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07/09/09
• Dois "posts" de Flávia Lefèvre sobre a
demissão do superintendente da Anatel, Gilberto Alves
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 7 de setembro de 2009 20:56
assunto Dois "posts" de Flávia Lefèvre sobre a demissão do superintendente da
Anatel, Gilberto Alves
Olá, ComUnidade
WirelessBRASIL!
Transcrevo abaixo dois "posts" recentes no
blog da Flávia Lefèvre.
O tema "Gilberto Alves" foi tratado em recente
Denúncia contra a ANATEL no Tribunal de Contas da União promovida pela
Pro Teste, com apoio da Frente dos
Consumidores de Telecomunicações, em documento assinado pela Flávia.
O assunto é grave e novamente expõe a Anatel e sua atuação como Agência
Reguladora.
Arrisco um resumo "recortado" da mídia (a conferir!) sobre o início do
"incidente":
A Superintendência de Gilberto Alves elaborou um
Informe em maio do ano
passado, que diz que há “fortes indícios da falta de razoabilidade dos montantes
de multas impostos às prestadoras de serviços de telecomunicações”. Isto é, para
a Superintendência de Serviços Públicos da agência, as multas aplicadas por ela
própria são excessivas.
Os informes foram apensados a mais de 200 PADOs (Processo de Apuração de
Descumprimento de Obrigação), que questionam o valor das multas contra as
operadoras.
Ante a esse verdadeiro escândalo, a providência tomada pelo presidente da
Anatel, Ronaldo Sardenberg, foi a de pedir à Corregedoria da agência para apurar
o caso.
Contudo, a Corregedoria simplesmente concluiu que a atribuição legal do
superintendente de Serviços Públicos da Anatel é exatamente o de produzir
informes favoráveis às teles. Ou seja, a função da SPB é produzir os argumentos
– arcabouço jurídico, .... para as teles questionarem o valor das multas que
lhe são aplicadas.
Em sua “atribuição legal” pró-teles, Alves encaminhou memorando à gerência de
Competição determinado que o informe no 149 fosse anexado aos PADOs.
O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho em Telefonia do MPF,
Duciran Farena, frisou que “não resta a menor dúvida de que nos casos de
execução judicial das multas, o informe - que já é de conhecimento das empresas
- será utilizado para questionar em juízo os valores aplicados. É um verdadeiro
tiro no pé, justo no momento em que a AGU planeja cobrar as multas
judicialmente”.Assim, vale conferir os "posts"
da Flávia (abaixo) que comentam o prosseguimento das ações.
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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04/08/09
• A
lei da Ação e Reação
de Flávia Lefèvre Guimarães <flavia@lladvogados.com.br>
para Comunidade WirelessBRASIL
data 4 de setembro de 2009 08:53
assunto A LEI DA AÇÃO E REAÇÃO
Bom dia!
Não pude deixar de me manifestar sobre a notícia transcrita mais abaixo:
A LEI DA AÇÃO E REAÇÃO!
COMEÇAM AS REAÇÕES ÀS PERPLEXIDADES QUE SE INSTALARAM HÁ ANOS NA ANATEL ...
Um grande abraço
Flávia Lefèvre Guimarães
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Fonte: Teletime
[03/09/09] Superintendente
Gilberto Alves é exonerado, a pedido, do comando da SPB - por Mariana Mazza
Gilberto Alves deixa a Superintendência de Serviços
Públicos (SPB) da Anatel
O Superintendente de Serviços Públicos, Gilberto Alves, deixou os quadros da
Anatel. O Conselho Diretor da agência aceitou nesta quinta-feira, 3, o pedido de
demissão de Alves, entregue na semana passada. A saída do superintendente está
relacionada com a produção do informe das multas altas, produzido pela
Superintendência de Serviços Públicos (SPB), no qual a própria agência sugere
que as sanções aplicadas às concessionárias não são razoáveis e seu pagamento
pelas empresas poderia gerar um risco sistêmico no setor.
Na carta de demissão, o superintendente rememora seus anos de trabalho no setor
e faz questão de ressaltar que as investigações internas da Anatel não chegaram
a nenhuma conclusão com relação à responsabilidade sobre a produção dos
informes. Na semana passada, o Conselho Diretor decidiu que os informes devem
ser retirados dos mais de 200 Procedimentos de Apuração por Descumprimento de
Obrigação (Pados) e que o estudo que embasou os documentos não reflete uma
posição oficial da agência, sendo de completa responsabilidade dos técnicos da
SPB.
A substituição definitiva de Alves ainda não foi decidida. Por enquanto, o
gerente-geral de Outorgas, Acompanhamento e Controle de Obrigações Contratuais
da SPB, Fernando Pádua, assume interinamente o comando da superintendência. A
exoneração a pedido foi negociada com Gilberto Alves, pois sua demissão já
estava decidida informalmente pelo Conselho Diretor. Com a exoneração, a Anatel
espera pôr um ponto final no que se tornou um dos maiores problemas da autarquia
nos últimos tempos.
Após a divulgação dos informes por este noticiário, em março deste ano, os
órgãos de controle externo abriram uma grande investigação sobre o caso.
Provocados pelo Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União
(CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriram processos contra a Anatel,
que ainda podem resultar em ações por improbidade administrativa por conta da
produção do informe. O grande problema para estes órgãos é que a Anatel teria
formado prova contra si mesma, comprometendo sua atribuição sancionadora.
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06/09/09
• O
Superintendente Gilberto Alves, pegou o boné magoado com a procuradora da
Anatel, Ana Luiza Valadares
de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para Helio Rosa e Grupos
data 6 de setembro de 2009 12:03
assunto O Superintendente Gilberto Alves, pegou o boné magoado com a
procuradora da Anatel, Ana Luiza Valadares
Esta notícia pode complementar a anterior sobre a "lei
da ação e reação".
O que será que está acontecendo dentro da ANATEL? Como pode um superintendente
elaborar informe técnico de tamanhas proporções - concluindo que o valor das
multas aplicadas pela própria agência às Teles é muito alto - baseado apenas em
conversas com a Procuradora?
Sem uma análise jurídica concreta e materializada com o aval efetivo da
procuradoria, o superintendente decidiu juntar o informe em centenas de
processo!!! É razoável pensarmos que a agência funcione com esse grau de
precariedade?
Ainda bem que o Conselho Diretor mandou retirar os informes de todos os
processos. Mas vamos ver qual será o uso que os advogados das empresas vão fazer
do documento.
Agora, é possível que os envolvidos nessa lambança passem a acertar tudo lá fora
no "pinga fogo".
Lembro que na representação da Frente dos Consumidores de Telecomunicações,
apresentada a PGR em novembro de 2008, que tem como objeto as improbidades
ocorridas nos processos de alteração de metas de universalização e plano geral
de outorgas, alguns dos personagens dessa mais nova novela estão expressamente
referidos.
Será muito bom que o Sr. Gilberto não sirva de bode expiatório. É fundamental
que se apurem as responsabilidades de todos os envolvidos em todas as
irregularidades que, espero, sejam devidamente descobertas e corrigidas.
Caso contrário, o caso isolado funcionará como mais uma injustiça entre tantas
que ocorrem na ANATEL, para justificar o rodízio de pizzas.
Abraço.
Flávia
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Fonte: Tele.Síntese
[04/09/09] Gilberto
Alves deixa a Anatel - por Miriam Aquino
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto
Alves, pegou o boné. Depois de tirar um período de férias para acalmar os ânimos
sobre os problemas causados com o informe técnico que questionava o valor das
multas aplicadas pela Anatel, ele retornou ao cargo, por pouco tempo.
Alves sai magoado com a procuradora da Anatel, Ana Luiza Valadares, que foi
consultada inicialmente sobre o informe, e, em parecer da Procuradoria, atesta
que o documento não provocaria impactos econômicos sobre os entes regulados. Com
esse aval jurídico prévio Alves decide anexar o documento em centenas de Pados
(Processo Administrativo de Descumprimento de Obrigações), que geravam multas
milionárias contra as operadoras. Depois que o Ministério Público e a Ouvidoria
da Anatel manifestaram-se contrários ao documento da superintendência,a
Procuradoria resolve questionar o procedimento.
A decisão do conselho diretor da semana passada, referendando o parecer da
Procuradoria, e mandando retirar dos Pados o estudo técnico da superintendência
foi o que faltava para Alves deixar a agência.
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