Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Esta mensagem registra os primeiros "ecos'' do incidente que pode ser resumido por este recorte da mídia:
Teletime: Minicom deixa GTs de banda larga e apresentará proposta alternativa
"O esforço do governo em desenhar um Plano Nacional de Banda Larga sofreu uma grande reviravolta nesta quinta-feira, 8. Após chamar os presidentes das concessionárias e operadoras móveis, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou que pretende criar uma versão alternativa ao projeto em parceria com as empresas. Costa declarou que o Minicom "poderá" apresentar uma proposta alternativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de novembro caso as diferentes correntes em torno do plano não convirjam. Mas, nos bastidores, a informação é que o Minicom já se desligou dos dois subgrupos criados na Casa Civil para tratar do assunto.
O desligamento teria ocorrido por conta do conflito de visões entre o Minicom e os representantes do Ministério do Planejamento. (...)

02.
Recebo do nosso sempre atento José Roberto de Souza Pinto novas indicações de leituras.
Uma dela é: Ministro admite participação das operadoras
José Roberto comenta:
(...) Não precisava ser do "ramo" para imaginar que esta cena aconteceria. A questão que se coloca é se o representante do governo tem a competência e está bem informado para realizar esta negociação com os executivos muitos bem preparados das Empresas de TELECOM. Poderia ser uma oportunidade impar se o Governo tivesse uma estratégia.
Vamos aguardar os resultados. sds Jose Roberto (...)

Valeu, José Roberto!
Vejamos as demais matérias.

03.
Antes, "aproveito o embalo" e volto a comentar e responder à alguns "pvts".

Tenho "tudo contra" a reativação da Telebrás pelos motivos expostos em mensagens anteriores mas, não, não tenho "nada contra" um Plano Nacional de Banda Larga.
Bem, em termos. :-)

Um  "Plano" como este que aí está  em difícil (senão impossível) processo de gestação, não é sério, é pura pirotecnia eleitoreira visando a "próxima" campanha (haja "proximidade": a campanha está em pleno andamento há muito tempo por iniciativa, obra, graça e desrespeito do nosso presidente à legislação).

Agora assistimos o conflito intestino (adjetivo no sentido de "interno" mas que nem por isso deixa de exalar odores bem substantivos) entre os integrantes do governo.
O título desta matéria (transcrita mais abaixo) do Convergência Digital  é "explicativo": Contrariado, Minicom se afasta das discussões na Casa Civil

Pela mídia sabemos que R. Santanna é candidato à presidência da eventual "nova Telebrás" e que a ministra Dilma R da Casa Civil e H. Costa do Minicom devem deixar o governo já em fevereiro.
Creio que estas pessoas tão comprometidas com outros interesses não possuem mais isenção e credibilidade para conduzir este processo e deveriam ter a grandeza de encerrar este "Plano" - mas não o debate - e deixar qualquer tipo de decisão para o próximo governo, seja ele qual for.

Sem contar que é preciso respeitar a inteligência e a capacidade olfativa de leitores e eleitores sensíveis aos eflúvios, no mínimo estranhos, emanados das íntimas ligações, nas vésperas das eleições, entre homens públicos e empresas com enorme potencial de financiamento de campanhas...
É preciso que tudo seja muito transparente e bem explicado!

De qualquer modo, estamos no bom caminho pois o debate sobre "Telebrás, Eletronet e tais", transmutado em discussão sobre o "Plano Nacional de Banda Larga", finalmente está posto em vários escalões governamentais e em parte da mídia: "meno male", ufa! :-)

Os grandes ausentes das discussões, além do Congresso - citado pelo Ethevaldo Siqueira- são a Anatel, e os governos estaduais, um bom número destes com fortes e organizados programas de inclusão digital. Pelo noticiário entendemos que tudo está sendo gestado nos gabinetes, à revelia destes importantes atores.

04.
Falei no Ethevaldo?  :-)
Como todo jornalista que se posiciona e opina, Ethevaldo Siqueira é considerado polêmico e por isso conta com minha admiração crítica, que me permite questioná-lo, eventualmente.  :-)
Ao mesmo tempo, ele é "meio que" padrinho destas nossas discussões pois foi motivo do primeiro "post" do nosso BLOCO sobre o tema, em 2007:  :-)
13/09/07
• Telebrás e Eletronet (01) - Ethevaldo: "Esqueletos e sacos sem fundo": Telebrás, Eletronet, Fust e Fistel

Recentemente Ethevaldo abriu em seu site um espaço para o debate sobre a "reativação da Telebrás", com um bem nutrido e sortido conteúdo.

Ethevaldo Siqueira volta ao tema em um ótimo texto em seu site que também foi matéria da sua coluna no Estadão no domingo:
Fonte:  Ethevaldo Siqueira
[11/10/09]  Como poupar R$ 15 bilhões na banda larga - por Ethevaldo Siqueira (Vale conferir mais abaixo)

05.
Ao longo do tempo tenho feito algumas duras críticas e cobranças sobre a atuação da nossa "mídia especializada". Tudo no sentido de estimular sua participação proativa pois "jornalismo especializado" não é impedimento para posicionamentos fortes e trabalho investigativo.
Como "leitor especializado",  :-) tenho grande admiração e carinho por estes órgãos de informação que lutam com enorme dificuldade e devo registrar, sem citar nomes, que tem havido uma sensível elevação no nível dos trabalhos jornalísticos.
Esperamos que este processo continue se aprimorando pois é através destes sites noticiosos que tomamos conhecimento do mercado de trabalho em que atuamos, as oportunidades, as tendências e também as mazelas.
Considero estes veículos como "parceiros informais" da ComUnidade no esforço comum de informar e compartilhar!
E, também de modo informal, fica meu incentivo para que se ampliem as interações entre os participantes comunitários e os jornalistas.

06.
Aqui está o "Sumário" das transcrições mais abaixo:

Fonte: Ethevaldo Siqueira
[08/10/09]  Ministro admite participação das operadoras

Fonte: Convergência Digital
[08/10/09]   Banda Larga nacional: Contrariado, Minicom se afasta das discussões na Casa Civil - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Teletime
[08/10/09]   Minicom deixa GTs de banda larga e apresentará proposta alternativa - por Mariana Mazza

Fonte:  Ethevaldo Siqueira
[11/10/09]  Como poupar R$ 15 bilhões na banda larga - por Ethevaldo Siqueira

Fonte: Convergência Digital
[30/09/09]   Teles nunca foram parceiras do governo na inclusão digital - por Luiz Queiroz

Fonte: Convergência Digital
[29/09/09]   Rede pública de banda larga custará R$ 1,1 bilhão. R$ 283 milhões já estão na Telebrás - por Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Convergência Digital
[24/09/09]   Câmara debate universalização da Banda Larga 

Ao debate!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Ethevaldo Siqueira
[08/10/09]  Ministro admite participação das operadoras

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez uma reunião hoje, em Brasília, com os dirigentes das maiores operadoras de telecomunicações do País, e pediu que as empresas apresentem, em até 30 dias, uma proposta de como podem participar do plano nacional de banda larga, que está sendo elaborado pelo governo.

Segundo Costa, é impossível implementar o plano sem a participação das operadoras. O ministro disse que, para levar internet rápida para hospitais, escolas, postos de saúde e delegacia, seriam necessários pelo menos R$ 10 bilhões. "O presidente está convencido de que um plano dessa magnitude tem de envolver as empresas", disse Costa, que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da reunião com as operadoras.

Na começo da semana, Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério doPlanejamento, havia dito que o governo investiria R$ 3 bilhões em seu plano de banda larga, e que ele não contaria com a participação das grandes operadoras. Luiz Eduardo Falco (Oi), Antônio Carlos Valente (Telefônica), José Formoso (Embratel), João Cox (Claro) e Luca Luciani (TIM) participaram hoje da reunião com Costa.

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Fonte: Convergência Digital
[08/10/09]   Banda Larga nacional: Contrariado, Minicom se afasta das discussões na Casa Civil - por Luís Osvaldo Grossmann

O Ministério das Comunicações está fora das discussões carreadas pela Casa Civil e que desenham um plano nacional de banda larga, com o objetivo de ampliar as conexões de internet em todo o país. A pasta vai apresentar ao presidente Lula uma proposta alternativa, costurada com as operadoras de telefonia fixas e móveis. A iniciativa prevê a troca de benefícios, como reduções tributárias, pelo compromisso de as empresas universalizarem o serviço.

"Ao contrário do que um grupo está pensando, que pode fazer sozinho, eu estou achando, e digo abertamente, que é impossível fazer sozinho. E se tem um grupo que vai tocar isso sem a participação dos empresários, eu prefiro apresentar o meu projeto em separado", afirmou o ministro Hélio Costa nesta quinta-feira, 8/10, depois de uma reunião com os presidentes das operadoras, em seu gabinete, em Brasília, em que pediu sugestões para o plano de banda larga.

Além disso, a área técnica do Minicom revelou que não mais participa das reuniões do grupo de trabalho que discute a banda larga na Casa Civil. O grupo mencionado pelo ministro é uma referência , especialmente, ao secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que em eventos públicos, como o seminário promovido pela Câmara dos Deputados sobre o assunto há duas semanas, apresentou os contornos do plano desenhado na Casa Civil.

Esse plano prevê a utilização de uma vasta rede pública de fibras óticas (31 mil km) - da Eletronet, Petrobras, Chesf, Furnas, Eletronorte - na estruturação de um backbone nacional. Nas contas de Santanna, o governo precisaria investir cerca de R$ 1,1 bilhão para, a partir desse backbone, levar a rede até a entrada de 4,2 mil municípios. A última milha seria negociada, especialmente, com pequenos provedores de internet, em troca do acesso garantido a hospitais, postos de saúde, delegacias, prefeituras, etc. Caso não haja parceiros para o acesso, a conta subiria para R$ 3 bilhões.

Rogério Santanna não é porta-voz do Projeto da Banda Larga, dispara Costa

O ministro Hélio Costa, porém, se mostrou descontente com a divulgação dessas ideias, as quais entende serem discussões internas do grupo de trabalho montado pelo presidente para o plano de banda larga e disparou, evidenciando uma divisão no Governo.

"Rogério Santanna não é porta-voz desse grupo. Quem estiver falando em nome desse grupo não está falando pelo grupo, está dando opiniões pessoais. O grupo técnico não pode ficar dando entrevistas, não pode ficar falando à imprensa, não pode ficar dando informações que não estão concluídas. A palavra final é dos ministros", disparou.

Costa também discorda dos números apresentados. "Vamos precisar, evidentemente, da infraestrutura das próprias empresas, de todos os recursos que elas possam ter. São necessários enormes investimentos, que imaginamos que nos próximos dois anos, eles podem chegar a R$ 10 bilhões, para podermos ter um plano nacional de banda larga", calcula o ministro, sustentando, assim, ser “absolutamente impossível” fazer um plano de banda larga sem as empresas.

Essas, por sinal, demonstraram muita satisfação no convite feito pelo ministro. "Vamos procurar trabalhar em conjunto, que é exatamente a proposta que nós tínhamos feito lá no Guarujá, colocar a banda larga como prioridade nacional, ter um conjunto de ações mais concretas que passam por desoneração da oferta, licenças, espectro", diz o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, que também lidera a Telebrasil, associação que reúne as grandes teles.

As empresas apresentaram, no fim de agosto, a Carta do Guarujá, redigida durante encontro da Telebrasil, que prevê uma meta de tornar a banda larga disponível a 150 milhões de pessoas até a Copa do Mundo de 2014. Em troca, pedem desoneração tributária de serviços e investimentos, eliminação de restrições urbanísticas, regras mais claras sobre custos de direitos de passagem e de uso do solo, faixas de radiofreqüências, novas outorgas de prestação de serviço e a eliminação de restrições de acesso em função da origem de capital.

Hélio Costa admite que na parte do governo haverá negociações para desoneração tributária e acredita em negociações que integrem os estados, uma vez que uma boa parcela dos tributos em telecomunicações se deve ao ICMS. Também entende que devam ser usados recursos de fundos como o Fistel.

"Já fizemos um levantamento muito importante de estatística das questões relacionadas à banda larga. Estamos cedendo esses dados para um grupo técnico das companhias. E o nosso pessoal e o grupo técnico das companhias vai produzir uma proposta. Agora é que eu senti, nesses últimos dois meses, uma disposição do Executivo, para não dizer do presidente da República. O Executivo entendeu que a banda larga é prioridade, absoluta prioridade, então as coisas começam a caminhar", concluiu o ministro.

A questão é saber como ficará o clima daqui em diante entre os governistas já que há, sim, um conflito de interesses, o qual deverá ser contornado em pouco menos de 30 dias, já que há a intenção de o presidente Lula de anunciar o seu projeto na primeira quinzena de novembro.

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Fonte: Teletime
[08/10/09]   Minicom deixa GTs de banda larga e apresentará proposta alternativa - por Mariana Mazza

O esforço do governo em desenhar um Plano Nacional de Banda Larga sofreu uma grande reviravolta nesta quinta-feira, 8. Após chamar os presidentes das concessionárias e operadoras móveis, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou que pretende criar uma versão alternativa ao projeto em parceria com as empresas. Costa declarou que o Minicom "poderá" apresentar uma proposta alternativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de novembro caso as diferentes correntes em torno do plano não convirjam. Mas, nos bastidores, a informação é que o Minicom já se desligou dos dois subgrupos criados na Casa Civil para tratar do assunto.

O desligamento teria ocorrido por conta do conflito de visões entre o Minicom e os representantes do Ministério do Planejamento. Os subgrupos foram divididos em "infraestrutura" e "regulação", sendo que o de infraestrutura, coordenado pelo Planejamento, estaria mais avançado no ideia de uma rede pública de banda larga. Para o Minicom, o alvo principal de uma política pública nesta área deve ser o acesso final e o estímulo a aplicações de governo eletrônico (e-gov) como ferramentas de inclusão.

Outro ponto de atrito é o custo do projeto. A visão do Ministério das Comunicações é de que um programa de ampliação da banda larga no país só é viável com um esforço conjunto do governo e concessionárias, que possuem o conhecimento necessário e o fôlego financeiro para concretizar uma política pública deste porte. Segundo Hélio Costa, há projeções que indicam uma necessidade de investimentos na ordem de R$ 10 bilhões nos próximos dois anos para dar conta de um plano de banda larga. E este volume de recursos é muito alto para que o governo encare a tarefa sozinho.

"Eu fui ao presidente Lula hoje de manhã e disse a ele sobre a importância de a gente entender o projeto de banda larga como uma imensa tarefa que o governo sozinho vai ter dificuldades de realizar. Nós precisamos fazer uma ação concertada com as empresas do setor, grandes, média, pequenas, públicas, privadas para ter um Plano Nacional de Banda Larga. É evidente que o presidente está convencido disso", declarou Hélio Costa após o encontro com as operadoras. Costa disse ainda que é "absolutamente impossível" fazer o projeto sem a participação das empresas.

Desautorização

Mostrando desconforto com as informações manifestadas por membros do grupo técnico de estruturação do Plano Nacional de Banda Larga, gerenciado pela Casa Civil, Costa desabonou as declarações dadas até agora. Ao ser questionado se o plano do Minicom se alinhava com o que vem sendo divulgado por autoridades do governo, Costa elevou o tom: "Quem falou? Tem que ter nomes". Os jornalistas então citaram o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e o assessor especial da Casa Civil André Barbosa, que recentemente deram declarações sobre os planos governamentais em eventos públicos.

"Rogério Santanna não é porta-voz desse grupo e quem estiver falando em nome desse grupo, não está falando pelo grupo; está dando opiniões pessoais. Não está falando pelo ministro das Comunicações e não deve estar falando pelos outros ministros. Porque os ministros não se reuniram e não deram essa designação a ninguém", disse Hélio Costa. "Não pode ficar falando à imprensa, não pode ficar dando informações que não estão concluídas. O grupo técnico é o grupo técnico: tem que assessorar os ministros. A palavra final é dos ministros", concluiu.

Sobre quem seria o porta-voz adequado, o ministro disse: "Se tem uma pessoa que pode falar em nome desse grupo - porque é a pessoa que esteve conosco participando junto - é quem está ao lado do presidente da República, que seria o César Alvarez. Se ele falar, ele pode estar falando em nome do presidente de República". Confira os principais trechos da entrevista dada por Hélio Costa sobre o Plano Nacional de Banda Larga no podcast disponível no site TELETIME.

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Fonte:  Ethevaldo Siqueira
[11/10/09]  Como poupar R$ 15 bilhões na banda larga - por Ethevaldo Siqueira

Felizmente, o bom-senso ainda pode prevalecer. Até há 3 dias, tudo indicava que a tese estatizante iria prevalecer no Plano Nacional de Universalização da Banda Larga. A nova esperança surgiu na quinta-feira, com a reunião promovida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, com os presidentes das maiores operadoras de telecomunicações – Oi, Embratel, Telefônica, TIM e Claro –, convidando-as a oferecer no prazo de 30 dias um plano alternativo de banda larga, com investimentos privados, e aproveitando ao máximo a vasta infraestrutura de cabos ópticos e sem fio das teles, em lugar de implantar uma nova rede, com a reativação da Telebrás.

A novela da banda larga começou em 2008, por sugestão do ministro Hélio Costa, das Comunicações, que propôs, sem nenhum estudo ou debate, a reativação da Telebrás. Depois de muitos meses, a proposta virou bandeira política de Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, e César Alvarez, assessor especial da Presidência da República.

Num discurso ideológico e apaixonado, esse grupo critica o modelo privatizado das telecomunicações e prega a recriação da Telebrás, para que a empresa coordene e opere a rede nacional de banda larga a ser montada sobre a infraestrutura estatal de cabos de fibras ópticas; e passe a prestar todos os serviços de telecomunicações ao governo federal e suas empresas.

TESE QUASE VITORIOSA
A tese estatal de reativação da Telebrás parecia vitoriosa dentro do governo. Num lobby interno e com argumentos puramente ideológicos, um grupo de funcionários do segundo escalão liderados por Rogério Santanna vinha defendendo, há cerca de um ano, a reativação da Telebrás, para que a velha estatal viesse assumir, sem a participação das empresas privadas, a coordenação e a operação da futura Rede Nacional de Banda Larga.

O curioso é que esse lobby dentro do governo não tem atuado apenas com balões-de-ensaio, mas com declarações extemporâneas que provocam variações brutais de cotação nas ações da Telebrás. Seria oportuno saber quem está lucrando com essa manipulação de ações. Como a rede de cabos de fibra óptica da Petrobrás, Furnas e da falida Eletronet não tem capilaridade suficiente para interligar os 5.564 municípios brasileiros, o governo federal teria de investir muitos bilhões com esse objetivo.

R$ 15 BILHÕES
Em resumo: o País poderia desperdiçar no mínimo R$ 3 bilhões. Ou muito mais, pois esse valor não passa de um chute de Rogério Santanna, o mesmo cavalheiro que havia previsto há uma semana a necessidade de apenas R$ 1,1 bilhão para dar maior capilaridade à rede.

O custo mais provável de um projeto dessas dimensões, no entanto, poderá chegar a R$ 15 bilhões, segundo estimam os especialistas. O ministro Hélio Costa calculou em R$ 10 bilhões os investimentos a serem feitos na infraestrutura de fibras ópticas das estatais para levar a banda larga ao interior do País – interligando escolas, hospitais, postos de saúde e delegacias de polícia. “O governo não tem esse dinheiro”, arrematou.

Como o Brasil dispõe hoje de mais 200 milhões telefones, entre fixos e celulares, e de uma vasta infraestrutura de redes fixas e móveis, de satélites, de cabos metálicos e fibras ópticas, a operação física de um projeto nacional de inclusão digital poderia ser feito pela iniciativa privada, sem necessidade de grandes investimentos governamentais.

Em síntese, o Brasil não precisa de nenhuma estatal para coordenar seu projeto de inclusão digital porque dispõe não apenas de infraestrutura, mas também de oferta de tecnologias e serviços avançados.

CAPILARIDADE
Por maior que seja, no entanto, essa infraestrutura privada também não tem a capilaridade necessária para alcançar todos os municípios num projeto nacional de inclusão digital. Para ramificá-la e levá-la até a zona rural de muitas regiões, o melhor modelo hoje seria o de parceria público-privada (PPP), do esforço conjunto entre governo e as teles, integrando as redes operadoras com as redes estatais.

Na primeira reunião do chamado Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, realizado na segunda-feira passada, com a presença do presidente Lula e dos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Hélio Costa, para debater as linhas gerais do Plano Nacional de Universalização da Banda Larga, a única sugestão abrangente foi de Rogério Santanna, defendendo a reativação da Telebrás, não apenas para participar da inclusão digital, mas para prestar serviços de telecomunicações ao governo e a todas as suas empresas.

A princípio, Lula pareceu entusiasmado, mas quando lhe disseram, no dia seguinte, que os investimentos na infraestrutura poderiam chegar a R$ 3 bilhões, o presidente pediu um plano alternativo.

SEM MILAGRE
Isoladamente, a rede de banda larga não faz milagre. Ela é apenas uma parte da solução do problema educacional e da própria inclusão digital. De nada valerá contar com a melhor rede, se o governo não fizer sua lição de casa, se não investir pesadamente em educação, em especial no treinamento e na atualização permanente dos professores, na adequação de currículos, na modernização e na melhoria das escolas, inclusive nos terminais e equipamentos de banda larga, para que o País possa utilizar da melhor forma possível a oferta de internet de alta velocidade.

PAPEL DO ESTADO
O governo Lula parece não compreender, entretanto, que, em telecomunicações, o verdadeiro papel do Estado engloba tarefas muito mais nobres, como regular, elaborar políticas públicas e programas, fixar normas, estabelecer metas e objetivos, negociar a participação de todas as empresas operadoras ou teles, integrar a infraestrutura existente, conduzir parcerias público-privadas, fiscalizar tudo com o maior rigor e estimular as empresas privadas a inovar e a investir permanentemente nos diversos segmentos desse mundo digital.

Não se trata de defender a tese do Estado mínimo. Para bem cumprir sua missão, o Estado precisa ser forte, mas sem nenhum gigantismo. É essencial que esteja preparado para cumprir seu papel social. Até porque, como ensina a história, as soluções 100% estatais são sempre mais caras, menos eficazes e sujeitas à corrupção e ao empreguismo.

É preciso estimular sempre a colaboração entre iniciativa privada e governo, para que o País não seja vítima de aventuras estatizantes que podem pulverizar não apenas R$ 3 bilhões mas muito mais.

O governo fala também em baixar o preço dos serviços de banda larga. Se realmente o quisesse, deveria começar por reduzir ou eliminar a brutal alíquota de quase 50% de tributos que incide sobre todos os serviços de telecomunicações.

O que nos tem surpreendido negativamente nesse episódio é a ausência quase total de discussões e da crítica do Congresso.

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Fonte: Convergência Digital
[30/09/09]   Teles nunca foram parceiras do governo na inclusão digital - por Luiz Queiroz
  

O mercado de banda larga no Brasil é muito concentrado e de baixa velocidade. A entrada das operadoras móveis e da Net, via cabo, neste segmento dinamizou um pouco mais a concorrência - até então funcionando dentro de um monopólio regional, controlado pelas três grandes concessionárias (Oi, Brasil Telecom e Telefônica).

Essa foi a avaliação feita pelo Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, durante seminário sobre previsão de investimentos nesta área, realizado nesta terça-feira, 29/09, pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Santanna não poupou críticas ao comportamento das empresas de telefonia no processo de discussão com o governo da conectividade nos programas de inclusão digital. Segundo ele, as empresas de telefonia nunca foram parceiras do governo nesses projetos, mas cobram agora um apoio que não deram.

O executivo lembrou, por exemplo, que o programa "PC Conectado" teve de mudar de nome para "Computador para Todos", simplesmente porque o governo não conseguiu um acordo com as teles para a oferta, na época, de acesso discado à Internet.

As empresas, segundo Santanna, chegaram a cobrar do governo R$ 9 bilhões para entrar no programa, o que tornou a idéia inviável. Rogério Santanna disse que por muito menos, com apenas R$ 1,1 bilhão, será capaz de levantar uma rede pública de banda larga, com as fibras ópticas apagadas de estatais como Petrobrás, Chesf, Furnas e Eletronorte, sem contar o ativo ainda não liberado pela Justiça da Eletronet (veja matéria sobre o tema no portal Convergência Digital).

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Fonte: Convergência Digital
[29/09/09]   Rede pública de banda larga custará R$ 1,1 bilhão. R$ 283 milhões já estão na Telebrás - por Luís Osvaldo Grossmann

O governo calcula em R$ 1,1 bilhão o custo para iluminar a rede pública de banda larga, a ser estruturada com as fibras ópticas da Eletronet ou com redes de estatais como Chesf, Petrobras e Furnas. Parte do dinheiro já está na Telebrás, que precisa apenas de um ato do presidente Lula que a autorize a gerenciar a rede. O restante deve vir por suplementação de recursos, via Orçamento de 2010 ou em decretos.

Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o custo é baixo. "Quando começamos as negociações para o programa de Banda Larga nas Escolas, as empresas queriam R$ 9 bilhões. Já temos um lucro aí, porque foi só mencionar a Telebrás para o programa sair de graça", disse nesta terça-feira, 29/09.após um seminário sobre políticas de banda larga, realizado na Câmara dos Deputados.

Dos recursos necessários, Santanna calcula que R$ 283 milhões já estão na Telebrás, após o aporte que, entre outros efeitos, elevou o controle do governo sobre a estatal para 91% do capital. "O restante pode vir de boa parte das despesas do governo, que em 2008 gastou R$ 858 milhões na sua administração direta, indireta, fundacional e autárquica com comunicações e dados", emenda o secretário.

Não quer dizer que todos os contratos serão substituídos, mas Santanna apresentou dados que mostram o custo de alguns deles. Em especial, comparou que enquanto a RNP gasta R$ 3,2 mil por Megabyte/mês, na Infovia Brasília, tocada pelo Serpro, esse custo é de R$ 6,50. "Não estou dizendo que todos os R$ 858 milhões possam ser substituídos. Certamente, assim por baixo, uns R$ 200 milhões podem ser substituídos", explica Santanna.

À espera da Justiça

A lógica da proposta, que o secretário espera ser oficialmente anunciada pelo presidente Lula como o Plano Nacional de Banda Larga, é o domínio sobre a infraestrutura. Esse controle será utilizado para regular os custos e baratear o preço da interconexão e do acesso. Segundo Santanna, não existe barreira regulatória na banda larga, uma vez que uma licença de SCM pode ser obtida sem grande dificuldade e por cerca de R$ 9 mil.

A barreira é de preço, como enfatizaram todos os participantes do seminário promovido pela Câmara. "Com o preço atual estamos no limite da demanda. Em quatro anos, quem pode pagar já terá banda larga", afirmou o diretor do Departamento de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Átila Souto.

A rede pública de banda larga conseguiria cobrir cerca de 3,2 mil municípios caso o governo tenha sucesso e a Justiça do Rio de Janeiro conclua os trâmites para cumprir a decisão que confirmou a posse da Eletronet à União. "Mas muitas dessas coisas nós podemos fazer na Petrobras, através de fibras que estão de posse de Furnas, de Chesf", insiste Rogério Santanna. Outros mil municípios, na região Norte, seriam cobertos por redes da Eletronorte.

O governo não pretende tocar diretamente o acesso à banda larga, mas abri-la especialmente para os pequenos provedores. E como o objetivo não é ter lucro com a infraestrutura, poderia ser negociado banda por acesso.

"Se pode trocar acesso por backbone. Falta backbone, falta backhaul; o governo precisa de acesso, troca. É fácil de fazer. O governo ferece o backhaul e, em contrapartida, um pequeno provedor liga as escolas rurais, liga as delegacias, administra esse acesso e mantém. O resto ele vende", explica Santanna, para concluir poeticamente: "As baleias que se encontram nesse mar não serão atacadas, na minha avaliação, por outras baleias tão grandes, mas por milhares de piranhas".

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Fonte: Convergência Digital
[24/09/09]   Câmara debate universalização da Banda Larga

Uma parceria do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados vai realizar na próxima terça-feira, 29/9, o seminário A Universalização do Acesso à Informação pelo Uso das Telecomunicações.

Durante todo o dia, parlamentares e debatedores do governo, do setor privado e da sociedade civil vão discutir propostas de políticas públicas para a democratização do acesso à internet em banda larga no país.

O objetivo do evento, proposto pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), é avaliar as principais demandas da população brasileira pelo serviço de banda larga, a viabilidade técnica e econômica da oferta universal das soluções tecnológicas disponíveis e as alternativas regulatórias e legais necessárias para estimular a democratização do acesso ao conhecimento.

É esperada a presença do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e de autoridades como Augusto Gadelha, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia e Coordenador do CGI.br; Carlos Calazans, diretor-geral do Guia das Cidades Digitais; Átila Augusto Souto, diretor de Serviços de Universalização do Ministério das Comunicações; José Guilherme Moreira Ribeiro, diretor de Infraestrutura em Tecnologia Educacional do Ministério da Educação; e Juliano Castilho Del’Antonia, diretor de Tecnologia de Serviços do CPqD.

Para o painel sobre tecnologias estão convidados como debatedores César Rômulo, superintendente da Telebrasil, representando a Abrafix; Luiz de Melo Júnior, presidente da Acel; Manoel Carlos Almeida, presidente da Abrasat; José Félix, presidente da NET; e Pedro Jatobá, presidente da Aptel.

O painel sobre políticas públicas terá como debatedores Roberto Martins, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; André Barbosa, assessor especial da Casa Civil da Presidência da República; Emília Ribeiro, conselheira da Anatel; e Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.