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Dezembro 2010               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

• Telebrás, Eletronet e PNBL (310) - Ethevaldo x Telebrás (5) - "As privatizações petistas" e "Um plano de banda larga histórico e antológico (EUA)" + Notícia: "Anatel deixa para 2011 a análise da outorga de SCM da Telebrás"

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Nesta nova série de mensagens/posts estou resgatando, lendo e relendo alguns artigos do jornalista Ethevaldo Siqueira.

No final desta página está a relação das suas colunas no Estadão em 2010 sobre a "Ressurreição da Telebrás".

Estou transcrevendo um texto recente (do início da fila) e outro mais antigo (do final da relação).
Além do compartilhamento dos textos antigos e informação dos novos,  o objetivo explícito é  também manter o assunto na berlinda, pois a mídia dita especializada, lamentavelmente, só faz reproduzir pautas e ajudar na badalação, sem senso crítico ou investigativo que o polêmico tema exige.
Continuarei este procedimento nos próximos "posts".

Cito como exemplo do "auê" quase irresponsável, a ausência de informação dos empecilhos legais que deveriam conter o prosseguimento das ações da Telebrás, principalmente as licitações.
Os principais impedimentos são a ilegalidade da reativação da estatal, a falta da licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e a inexistência de recursos orçamentários.
A soma destes fatores com outros, como o conflito com os funcionários cedidos à vários órgãos, a falta de acordos com os detentores das redes de fibras e o desconhecido (mas provavelmente enorme) contencioso de problemas legais pendentes da gestão anterior, deveriam ser suficientes para conter as ações e a língua do Sr. Rogério Santanna.
Se ninguém, no governo, consegue "segurar" Santanna, a mídia tem a obrigação de trazer estes assuntos à exposição e ao debate.
Ethevaldo Siqueira, guerreiro quase solitário, tem feito muito bem sua parte nesta batalha contra a Telebrás, mas a favor de um PNBL com seriedade, responsabilidade e competência.
Parabéns, Ethevaldo!
Xô, "pautas"!

02.
Transcrições de hoje:

Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[17/10/10]   As privatizações petistas - por Ethevaldo Siqueira
Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[21/03/10]   Um plano de banda larga histórico e antológico - por Ethevaldo Siqueira

03.
Antes dos artigos do Ethevaldo, lembro novamente esta mensagem/post de novembro, que continua válida:
10/11/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (298) - Telebrás: uma gestão temerária

Atualizo os itens sobre "recursos orçamentários" e "licença SCM".

Tudo indica que o governo Dilma, apesar do lamentável e pífio ministério já anunciado, fará uma enorme contenção de gastos (não por vontade política mas por pura necessidade).
Como informação e recordação, aqui estão as "necessidades" do visionário Santanna:
(...)
Segundo Santanna, o pedido de orçamento para Telebrás, no valor de R$ 1,4 bilhão, já foi encaminhado ao Congresso Nacional para as alterações orçamentárias deste ano, para a capitalização da estatal e execução de investimentos para o PNBL. A proposta prevê a aprovação de R$ 400 milhões para o ano que vem, o que reduz para R$ 1 bilhão o orçamento imediato. A liberação dos outros R$ 400 milhões estará sujeita à execução do orçamento de R$ 1 bilhão.
Os recursos eventualmente não utilizados seriam postergados para 2011. "São R$ 400 milhões para este ano e, com as alterações que encaminhamos, esperamos que seja de R$ 1 bilhão, o que nos dá condições de cumprir os nossos objetivos", afirmou Santanna. Ele explicou que a indefinição sobre o orçamento não atrapalha tanto os planos da empresa porque a modalidade de licitação escolhida foi o pregão eletrônico, o que não obriga a estatal a dispor de um orçamento imediatamente. Essa determinação, segundo ele, só é exigida na ocasião de assinatura dos contratos. (...) [Fonte]

Sobre "licença SCM" transcrevo mais abaixo esta notícia de ontem:
Fonte: Teletime
[16/12/10]   Anatel deixa para 2011 a análise da outorga de SCM da Telebrás

Abaixo estão os textos do Ethevaldo.

Boa leitura!
Boas Festas e um ótimo 2011!
Um abraço cordial
Helio Rosa

Portal WirelessBRASIL
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Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[17/10/10]   As privatizações petistas - por Ethevaldo Siqueira

O que é privatizar? É uma estratégia de administração pública e, como tal, pode ser bem feita ou mal feita. Uma boa solução ou um desastre. Tudo depende da ética e da seriedade com que é realizada. Assim, uma forma de enganar a população é apresentar todas as privatizações como se elas fossem danosas ao Brasil. É claro que existem áreas do setor público que exigem a presença dominante do Estado e que, portanto, não devem ser privatizadas, a não ser de forma complementar e sob rigorosa regulação e fiscalização, como educação, saúde, previdência, segurança e justiça. Outros serviços, por sua vez, não devem ser prestados ou operados por empresas estatais quando a iniciativa privada for capaz de fazê-lo.

Um exemplo de privatização bem feita e de excelentes resultados foi a das telecomunicações. Ela ocorreu após a mudança constitucional de 1995, a partir de uma lei geral moderna para o setor, de 1997, com a implantação de uma agência reguladora profissional e independente e um leilão de privatização bem sucedido, em julho de 1998.

Como resultado direto da privatização das telecomunicações, o número de telefones no Brasil saltou de 24,5 milhões em julho de 1998 para os atuais 240 milhões. Um salto de quase 1.000%. Mais de 100 milhões de cidadãos de baixa renda, que jamais poderiam sonhar com um telefone, são hoje assinantes e usuários de celulares pré-pagos.

As boas privatizações multiplicam o patrimônio das empresas, criam novos empregos e geram bilhões de exportações, como ocorreu com a Vale e a Embraer.

Terra arrasada

O loteamento e o aparelhamento de empresas estatais entre os partidos da chamada base parlamentar de apoio ao governo não foi inventado pelo PT: é uma prática antiga na política brasileira. O PT e seus aliados, entretanto, ao longo dos últimos oito anos, elevaram ao mais alto grau o aparelhamento do Estado brasileiro.

Essa é a privatização à moda petista, que explica de forma bem clara por que o partido e seus líderes combatem com tanta veemência todas as outras formas de privatização, sejam bem ou mal sucedidas.

Tomemos o exemplo do Correio, ou melhor, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), outrora uma empresa modelar. Não bastasse aquela imagem do vídeo chocante do funcionário subalterno sendo subornado por apenas R$ 3 mil, dos tempos do mensalão, temos agora a corrupção explícita praticada pelos protegidos e indicados pelas ex-ministras Dilma Rousseff e Erenice Guerra, da Casa Civil, e do ex-ministro Hélio Costa, das Comunicações.

A maioria dos nomeados e protegidos de políticos e ministros para ocupar cargos públicos é incompetente. A quase totalidade, corrupta. O Correio é a vítima mais recente de dirigentes absolutamente despreparados – quando não corruptos – indicados pelo loteamento comandado pelo Planalto. Essa prática ameaça degringolar o Correio.

No passado, houve pelo menos uma área preservada desse tipo de loteamento, a de telecomunicações estatais. Até 1984, o Sistema Telebrás, com suas 27 subsidiárias (as teles), era um exemplo de profissionalismo, graças à orientação de duas figuras respeitáveis daquele setor: o ex-ministro das Comunicações Euclides Quandt de Oliveira e o ex-presidente da Telebrás, general José Antônio de Alencastro e Silva.

Patriotismo?

O que mais me intriga é descobrir as verdadeiras razões por que a CUT, o PT ou caciques do PMDB, como Sarney, têm, neste governo, tanto interesse em nomear conselheiros na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras agências reguladoras, emplacar seus indicados como diretores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobrás ou da Infraero. Será por puro patriotismo?

O mesmo critério vale para a oposição, quando busca e consegue ocupar diretorias de estatais em troca de apoio político no Congresso.

Além de emplacar gerentes e conselheiros da Anatel, a CUT chegou a pressionar o governo para nomear seus protegidos até para o quadro de funcionários da Embrapa, uma empresa estatal de prestígio voltada para a pesquisa científica e tecnológica na área agrícola e pecuária.

Em 2007, um dirigente da CUT, José Zunga, dizia sem nenhuma modéstia que nenhum novo diretor da Anatel seria escolhido sem o seu aval. E não era nenhuma jactância ou bazófia. O melhor exemplo de sua influência foi a escolha do ex-sindicalista Pedro Jayme Ziller para os cargos de diretor-conselheiro e de presidente da Anatel.

Diante das reações negativas às declarações de Zunga – hoje assessor do presidente da República –, Lula mudou, por algum tempo, a orientação e escolheu para a presidência da Anatel o embaixador Ronaldo Sardenberg. Mas logo cedeu às pressões políticas para reativar a Telebrás e entregar a velha estatal a um petista gaúcho, Rogério Santanna.

Petistas privatizam

Vale a pena lembrar que o ex-ministro Antônio Palocci, quando era prefeito de Ribeirão Preto, iniciou a privatização da empresa telefônica municipal, as Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp), vendida à Telefônica por R$ 800 milhões.

A candidata Dilma Rousseff, por sua vez, quando ainda pertencia ao PDT, aplaudiu e até apoiou a privatização da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), no final da década de 1990.

Copyright 2010 – O Estado de S. Paulo – Todos os direitos reservados

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Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[21/03/10]   Um plano de banda larga histórico e antológico - por Ethevaldo Siqueira

Por sua forma, conteúdo e propostas, o plano norte-americano de banda larga é um documento histórico e antológico. Desde a semana passada o projeto está sendo debatido no Congresso. E chega com atraso, pois os Estados Unidos, embora sejam o país mais rico do planeta e tenham criado a internet, estão em posição medíocre no ranking mundial da banda larga, ocupando o 15º lugar, atrás da Coreia do Sul, Luxemburgo, Cingapura, Taiwan, Japão, Suécia, Suíça, Holanda, Dinamarca, Islândia, Austrália, Canadá, Irlanda e Reino Unido.

O plano foi preparado pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla de Federal Communications Commission), órgão regulador do setor, e enviado na quarta-feira passada ao Congresso. Seu objetivo central é elevar até 2020 a taxa atual de penetração da banda larga de 65% para 90% das residências americanas, e aumentar a velocidade hoje vigente de 3 ou 4 megabits por segundo (Mbps) para 100 Mbps.

Para alcançar essas metas, os Estados Unidos terão de investir US$ 16 bilhões dos fundos administrados pela FCC e destinados até aqui à universalização do telefone, sem falar nos investimentos privados 10 vezes maiores. Além disso, o governo deverá criar poderosos incentivos ao investimento na nova infraestrutura de comunicações e estabelecer áreas prioritárias para a inclusão de mais de 25% da população do país.

O plano propõe a adoção de políticas inteligentes que possam viabilizar e acelerar o investimento privado necessário para alcançar as metas ambiciosas do futuro. Reconhece que a internet tem o poder de gerar inovação e oportunidades, porque conecta pessoas, traz informação e proporciona entretenimento. E que, com seu poder de gerar inovação e oportunidades, “a internet transformou os Estados Unidos como nenhuma outra tecnologia na História”.

A FCC sugere que o governo promova a competição, pela remoção das barreiras, estimule o investimento e prepare os consumidores com as informações de que eles necessitam para utilizar intensamente as redes de banda larga, como alfabetizados digitais – condição fundamental para participar da nova economia. Conclama os governantes a fortalecerem sua vontade política, entendendo as necessidades de oferecer tanto espectro licenciado (de frequências) quanto não-licenciado, essenciais para que as redes tenham pleno sucesso.

ENCRUZILHADA
Em sua mensagem ao Legislativo americano, o presidente da FCC, Julius Genachowski (foto), além de fazer um diagnóstico bastante realista da situação, propõe uma mudança radical do cenário: “Os Estados Unidos estão numa encruzilhada. Ou o país se compromete em criar redes de banda larga de importância mundial para garantir que as próximas ondas de inovação e do crescimento de negócios aconteçam aqui, ou ficará à margem do caminho, a ver invenções e empregos migrarem para aquelas partes do mundo que dispuserem de infraestruturas de comunicações melhores, mais rápidas e mais baratas”.

Quanto aos recursos que serão destinados, o plano propõe ao Congresso transformar o fundo multibilionário que hoje se destina à universalizar a comunicação de voz em novo fundo, que vise à oferta ampla da banda larga. Entre outros meios, a FCC sugere que os Estados Unidos promovam a competição, pela remoção das barreiras, estimulem o investimento e preparem os consumidores com as informações de que eles necessitam para fazer o mercado funcionar. Nesse sentido, deverão ser oferecidas a cada cidadão norte-americano as ferramentas para que ele se torne um alfabetizado digital – um pré-requisito fundamental para participar da nova economia.

Para assumir uma posição de destaque mundial, Estados Unidos têm pela frente um imenso desafio, reconhece Genachowski: “Dezenas de milhões de norte-americanos não dispõem hoje de banda larga. Isso é inaceitável, se levarmos em conta o número de interações que hoje circulam online, incluindo as listas de empregos e de treinamento profissional que transitaram durante a pior recessão que vivemos em décadas. Esses milhões de cidadãos poderiam e deveriam estar conectados, mas não acessam a rede por três razões: 1) porque não podem pagar pelo serviço; 2) porque não sabem usá-lo; 3) ou ainda porque não estão cientes de seus benefícios potenciais”.

Segundo o presidente da FCC, mesmo entre os que já utilizam a internet, a vasta maioria ainda não dispõe de banda suficientemente larga e rápida para se beneficiar do ensino a distância por meio de vídeo ou para obter um diagnóstico médico, ou dezenas de outras aplicações existentes ou emergentes.

Sem banda larga, diz Genachowski, nenhum empreendedor pode cuidar de seu pequeno negócio. “E vale lembrar que 26% das propriedades agrícolas e centros de negócios rurais dos Estados Unidos não dispõem de acesso a um modem de cabo e mais de 70% dos pequenos negócios dispõem de pouca ou nenhuma banda larga móvel (celular 3G). Para complicar ainda mais a situação, à medida que a banda larga móvel se torna mais importante, os Estados Unidos enfrentam uma enorme escassez de espectro de frequências”.

QUATRO METAS
O plano norte-americano de banda larga tem quatro objetivos principais:

1. Assegurar a cada cidadão norte-americano a oportunidade de acessar todos os serviços essenciais de banda larga em sua residência.
2. Dotar efetivamente os EUA de redes avançadas, essenciais para fortalecer sua economia.
3. Permitir que o país capture a próxima onda de mudança e que suas redes móveis sejam as melhores do mundo em velocidade e alcance.
4. Dar maior segurança dos cidadãos, possibilitando que cada interlocutor tenha acesso a uma rede pública de segurança, de banda larga interoperável, de âmbito nacional e sem fio.

Na visão da FCC, com a banda larga, “os EUA poderão dispor de uma tecnologia com maior potencial para o desenvolvimento e para a conquista do bem-estar econômico e social já surgida desde o advento da eletricidade”.

Entre os apelos que faz na introdução do plano, Genachowski propõe: “Imaginem um mundo onde as crianças nos bairros de baixa renda possam, de suas salas de aula, ter acesso aos melhores professores do mundo e acessar em casa os mais atualizados livros de textos. Desenhem em sua imaginação um cenário onde idosos diabéticos moradores da zona rural, sem acesso rápido a médicos, possam aconselhar-se sobre alimentação em seus computadores domésticos. A História nos ensina que as nações que lideram as revoluções tecnológicas obtêm enormes recompensas. Nós podemos liderar a revolução da banda larga com fio e sem fio. O momento de agir é agora”.

Para acessar o texto integral do plano de banda larga dos EUA, use o link www.broadband.gov/download-plan/

Copyright 2010 – O Estado de S. Paulo – Todos os direitos reservados

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Fonte: Teletime
[16/12/10]   Anatel deixa para 2011 a análise da outorga de SCM da Telebrás

Por enquanto, a Telebrás continuará sem sua licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), autorização necessária para que a companhia negocie a venda de serviços e capacidades de rede no setor de telecomunicações. A estatal entregou o pedido de autorização há aproximadamente dois meses à Anatel, confiante de que a outorga poderia ser expedida ainda neste ano. A conquista da licença de SCM pela Telebrás faz parte da lista de prioridades do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Apesar de o processo já estar concluído e com relatoria definida - da conselheira Emília Ribeiro - o Conselho Diretor entendeu que não há urgência para a análise do pedido e, portanto, ele pode ser deliberado tranquilamente apenas em 2011.

O pedido de licenciamento feito pela Telebrás não estava na pauta de deliberações da última reunião realizada nesta quinta-feira, 16, pelo Conselho Diretor da Anatel. Isso porque, segundo apurou este noticiário, a distribuição do processo não foi feita a tempo para que o gabinete da conselheira relatora fosse capaz de analisar o caso e pautá-lo dentro dos prazos regimentais. Ainda assim, o gabinete da conselheira conseguiu finalizar a análise e sugeriu que fosse aberto um circuito deliberativo para a aprovação do pedido da Telebrás e de mais quatro candidatas à prestação de serviços de comunicação multimídia: Power Telecomunicações; Shareweb Teleinformática; Speed Net Informática e Turbo Line Comunicações. A sugestão da conselheira, no entanto, não foi acatada.

Em coletiva à imprensa sobre as deliberações da reunião de hoje, o conselheiro João Rezende explicou que o circuito não foi aberto porque não existiria urgência que justificasse o trâmite sumário. "Entendemos que o SCM da Telebrás será analisado através do rito ordinário da agência reguladora", afirmou. O circuito deliberativo, aberto sempre pelo presidente da agência, consiste na deliberação de matérias urgentes ou de baixa complexidade por e-mail. Com isso, o pedido da Telebrás só deve entrar na pauta a partir do dia 20 de janeiro de 2011, quando ocorrerá a primeira reunião do Conselho Diretor no próximo ano.

Procurada por esta reportagem, a equipe do gabinete da conselheira Emília explicou que fez o pedido para circuito deliberativo na intenção de fechar o ano sem que ficasse nenhuma solicitação de outorga de SCM pendente para análise em 2011.
Da Redação

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Colunas do Estadão 2010

12/12/10
Política e Regulação
A Telebrás, acima da lei  (transcrito em "post" anterior)
O Brasil não precisa de uma estatal de telecomunicações. O que falta ao País é tudo aquilo que o governo Lula deixou de fazer desde 2003. Foram oito anos perdidos nas comunicações.

05/12/10
Política & Regulação
Conselhos ao novo ministro (transcrito em "post" anterior)
Dirijo-me aqui ao futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Não sei se ele está interessado em minhas sugestões e opiniões. Mesmo assim vou dá-las.

14/11/10
Política & Regulação
Bagunça institucional (transcrito em "post" anterior)
Assessores petistas do grupo palaciano, como macacos em loja de cristais, instauram a mais completa desordem institucional das comunicações no País.

31/10/10
Política & Regulação
Telebrás, para comparsas  (transcrito em "post" anterior)
A reativação da Telebrás tem o claro objetivo de atender a comparsas políticos. Uso essa expressão do comandante Quandt de Oliveira para resumir o que são as telecomunicações no governo Lula.

17/10/10
Política & Regulação
As privatizações petistas  (transcrito hoje)
Privatizar é uma estratégia de administração pública e, como tal, pode ser bem feita ou mal feita. Uma boa solução ou um desastre. A das telecomunicações inclui-se no primeiro caso.

29/08/10
Política & Regulação
A fábrica de salsichas
Em nome da governabilidade, ministérios e empresas públicas são distribuídos entre partidos da base de apoio, sem nenhuma preocupação com a competência e a probidade dos dirigentes nomeados.

22/08/10
Política & Regulação
PT descobre um filão
Mais do que preocupação real com as comunicações, que não demonstrou durante sete anos, o governo federal trata de ocupar politicamente todos os espaços do setor.

08/08/10
Política & Regulação
Um confisco de R$ 362 bilhões
É claro que, com menos impostos, o preço dos serviços poderia ser bem menor e as tarifas telefônicas brasileiras não seriam consideradas as mais altas do mundo.

25/07/10
Privatização
Bresser, irreconhecível
Os comentários do professor Luiz Carlos Bresser Pereira a respeito da privatização das telecomunicações são movidos pela desinformação ou pela paixão ideológica.

18/07/10
Política & Regulação
Um festival de ilegalidades
Agora já não se trata apenas da opinião de juristas: o governo federal terá de responder no STF às arguições de ilegalidade da recriação e da mudança de objetivos da Telebrás.

06/06/10
Política & Regulação
Esvaziando a Anatel
Desprestigiada durante todo o governo Lula, a Anatel corre agora o risco de esvaziamento total com o retorno de seus funcionários mais experientes para a Telebrás.

30/05/10
Política & Regulação
Hélio Costa vs. Santanna
O novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, faz pose de ministro e promessas de candidato. Difícil vai ser cumprir o que está prometendo, como banda larga a 10 reais.

23/05/10
Política & Regulação
Retrato da Nova Telebrás
Antes de cumprir as promessas do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás tem pela frente problemas legais causados pela mudança de atividade-fim e por suspeitas de corrupção.

16/05/10
Política & Regulação
As razões dos cínicos
Diante das razões do governo para ressuscitar a Telebrás, só nos resta concluir, com o mesmo cinismo, que a privatização das telecomunicações foi um fracasso total.

02/05/10
Política & Regulação
Lula precisa ler o documento do Ipea
Embora a leitura não faça parte dos seus hábitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ler as análises e recomendações do Ipea, um órgão ligado à própria Presidência da República.

04/04/10
Política & Regulação
As duas faces do Estado
O Brasil deve boa parcela de seu desenvolvimento nas últimas décadas a empresas estatais. Nem por isso se deve idolatrar o Estado ou atribuir-lhe virtudes que não tem.

21/03/10
Política & Regulação
Um plano de banda larga histórico e antológico (transcrito hoje)
As nações que lideram as revoluções tecnológicas obtêm enormes recompensas. Os Estados Unidos parecem ter redescoberto isso, e tentam agir rapidamente.

14/03/10
Política
Telebrás e PNBL viraram projeto eleitoral  (transcrito em "post" anterior)
É verdade que estamos diante de uma banda larga escassa, cara e lenta. Mas a solução desses problemas, no entanto, não passa pela recriação da Telebrás.

28/02/10
Política
As duras lições da recriação da Telebrás (transcrito em "post" anterior)
O melhor caminho para debater e esclarecer a questão da banda larga passa pelo Congresso Nacional. Que deveria, também, investigar manipulação de informações e associações duvidosas.

21/02/10
Política & Regulação
Coreia tem a melhor banda larga do mundo (transcrito em "post" anterior)
Acessos a 50 Mbps são comuns e baratos, e dentro de dois anos a velocidade chegará a 1 Gbps, 16 vezes maior que a dos Estados Unidos.

07/02/10
Política & Regulação
Por que Lula apoia recriação da Telebrás?   (transcrito em "post" anterior)
Para massificar a banda larga bastariam algumas políticas públicas e uma boa parceria público-privada. Mas isso não abriria 500 vagas para nomeação de amigos e correligionários.

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