Recebo de um participante as matérias abaixo transcritas sobre o tema genérico "Propaganda eleitoral na web".
Obrigado pela colaboração!

Esta é uma oportunidade de ambientação para quem não estava acompanhando o tema.
E também um estímulo à formação de opinião.

Do texto do Adnews recorto:
"A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (2/09) uma proposta que restringe o livre uso da internet durante períodos eleitorais. Durantes as eleições, portais, sites de notícia e blogs estarão proibidos de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis a qualquer candidato.
O projeto segue agora para o plenário da Casa e se for aprovado, o conteúdo da internet ficará semelhante ao de noticiários de rádio ou de televisão em anos eleitorais. Por exemplo, quando se publicar algo sobre a disputa para presidente ou para governador, fica obrigado a dizer o nome de todos os candidatos e o que fizeram naquele dia. Caso contrário, pode ser processado pelo político que se julgar preterido.
Além disso, charges também estarão vetadas e ao menos dois terços dos candidatos terão de ser convidados a participar de qualquer debate." (...)

Esta mensagem será transcrita no blog comunitário "Cidadania", com título alternativo de "Resistência".
Para saber mais sobre este blog, favor consultar Sobre o "RESISTÊNCIA e uma mensagem anterior.

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Sumário das transcrições:

Fonte: Estadão
[19/07/09]   Regra para internet é censura, diz especialista - por Luciana Nunes Leal
Fonte: Estadão
[19/08/09]   Senado tem pressa em aprovar a nova lei
Fonte: Tele.Síntese
[27/08/09]   Controle eleitoral na internet é um erro - por Lia Ribeiro Dias
Fonte: Adnews
[02/09/09]   Senado quer censurar sites e blogs durante eleições
Fonte: Convergência Digital
[02/09/09]   Web nas eleições: Senado faz mudanças e quer votação com urgência - por Luís Osvaldo Grossmann

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Transcrições:

Fonte: Estadão
[19/07/09]  Regra para internet é censura, diz especialista - por Luciana Nunes Leal

Norma para propaganda eleitoral aprovada pela Câmara é criticada

As regras da propaganda política na internet aprovadas na Câmara se aproximam da censura e estão longe da realidade da rede mundial de computadores, na avaliação de profissionais de comunicação e estudiosos das campanhas eleitorais. Embora permita a criação de sites e blogs em defesa de candidaturas e ampla discussão nos portais de relacionamento, como Facebook, Orkut e Twitter, a lei cria amarras tão rígidas quanto as válidas para rádio e TV, que são concessões públicas.

Pesquisa do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil realizada em 2008 concluiu que o País tem 54 milhões de usuários da rede, ou 28% da população brasileira. Se o projeto aprovado no Senado mantiver as principais restrições, ficam proibidas sátiras que ridicularizem adversários nos portais e blogs eleitorais e o direito de resposta será maior do que a peça considerada ofensiva.

"Não tem como estabelecer esse tipo de regra na internet sem configurar censura. Os políticos talvez necessitem de assessoria para entender que este ambiente é algo muito mais democrático do que tudo que eles já tiveram até agora. Não é apenas imagem, é uma relação direta com o eleitor", diz Maria Helena Weber, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O projeto inicial tinha normas ainda mais rigorosas, como a proibição do uso de imagens e declarações de adversários, derrubada durante a votação em plenário. Para o secretário-executivo da Associação Brasileira dos Pesquisadores em Comunicação Política, Fernando Azevedo, "a melhor regra talvez seja a dos Estados Unidos - não tem regra, é absolutamente livre, candidatos e simpatizantes constroem sites livremente, têm um amplo diálogo, descentralizado".

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de São Carlos, Azevedo critica a tradição de querer regulamentar tudo . "Na internet, partidos e candidatos têm todos as mesmas ferramentas para a réplica, para a defesa do ofendido. Além disso, a legislação ordinária já garante esses direitos. A proibição da campanha paga na internet talvez seja a única coisa razoável nesse projeto", diz.

Como outros pesquisadores, Azevedo cita o presidente americano Barack Obama como principal referência da comunicação política na internet, que se tornou mania entre os internautas. Outro sucesso foi a arrecadação de US$ 500 milhões em doações online.

O publicitário Fernando Barros, consultor de marketing político, diz que as restrições legais não podem acabar com "a mágica na internet, que é o face to face". Esta foi a grande vantagem da campanha de Obama.

Coordenadora do Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política (Neamp) da PUC-SP, a professora Vera Chaia acompanhou na Espanha, em março de 2008, a campanha eleitoral em que foi reeleito o socialista José Luis Zapatero. Lá, diz a professora, a campanha na internet é totalmente livre e os dois principais adversários chegaram a participar de um debate online - pelas regras brasileiras , os debates na internet só serão possíveis se todos os candidatos forem convidados. "É um absurdo querer as mesmas regras do rádio e da TV, a começar pelo fato de que nossas bandas largas não são tão largas assim."

Advogados especialistas em direito eleitoral são menos liberais quantos às regras para a propaganda na internet. Presidente da Comissão de Estudo do Sistema Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coelho defende "a liberdade de expressão, mas com necessidade de controlar o abuso do poder e a agressão à imagem das pessoas". Para o advogado, a equiparação de algumas regras às do rádio e da TV é válida "como primeira experiência".

O ex-presidente e atual ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello, também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defende limites para a propaganda na internet como medida garantidora de equilíbrio. Mello prevê dificuldades na fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. "A divulgação na internet é menos constatável que a de outros veículos", diz.

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Fonte: Estadão
[19/08/09]   Senado tem pressa em aprovar a nova lei

O Senado tem pressa em votar a reforma eleitoral a tempo de valer para as eleições do ano que vem e a tendência é a manutenção de limites para a propaganda na internet. Senadores favoráveis à liberação total da campanha virtual, no entanto, tentarão garantir alguns avanços. Além do texto enviado pela Câmara, serão apreciados projetos dos próprios senadores, como o que libera a propaganda na internet em qualquer tempo, de autoria de Expedito Junior (PR-RO). "Internet não é rádio, não é TV, não é jornal. A lei votada na Câmara não reflete o espírito da rede. Não há como impedir que o internauta se manifeste", afirma Expedito.

Relator da reforma eleitoral na Câmara, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) reage à tese da liberdade total com o argumento de que "a internet é um território livre, mas não do vale-tudo". Dino sustenta que o projeto não regulamenta a internet, mas a campanha eleitoral neste meio. "Todas as outras mídias são regulamentadas, sejam concessões públicas ou não. O cara mais rico do planeta não pode comprar uma página inteira no jornal para fazer propaganda eleitoral", diz. O direito de resposta na internet, afirma, "combate as ofensas ilegais, não combate a crítica".

Como certamente haverá mudanças no texto da Câmara, o projeto aprovado no Senado deverá ser votado mais uma vez pelos deputados antes de levado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei tem que estar sancionada e publicada até o dia 3 de outubro, um ano antes da eleição de 2010.

O projeto começará a ser discutido na primeira semana de agosto, quando o Congresso volta do recesso parlamentar. "Temos de conhecer o texto. A priori, não tenho simpatia pela regulamentação em cima da internet", diz o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), que vai nomear Marco Maciel (DEM-PE) como relator.

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Fonte: Tele.Síntese
[27/08/09]   Controle eleitoral na internet é um erro - por Lia Ribeiro Dias

Se imaginarmos que a internet é mais um meio de comunicação, como os que conhecemos – a radiodifusão, os jornais e as revistas –, a Lei Eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda a ser ratificada pelo Senado, que estende sua regulação aos portais da web, talvez não merecesse reparos. Ela estabelece mecanismos essenciais em qualquer regime democrático: limita a supremacia do poder econômico, ao proibir publicidade paga de candidados e partidos, e garante a participação da minoria, ao estabelecer que, em debates envolvendo candidatos a cargos majoritários, todos os partidos concorrentes têm de estar representados. Também legisla sobre o direito de resposta, princípio essencial dos direitos individuais do cidadão.

No entanto, a internet não pode ser comparada aos meios tradicionais de comunicação social. Não enfrenta as barreiras de entrada como na radiodifusão: a internet, ao contrário do espectro radioelétrico, sob a administração da União, não é um meio escasso. Qualquer um pode entrar. Também não tem barreira econômica, como no caso na mídia impressa. Quem quiser criar um site na internet, ou um blog, o que é ainda mais fácil, não precisa de recursos econômicos vultuosos. Com R$ 5 mil se faz um site, usando ferramentes de uso livre. Para criar um blog não se gasta nenhum real. Também não custa nada participar das redes sociais, como o Twitter, pra lembrar uma da moda, ou o Orkut. Basta ter um grupo de militância organizado, para abastecer o canal de informações. O problema da internet é outro; é conseguir produzir um conteúdo interessante o suficiente para ter leitores, ou seja, acesso.

Se os paradigmas, como acima demonstrado, são diferentes, não há porque transportar as mesmas regras que valem para mídias que têm barreiras de entradas para a internet. Por isso, é um erro tentar estabelecer regras de participação eleitoral para a internet. Talvez se justifique a proibição de propaganda paga de partidos ou candidatos e a fixação do período de campanha eleitoral, o mesmo válido para outras mídias. Mas só isso.

Regular os portais de notícias é estabelecer na internet, que permite a quem quer que seja estabelecer contato direto com o leitor, regras que só fazem sentido na TV e no rádio, onde o acesso é filtrado pelos programadores dos debates. Embora a lei permita livre funcionamento da propaganda eleitoral nos blogs e redes sociais, muitos blogs de elevada audiência são hospedados em portais controlados por empresas de telecomunicações ou de comunicação social. Muitos deles têm chamada nas páginas de entrada desses portais e em seus destaques. Juizes não poderão entender que a propaganda nesses blogs é propaganda nos portais e restringí-la?

Também o direito de resposta, um mecanismo essencial na mídia impresa e nos rádios e TVs, deixa de ter sentido na internet, onde partidos e candidatos dispõem das mesmas ferramentas para a réplica e a defesa do ofendido. É muito mais eficiente, na internet, a defesa em blogs e redes sociais, que se espalha como fogo em pólvora, do que estampada no sítio onde foi feito o ataque. A dinâmica da internet é outra, é democrática por essência, e os políticos precisam entender que estão diante de um novo paradigma.

A internet só vai perder as características essenciais que fizeram dela essa arena tão democrática, se por interesses econômicos e políticos começar a ser regulada. Há muitas tentativas nesse sentido: por razões políticas, China e Irã, para ficar em dois exemplos, impõem filtros para limitar acesso a conteúdos condenados pelo regime ou estreitam o canal de comunicação para derrubar as conexões de saída para o exterior; por razões econômicas, de defesa da indústria do copyright, a França e outros países europeus querem criminalizar o download de conteúdos protegidos por direito autoral.

Não vale a pena o Brasil se alinhar a esses países no cerco à internet. É importante que o Senado reavalie a Lei Eleitoral aprovada pela Câmara no que diz respeito à internet e termine com as restrições importadas das mídias convencionais, regidas por outros paradigmas.

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Fonte: Adnews
[02/09/09]   Senado quer censurar sites e blogs durante eleições - Redação Adnews

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (2/09) uma proposta que restringe o livre uso da internet durante períodos eleitorais. Durantes as eleições, portais, sites de notícia e blogs estarão proibidos de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis a qualquer candidato.

O projeto segue agora para o plenário da Casa e se for aprovado, o conteúdo da internet ficará semelhante ao de noticiários de rádio ou de televisão em anos eleitorais. Por exemplo, quando se publicar algo sobre a disputa para presidente ou para governador, fica obrigado a dizer o nome de todos os candidatos e o que fizeram naquele dia. Caso contrário, pode ser processado pelo político que se julgar preterido.

Além disso, charges também estarão vetadas e ao menos dois terços dos candidatos terão de ser convidados a participar de qualquer debate.

Estavam presentes os relatores da proposta - Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) - além de Aloizio Mercante (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Serys Slhessarenko (PT-MT), José Agripino (DEM-RN) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O desejo dos congressistas é levar a proposta ao plenário do Senado ainda nesta quarta. De manhã, o texto será apreciado em sessão conjunta.

O outro lado

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), defendeu nesta quarta-feira que a internet não seja alvo de amarras durante campanhas políticas e afirmou que o texto da minirreforma eleitoral, aprovado nesta tarde nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT), precisa ser melhor debatido para evitar que a web tenha sua atuação restrita.

"Não é justo não termos liberdade na internet, que nasceu para ser livre. Ela não pode ser controlada porque não nasceu para isso. Me parece um abuso dizer que (a web) tem que ter limites, regulação ou um voo de alcance limitado. Seus idealizadores não pensaram nisso. Ela merece um voo ilimitado", argumentou o parlamentar, que chegou a propor que a votação do texto seja adiada para a próxima semana, provavelmente entre terça e quarta-feira.

Campanha Eleitoral

A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. A propaganda paga em outros sites só será permitida aos candidatos à presidência. Candidatos a outros cargos estarão proibidos.

A proposta acaba com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br". Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE. A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.

Com infoimações do UOL (Piero Locatelli) e do Terra

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Fonte: Convergência Digital
[02/09/09]   Web nas eleições: Senado faz mudanças e quer votação com urgência - por Luís Osvaldo Grossmann

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 2/09, mudanças no projeto que muda a Lei Eleitoral e, entre outras medidas, permite o uso da internet nas campanhas. Um relatório único foi apresentado pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relatores nas comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia. Falta ser votado no Plenário e retornar à Câmara.

O projeto que já passou pelos deputados ganhou, assim, duas principais mudanças. Uma delas prevê que, além da publicidade gratuita em páginas criadas na internet para a propaganda eleitoral, sites noticiosos, de conteúdo semelhante aos jornais impressos, poderão publicar propagandas pagas de candidatos.

A diferença em relação aos jornais e revistas é que somente poderão ser veiculados anúncios pagos dos candidatos a presidente da República. No mais, a regra é a mesma que vale para os jornais: no máximo dez anúncios, em datas diferentes, até dois dias antes da eleição, no formato de até um oitavo de página de um jornal formato standard.

Outra modificação aprovada pelos senadores amplia a possibilidade de doações pela internet, que poderão ser feitas também mediante débito na conta telefônica, por cartão de débito e por boleto bancário – o projeto que passou na Câmara previa o uso de cartão de crédito. Foi mantida a possibilidade de doações apenas ao partido, sem especificar o candidato.

Além de aprovarem o relatório único para as duas comissões, os senadores também colocaram o projeto em regime de urgência, mas com a pauta trancada, o Plenário só deve votar o assunto na próxima semana. De qualquer forma, como foram feitas mudanças, o projeto precisará voltar à Câmara. A pressa dos parlamentares é evidente. Para valer já em 2010, a lei precisa ser sancionada até 3 de outubro – um ano antes do pleito.

Caso o projeto vire lei, a campanha na internet, antes limitada às páginas .can – de candidato – pode se espalhar por blogs, sites, páginas de relacionamento, etc. Além disso, será possível aos candidatos enviarem e-mails aos eleitores, desde que esses expressem a aceitação – eles não podem ser mais enviados caso o eleitor peça para ser “descadastrado” da lista do candidato. Se o pedido não for atendido em até 48 horas, o responsável pelo envio dessa forma de propaganda poderá pagar multa de R$ 100 por mensagem. Não valem spams - as chamadas mensagens indesejáveis.

Em caso de descumprimento das normas, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por 24 horas, do acesso a todo o conteúdo das páginas da internet que não cumprirem a lei – com aviso aos cibernautas que tentarem acessar as páginas de que os sites foram suspensos por ordem judicial.