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Dezembro 2010               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

• Telebrás, Eletronet e PNBL (309) - Ethevaldo x Telebrás (4) - "Telebrás, para comparsas" e "Telebrás e PNBL viraram projeto eleitoral"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Nesta nova série de mensagens/posts estou resgatando, lendo e relendo alguns artigos do jornalista Ethevaldo Siqueira.

No final desta página está a relação das suas colunas no Estadão em 2010 sobre a "Ressurreição da Telebrás".

Estou transcrevendo um texto recente (do início da fila) e outro mais antigo (do final da relação), com o objetivo de compartilhar e também de manter o assunto na berlinda, pois a mídia dita especializada, lamentavelmente, só faz reproduzir pautas e ajudar na badalação, sem senso crítico ou investigativo que o polêmico tema exige.
Continuarei este procedimento nos próximos "posts".

02.
Transcrições de hoje:

Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[31/10/10]   Telebrás, para comparsas - por Ethevaldo Siqueira
Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[14/03/10]  Telebrás e PNBL viraram projeto eleitoral - por Ethevaldo Siqueira

03.
Antes dos artigos do Ethevaldo, reproduzo o segundo item desta mensagem/post de novembro:
10/11/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (298) - Telebrás: uma gestão temerária
(...)
02.
Reativação ilegal

Recorto de matérias já divulgadas, dois trechos que explicitam os questionamentos de ilegalidade na reativação da Telebrás.

(...) Antes do processo de privatização do setor de telecomunicações no Brasil, a Telebrás atuava como holding, conforme a lei de criação da estatal, a Lei 5.792, de 1972. De acordo com essa lei, a Telebrás estava autorizada a prestar serviços de telecomunicações, desde que por empresas subsidiárias, e para tanto a companhia tinha autorização para a criação de tais companhias.
A LGT, explica o professor da GV, "mudou essa história, porque determinou a reestruturação e privatização da Telebrás". Naquela época, aponta Sundfeld, já existia a preocupação de deixar, nessa mudança de modelo, uma empresa que pudesse renascer e destruir toda a proposta de privatização do setor.
Por isso, a Lei Geral das Telecomunicações determinou as medidas que seriam adotas na reestruturação da Telebrás, que visavam, posteriormente, sua extinção. Assim, foi revogada, por contradição com a lei anterior, a autorização que a companhia tinha de criar subsidiárias e de ser sócia minoritária de companhias privadas. A lei também previa apenas redução, e não aumento, de capital.
"A Telebrás só tem autorização para fazer as medidas de reestruturação previstas na LGT, e todas apontam para a privatização e extinção da companhia", resume o professor da FGV. Sundfeld lembra que esses dispositivos podem ser alterados, mas apenas com apresentação de um projeto de lei no Congresso. (...) [Fonte]

(...) A reativação da Telebrás e a mudança de suas finalidades, para transformar-se em empresa pública responsável pela massificação da banda larga no Brasil e em operadora de telecomunicações exclusiva do governo federal e de suas repartições, só poderiam ser efetivadas legalmente por meio de lei federal aprovada pelo Congresso Nacional. Nunca por decreto presidencial.

Por outras palavras: uma empresa estatal criada por lei não pode ter sua finalidade, objeto ou atividade-fim modificados por simples decreto, mas apenas por nova lei, debatida e aprovada pelo Congresso Nacional. E mais: a Telebrás nunca foi operadora de telecomunicações, mas, sim, uma empresa holding que controlava as 27 subsidiárias estaduais (teles).

Mesmo contra todas essas evidências, o presidente da estatal, Rogério Santanna, insiste em afirmar que o decreto presidencial nº 7.175, de 12 de maio de 2010, não mudou as finalidades ou atividades da Telebrás previstas na lei que criou a empresa.

Não se discute mais o mérito ou a conveniência da decisão governamental de ressuscitar uma estatal privatizada há quase 12 anos. Ainda que o projeto possa contrariar o interesse nacional ou ser considerado um erro político de grandes proporções, a decisão de implementá-lo precisa, no mínimo, seguir os caminhos legais. Não se nega ao governo, portanto, o direito de reativar a estatal, desde que o faça dentro da legalidade. Ninguém está acima da lei neste País.

Esse é o ponto fundamental que deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo DEM àquela corte na quarta-feira (14/07/2010). (...) [Fonte]

Nesta ação, a liminar solicitada para paralisar os procedimentos para reativação da Telebrás foi indeferida pelo STF, mas o mérito ainda não foi julgado.

No meu entender, a reativação está  sub judice e, desde que existe a possibilidade do julgamento ser contrário à ressurreição da Telebrás, considero temerária a gestão realizada pelo Sr. Rogério Santanna, inclusive iniciando processos licitatórios também polêmicos.  (...)

Acrescento hoje: A saída honrosa para o imbróglio criado com a atabalhoada e precipitada "ressurreição" da Telebrás será o STF decidir-se pela ilegalidade da reativação.

Repito:
Telebrás, uma excrescência vampiresca, que precisa ser desativada, com uma bela estaca de madeira no coração, para não mais ressuscitar.
PNBL, uma necessidade premente para o desenvolvimento do país, que precisa ser repensado e replanejado, com seriedade, responsabilidade e competência.

Boa leitura!
Boas Festas e um ótimo 2011!
Um abraço cordial
Helio Rosa

Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[31/10/10]   Telebrás, para comparsas - por Ethevaldo Siqueira

“A Telebrás não está sendo recriada para servir à sociedade brasileira. Sua reativação tem o claro objetivo de atender a comparsas políticos. Exatamente como tem ocorrido na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso nos conduzirá, inevitavelmente, à degradação dos serviços, como, aliás, já ocorre no setor postal.”

Essas palavras são do comandante Euclides Quandt de Oliveira, ex-ministro das Comunicações, de 1974 a 1979, ao avaliar a recriação da Telebrás. Quandt foi o primeiro presidente daquela estatal que retirou o País da situação de profundo atraso em suas telecomunicações em que vivia até o começo dos anos 1970.

Lúcido e franco aos 91 anos de idade, Quandt preocupa-se com o futuro do País e relembra que cabe ao Estado fixar políticas públicas e mesmo prestar serviços, diretamente ou por intermédio de concessionárias. “A prestação de serviços públicos é uma responsabilidade do Estado. Cabe-lhe, no entanto, fiscalizar a prestação de serviços com o máximo rigor.”

Defensor histórico e convicto do modelo estatal, Quandt mudou de opinião no começo dos anos 1990. Ele explica: “Depois de passar pela Telebrás e pelo Ministério das Comunicações, continuei a defender o modelo estatal, pois acreditava que ele seria capaz de cumprir sua missão de atender aos brasileiros em qualquer ponto do País. Fui, porém, forçado a reconhecer que, a partir de 1985, a escolha de dirigentes no Sistema Telebrás passou a ser feita com o claro propósito de atender a amigos e comparsas políticos, gente que, em sua maioria, não tem a qualificação profissional para o exercício do cargo. A partir daí, passei a ser defensor da privatização”.

Loteamento

Por volta de 1990, Quandt já havia perdido sua esperança na possibilidade de a Telebrás atender a todos os brasileiros. Hoje, o modelo estatal volta a ser desfigurado em vários setores governamentais pelo loteamento político, inclusive com a reativação da Telebrás, como acaba de ser feita.

Conheço Quandt há mais de 30 anos e fui testemunha de seu trabalho excepcional em favor das comunicações brasileiras, ao lado do segundo presidente da Telebrás, o general José Antônio de Alencastro e Silva. Aquela Telebrás, nascida em 1972, funcionou de forma exemplar até 1985 e nada tinha de parecido com a “nova Telebrás”, ressuscitada por Dilma Rousseff e Erenice Guerra e entregue, como um feudo, ao petista gaúcho Rogério Santanna.

Heterodoxia petista

A volta da Telebrás tem sido justificada como estratégia para levar a banda larga a todo o povo brasileiro, “com a melhor qualidade e o menor preço”. Algo comovente, não? Os caminhos para alcançar esse nobre propósito, entretanto, não são nada republicanos. Confira, leitor:

* Holding das antigas teles, a Telebrás foi privatizada em 1998, mas não foi extinta, por diversos problemas legais. Por ter sido criada por lei, não poderia ter sido reativada por decreto, com a mudança de suas finalidades. No entanto, esse decreto mudou sua condição de empresa holding transformando-a em operadora de serviços. Só uma lei específica, debatida e votada pelo Congresso, poderia mudar sua atividade-fim.

* Nenhuma concessionária ou outra parte legítima teve coragem de contestar essa inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o País teve de engolir tudo em seco. Será que o Ministério Público não seria essa parte legítima para provocar o STF a pronunciar-se sobre a constitucionalidade ou não desse decreto?

* Além de recriar a Telebrás, o governo Lula aprovou, num só decreto, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que, “a rigor, como plano, não existe”, segundo Otávio Marques de Azevedo, diretor da Andrade Gutierrez, acionista da Oi.

* O PNBL divulgado com o decreto não passa de uma breve carta de intenções, acompanhado agora por uma lista das primeiras 100 cidades a serem atendidas, 50% delas com população superior a 350 mil habitantes, nas quais já atuam pelo menos três operadoras com oferta de banda larga.

* Um plano de banda larga de verdade deveria incluir metas específicas, fontes de financiamento, orçamento confiável, cronograma de investimentos, áreas prioritárias, população a ser atendida, evolução dos serviços e suas características técnicas.

* Por sua importância, a questão da banda larga deveria ter sido debatida pelo Congresso Nacional há mais de cinco anos e com a participação de toda a sociedade. Só foi anunciada, entretanto, por um grupo palaciano ávido de poder, no sétimo ano do governo Lula, como um filão eleitoral.

* O pior da heterodoxia e da ousadia petista na recriação da Telebrás foi alijar e marginalizar as duas áreas mais qualificadas e legalmente capacitadas a estudar e a propor modificações setoriais: o Ministério das Comunicações, ao qual a Telebrás sempre esteve legalmente vinculada, e a Anatel, que detém o maior número de especialistas em telecomunicações do governo.

* Depois de tantas manobras, tudo acabou sendo decidido por Dilma Rousseff e sua sucessora, Erenice Guerra, sem o apoio do Ministério das Comunicações, que elaborou estudo de mais de 200 páginas sobre as linhas do PNBL, totalmente ignorado pela ministra Dilma.

Eis aí um pequeno retrato das comunicações brasileiras na era Lula.

Copyright 2010 – O Estado de S. Paulo – Todos os direitos reservados

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Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[14/03/10]  Telebrás e PNBL viraram projeto eleitoral - por Ethevaldo Siqueira

Como estão sendo conduzidos, sem um debate nacional muito mais amplo e sem a participação do Congresso e de todos os setores da opinião pública, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a reativação da Telebrás não passam hoje de bandeiras eleitorais da campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil.

E, como o assunto é complexo e de difícil implementação, o governo Lula começa a dar sinais de desorientação e nervosismo na condução do tema. É o que demonstram as declarações desencontradas do segundo escalão, de que o governo só deverá anunciar este ano as linhas gerais do PNBL e que a Telebrás só deverá ser reativada no próximo governo. Em plena campanha, o presidente Lula promete coisas impossíveis, como a oferta de acesso de alta velocidade por R$ 10 mensais.

Os sinais de desespero do segundo escalão resultam do temor de que não haja tempo hábil para recriar a Telebrás, aprovar o PNBL e iniciar a oferta de serviços de banda larga, por preços populares, pelo menos a meia dúzia de cidades.

Na cúpula do governo, entretanto, ninguém quer discutir a face escandalosa do projeto, com a manipulação indecorosa das cotações das ações da velha estatal e a interferência do “consultor” José Dirceu no processo. Esse é o quadro de um governo que nada fez na área de telecomunicações ao longo dos últimos sete anos e que, de repente, descobre um filão tão apetitoso para a campanha eleitoral quanto a banda larga e a inclusão digital.

Franklin Martins, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, disse em audiência no Senado, na semana passada, que o modelo atual de telecomunicações não deu certo no caso da banda larga. A prova disso é a brutal demanda não atendida. E anuncia: “Os estudos mostram que a reativação da Telebrás é o caminho melhor e mais fácil para atender à demanda”.

O ministro tem razão num ponto: há uma demanda brutal a ser atendida. Dizemos mais: a banda larga no Brasil é escassa, cara e lenta. É preciso, no entanto, dizer com toda honestidade que tudo isso acontece por três razões: 1) porque o Brasil não tem políticas públicas que estimulem os investimentos de telecomunicações nas áreas mais pobres; 2) porque não há suficiente competição no setor; e 3) porque são cobrados tributos escorchantes, em média de 43,9% sobre o valor dos serviços.

E a lentidão? A banda larga brasileira torna-se cada dia mais lenta porque as operadoras não têm feito os investimentos suficientes para atender à demanda crescente de dados baixados pelos usuários, com conteúdos de áudio e vídeo – fenômeno que ocorre, aliás, em todo o mundo.

POR QUE TELEBRÁS?
A verdadeira solução desses problemas, no entanto, não passa pela recriação da Telebrás. De que Telebrás o governo está falando? A última delas, ao ser privatizada em 1998, legou-nos a miséria de 14 telefones por 100 habitantes, enquanto o modelo privatizado, com o aporte de R$ 180 bilhões de investimentos, elevou aquela média de 14 para os atuais 110 telefones por 100 habitantes de que dispõe hoje o Brasil.

Sem receita, cheia de dívidas e sob o fogo de centenas de ações judiciais, a Telebrás não passa de um espectro de empresa. Além disso, não conta com um quadro mínimo de especialistas de alto nível, nem dispõe de capital necessário para investir em banda larga. E mesmo que o governo dispusesse de capitais abundantes, é bom lembrar que existem outras áreas muito mais prioritárias, como saúde, educação, previdência e segurança.

Os defensores da nova Telebrás não têm a menor idéia do volume de investimentos exigidos para levar a banda larga às regiões mais remotas do País. Como falta capilaridade à rede brasileira de fibras ópticas, se o governo quisesse levar a fibra óptica a apenas 10% dos domicílios e escolas do País teria de investir algo superior a R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos.

Outro aspecto relevante é a desproporção entre a infraestrutura de fibras ópticas do governo e a da iniciativa privada. Enquanto a rede estatal tem apenas 23 mil quilômetros de cabos ópticos, a iniciativa privada conta com mais de 200 mil.

Por que não pensar numa solução revolucionária que seria a integração de tudo isso numa única rede, do tipo unbundling, em que todas as operadoras pudessem competir pelos menores custos? Esse é o modelo vencedor do Reino Unido e da Coreia do Sul, por exemplo, em que a redução de custos beneficia todos os usuários, com preços e tarifas muito menores. Sem nenhuma estatização.

O que ocorrerá à Telebrás se ela for reativada para competir no mercado nas mesmas condições das operadoras privadas, e com a obrigação de recolher 43,9% de impostos sobre o valor dos serviços? Alguém acredita que ela poderá prestar serviços de boa qualidade, administrar a rede de banda larga com competência e profissionalismo, sem recorrer a subsídios, sem burocracia, sem empreguismo, sem déficits monumentais e sem corrupção?

Fiquemos atentos, porque o que está em jogo é o meu, o seu, o nosso dinheiro.

OMISSÃO
Diante do modelo privatizado, o governo tem sido incompetente até para exigir bons serviços das áreas privatizadas, pois enfraquece e tenta esvaziar as agências reguladoras, a começar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Não fiscaliza adequadamente e com rigor as operadoras. Omite-se diante dos grandes problemas setoriais. Não elabora políticas públicas sérias. Regula mal e ainda confisca os recursos que deveriam ser utilizados para supervisionar o dia-a-dia das concessionárias e prestadoras de serviços.

Franklin Martins revela seu grau de desinformação diante de tudo isso. E ainda menciona estudos que, em sua opinião, recomendam a reativação da Telebrás. Não existe, porém, nenhum trabalho sério nessa linha. Esses “estudos” são opiniões de assessores de segundo escalão do próprio governo, interessados em cargos e em agradar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

CONFISCO
Na realidade, o governo federal só sabe sugar recursos das telecomunicações, confiscando bilhões, como faz com o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), do qual já enxugou mais de R$ 9 bilhões, desde o ano 2000. Ou como tem feito com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que carreou R$ 5 bilhões para o Tesouro só no ano passado, ou seja, 10 vezes mais do que o orçamento da Anatel.

Pode parecer brincadeira, mas a realidade é que, quanto aos seus resultados financeiros, as telecomunicações estão hoje muito mais estatizadas do que no tempo da Telebrás. O setor parece existir para carrear anualmente mais de R$ 40 bilhões de tributos aos Estados e municípios, e mais de R$ 5 bilhões ao governo federal.

ESTATAL DE SUCESSO?
Qual será a chance de sucesso dessa empresa estatal nas condições atuais em que se encontram as telecomunicações brasileiras – e partindo do pressuposto de boa vontade de que a velha estatal não está sendo ressuscitada apenas para consolidar o projeto de poder do PT e para abrir no mínimo 500 vagas para nomeação de afilhados políticos?

Suponhamos que o governo tenha propósitos sérios – e queira oferecer banda larga a preços muito menores do que os atuais (que são caríssimos, sim). É claro que será impossível, sem subsídios, oferecer serviços a R$ 10 por mês, como disse o presidente Lula, com a costumeira tranquilidade com que faz suas declarações sobre problemas que desconhece.

Copyright 2010 – O Estado de S. Paulo – Todos os direitos reservados

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Colunas do Estadão 2010

12/12/10
Política e Regulação
A Telebrás, acima da lei  (transcrito em "post" anterior)
O Brasil não precisa de uma estatal de telecomunicações. O que falta ao País é tudo aquilo que o governo Lula deixou de fazer desde 2003. Foram oito anos perdidos nas comunicações.

05/12/10
Política & Regulação
Conselhos ao novo ministro (transcrito em "post" anterior)
Dirijo-me aqui ao futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Não sei se ele está interessado em minhas sugestões e opiniões. Mesmo assim vou dá-las.

14/11/10
Política & Regulação
Bagunça institucional (transcrito em "post" anterior)
Assessores petistas do grupo palaciano, como macacos em loja de cristais, instauram a mais completa desordem institucional das comunicações no País.

31/10/10
Política & Regulação
Telebrás, para comparsas  (transcrito hoje)
A reativação da Telebrás tem o claro objetivo de atender a comparsas políticos. Uso essa expressão do comandante Quandt de Oliveira para resumir o que são as telecomunicações no governo Lula.

17/10/10
Política & Regulação
As privatizações petistas
Privatizar é uma estratégia de administração pública e, como tal, pode ser bem feita ou mal feita. Uma boa solução ou um desastre. A das telecomunicações inclui-se no primeiro caso.

29/08/10
Política & Regulação
A fábrica de salsichas
Em nome da governabilidade, ministérios e empresas públicas são distribuídos entre partidos da base de apoio, sem nenhuma preocupação com a competência e a probidade dos dirigentes nomeados.

22/08/10
Política & Regulação
PT descobre um filão
Mais do que preocupação real com as comunicações, que não demonstrou durante sete anos, o governo federal trata de ocupar politicamente todos os espaços do setor.

08/08/10
Política & Regulação
Um confisco de R$ 362 bilhões
É claro que, com menos impostos, o preço dos serviços poderia ser bem menor e as tarifas telefônicas brasileiras não seriam consideradas as mais altas do mundo.

25/07/10
Privatização
Bresser, irreconhecível
Os comentários do professor Luiz Carlos Bresser Pereira a respeito da privatização das telecomunicações são movidos pela desinformação ou pela paixão ideológica.

18/07/10
Política & Regulação
Um festival de ilegalidades
Agora já não se trata apenas da opinião de juristas: o governo federal terá de responder no STF às arguições de ilegalidade da recriação e da mudança de objetivos da Telebrás.

06/06/10
Política & Regulação
Esvaziando a Anatel
Desprestigiada durante todo o governo Lula, a Anatel corre agora o risco de esvaziamento total com o retorno de seus funcionários mais experientes para a Telebrás.

30/05/10
Política & Regulação
Hélio Costa vs. Santanna
O novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, faz pose de ministro e promessas de candidato. Difícil vai ser cumprir o que está prometendo, como banda larga a 10 reais.

23/05/10
Política & Regulação
Retrato da Nova Telebrás
Antes de cumprir as promessas do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás tem pela frente problemas legais causados pela mudança de atividade-fim e por suspeitas de corrupção.

16/05/10
Política & Regulação
As razões dos cínicos
Diante das razões do governo para ressuscitar a Telebrás, só nos resta concluir, com o mesmo cinismo, que a privatização das telecomunicações foi um fracasso total.

02/05/10
Política & Regulação
Lula precisa ler o documento do Ipea
Embora a leitura não faça parte dos seus hábitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ler as análises e recomendações do Ipea, um órgão ligado à própria Presidência da República.

04/04/10
Política & Regulação
As duas faces do Estado
O Brasil deve boa parcela de seu desenvolvimento nas últimas décadas a empresas estatais. Nem por isso se deve idolatrar o Estado ou atribuir-lhe virtudes que não tem.

21/03/10
Política & Regulação
Um plano de banda larga histórico e antológico
As nações que lideram as revoluções tecnológicas obtêm enormes recompensas. Os Estados Unidos parecem ter redescoberto isso, e tentam agir rapidamente.

14/03/10
Política
Telebrás e PNBL viraram projeto eleitoral  (transcrito hoje)
É verdade que estamos diante de uma banda larga escassa, cara e lenta. Mas a solução desses problemas, no entanto, não passa pela recriação da Telebrás.

28/02/10
Política
As duras lições da recriação da Telebrás (transcrito em "post" anterior)
O melhor caminho para debater e esclarecer a questão da banda larga passa pelo Congresso Nacional. Que deveria, também, investigar manipulação de informações e associações duvidosas.

21/02/10
Política & Regulação
Coreia tem a melhor banda larga do mundo (transcrito em "post" anterior)
Acessos a 50 Mbps são comuns e baratos, e dentro de dois anos a velocidade chegará a 1 Gbps, 16 vezes maior que a dos Estados Unidos.

07/02/10
Política & Regulação
Por que Lula apoia recriação da Telebrás?   (transcrito em "post" anterior)
Para massificar a banda larga bastariam algumas políticas públicas e uma boa parceria público-privada. Mas isso não abriria 500 vagas para nomeação de amigos e correligionários.

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