$ 380 milhões, mas o governo não efetivou a proposta. Se o governo acertasse as contas com os credores, como controlador da empresa, poderia usar os cabos nos seus planos livremente. Essa pode ser uma das saídas "amigáveis" aventadas pela AGU, embora seja a mais custosa. Outra saída, seria solicitar uma reconsideração da juíza Ellen Garcia.

A forma pouco amigável seria a AGU recorrer à segunda instância jurídica e contestar a posição da juíza carioca. Nesta alternativa, segundo um advogado especializado em recuperação judicial, poderia se fazer um pedido de desapropriação dos cabos pela Eletronet - algo como se faz para retirar pessoas de suas residências onde futuramente estarão empreendimentos públicos. Mas essa alternativa também teria um custo de indenização à empresa pelo governo. Outra saída, seria adotar uma Parceria Público Privada e, com recursos de empresas, sanar o processo.

Contudo, os procuradores do governo consideram que a rede da Eletronet pode ser incluída no projeto de banda larga nacional ainda que a situação judicial não esteja totalmente resolvida.

No Plano Nacional de Banda Larga, o governo pretende usar a rede de fibras ópticas das estatais como infraestrutura para massificar o uso da internet rápida no Brasil. No total, são 21 mil quilômetros de cabos dessas empresas, que podem ser usadas no plano, mas que precisariam de investimentos em modernização. O plano do governo é que se use essa infraestrutura de banda larga estatal e que os serviços de internet sejam prestados por provedores locais - nas cidades onde não houver interesse por parte dos provedores, a alternativa seria uma instituição pública fornecer os serviços ou estimular o surgimento de provedores menores, com atuação regional.

Curiosamente, a rede de fibra óptica da Eletronet não teve nenhum abalo durante o apagão do dia 10, apesar de grande parte da rede da empresa passar por linhas de transmissão que se desligaram. A conexão da rede, que serve a empresas de telefonia, manteve-se ativa com bancos de baterias em suas estações.


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